Execução de Título Extrajudicial 5811098-20.2024.8.09.0025 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Caldas Novas Gabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de Carvalho 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. C, S/N, Qd. 01-A, Edifício Fórum, Est. Itaguaí III, Caldas Novas/GO, CEP:75682-096 Tipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial SENTENÇA Trata-se de processo na qual a parte promovente foi intimada a dar prosseguimento ao feito, e indicar novo endereço para citação do polo passivo sob pena de extinção, porém, quedou-se inerte, conforme certidão constante aos autos. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. Fundamento e decido. Nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo, sem apreciação do mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias sem promover os atos e diligências que lhe competia. Ocorre que, segundo ditames do artigo 51 da Lei de Regência do microssistema de Juizados Especiais - Lei nº 9.099/95), "a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes". Na hipótese, a parte autora/exequente foi regularmente intimada a dar andamento ao feito, mas quedou-se inerte após o transcurso do prazo assinalado na origem, o que impõe a extinção do processo. Nesse sentido: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA PELO CREDOR NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. ARTIGO 51, § 1º, LEI Nº 9.099/95. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. (TJ-GO 56216891020148090014, Relator: ÉLCIO VICENTE DA SILVA, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, Data de Publicação: 31/10/2022) Do exposto, decreto o abandono e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil c/c art. 51, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários no âmbito do Juizado Especial Cível (art. 54, da Lei 9.099/95). Transitada em julgado e não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as baixas de praxe. Intimem-se. Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória. Caldas Novas/GO, datado e assinado digitalmente. FELIPE SALES SOUZA Juiz de Direito em substituição automática

24/04/2025, 00:00

EXTINÇÃO

23/04/2025, 16:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REI (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa (CNJ:458) - )

23/04/2025, 16:11

-- Transcorrido o prazo para a parte Exequente --

19/04/2025, 15:08

P/ SENTENÇA

19/04/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

24/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REI - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 28/02/2025 17:30:56)

21/03/2025, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2025, 00:00

Manifestar novo endereço da parte promovida

28/02/2025, 17:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REI - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/02/2025, 17:30

(Referente à Mov. Certidão Expedida (05/02/2025 17:22:55))

25/02/2025, 14:55

Para (Polo Passivo) Aline Fabiana Da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ583576494BR idPendenciaCorreios2981305idPendenciaCorreios

10/02/2025, 22:25

° E-cartas - Citação Extrajudicial

05/02/2025, 17:22

NOVO ENDEREÇO PARA CITAÇÃO

04/02/2025, 16:28

EXEQUENTE INDICAR BENS À PENHORA

28/01/2025, 15:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REI - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

28/01/2025, 15:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REI - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 24/01/2025 12:37:10)

28/01/2025, 15:04

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

24/01/2025, 12:37

PEDIDO CACE

04/12/2024, 10:16

BUSCA DE ENDEREÇOS

02/12/2024, 20:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REI (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

02/12/2024, 20:29

P/ DECISÃO

29/11/2024, 16:26

PESQUISA DE ENDEREÇO

27/11/2024, 10:30

Intima promovente a informar novo endereço do promovido

21/11/2024, 15:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REI - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

21/11/2024, 15:45

(Referente à Mov. Certidão Expedida (17/10/2024 11:16:07))

13/11/2024, 20:42

Para (Polo Passivo) Aline Fabiana Da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ478413685BR idPendenciaCorreios2764463idPendenciaCorreios

21/10/2024, 22:26

E-cartas expedido

17/10/2024, 11:16

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (23/08/2024 14:36:42))

16/10/2024, 16:49

Auto constados pela BERNA

04/09/2024, 15:06

Para (Polo Passivo) Aline Fabiana Da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ433606108BR idPendenciaCorreios2652668idPendenciaCorreios

03/09/2024, 22:34

Correção do endereço da executada no sistema Projudi.

30/08/2024, 13:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Residencial Estancia Itanhanga 03 - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

30/08/2024, 13:46

Desmarcada - 19/09/2024 16:20

30/08/2024, 13:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Residencial Estancia Itanhanga 03 - Polo Ativo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )

30/08/2024, 13:38

Decisão -> Outras Decisões

23/08/2024, 14:36

Informativo BERNA: A BERNA IA nao detectou, no sistema Projudi/PJD, outros processos envolvendo as mesmas partes.

22/08/2024, 19:03

Caldas Novas - 1º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Felipe Sales Souza

22/08/2024, 17:16

(Agendada para 19/09/2024 16:20:00)

22/08/2024, 17:16

On-line para ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

22/08/2024, 17:16

Autos Conclusos

22/08/2024, 17:16

Peticão Enviada

22/08/2024, 17:16

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

EXTINÇÃO

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REI (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa (CNJ:458) - )

-- Transcorrido o prazo para a parte Exequente --

P/ SENTENÇA

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REI - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 28/02/2025 17:30:56)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Manifestar novo endereço da parte promovida

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REI - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

(Referente à Mov. Certidão Expedida (05/02/2025 17:22:55))

Para (Polo Passivo) Aline Fabiana Da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ583576494BR idPendenciaCorreios2981305idPendenciaCorreios

° E-cartas - Citação Extrajudicial

NOVO ENDEREÇO PARA CITAÇÃO

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