Execução da Pena 5225930-04.2020.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Processo Arquivado

15/07/2025, 13:28

Comprovante Recebimento | Guia de Execução Definitiva

15/07/2025, 13:27

Processo Desarquivado

15/07/2025, 13:26

Processo Arquivado

09/07/2025, 19:08

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (05/07/2025 09:25:06))

09/07/2025, 19:07

Evento - Transferência de documentos no BNMP

09/07/2025, 19:06

Ofício(s) Expedido(s)

09/07/2025, 19:02

Homologação de guia de execução definitiva

05/07/2025, 09:25

Houve uma mudança da classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário" para a classe "305-EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução da Pena"

04/07/2025, 16:15

P/ DESPACHO

04/07/2025, 16:13

Certidão - Autos conclusos

04/07/2025, 16:13

Manifestação MP - Pedido de retificação de Guia

30/06/2025, 18:59

Por Michel Piva (Referente à Mov. Juntada de Documento (26/06/2025 12:49:35))

30/06/2025, 18:59

On-line para Rio Verde - Promotoria da UPJ das Varas Criminais (Referente à Mov. Juntada de Documento - 26/06/2025 12:49:35)

26/06/2025, 12:49

Guia de Execução Definitiva - MARIA EDITE NUNES DA SILVA MECABO

26/06/2025, 12:49

Todas as movimentações(220)

Processo Arquivado

15/07/2025, 13:28

Comprovante Recebimento | Guia de Execução Definitiva

15/07/2025, 13:27

Processo Desarquivado

15/07/2025, 13:26

Processo Arquivado

09/07/2025, 19:08

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (05/07/2025 09:25:06))

09/07/2025, 19:07

Evento - Transferência de documentos no BNMP

09/07/2025, 19:06

Ofício(s) Expedido(s)

09/07/2025, 19:02

Homologação de guia de execução definitiva

05/07/2025, 09:25

Houve uma mudança da classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário" para a classe "305-EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução da Pena"

04/07/2025, 16:15

P/ DESPACHO

04/07/2025, 16:13

Certidão - Autos conclusos

04/07/2025, 16:13

Manifestação MP - Pedido de retificação de Guia

30/06/2025, 18:59

Por Michel Piva (Referente à Mov. Juntada de Documento (26/06/2025 12:49:35))

30/06/2025, 18:59

On-line para Rio Verde - Promotoria da UPJ das Varas Criminais (Referente à Mov. Juntada de Documento - 26/06/2025 12:49:35)

26/06/2025, 12:49

Guia de Execução Definitiva - MARIA EDITE NUNES DA SILVA MECABO

26/06/2025, 12:49

Encaminhado CESEEU - Expedir GEP

15/04/2025, 14:11

Expedir guia de execução definitiva

15/04/2025, 09:22

P/ DESPACHO

14/04/2025, 13:47

Processo baixado à origem/devolvido

14/04/2025, 13:42

Gabinete: (Retornado para: DESEMBARGADORA CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA)

14/04/2025, 13:42

Transitado em Julgado

14/04/2025, 13:41

EDIÇÃO Nº 4159 - SEÇÃO I, Publicação: segunda-feira, 24/03/2025

09/04/2025, 16:03

Por Marilda Helena dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (20/03/2025 17:18:17))

27/03/2025, 20:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL CULPOSOS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. ART. 44, §2º, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME1. Trata-se de apelação criminal interposta pelo Ministério Público contra sentença que condenou a ré por homicídio e lesão corporal culposos na

21/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Edite Nunes Da Silva Mecabo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 20/03/2025 17:18:17)

20/03/2025, 17:24

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 20/03/2025 17:18:17)

20/03/2025, 17:24

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00)

20/03/2025, 17:18

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00)

20/03/2025, 17:18

Por Marilda Helena dos Santos (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (27/02/2025 20:08:47))

07/03/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Juiz Substituto em Segundo Grau Rogério Carvalho Pinheiro Apelação Criminal nº 5225930-04.2020.8.09.0137 Comarca: Rio Verde Apelante: Ministério Público do Estado de Goiás Apelado:

05/03/2025, 00:00

Orientações Sustentação Oral

28/02/2025, 17:41

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

28/02/2025, 17:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Edite Nunes Da Silva Mecabo (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta - 27/02/2025 20:08:47)

28/02/2025, 17:40

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta - 27/02/2025 20:08:47)

