Execução de Título Extrajudicial 5018591-66.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ContasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 125.141,04

Órgão julgador

5ª Unidade de Processamento Jurisdicional (upj) das Varas Cíveis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

08/05/2026, 14:56

Juntada -> Petição

04/05/2026, 14:48

Juntada -> Petição

04/05/2026, 14:33

Intimação Efetivada

27/04/2026, 10:00

Intimação Expedida

27/04/2026, 09:53

Intimação Não Efetivada

18/04/2026, 01:50

Intimação Efetivada

10/04/2026, 18:52

Decisão -> Indeferimento

10/04/2026, 18:18

Intimação Expedida

10/04/2026, 18:18

Intimação Lida

19/03/2026, 01:50

Autos Conclusos

09/03/2026, 20:15

Intimação Expedida

05/03/2026, 22:42

Intimação Expedida

05/03/2026, 22:41

Juntada -> Petição

04/03/2026, 21:39

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

06/02/2026, 12:08

Todas as movimentações(100)

Autos Conclusos

08/05/2026, 14:56

Juntada -> Petição

04/05/2026, 14:48

Juntada -> Petição

04/05/2026, 14:33

Intimação Efetivada

27/04/2026, 10:00

Intimação Expedida

27/04/2026, 09:53

Intimação Não Efetivada

18/04/2026, 01:50

Intimação Efetivada

10/04/2026, 18:52

Decisão -> Indeferimento

10/04/2026, 18:18

Intimação Expedida

10/04/2026, 18:18

Intimação Lida

19/03/2026, 01:50

Autos Conclusos

09/03/2026, 20:15

Intimação Expedida

05/03/2026, 22:42

Intimação Expedida

05/03/2026, 22:41

Juntada -> Petição

04/03/2026, 21:39

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

06/02/2026, 12:08

Intimação Efetivada

04/02/2026, 17:11

Prazo Decorrido

04/02/2026, 16:21

Intimação Expedida

04/02/2026, 16:21

Decorrido Prazo

29/01/2026, 16:42

Intimação Efetivada

18/12/2025, 10:01

Alvará Expedido

18/12/2025, 09:59

Intimação Expedida

18/12/2025, 09:59

Juntada -> Petição

17/12/2025, 12:25

Intimação Efetivada

16/12/2025, 09:02

Juntada de Documento

16/12/2025, 08:54

Intimação Expedida

16/12/2025, 08:54

Intimação Lida

14/12/2025, 00:49

Citação Efetivada

14/12/2025, 00:49

Citação Efetivada

05/12/2025, 03:02

Intimação Efetivada

03/12/2025, 19:20

Intimação Efetivada

03/12/2025, 19:20

Alvará Expedido

03/12/2025, 19:08

Intimação Expedida

03/12/2025, 19:08

Citação Não Efetivada

03/12/2025, 00:03

Citação Não Efetivada

03/12/2025, 00:03

Juntada -> Petição

02/12/2025, 12:29

Juntada -> Petição

30/11/2025, 21:12

Citação Expedida

28/11/2025, 22:32

Intimação Expedida

28/11/2025, 22:31

Intimação Efetivada

28/11/2025, 09:40

Ato Ordinatório

28/11/2025, 09:33

Intimação Expedida

28/11/2025, 09:33

Citação Expedida

26/11/2025, 11:05

Intimação Efetivada

26/11/2025, 11:02

Intimação Expedida

26/11/2025, 10:57

Intimação Efetivada

25/11/2025, 21:00

Decisão -> Acolhimento em Parte de Exceção de Pré-Executividade

25/11/2025, 20:54

Citação Expedida

25/11/2025, 20:54

Intimação Expedida

25/11/2025, 20:54

Autos Conclusos

16/09/2025, 14:50

Juntada -> Petição

16/09/2025, 13:18

Juntada -> Petição -> Réplica

16/09/2025, 13:15

Intimação Efetivada

15/09/2025, 14:10

Intimação Efetivada

15/09/2025, 14:10

Intimação Expedida

15/09/2025, 13:44

Intimação Expedida

15/09/2025, 13:44

Juntada de Documento

11/09/2025, 14:44

Intimação Efetivada

25/08/2025, 16:44

Intimação Expedida

25/08/2025, 16:28

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

19/08/2025, 16:51

Certidão Expedida

01/08/2025, 14:06

Juntada de Documento

23/07/2025, 13:44

Intimação Efetivada

23/07/2025, 13:12

Despacho -> Mero Expediente

23/07/2025, 13:07

Intimação Expedida

23/07/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 25ª Vara Cível e-mail: [email protected] (62) 3018-6590 DECISÃO 1. DEFIRO o pedido e AUTORIZO a pesquisa patrimonial e a busca de ativos financeiros em nome da parte executada, mediante acesso aos sistemas conveniados, conforme dados a serem cadastrados em certidão/informação própria, pela UPJ. Fica desde já autorizada a pesquisa na modalidade "teimosinha", por 30 (trinta) dias, conforme o caso. Caso a parte não esteja isenta, deverá ser intimada para recolhimento da taxa de serviços (uma para cada ato e CPF), conforme Provimento nº 19/2018, no prazo de 05 dias. Confirmado o recolhimento, ou certificada a isenção, providencie-se a remessa dos autos à Central (CENOPES/SISBAJUD) para as consultas nos respectivos sistemas. 2. Infrutífera a consulta aos sistemas conveniados, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que lhe for de direito, sob pena de arquivamento. 3. Efetuada a intimação, e na ausência de indicação de bens no prazo assinalado, deverá a Escrivania expedir a certidão de crédito em favor do exequente, nos termos do art. 310 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial e, em seguida, efetuar o arquivamento definitivo, lançando no sistema informatizado o andamento "arquivamento definitivo/certidão de crédito expedida" (art. 312 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial). 4. Por fim, advirto, desde já, não serão deferidas sucessivas buscas em sistemas conveniados sem a demonstração mínima de que houve alteração da realidade fática que permita êxito na nova diligência. Cumpra-se. Goiânia-GO, data da assinatura digital. LÍVIA VAZ DA SILVA -Juíza de Direito- em Substituição Automática Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei nº 11.419/06.

