Execução da Pena 5385104-83.2022.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Anápolis - 4ª Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 3ª Vara Criminal 2° Grau · TJGO · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete Desa. Rozana Fernandes Camapum

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

25/09/2025, 18:53

Processo Arquivado

24/07/2025, 16:01

Certidão Expedida

24/07/2025, 15:59

Prazo Decorrido

24/07/2025, 15:58

Juntada de Documento

24/07/2025, 15:39

Juntada de Documento

17/07/2025, 16:32

Juntada de Documento

16/07/2025, 18:07

Juntada de Documento

16/07/2025, 17:59

Certidão Expedida

16/07/2025, 17:02

Intimação Efetivada

19/06/2025, 10:51

Cálculo de Custas

19/06/2025, 10:49

Intimação Expedida

19/06/2025, 10:49

Evolução da Classe Processual

18/06/2025, 15:17

Certidão Expedida

18/06/2025, 15:16

Transitado em Julgado

18/06/2025, 15:13

Todas as movimentações(352)

Certidão Expedida

25/09/2025, 18:53

Processo Arquivado

24/07/2025, 16:01

Certidão Expedida

24/07/2025, 15:59

Prazo Decorrido

24/07/2025, 15:58

Juntada de Documento

24/07/2025, 15:39

Documentos

Despacho

•11/07/2022, 14:52

Decisão

•28/02/2023, 15:31

Juntada de Documento

17/07/2025, 16:32

Juntada de Documento

16/07/2025, 18:07

Juntada de Documento

16/07/2025, 17:59

Certidão Expedida

16/07/2025, 17:02

Intimação Efetivada

19/06/2025, 10:51

Cálculo de Custas

19/06/2025, 10:49

Intimação Expedida

19/06/2025, 10:49

Evolução da Classe Processual

18/06/2025, 15:17

Certidão Expedida

18/06/2025, 15:16

Transitado em Julgado

18/06/2025, 15:13

Juntada de Documento

17/06/2025, 16:28

Intimação Lida

11/06/2025, 13:30

Intimação Efetivada

10/06/2025, 17:12

Despacho -> Mero Expediente

10/06/2025, 15:04

Intimação Expedida

10/06/2025, 15:04

Sessão do Tribunal do Júri

10/06/2025, 15:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

10/06/2025, 15:02

Mídia Publicada

10/06/2025, 12:58

Mídia Publicada

10/06/2025, 12:53

Autos Conclusos

10/06/2025, 08:38

Certidão Expedida

09/06/2025, 18:38

Juntada -> Petição

05/06/2025, 14:42

Intimação Lida

05/06/2025, 12:13

Intimação Lida

05/06/2025, 12:13

Intimação Efetivada

04/06/2025, 21:04

Intimação Efetivada

04/06/2025, 21:03

Intimação Expedida

04/06/2025, 17:47

Juntada de Documento

04/06/2025, 17:47

Intimação Expedida

04/06/2025, 17:45

Juntada de Documento

04/06/2025, 17:44

Juntada -> Petição

04/06/2025, 17:00

Intimação Lida

04/06/2025, 17:00

Intimação Efetivada

03/06/2025, 13:42

Intimação Expedida

03/06/2025, 13:26

Intimação Via Telefone Não Efetivada

03/06/2025, 13:26

Intimação Efetivada

30/05/2025, 15:26

Intimação Expedida

30/05/2025, 14:01

Decisão -> Outras Decisões

30/05/2025, 14:01

Autos Conclusos

29/05/2025, 09:38

Certidão Expedida

29/05/2025, 09:35

Mandado Cumprido

16/05/2025, 17:53

Mandado Cumprido

16/05/2025, 14:26

Intimação Lida

15/05/2025, 03:06

Juntada de Documento

08/05/2025, 19:42

Mandado Expedido

07/05/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/05/2025, 00:00

Juntada -> Petição

06/05/2025, 19:46

Intimação Lida

06/05/2025, 19:46

Intimação Expedida

06/05/2025, 13:05

Intimação Efetivada

06/05/2025, 13:05

Mandado Não Cumprido

06/05/2025, 12:56

Mandado Cumprido

06/05/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ANÁPOLIS - 4ª VARA CRIMINAL Fórum - Av. Sen. José Lourenço Dias, n° 1311, 1° andar, Centro - Anápolis/GO - CEP: 75020-010 - Fone: (62) 3902 - 8800 AUTOS Nº 5385104-83.2022.8.09.0006 Polo ativo / autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS Polo passivo / réu: Leandro Batista Manso CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Artigo 203, § 4º do CPC e Provimento nº 05/2010 da Corregedoria-Geral da Justiça Tendo em vista os mandados não cumpridos juntados nos eventos 287 e 289, intimem-se as partes para que indiquem os endereços atualizados no prazo de 03 (três) dias. Certifico por fim, que procedi ao bloqueio do Evento nº 288, em razão da ocorrência de erro na respectiva movimentação. Anápolis, 5 de maio de 2025. JENIFFER GABRIELLE MOURA DE LIMA Servidor