28/02/2025, 17:40

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

27/02/2025, 20:08

Despacho -> Mero Expediente

26/02/2025, 15:07

Encaminhado para o gabinete: Gab. de JUIZ AUXILIAR - Dr. ROGÉRIO CARVALHO PINHEIRO

26/02/2025, 15:07

P/ O RELATOR

10/02/2025, 09:48

PARECER DE MÉRITO

07/02/2025, 20:33

Por Marilda Helena dos Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (03/02/2025 16:06:41))

07/02/2025, 20:33

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 03/02/2025 16:06:41)

03/02/2025, 16:07

Reiterando Vista a PGJ

03/02/2025, 16:06

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contrarrazões (10/12/2024 11:58:48))

21/01/2025, 03:51

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Marilda Helena dos Santos

11/12/2024, 11:59

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contrarrazões - 10/12/2024 11:58:48)

10/12/2024, 16:28

Contrarrazões - Maria Edite

10/12/2024, 11:58

Apresentar contrarrazões

09/12/2024, 11:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Edite Nunes Da Silva Mecabo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

09/12/2024, 11:23

Manifestação e Razões Apelação MP

06/12/2024, 15:04

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Ato Ordinatório (21/11/2024 17:07:22))

02/12/2024, 03:12

On-line para Rio Verde - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 21/11/2024 17:07:22)

21/11/2024, 17:07

Reiterando Vista ao Apelante - razões recursais

21/11/2024, 17:07

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (31/10/2024 12:58:46))

11/11/2024, 03:10

Promotor Responsável Desabilitado: Cyro Terra Peres

31/10/2024, 13:35

Promotor Responsável Habilitado: Michel Piva

31/10/2024, 13:35

On-line para Promotorias Criminais (Referente à Mov. Certidão Expedida - 31/10/2024 12:58:46)

31/10/2024, 12:59

Ref. Saneamento de Dados - Procuração Mov. 64

31/10/2024, 12:58

Despacho -> Mero Expediente

31/10/2024, 12:54

Certidão Expedida

23/10/2024, 07:22

P/ O RELATOR

23/10/2024, 07:22

(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

23/10/2024, 07:21

3ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADORA CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA

22/10/2024, 18:41

Prazo decorrido sem manifestação MP remessa ao TJGO

22/10/2024, 18:41

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (01/10/2024 17:51:45))

11/10/2024, 03:03

On-line para Rio Verde - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo - 01/10/2024 17:51:45)

01/10/2024, 17:56

Recebimento de apelação

01/10/2024, 17:51

Certidão de Transito em Julgado para a Sentenciada Maria Edite N. da S. Mecabo

01/10/2024, 14:39

P/ DESPACHO

01/10/2024, 14:39

Aguardar autos em cartório

24/09/2024, 16:20

P/ DECISÃO

24/09/2024, 15:41

Ciência, Manifestação e Interposição Apelação MP

24/09/2024, 15:40

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (13/09/2024 16:03:19))

23/09/2024, 03:10

On-line para Rio Verde - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 13/09/2024 16:03:19)

13/09/2024, 16:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Edite Nunes Da Silva Mecabo - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 13/09/2024 16:03:19)

13/09/2024, 16:26

Decisão. Embargos declaratórios

13/09/2024, 16:03

P/ DECISÃO

13/09/2024, 15:01

Contrarrazões - Não conhecimento, ou, desprovimento

13/09/2024, 14:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Edite Nunes Da Silva Mecabo - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 13/09/2024 13:00:51)

13/09/2024, 13:02

Intimar defesa técnica

13/09/2024, 13:00

P/ DESPACHO

12/09/2024, 18:44

Ciência e Interposição de Recurso de Embargos de Declaração MP

12/09/2024, 18:26

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (30/08/2024 21:23:31))

12/09/2024, 03:03

Intimação Via Telefone Efetivada - Maria Edite Nunes Da Silva Mecabo

04/09/2024, 13:06

Intimação Via Telefone Efetivada - Atualpa Afonso Da Silva Neto

04/09/2024, 13:05

On-line para Rio Verde - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 30/08/2024 21:23:31)

02/09/2024, 14:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Edite Nunes Da Silva Mecabo - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 30/08/2024 21:23:31)

02/09/2024, 14:21

Sentença de mérito

30/08/2024, 21:23

Certidão de Antecedentes Criminais - Maria Edite Nunes Da Silva Mecabo

08/08/2024, 15:26

P/ SENTENÇA

08/08/2024, 15:26

71176586149

08/08/2024, 15:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Edite Nunes Da Silva Mecabo - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 31/07/2024 14:15:40)

