Execução de Título Extrajudicial 5634313-28.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.230,98

Órgão julgador

Goiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ª

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

25/06/2025, 13:37

Processo Arquivado

16/06/2025, 16:38

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

03/06/2025, 21:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA12ª Vara CívelAvenida Olinda, Quadra G, Lote 04, 8º andar, Sala 807, Park Lozandes, CEP 74884-120SENTENÇAProcesso n.: 5634313-28.2024.8.09.0051Parte requerente: Residencial Viva Parque CascavelParte requerida: Abidel MarcelinoTrata-se de execução de título extrajudicial proposta por Residencial Viva Parque Cascavel em desfavor de Abidel Marcelino, todos devidamente qualificados nos autos.As partes juntaram minuta de acordo para pôr fim à presente controvérsia (evento n. 32).Os autos vieram-me conclusos.É o relatório. DECIDO.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao exame do mérito.Nas sentenças homologatórias, compete ao Poder Judiciário, tão somente, analisar os requisitos formais do pacto, frisando-se que o artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, dispõe que a homologação da transação implica extinção do processo com resolução de mérito.No caso em tela, não se verifica a existência de indícios de fraude ou a presença de vícios de consentimento na lavratura do acordo.Ante o exposto, com base no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.DETERMINO a baixa de qualquer restrição, caso exista com relação aos autos, bem como se necessário encaminhem-se os autos ao CENOPES desta Comarca para o cumprimento dos comandos insculpidosCustas pela parte executada. Honorários, conforme o acordo que oro homologo. Oportunamente, DÊ-SE baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, data do sistema. RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS NACAGAMIJuíza de Direito em substituição(Decreto Judiciário nº 3.595/2023)

09/04/2025, 00:00

SENTENÇA DE EXTINÇÃO

08/04/2025, 15:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Residencial Viva Parque Cascavel (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

08/04/2025, 15:57

P/ SENTENÇA

03/04/2025, 16:04

Minuta de Acordo

28/03/2025, 08:10

Citação-Novo endereço

13/03/2025, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2025, 00:00

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO - AR NÃO CUMPRIDO - UPJ

28/02/2025, 16:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Residencial Viva Parque Cascavel (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/02/2025, 16:39

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (30/01/2025 08:25:04))

25/02/2025, 14:55

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (30/01/2025 08:25:04))

25/02/2025, 14:55

Para (Polo Passivo) Abidel Marcelino - Código de Rastreamento Correios: YQ583591063BR idPendenciaCorreios2980421idPendenciaCorreios

10/02/2025, 22:26

Todas as movimentações(39)

Cálculo de Custas

25/06/2025, 13:37

Processo Arquivado

16/06/2025, 16:38

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

03/06/2025, 21:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA12ª Vara CívelAvenida Olinda, Quadra G, Lote 04, 8º andar, Sala 807, Park Lozandes, CEP 74884-120SENTENÇAProcesso n.: 5634313-28.2024.8.09.0051Parte requerente: Residencial Viva Parque CascavelParte requerida: Abidel MarcelinoTrata-se de execução de título extrajudicial proposta por Residencial Viva Parque Cascavel em desfavor de Abidel Marcelino, todos devidamente qualificados nos autos.As partes juntaram minuta de acordo para pôr fim à presente controvérsia (evento n. 32).Os autos vieram-me conclusos.É o relatório. DECIDO.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao exame do mérito.Nas sentenças homologatórias, compete ao Poder Judiciário, tão somente, analisar os requisitos formais do pacto, frisando-se que o artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, dispõe que a homologação da transação implica extinção do processo com resolução de mérito.No caso em tela, não se verifica a existência de indícios de fraude ou a presença de vícios de consentimento na lavratura do acordo.Ante o exposto, com base no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.DETERMINO a baixa de qualquer restrição, caso exista com relação aos autos, bem como se necessário encaminhem-se os autos ao CENOPES desta Comarca para o cumprimento dos comandos insculpidosCustas pela parte executada. Honorários, conforme o acordo que oro homologo. Oportunamente, DÊ-SE baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, data do sistema. RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS NACAGAMIJuíza de Direito em substituição(Decreto Judiciário nº 3.595/2023)

09/04/2025, 00:00

SENTENÇA DE EXTINÇÃO

08/04/2025, 15:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Residencial Viva Parque Cascavel (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

08/04/2025, 15:57

P/ SENTENÇA

03/04/2025, 16:04

Minuta de Acordo

28/03/2025, 08:10

Citação-Novo endereço

13/03/2025, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2025, 00:00

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO - AR NÃO CUMPRIDO - UPJ

28/02/2025, 16:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Residencial Viva Parque Cascavel (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/02/2025, 16:39

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (30/01/2025 08:25:04))

25/02/2025, 14:55

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (30/01/2025 08:25:04))

25/02/2025, 14:55

Para (Polo Passivo) Abidel Marcelino - Código de Rastreamento Correios: YQ583591063BR idPendenciaCorreios2980421idPendenciaCorreios

10/02/2025, 22:26

Para (Polo Passivo) Danubia Cristina Da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ583590995BR idPendenciaCorreios2980422idPendenciaCorreios

10/02/2025, 22:25

Expedir carta de citação - GUIA PAGA

30/01/2025, 08:25

Certidão Expedida

09/01/2025, 14:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Residencial Viva Parque Cascavel (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

09/01/2025, 14:33

Para Danubia Cristina Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (13/11/2024 16:27:29))

19/12/2024, 16:46

Para Abidel Marcelino (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (13/11/2024 16:27:29))

19/12/2024, 16:45

Para (Polo Passivo) Abidel Marcelino - Código de Rastreamento Correios: YQ520872076BR idPendenciaCorreios2838949idPendenciaCorreios

28/11/2024, 23:31

Para (Polo Passivo) Danubia Cristina Da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ523062568BR idPendenciaCorreios2838950idPendenciaCorreios

28/11/2024, 23:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Residencial Viva Parque Cascavel - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15162) - )

13/11/2024, 16:27

P/ DECISÃO

02/09/2024, 12:53

Manifestação - custas recolhidas

27/08/2024, 16:50

Embargos de Declaração

27/08/2024, 16:48

Recolher custas

19/08/2024, 13:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Residencial Viva Parque Cascavel - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

19/08/2024, 13:59

Recebimento da inicial.

12/08/2024, 15:51

P/ DECISÃO

08/08/2024, 11:20

Emenda a Inicial

26/07/2024, 17:04

Emenda à inicial

02/07/2024, 14:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Residencial Viva Parque Cascavel - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

02/07/2024, 14:18

Informativo BERNA: A BERNA IA nao detectou, no sistema Projudi/PJD, outros processos envolvendo as mesmas partes.

01/07/2024, 19:03

Autos Conclusos

01/07/2024, 11:31

Relatório de Possíveis Conexões

01/07/2024, 11:31

Goiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ª (Normal) - Distribuído para: Renata Farias Costa Gomes de Barros Nacagami

01/07/2024, 11:31

Peticão Enviada

01/07/2024, 11:31

Documentos

Despacho

•02/07/2024, 14:18

Decisão

•12/08/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 13:59

Decisão

•13/11/2024, 16:27

Sentença

•08/04/2025, 15:57