06/05/2025, 00:00

Mandado Não Cumprido

05/05/2025, 21:23

Mandado Cumprido

05/05/2025, 17:01

Intimação Expedida

05/05/2025, 16:39

Intimação Efetivada

05/05/2025, 16:39

Ato Ordinatório

05/05/2025, 16:39

Mandado Cumprido

05/05/2025, 16:29

Mandado Cumprido

05/05/2025, 16:14

Mandado Não Cumprido

05/05/2025, 16:05

Mandado Não Cumprido

05/05/2025, 15:55

Mandado Cumprido

05/05/2025, 14:08

Intimação Lida

05/05/2025, 03:21

Mandado Não Cumprido

04/05/2025, 19:12

Mandado Cumprido

03/05/2025, 19:32

Mandado Não Cumprido

30/04/2025, 20:46

Mandado Cumprido

28/04/2025, 16:22

Juntada -> Petição

28/04/2025, 15:00

Mandado Cumprido

28/04/2025, 14:41

Mandado Cumprido

28/04/2025, 13:16

Mandado Cumprido

26/04/2025, 21:59

Mandado Cumprido

25/04/2025, 16:25

Mandado Cumprido

23/04/2025, 17:38

Troca de Responsável

23/04/2025, 14:02

Intimação Expedida

22/04/2025, 15:53

Ato Ordinatório

22/04/2025, 15:53

Mandado Expedido

22/04/2025, 15:52

Mandado Expedido

22/04/2025, 15:51

Mandado Expedido

22/04/2025, 15:50

Mandado Expedido

22/04/2025, 15:45

Mandado Expedido

22/04/2025, 15:44

Mandado Expedido

22/04/2025, 15:42

Mandado Expedido

22/04/2025, 15:41

Mandado Expedido

22/04/2025, 15:40

Juntada de Documento

22/04/2025, 15:00

Ofício(s) Expedido(s)

22/04/2025, 14:58

Juntada de Documento

22/04/2025, 14:22

Ofício(s) Expedido(s)

22/04/2025, 14:15

Ofício(s) Expedido(s)

22/04/2025, 14:10

Ofício(s) Expedido(s)

22/04/2025, 14:08

Mandado Expedido

22/04/2025, 14:05

Certidão Expedida

22/04/2025, 14:02

Intimação Lida

06/03/2025, 09:24

Intimação Lida

05/03/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Anápolis-GO4ª Vara Criminal - Tribunal do Júri e Execuç&atild

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Anápolis-GO4ª Vara Criminal - Tribunal do Júri e Execuç&atild