31/07/2024, 14:36

Intimar defesa técnica para apresentação de memoriais

31/07/2024, 14:15

P/ DESPACHO

31/07/2024, 11:27

Justificativa - Dilatação - Prazo

31/07/2024, 10:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Edite Nunes Da Silva Mecabo - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/07/2024 14:33:17)

30/07/2024, 14:36

Intimar defesa técnica para apresentação de memoriais

30/07/2024, 14:33

Preclusão de Prazo - Defesa (evento 122)

30/07/2024, 08:07

P/ DESPACHO

30/07/2024, 08:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Edite Nunes Da Silva Mecabo - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 19/06/2024 18:01:32)

17/07/2024, 17:37

On-line para Rio Verde - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 19/06/2024 18:01:32)

17/07/2024, 17:36

Alegações finais MP

17/07/2024, 17:33

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (19/06/2024 18:01:32))

01/07/2024, 03:19

On-line para Rio Verde - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 19/06/2024 18:01:32)

19/06/2024, 18:04

Despacho - Vista ao Ministério Público

19/06/2024, 18:01

P/ DESPACHO

18/06/2024, 13:23

Preclusão de prazo - Ministério Público (evento 114)

18/06/2024, 13:23

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Audiência de Instrução (29/05/2024 14:50:06))

10/06/2024, 03:05

On-line para Rio Verde - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Audiência de Instrução - 29/05/2024 14:50:06)

29/05/2024, 14:53

Realizada sem Sentença - 28/05/2024 13:30

29/05/2024, 14:50

Envio de Mídia Gravada em 28/05/2024 - 13:30 - AUD. INSTRUÇÃO (CONTINUAÇÃO)

28/05/2024, 19:02

Para Thais Ferreira Cabral (Mandado nº 2431906 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (15/04/2024 13:03:31))

28/05/2024, 13:37

Para Alexandre Ferreira Dias (Mandado nº 2434109 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (15/04/2024 13:03:31))

28/05/2024, 13:23

Para Cleber João Migliavacca (Mandado nº 2433432 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (15/04/2024 13:03:31))

28/05/2024, 13:14

Intimação Via Telefone Efetivada - Maria Edite Nunes Da Silva Mecabo

17/05/2024, 15:06

Atendimento ao R. Despacho Judicial - Informação de Endereço e números de whatsapp

17/05/2024, 10:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Edite Nunes Da Silva Mecabo - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/05/2024 18:13:33)

15/05/2024, 18:23

Intimar defesa técnica

15/05/2024, 18:13

P/ DESPACHO

15/05/2024, 14:51

Manifestação MP

15/05/2024, 14:40

Por Michel Piva (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (13/05/2024 18:53:46))

15/05/2024, 14:40

On-line para Rio Verde - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 13/05/2024 18:53:46)

14/05/2024, 12:35

Para Maria Edite Nunes Da Silva Mecabo (Mandado nº 2445317 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (15/04/2024 13:03:31))

13/05/2024, 18:53

Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 2445317 / Para: Maria Edite Nunes Da Silva Mecabo)

30/04/2024, 17:09

Ciência e Manifestação MP

30/04/2024, 16:55

Por Michel Piva (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (15/04/2024 13:03:31))

30/04/2024, 16:55

On-line para Rio Verde - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 15/04/2024 13:03:31)

29/04/2024, 16:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Edite Nunes Da Silva Mecabo - Polo Passivo (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 15/04/2024 13:03:31)

29/04/2024, 16:55

Certidão - Vista MP para informar, se possível, endereço do acusado

29/04/2024, 16:50

Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 2433432 / Para: Cleber João Migliavacca)

29/04/2024, 16:37

Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 2434109 / Para: Alexandre Ferreira Dias)

29/04/2024, 16:24

Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 2431906 / Para: Thais Ferreira Cabral)

29/04/2024, 15:56

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (09/04/2024 23:12:19))

22/04/2024, 03:12

(Agendada para 28/05/2024 13:30)

15/04/2024, 13:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Edite Nunes Da Silva Mecabo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA CONTINUAÇÃO MARCADA)

15/04/2024, 13:33

Realizada sem Sentença - 12/04/2024 15:30

15/04/2024, 13:03

Envio de Mídia Gravada em 12/04/2024 - 15:30 - AUD. INSTRUÇÃO

12/04/2024, 18:35

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (01/04/2024 19:37:40))

