Execução Fiscal 5481391-86.2018.8.09.0091 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/01/2026

Valor da Causa

R$ 4.215.814,67

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE GOIAS

CNPJ

Autor

BANCO ITAU S/A

CNPJ

Reu

ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS

CNPJ

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

MARINHO PEREIRA DA SILVA NETO

OAB/GO 54925·Representa: Autor

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/GO 24498·Representa: Réu

Movimentações

Intimação Efetivada

07/05/2026, 15:14

Intimação Expedida

07/05/2026, 13:53

Decisão -> Admissão -> Recurso especial

03/05/2026, 21:13

Autos Conclusos

13/03/2026, 14:58

Decorrido Prazo

13/03/2026, 14:26

Intimação Lida

21/01/2026, 03:15

Intimação Expedida

08/01/2026, 13:04

Certidão - Recurso Especial autuado

08/01/2026, 12:59

Recurso Autuado

08/01/2026, 12:58

Recurso Distribuído

02/01/2026, 15:18

Recurso Distribuído

02/01/2026, 15:18

Juntada -> Petição -> Recurso especial

30/12/2025, 16:24

Intimação Lida

09/12/2025, 03:12

Intimação Efetivada

26/11/2025, 18:21

Intimação Expedida

26/11/2025, 17:12

Todas as movimentações(155)

Intimação Efetivada

07/05/2026, 15:14

Intimação Expedida

07/05/2026, 13:53

Decisão -> Admissão -> Recurso especial

03/05/2026, 21:13

Autos Conclusos

13/03/2026, 14:58

Decorrido Prazo

13/03/2026, 14:26

Documentos

Decisão

•18/10/2018, 16:35

Decisão

•04/04/2019, 16:54

Intimação Lida

21/01/2026, 03:15

Intimação Expedida

08/01/2026, 13:04

Certidão - Recurso Especial autuado

08/01/2026, 12:59

Recurso Autuado

08/01/2026, 12:58

Recurso Distribuído

02/01/2026, 15:18

Recurso Distribuído

02/01/2026, 15:18

Juntada -> Petição -> Recurso especial

30/12/2025, 16:24

Intimação Lida

09/12/2025, 03:12

Intimação Efetivada

26/11/2025, 18:21

Intimação Expedida

26/11/2025, 17:12

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

19/11/2025, 16:58

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/11/2025, 16:58

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

12/11/2025, 13:30

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

09/11/2025, 19:52

Autos Conclusos

03/11/2025, 11:56

Intimação Lida

03/11/2025, 03:13

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

31/10/2025, 17:49

Intimação Efetivada

22/10/2025, 17:05

Intimação Expedida

22/10/2025, 16:55

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

21/10/2025, 17:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

21/10/2025, 17:10

Intimação Lida

10/10/2025, 03:03

Certidão Expedida

08/10/2025, 11:01

Intimação Expedida

30/09/2025, 12:31

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

30/09/2025, 12:31

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

29/09/2025, 14:52

Certidão Expedida

29/09/2025, 07:40

Autos Conclusos

29/09/2025, 07:40

Juntada -> Petição

26/09/2025, 16:30

Intimação Efetivada

17/09/2025, 16:54

Intimação Expedida

17/09/2025, 16:44

Despacho -> Mero Expediente

16/09/2025, 21:08

Certidão Expedida

15/09/2025, 13:32

Autos Conclusos

15/09/2025, 13:32

Intimação Lida

01/08/2025, 03:02

Intimação Expedida

22/07/2025, 14:08

Juntada -> Petição -> Agravo de Petição

21/07/2025, 18:45

Intimação Lida

09/07/2025, 03:01

Intimação Efetivada

29/06/2025, 14:00

Intimação Expedida

29/06/2025, 13:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação Monocrática de Provimento

29/06/2025, 04:23

Autos Conclusos

02/06/2025, 07:25

Certidão Expedida

02/06/2025, 07:25

Recurso Autuado

30/05/2025, 13:02

Recurso Distribuído

30/05/2025, 12:12

Recurso Distribuído

30/05/2025, 12:12

Certidão Expedida

30/05/2025, 12:11

Intimação Lida

07/04/2025, 03:08

Intimação Expedida

27/03/2025, 17:56

Certidão Expedida

27/03/2025, 17:55

Juntada -> Petição -> Apelação

27/03/2025, 17:19

Intimação Lida

10/03/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE JARAGUÁ VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS E REGISTRO PÚBLICO GABINETE DO JUIZ Processo nº: 5481391-86.2018.8.09.0091 D E C I S Ã O Vistos.Opostos embargos de declaração pela executada (mov. 90).Instada, a exequente quedou-se inerte (mov. 94).É o relatório. Decido. Os pressupostos de admissibilidade dos embargos declara

05/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/02/2025, 17:43

Intimação Expedida

28/02/2025, 17:43

Intimação Efetivada

28/02/2025, 17:43

Certidão Expedida

27/02/2025, 09:03

Autos Conclusos

27/02/2025, 09:03

Intimação Lida

07/02/2025, 03:02

Certidão Expedida

28/01/2025, 16:54

Intimação Expedida

28/01/2025, 16:53

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

28/01/2025, 16:45

Intimação Lida

21/01/2025, 03:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/12/2024, 14:04