20/05/2025, 00:00

Autos Conclusos

19/05/2025, 17:35

Juntada -> Petição

19/05/2025, 17:24

Decisão -> deferimento

19/05/2025, 12:35

Intimação Efetivada

19/05/2025, 12:35

Autos Conclusos

06/05/2025, 16:12

Juntada -> Petição

17/04/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

11/04/2025, 10:18

Juntada de Documento

09/04/2025, 16:42

Juntada -> Petição

08/04/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 25ª Vara Cível e-mail: [email protected] (62) 3018-6590 EfAutos nº 5018591-66.2025.8.09.0051Requerente: Raimunda Da Conceicao Cruz CastroRequerido: Eliezer Pereira MagalhaesNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial D E C I S Ã O 1. Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por Raimunda da Conceição Cruz Castro e Glaicon Monteiro de Castro Filho em face de Eliezer Pereira Magalhães, Magalhães e Araújo Empreendimentos Imobiliários Ltda, Center Magalhães Ltda, Magalhães e Araújo Materiais para Construção Ltda e Novo Tempo Empreendimentos Ltda, todos qualificados.Narra a inicial, em síntese, que os exequentes são credores dos executados no valor de R$ 125.141,04, decorrente de contrato de compra e venda com exclusividade de imóvel firmado entre as partes. Alegam que, embora os executados tenham se comprometido a pagar R$ 100.000,00 líquidos pela venda realizada em 11/07/2023, apenas R$ 7.000,00 foram pagos em duas parcelas, não obstante diversas cobranças e notificação extrajudicial. Sustentam que a relação se submete ao Código de Defesa do Consumidor, diante da atividade dos executados e da vulnerabilidade dos exequentes. Requereram, ainda, a inversão do ônus da prova diante da verossimilhança das alegações e da hipossuficiência.Em razão disso, ajuizaram a presente demanda requerendo: a) concessão dos benefícios da justiça gratuita; b) citação dos executados para pagamento do débito no prazo de três dias, sob pena de penhora; c) realização de penhora/arresto online em caso de não pagamento; d) arrestação de bens suficientes para garantir a execução, caso os executados não sejam encontrados; e) dedução dos valores comprovadamente pagos; f) condenação dos executados ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação.Recebida a inicial, foi concedido aos exequentes o benefício da justiça gratuita. Determinou-se a citação dos executados para pagamento no prazo legal, dentre outras deliberações (mov. 5).Expedidos dois mandados de citação (movs. 10 e 11), estes retornaram negativos (movs. 13 e 14), em razão de endereços desatualizados.Diante disso, os exequentes requereram (mov. 17) diligências junto à JUCEG/GO e CRECI/GO para obtenção de novos endereços, bem como pesquisas nos sistemas Renajud, BacenJud, Infojud e Siel, além da expedição de ofícios à Saneago, Celg/Enel, INSS, Receita Federal e Banco Central, reiterando o pedido de intimação por oficial de justiça.Certidão foi expedida (mov. 20) para pesquisa nos sistemas conveniados SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL.Vieram os autos conclusos. Decido.2. Registro, inicialmente, que não havia sido apreciado o pedido de inversão do ônus da prova formulado pelos exequentes. Passo à sua análise.Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, a inversão do ônus da prova pode ser determinada pelo juiz quando presentes os requisitos da verossimilhança das alegações ou da hipossuficiência do consumidor, a fim de assegurar o equilíbrio da relação processual. Contudo, referida inversão não se opera de forma automática, exigindo a análise concreta da situação posta nos autos.No presente caso, embora os exequentes sustentem a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, trata-se de execução de título extrajudicial, cuja estrutura processual é regida por lógica distinta do processo de conhecimento. Nessa modalidade, o exequente se vale de título dotado de liquidez, certeza e exigibilidade, conforme estabelece o artigo 783 do Código de Processo Civil. Assim, a inversão do ônus probatório se mostra incabível no bojo do processo executivo, pois implicaria transferir ao executado o ônus de provar fato negativo — no caso, a inexistência do débito — o que contraria os princípios que regem a execução e subverteria sua lógica natural.Diante disso, INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova.3. Com relação aos pedidos de busca de endereço, tendo em vista que o sistema SIEL somente é possível para busca de informações de pessoas físicas, INDEFIRO o pedido em relação aos executados: Magalhaes E Araujo Impreendimentos Imobiliarios Ltda, Center Magalhaes Ltda, Magalhaes E Araujo Materiais Para Construcao Ltda e Novo Tempo Empreendimentos Ltda e defiro o pedido em relação ao executado Eliezer Pereira Magalhães.4. Em tempo, INDEFIRO o pedido de diligência junto à JUCEG/GO e ao CRECI/GO, uma vez que a obtenção de contrato social, ficha cadastral e dados de endereço dos executados constitui providência acessível por meios ordinários, competindo à própria parte interessada diligenciar diretamente, não cabendo ao juízo substituir-se na prática de atos que estão ao seu alcance.5. Com relação aos demais pedidos de busca de endereço, em observância ao disposto na Súmula 44 do TJGO, DEFIRO o pedido formulado pelo credor e AUTORIZO a pesquisa de endereço da parte executada, mediante acesso aos sistemas conveniados, conforme dados constantes da certidão/informação contida no evento retro (mov. 20).6. Providências:6.1 Considerando a gratuidade de justiça deferida na mov. 5, providencie-se a remessa dos autos à Central (CENOPES) para as consultas nos respectivos sistemas.6.2 Apresentado o resultado das pesquisas aos Sistemas Conveniados ou respondido o(s) ofício(s), intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.6.3 Caso sobrevenha pedido de citação ordinária, defiro-o desde já, devendo o ato ser cumprido nos termos da decisão de mov. 5.7. Intime-se. Cumpra-se.Goiânia-GO, data da assinatura eletrônica. Laura Ribeiro de Oliveira-Juíza de Direito-(Decreto Judiciário nº 870/2025)Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06.

Decisão -> Deferimento em Parte

04/04/2025, 14:31

Intimação Efetivada

04/04/2025, 14:31

Certidão Expedida

21/03/2025, 17:45

Autos Conclusos

17/03/2025, 12:14

Mandado Não Cumprido

14/03/2025, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2025, 00:00

Juntada -> Petição

03/03/2025, 13:09

Intimação Efetivada

28/02/2025, 16:44

Intimação Efetivada

28/02/2025, 16:44

Mandado Não Cumprido

27/02/2025, 12:44

Mandado Não Cumprido

27/02/2025, 12:22

Mandado Expedido

14/01/2025, 09:06

Mandado Expedido

14/01/2025, 08:54

Mandado Expedido

14/01/2025, 08:27

Juntada de Documento

13/01/2025, 19:04

Decisão -> deferimento

13/01/2025, 17:06

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

13/01/2025, 17:06

Intimação Efetivada

13/01/2025, 17:06

Autos Conclusos

13/01/2025, 13:25

Inclusão no Juízo 100% Digital

13/01/2025, 13:25

Processo Distribuído

13/01/2025, 13:25

Peticão Enviada

13/01/2025, 13:25

Documentos

Decisão

•13/01/2025, 17:06

Decisão

•04/04/2025, 14:31

Decisão

•19/05/2025, 12:35

Despacho

•23/07/2025, 13:07

Decisão

•25/11/2025, 20:54

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 16:21

Decisão

•10/04/2026, 18:18

07/04/2025, 00:00