12/04/2024, 03:03

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (01/04/2024 20:44:53))

12/04/2024, 03:03

Manifestação MP

11/04/2024, 19:06

Por Michel Piva (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (01/04/2024 20:33:17))

11/04/2024, 19:06

On-line para Rio Verde - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 09/04/2024 23:12:19)

10/04/2024, 13:06

Para Maria Edite Nunes Da Silva Mecabo (Mandado nº 2111423 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/03/2022 18:30:34))

09/04/2024, 23:12

On-line para Rio Verde - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 01/04/2024 19:37:40)

02/04/2024, 13:16

On-line para Rio Verde - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 01/04/2024 20:33:17)

02/04/2024, 13:15

On-line para Rio Verde - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 01/04/2024 20:44:53)

02/04/2024, 13:15

Para Ricardo Cleber De Oliveira (Mandado nº 2144499 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/03/2022 18:30:34))

01/04/2024, 20:44

Para Paulo Sebastião dos Santos Menezes (Mandado nº 2098155 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/03/2022 18:30:34))

01/04/2024, 20:33

Para Wanderley Milhomem Gonçalves (Mandado nº 2171000 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/03/2022 18:30:34))

01/04/2024, 19:37

Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 2171000 / Para: Wanderley Milhomem Gonçalves)

25/03/2024, 18:49

Juntada -> Petição

25/03/2024, 17:34

Por THIAGO GALINDO PLACHESKI (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (22/03/2024 14:09:59))

25/03/2024, 17:34

On-line para Rio Verde - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 22/03/2024 14:09:59)

22/03/2024, 14:22

Para Wanderley Milhomem Gonçalves (Mandado nº 2098015 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/03/2022 18:30:34))

22/03/2024, 14:09

Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 2144499 / Para: Ricardo Cleber De Oliveira)

21/03/2024, 16:37

Juntada -> Petição

21/03/2024, 14:26

Por THIAGO GALINDO PLACHESKI (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (19/03/2024 18:28:06))

21/03/2024, 14:26

Pedido de Juntada de Procuração

20/03/2024, 09:16

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: THIAGO GALINDO PLACHESKI

19/03/2024, 19:05

On-line para Rio Verde - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 19/03/2024 18:28:06)

19/03/2024, 18:32

Para Ricardo Cleber De Oliveira (Mandado nº 2098201 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/03/2022 18:30:34))

19/03/2024, 18:28

Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 2111423 / Para: Maria Edite Nunes Da Silva Mecabo)

18/03/2024, 14:46

Para Cleber João Migliavacca (Mandado nº 2090880 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/03/2022 18:30:34))

18/03/2024, 13:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Edite Nunes Da Silva Mecabo - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/03/2024 17:11:10)

15/03/2024, 17:34

Despacho - Mero Expediente

15/03/2024, 17:11

Informação Processual - ausência de Defensor habilitado

15/03/2024, 14:46

P/ DESPACHO

15/03/2024, 14:46

Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 2098201 / Para: Ricardo Cleber De Oliveira)

15/03/2024, 14:35

Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 2098155 / Para: Paulo Sebastião dos Santos Menezes)

15/03/2024, 14:29

Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 2098015 / Para: Wanderley Milhomem Gonçalves)

15/03/2024, 14:24

Impossiblidade de cumprimento da Ordem Judicial evento 49

15/03/2024, 12:56

Intimação Via Telefone Efetivada - Atualpa - Alexandre - Thais

15/03/2024, 12:51

Intimação Via Telefone Não Efetivada - Paulo - Ricardo - Thais - Wanderley

15/03/2024, 12:47

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/03/2022 18:30:34))

14/03/2024, 16:45

Ofício(s) Expedido(s)

14/03/2024, 16:36

Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 2090880 / Para: Cleber João Migliavacca)

14/03/2024, 16:28

(Agendada para 12/04/2024 15:30)

31/03/2022, 15:10

Desmarcada - 27/08/2026 15:30

31/03/2022, 15:09

Despacho - Redesigna AIJ

30/03/2022, 18:30

P/ DESPACHO

30/03/2022, 16:01

(Agendada para 27/08/2026 15:30)

04/10/2021, 14:46

Mero Expediente

03/10/2021, 20:57

Concluso para designação de audiência

02/09/2021, 16:25

P/ DESPACHO

02/09/2021, 16:25

Para Maria Edite Nunes Da Silva Mecabo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (18/11/2020 11:42:41))