Intimação Efetivada

19/12/2024, 14:04

Intimação Expedida

19/12/2024, 14:04

Autos Conclusos

18/12/2024, 12:44

Certidão Expedida

18/12/2024, 12:44

Juntada -> Petição

17/12/2024, 18:13

Despacho -> Mero Expediente

06/12/2024, 09:41

Intimação Efetivada

06/12/2024, 09:41

Autos Conclusos

05/12/2024, 14:48

Certidão Expedida

05/12/2024, 14:47

Mandado Cumprido

31/10/2024, 15:03

Mandado Expedido

25/10/2024, 15:02

Certidão Expedida

25/10/2024, 14:46

Intimação Lida

28/08/2024, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

18/08/2024, 19:22

Intimação Expedida

18/08/2024, 19:22

Intimação Efetivada

18/08/2024, 19:22

Certidão Expedida

12/08/2024, 09:01

Autos Conclusos

12/08/2024, 09:01

Término da Suspensão do Processo

12/08/2024, 08:57

Intimação Lida

12/08/2024, 03:06

Juntada -> Petição

09/08/2024, 16:55

Decisão -> Outras Decisões

31/07/2024, 20:47

Intimação Expedida

31/07/2024, 20:47

Intimação Efetivada

31/07/2024, 20:47

Autos Conclusos

30/07/2024, 13:25

Certidão Expedida

30/07/2024, 13:25

Juntada -> Petição

30/07/2024, 11:14

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

25/06/2024, 09:12

Término da Suspensão do Processo

25/06/2024, 03:03

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

26/02/2024, 14:51

Certidão Expedida

26/02/2024, 14:50

Término da Suspensão do Processo

28/01/2024, 03:00

Juntada -> Petição

18/08/2023, 15:41

Certidão Expedida

01/08/2023, 12:45

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/08/2023, 12:43

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento -> Recebimento de Embargos à Execução

23/06/2023, 16:10

Autos Conclusos

21/06/2023, 13:17

Certidão Expedida

21/06/2023, 13:16

Término da Suspensão do Processo

19/04/2023, 03:00

Juntada -> Petição

09/11/2022, 14:43

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

19/04/2022, 15:58

Término da Suspensão do Processo

03/04/2022, 03:00

Juntada -> Petição

23/12/2021, 16:10

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

05/10/2021, 17:44

Mudança de Assunto Processual

23/06/2021, 18:08

Término da Suspensão do Processo

24/05/2021, 03:01

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/02/2021, 15:36

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

22/02/2021, 18:38

Término da Suspensão do Processo

14/02/2021, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

18/08/2020, 14:58

Término da Suspensão do Processo

06/08/2020, 03:00

Intimação Lida

08/05/2020, 03:04

Decisão -> Outras Decisões

28/04/2020, 22:44

Intimação Expedida

28/04/2020, 22:44

Intimação Efetivada

28/04/2020, 22:44

Autos Conclusos

24/01/2020, 13:32

Despacho -> Mero Expediente

16/01/2020, 09:23

Intimação Expedida

16/01/2020, 09:23

Autos Conclusos

05/12/2019, 08:36

Juntada de Documento

04/12/2019, 11:30

Intimação Lida

19/08/2019, 03:03

Intimação Expedida

07/08/2019, 14:21

Intimação Efetivada

07/08/2019, 14:21

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

07/08/2019, 14:21

Despacho -> Mero Expediente

06/08/2019, 17:40

Juntada de Documento

24/04/2019, 14:33

Autos Conclusos

22/04/2019, 15:26

Juntada -> Petição

17/04/2019, 14:51

Juntada -> Petição

16/04/2019, 13:30

Intimação Lida

15/04/2019, 12:09

Intimação Lida

11/04/2019, 11:00

Intimação Expedida

04/04/2019, 17:19

Decisão -> Outras Decisões

04/04/2019, 16:54

Autos Conclusos

14/12/2018, 13:46

Juntada -> Petição

13/12/2018, 21:58

Certidão Expedida

07/12/2018, 10:48

Citação Efetivada

08/11/2018, 09:29

Juntada -> Petição

29/10/2018, 17:36

Intimação Lida

29/10/2018, 03:19

Citação Expedida

19/10/2018, 15:16

Intimação Expedida

19/10/2018, 15:14

Intimação Efetivada

19/10/2018, 15:13

Decisão -> Outras Decisões

18/10/2018, 16:35

Processo Distribuído

09/10/2018, 12:20

Autos Conclusos

09/10/2018, 12:20

Peticão Enviada

09/10/2018, 12:19

Decisão

•17/04/2019, 07:03

Despacho

•06/08/2019, 17:40

Relatório e Voto

•30/11/2019, 08:01

Despacho

•16/01/2020, 09:23

Decisão

•28/04/2020, 22:44

Decisão

•23/06/2023, 16:10

Decisão

•31/07/2024, 20:47

Despacho

•18/08/2024, 19:22

Despacho

•06/12/2024, 09:41

Sentença

•19/12/2024, 14:04

Decisão

•28/02/2025, 17:43

Decisão Monocrática

•29/06/2025, 04:23

Despacho

•16/09/2025, 21:08

Todos os documentos(21)

Decisão

•18/10/2018, 16:35

Decisão

•04/04/2019, 16:54

Decisão

•17/04/2019, 07:03

Despacho

•06/08/2019, 17:40

Relatório e Voto

•30/11/2019, 08:01

Despacho

•16/01/2020, 09:23

Decisão

•28/04/2020, 22:44

Decisão

•23/06/2023, 16:10

Decisão

•31/07/2024, 20:47

Despacho

•18/08/2024, 19:22

Despacho

•06/12/2024, 09:41

Sentença

•19/12/2024, 14:04

Decisão

•28/02/2025, 17:43

Decisão Monocrática

•29/06/2025, 04:23

Despacho

•16/09/2025, 21:08

Relatório

•29/09/2025, 14:52

Ementa

•20/10/2025, 10:45

Relatório e Voto

•20/10/2025, 10:45

Despacho

•09/11/2025, 19:52

Ementa

•17/11/2025, 14:16

Relatório e Voto

•17/11/2025, 14:16