Execução de Título Extrajudicial 5896297-29.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 21.070,62

Órgão julgador

Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

08/05/2025, 14:36

Processo Arquivado

08/05/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder JudiciárioFórum Cível de Goiânia7º Juizado Especial Cível (2ª UPJ dos Juizados Especiais Cíveis)Avenida Olinda com Avenida PL-3, Qd. G, Lt. 04, Parque Lozandes, Goiânia-GOAutos: 5896297-29.2024.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Colegio Protagoras LtdaRequerido: Renato De Miranda AmaroSENTENÇADispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Analisando o presente feito de execução por título extrajudicial, consta que não foram encontrados bens para penhora, apesar de várias tentativas. A parte EXEQUENTE deixou de apresentar/indicar BENS À PENHORA, demonstrando-se total impossibilidade legal no prosseguimento feito.Estabelece o art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, que se o devedor não for encontrado ou inexistirem bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Com efeito, a parte promovente não conseguiu apresentar/indicar bens passíveis de penhora, não restando alternativa, senão a extinção do processo, apesar de inúmeras tentativas, todas sem sucesso. FACE AO EXPOSTO, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL por ausência de bens penhoráveis, apesar das diligências efetuadas nesse sentido.Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.Desde já, fica autorizada a expedição de certidão de crédito em favor da parte Exequente, após requerimento da parte interessada.Após o cumprimento das formalidades de praxe, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.GOIÂNIA, datado e assinado digitalmente. DANILO FARIAS BATISTA CORDEIRO- Juiz de Direito -

07/04/2025, 00:00

Arquivar.

05/04/2025, 08:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Colegio Protagoras Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

05/04/2025, 08:52

P/ SENTENÇA

03/04/2025, 09:32

Exequente - prazo in albis - evento 23

03/04/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2025, 00:00

intimação/resultado pesquisas Cenopes/Sisbajud/Sniper

28/02/2025, 17:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Colegio Protagoras Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/02/2025, 17:53

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

07/02/2025, 02:23

Resultado RENAJUD

06/02/2025, 09:54

CUMPRIMENTO PELA CENTRAL SISBAJUD/CENOPES E NÃO PELA UPJ

03/02/2025, 14:42

CENTRAL RENAJUD

03/02/2025, 14:41

Envio cenopes - Sniper

03/02/2025, 14:41

Todas as movimentações(31)

Transitado em Julgado

08/05/2025, 14:36

Processo Arquivado

08/05/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder JudiciárioFórum Cível de Goiânia7º Juizado Especial Cível (2ª UPJ dos Juizados Especiais Cíveis)Avenida Olinda com Avenida PL-3, Qd. G, Lt. 04, Parque Lozandes, Goiânia-GOAutos: 5896297-29.2024.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Colegio Protagoras LtdaRequerido: Renato De Miranda AmaroSENTENÇADispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Analisando o presente feito de execução por título extrajudicial, consta que não foram encontrados bens para penhora, apesar de várias tentativas. A parte EXEQUENTE deixou de apresentar/indicar BENS À PENHORA, demonstrando-se total impossibilidade legal no prosseguimento feito.Estabelece o art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, que se o devedor não for encontrado ou inexistirem bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Com efeito, a parte promovente não conseguiu apresentar/indicar bens passíveis de penhora, não restando alternativa, senão a extinção do processo, apesar de inúmeras tentativas, todas sem sucesso. FACE AO EXPOSTO, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL por ausência de bens penhoráveis, apesar das diligências efetuadas nesse sentido.Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.Desde já, fica autorizada a expedição de certidão de crédito em favor da parte Exequente, após requerimento da parte interessada.Após o cumprimento das formalidades de praxe, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.GOIÂNIA, datado e assinado digitalmente. DANILO FARIAS BATISTA CORDEIRO- Juiz de Direito -

07/04/2025, 00:00

Arquivar.

05/04/2025, 08:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Colegio Protagoras Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

05/04/2025, 08:52

P/ SENTENÇA

03/04/2025, 09:32

Exequente - prazo in albis - evento 23

03/04/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2025, 00:00

intimação/resultado pesquisas Cenopes/Sisbajud/Sniper

28/02/2025, 17:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Colegio Protagoras Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/02/2025, 17:53

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

07/02/2025, 02:23

Resultado RENAJUD

06/02/2025, 09:54

CUMPRIMENTO PELA CENTRAL SISBAJUD/CENOPES E NÃO PELA UPJ

03/02/2025, 14:42

CENTRAL RENAJUD

03/02/2025, 14:41

Envio cenopes - Sniper

03/02/2025, 14:41

Sisbajud - Infrutífero

18/12/2024, 10:30

CUMPRIMENTO PELA CENTRAL SISBAJUD/CENOPES E NÃO PELA UPJ

12/11/2024, 17:29

PENHORA ONLINE - CENTRAL SISBAJUD

12/11/2024, 17:28

Transcorreu in albis para interessada realizar o pagamento ou nomear bens

25/10/2024, 14:13

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (23/09/2024 18:02:19))

16/10/2024, 16:42

Para (Polo Passivo) Renato De Miranda Amaro - Código de Rastreamento Correios: YQ462205963BR idPendenciaCorreios2717657idPendenciaCorreios

02/10/2024, 22:24

FATO E TESE JURÍDICA - Sistema Berna - I. A.

30/09/2024, 11:32

E:CARTA - CUMPRIMENTO DEVOLUÇÃO PELOS CORREIOS

27/09/2024, 13:17

Carta de Citação - Renato De Miranda Amaro

27/09/2024, 13:16

Aguardar a Citação

25/09/2024, 15:29

Execução Extrajudicial. Expedir carta de citação.

23/09/2024, 18:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Colegio Protagoras Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

23/09/2024, 18:02

Emenda a Inicial

20/09/2024, 15:18

Autos Conclusos

20/09/2024, 15:10

Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º (Normal) - Distribuído para: DANILO FARIAS BATISTA CORDEIRO

20/09/2024, 15:10

Peticão Enviada

20/09/2024, 15:10

Documentos

Despacho

•23/09/2024, 18:02

Sentença

•05/04/2025, 08:52