09/12/2020, 16:56

Despacho -> Mero Expediente

03/12/2020, 16:40

P/ DESPACHO

02/12/2020, 14:18

Defesa Preliminar

02/12/2020, 13:07

Certidão de Antecedentes Criminais - Acusada Maria Edite - TJPR

26/11/2020, 16:47

Para Maria Edite Nunes Da Silva Mecabo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (18/11/2020 11:42:41))

24/11/2020, 17:01

Antecedentes Criminais/Solicitação Antecedentes PR

18/11/2020, 15:25

Solicitação de Antecedentes Criminais/PR

18/11/2020, 15:14

Para Maria Edite Nunes Da Silva Mecabo

18/11/2020, 15:06

Para Maria Edite Nunes Da Silva Mecabo

18/11/2020, 15:05

Houve uma mudança da classe "129-Inquérito Policial ( CPP )" para a classe "295-Ação Penal - Procedimento Ordinário ( CPP )"

18/11/2020, 15:03

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

18/11/2020, 11:42

P/ DECISÃO

18/11/2020, 08:09

Juntada -> Petição

17/11/2020, 17:43

On-line para Rio Verde - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 16/11/2020 17:29:56)

16/11/2020, 17:47

Despacho -> Mero Expediente

16/11/2020, 17:29

P/ DESPACHO

13/11/2020, 12:22

Juntada -> Petição

13/11/2020, 11:31

Por Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (06/11/2020 10:54:31))

10/11/2020, 14:24

On-line para Rio Verde - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 06/11/2020 10:54:31)

06/11/2020, 16:28

Despacho -> Mero Expediente

06/11/2020, 10:54

P/ DESPACHO

04/11/2020, 15:19

Certidão - Não Houve Manifestação do MP

04/11/2020, 15:19

Por Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo (Referente à Mov. Decisão (25/05/2020 15:10:06))

14/10/2020, 09:26

On-line para Rio Verde - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão - 25/05/2020 15:10:06)

13/10/2020, 17:49

Decisão -> Outras Decisões

25/05/2020, 15:10

Autos Conclusos

20/05/2020, 19:23

Juntada -> Petição

20/05/2020, 15:21

Por Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo (Referente à Mov. Certidão Expedida (19/05/2020 18:50:24))

20/05/2020, 13:13

Certidão - Antecedentes Criminais

19/05/2020, 18:50

On-line para Rio Verde - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

19/05/2020, 18:50

Juntada -> Petição

19/05/2020, 17:56

Por Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo (Referente à Mov. Recebido (18/05/2020 16:02:55))

18/05/2020, 17:37

MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo

18/05/2020, 17:22

On-line para Rio Verde - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Recebido - 18/05/2020 16:02:55)

18/05/2020, 16:52

Rio Verde - 2ª Vara Criminal (Normal)

18/05/2020, 16:03

IP

18/05/2020, 16:02

Documentos

Decisão

•25/05/2020, 15:10

Despacho

•06/11/2020, 10:54

Despacho

•16/11/2020, 17:29

Decisão

•18/11/2020, 11:42

Despacho

•03/12/2020, 16:40

Despacho

•03/10/2021, 20:57

Despacho

•30/03/2022, 18:30

Despacho

•15/03/2024, 17:11

Despacho

•15/05/2024, 18:13

Despacho

•19/06/2024, 18:01

Despacho

•30/07/2024, 14:33

Despacho

•31/07/2024, 14:15

Sentença

•30/08/2024, 21:23

Despacho

•13/09/2024, 13:00

Decisão

•13/09/2024, 16:03

Todos os documentos(24)

Decisão

•25/05/2020, 15:10

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•06/11/2020, 10:54

Despacho

•16/11/2020, 17:29

Decisão

•18/11/2020, 11:42

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•03/12/2020, 16:40

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•31/07/2024, 14:15

Sentença

•30/08/2024, 21:23

Despacho

•13/09/2024, 13:00

Decisão

•13/09/2024, 16:03

Despacho

•24/09/2024, 16:20

Decisão

•01/10/2024, 17:51

Despacho

•31/10/2024, 12:54

Despacho

•26/02/2025, 15:07

Relatório

•27/02/2025, 20:08

Ementa

•17/03/2025, 22:08

Relatório e Voto

•17/03/2025, 22:08

Despacho

•15/04/2025, 09:22

Decisão

•05/07/2025, 09:25