05/03/2025, 00:00

Juntada -> Petição

28/02/2025, 18:03

Intimação Lida

28/02/2025, 18:03

Intimação Expedida

28/02/2025, 17:55

Decisão -> Outras Decisões

28/02/2025, 17:16

Intimação Efetivada

28/02/2025, 17:16

Autos Conclusos

28/02/2025, 16:45

Intimação Efetivada

28/02/2025, 16:41

Certidão Expedida

28/02/2025, 16:39

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

28/02/2025, 15:49

Sessão do Tribunal do Júri

26/02/2025, 10:56

Intimação Expedida

26/02/2025, 10:56

Intimação Lida

26/02/2025, 09:50

Decisão -> Outras Decisões

25/02/2025, 15:50

Intimação Expedida

25/02/2025, 15:50

Certidão Expedida

25/02/2025, 10:19

Autos Conclusos

24/02/2025, 16:08

Intimação Lida

24/02/2025, 10:16

Juntada -> Petição

21/02/2025, 13:11

Intimação Expedida

19/02/2025, 11:34

Intimação Lida

13/02/2025, 03:04

Intimação Expedida

03/02/2025, 19:10

Certidão Expedida

03/02/2025, 19:10

Juntada -> Petição

02/02/2025, 08:12

Intimação Lida

02/02/2025, 08:12

Mandado Cumprido

01/02/2025, 17:50

Juntada de Documento

31/01/2025, 14:30

Mandado Expedido

29/01/2025, 14:51

Troca de Responsável

29/01/2025, 13:34

Intimação Expedida

29/01/2025, 13:18

Decisão -> Outras Decisões

29/01/2025, 13:18

Autos Conclusos

28/01/2025, 18:01

Evolução da Classe Processual

28/01/2025, 18:00

Processo Redistribuído

28/01/2025, 17:38

Despacho -> Mero Expediente

28/01/2025, 14:11

Autos Conclusos

27/01/2025, 18:21

Transitado em Julgado

27/01/2025, 17:19

Processo baixado à origem/devolvido

27/01/2025, 17:19

Processo baixado à origem/devolvido

27/01/2025, 17:19

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

07/12/2024, 10:21

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

04/12/2024, 12:44

Intimação Lida

03/12/2024, 12:11

Intimação Efetivada

02/12/2024, 13:05

Intimação Expedida

02/12/2024, 13:05

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

28/11/2024, 18:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

28/11/2024, 18:10

Intimação Lida

21/11/2024, 14:47

Intimação Efetivada

19/11/2024, 12:58

Intimação Expedida

19/11/2024, 12:58

Certidão Expedida

07/11/2024, 16:08

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

05/11/2024, 13:22

Certidão Expedida

04/11/2024, 15:01

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

31/10/2024, 20:49

Autos Conclusos

07/10/2024, 11:02

Juntada -> Petição -> Parecer

06/10/2024, 18:52

Intimação Lida

03/10/2024, 03:03

Troca de Responsável

24/09/2024, 12:00

Certidão Expedida

23/09/2024, 14:31

Intimação Expedida

23/09/2024, 14:30

Despacho -> Mero Expediente

23/09/2024, 08:01

Certidão Expedida

20/09/2024, 13:39

Autos Conclusos

20/09/2024, 13:39

Recurso Autuado

20/09/2024, 13:35

Recurso Distribuído

20/09/2024, 13:05

Recurso Distribuído

20/09/2024, 13:05

Mandado Cumprido

20/09/2024, 13:02

Intimação Lida

16/09/2024, 03:20

Decisão -> Outras Decisões

13/09/2024, 18:08

Autos Conclusos

13/09/2024, 17:42

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

13/09/2024, 17:39

Intimação Lida

13/09/2024, 17:39

Mandado Cumprido

13/09/2024, 13:32

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

11/09/2024, 13:52

Intimação Expedida

11/09/2024, 13:52

Mandado Expedido

10/09/2024, 17:44

Autos Conclusos

10/09/2024, 17:40

Juntada -> Petição -> Razões de recurso em sentido estrito

10/09/2024, 14:48

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

10/09/2024, 08:26

Mandado Expedido

04/09/2024, 17:25

Intimação Expedida

04/09/2024, 17:19

Intimação Efetivada

04/09/2024, 17:19

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

04/09/2024, 16:37

Autos Conclusos

03/09/2024, 08:06

Juntada de Documento

03/09/2024, 08:06

Juntada -> Petição -> Alegações finais

02/09/2024, 16:07

Intimação Efetivada

27/08/2024, 14:14

Juntada -> Petição -> Memoriais

27/08/2024, 13:51

Intimação Lida

27/08/2024, 13:48

Juntada -> Petição

22/08/2024, 22:15

Intimação Expedida

22/08/2024, 16:27

Mídia Publicada

22/08/2024, 15:49

Mídia Publicada

22/08/2024, 15:48

Audiência de Instrução e Julgamento

22/08/2024, 15:48

Juntada de Documento

22/08/2024, 12:48

Certidão Expedida

21/08/2024, 15:30

Intimação Lida

08/08/2024, 03:06

Juntada de Documento

07/08/2024, 14:30

Mandado Cumprido

06/08/2024, 19:41

Juntada de Documento

01/08/2024, 18:42

Ofício(s) Expedido(s)

01/08/2024, 18:38

Despacho -> Mero Expediente

01/08/2024, 15:29

Juntada de Documento

01/08/2024, 12:44

Ofício(s) Expedido(s)

01/08/2024, 12:38

Autos Conclusos

30/07/2024, 13:48

Juntada de Documento

30/07/2024, 13:48

Juntada de Documento

29/07/2024, 16:17

Ofício(s) Expedido(s)

29/07/2024, 16:15

Juntada de Documento

29/07/2024, 15:57

Ofício(s) Expedido(s)

29/07/2024, 15:49

Mandado Expedido

29/07/2024, 15:43

Certidão Expedida

29/07/2024, 15:36

Intimação Expedida

29/07/2024, 15:02

Audiência de Instrução e Julgamento

25/07/2024, 17:33

Intimação Efetivada

25/07/2024, 17:33

Mídia Publicada

25/07/2024, 17:30

Audiência de Instrução e Julgamento

25/07/2024, 17:29

Mandado Cumprido

23/07/2024, 12:33

Juntada de Documento

15/07/2024, 11:17

Mandado Expedido

15/07/2024, 11:10

Certidão Expedida

12/07/2024, 18:34

Decisão -> Outras Decisões

12/07/2024, 15:43

Autos Conclusos

11/07/2024, 15:40

Juntada -> Petição

11/07/2024, 15:09

Intimação Lida

11/07/2024, 15:09

Mandado Cumprido

10/07/2024, 16:50

Mandado Cumprido

08/07/2024, 16:58

Intimação Lida

08/07/2024, 03:10

Intimação Lida

04/07/2024, 03:09

Intimação Expedida

02/07/2024, 23:02

Juntada -> Petição

02/07/2024, 19:35

Certidão Expedida

28/06/2024, 16:19

Mandado Não Cumprido

27/06/2024, 20:09

Mandado Não Cumprido

27/06/2024, 17:13

Despacho -> Mero Expediente

27/06/2024, 16:01

Intimação Expedida

27/06/2024, 16:01

Autos Conclusos

27/06/2024, 13:55

Juntada -> Petição

26/06/2024, 16:52

Mandado Expedido

26/06/2024, 16:31

Mandado Não Cumprido

25/06/2024, 20:19

Mandado Cumprido

25/06/2024, 14:14

Intimação Expedida

24/06/2024, 12:22

Intimação Lida

24/06/2024, 03:13

Mandado Não Cumprido

22/06/2024, 16:32

Mandado Cumprido

22/06/2024, 09:56

Mandado Cumprido

20/06/2024, 16:05

Mandado Cumprido

19/06/2024, 21:32

Mandado Cumprido

19/06/2024, 17:01

Mandado Cumprido

19/06/2024, 10:34

Mandado Cumprido

19/06/2024, 10:29

Juntada de Documento

17/06/2024, 13:21

Juntada de Documento

14/06/2024, 16:15

Juntada de Documento

14/06/2024, 15:40

Ofício(s) Expedido(s)

14/06/2024, 14:40

Juntada de Documento

14/06/2024, 14:37

Ofício(s) Expedido(s)

14/06/2024, 14:29

Mandado Expedido

14/06/2024, 13:50

Intimação Expedida

14/06/2024, 09:35

Intimação Efetivada

14/06/2024, 09:35

Mandado Expedido

14/06/2024, 09:33

Mandado Expedido

13/06/2024, 19:00

Mandado Expedido

13/06/2024, 18:58

Mandado Expedido

13/06/2024, 17:38

Mandado Expedido

13/06/2024, 17:34

Mandado Expedido

13/06/2024, 17:28

Mandado Expedido

13/06/2024, 17:25

Mandado Expedido

13/06/2024, 17:17

Mandado Expedido

13/06/2024, 16:34

Mandado Expedido

13/06/2024, 16:30

Intimação Efetivada

13/06/2024, 15:54

Audiência de Instrução e Julgamento

13/06/2024, 15:48

Intimação Efetivada

13/06/2024, 15:48

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

13/06/2024, 15:17

Autos Conclusos

12/06/2024, 13:05

Juntada -> Petição

11/06/2024, 16:16

Intimação Lida

11/06/2024, 16:16

Intimação Expedida

10/06/2024, 12:23

Certidão Expedida

10/06/2024, 12:22

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

08/06/2024, 13:06

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

08/06/2024, 13:05

Juntada de Documento

28/05/2024, 17:21

Mandado Expedido

28/05/2024, 16:39

Despacho -> Mero Expediente

28/05/2024, 13:23

Autos Conclusos

28/05/2024, 12:47

Certidão Expedida

28/05/2024, 12:46

Despacho -> Mero Expediente

27/05/2024, 17:11

Autos Conclusos

27/05/2024, 16:27

Juntada de Documento

27/05/2024, 16:26

Juntada de Documento

27/05/2024, 16:13

Término da Suspensão do Processo

27/05/2024, 16:11

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/05/2024, 14:43

Despacho -> Mero Expediente

23/05/2024, 14:07

Autos Conclusos

22/05/2024, 14:52

Juntada -> Petição

22/05/2024, 14:34

Intimação Lida

18/03/2024, 03:12

Intimação Lida

11/03/2024, 03:19

Despacho -> Mero Expediente

06/03/2024, 16:14

Intimação Expedida

06/03/2024, 16:14

Certidão Expedida

06/03/2024, 13:41

Autos Conclusos

06/03/2024, 13:41

Mandado Expedido

29/02/2024, 16:32

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Réu revel citado por edital

28/02/2024, 14:40

Intimação Expedida

28/02/2024, 14:40

Autos Conclusos

27/02/2024, 13:30

Juntada -> Petição

26/02/2024, 17:24

Intimação Lida

05/02/2024, 03:09

Intimação Lida

29/01/2024, 03:08

Intimação Expedida

25/01/2024, 17:19

Certidão Expedida

18/01/2024, 14:11

Intimação Expedida

18/01/2024, 14:11

Troca de Responsável

21/11/2023, 14:19

Intimação Lida

06/10/2023, 03:02

Troca de Responsável

02/10/2023, 18:21

Certidão Expedida

26/09/2023, 21:55

Intimação Expedida

26/09/2023, 21:55

Intimação Lida

25/08/2023, 03:02

Intimação Expedida

15/08/2023, 16:58

Certidão Expedida

15/08/2023, 16:58

Certidão Expedida

28/04/2023, 10:38

Documento Expedido

26/04/2023, 14:51

Despacho -> Mero Expediente

17/04/2023, 14:25

Autos Conclusos

17/04/2023, 13:33

Juntada -> Petição

15/04/2023, 20:36

Intimação Lida

10/04/2023, 03:09

Intimação Expedida

30/03/2023, 14:49

Certidão Expedida

30/03/2023, 14:48

Intimação Lida

29/03/2023, 18:52

Intimação Expedida

29/03/2023, 15:40

Mandado Não Cumprido

29/03/2023, 15:35

Mandado Expedido

01/03/2023, 14:36

Evolução da Classe Processual

01/03/2023, 14:32

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

28/02/2023, 15:31

Autos Conclusos

14/02/2023, 14:48

Juntada -> Petição -> Denúncia

14/02/2023, 14:34

Intimação Lida

23/01/2023, 03:14

Certidão Expedida

09/01/2023, 13:03

Intimação Expedida

09/01/2023, 13:03

Certidão Expedida

04/01/2023, 14:06

Juntada -> Petição

16/12/2022, 12:49

Intimação Lida

02/12/2022, 03:02

Intimação Expedida

22/11/2022, 13:51

Juntada de Documento

18/11/2022, 16:12

Ofício(s) Expedido(s)

12/07/2022, 15:22

Despacho -> Mero Expediente

11/07/2022, 14:52

Autos Conclusos

07/07/2022, 13:53

Juntada -> Petição -> Resposta

06/07/2022, 17:51

Intimação Lida

05/07/2022, 12:43

Troca de Responsável

30/06/2022, 15:57

Intimação Expedida

30/06/2022, 13:08

Certidão Expedida

30/06/2022, 13:08

Processo Distribuído

30/06/2022, 12:57

Recebido

30/06/2022, 12:57

Despacho

•17/04/2023, 14:25

Decisão

•28/02/2024, 14:40

Despacho

•06/03/2024, 16:14

Despacho

•23/05/2024, 14:07

Despacho

•27/05/2024, 17:11

Despacho

•28/05/2024, 13:23

Decisão

•13/06/2024, 15:17

Despacho

•27/06/2024, 16:01

Decisão

•12/07/2024, 15:43

Despacho

•01/08/2024, 15:29

Decisão

•04/09/2024, 16:37

Decisão

•11/09/2024, 13:52

Despacho

•13/09/2024, 18:08

Todos os documentos(28)

Despacho

•11/07/2022, 14:52

Decisão

•28/02/2023, 15:31

Despacho

•17/04/2023, 14:25

Decisão

•28/02/2024, 14:40

Despacho

•06/03/2024, 16:14

Despacho

•23/05/2024, 14:07

Despacho

•27/05/2024, 17:11

Despacho

•28/05/2024, 13:23

Decisão

•13/06/2024, 15:17

Despacho

•27/06/2024, 16:01

Decisão

•12/07/2024, 15:43

Despacho

•01/08/2024, 15:29

Decisão

•04/09/2024, 16:37

Decisão

•11/09/2024, 13:52

Despacho

•13/09/2024, 18:08

Despacho

•23/09/2024, 08:01

Relatório

•31/10/2024, 20:49

Ementa

•25/11/2024, 21:02

Relatório e Voto

•25/11/2024, 21:02

Despacho

•28/01/2025, 14:11

Decisão

•29/01/2025, 13:18

Decisão

•25/02/2025, 15:50

Decisão

•28/02/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:39

Decisão

•30/05/2025, 14:01

Sentença

•10/06/2025, 15:02

Decisão

•10/06/2025, 15:04