Acordo de Não Persecução Penal 5266364-60.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

SALVADOR PEREIRA DE LACERDA

VITIMA

GERALDO BENTO DE SOUSA FILHO

Reu

GUSTAVO RODRIGUES MONTALVAO

NAO_VINCULADOS

GABRIEL RODRIGUES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RAFAEL BRASIL VASCONCELOS

OAB/GO 431725·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

SALVADOR PEREIRA DE LACERDA

VITIMA

GERALDO BENTO DE SOUSA FILHO

Reu

GUSTAVO RODRIGUES MONTALVAO

NAO_VINCULADOS

GABRIEL RODRIGUES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCOS PAULO LEANDRO TAVARES

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

10/09/2025, 09:07

Transitado em Julgado

10/09/2025, 09:06

Intimação Lida

11/08/2025, 18:09

Intimação Efetivada

11/08/2025, 15:34

Intimação Expedida

11/08/2025, 15:28

Certidão Expedida

11/08/2025, 15:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

08/08/2025, 15:34

Autos Conclusos

04/08/2025, 13:30

Juntada -> Petição

01/08/2025, 17:48

Intimação Lida

01/08/2025, 17:48

Certidão Expedida

30/07/2025, 14:37

Intimação Expedida

30/07/2025, 14:37

Juntada de Documento

29/07/2025, 17:41

Processo Desarquivado

29/07/2025, 17:39

Processo Arquivado

27/03/2025, 16:38

Todas as movimentações(82)

Processo Arquivado

10/09/2025, 09:07

Transitado em Julgado

10/09/2025, 09:06

Intimação Lida

11/08/2025, 18:09

Intimação Efetivada

11/08/2025, 15:34

Intimação Expedida

11/08/2025, 15:28

Documentos

Decisão

•09/04/2024, 17:09

Decisão

•19/06/2024, 23:15

Certidão Expedida

11/08/2025, 15:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

08/08/2025, 15:34

Autos Conclusos

04/08/2025, 13:30

Juntada -> Petição

01/08/2025, 17:48

Intimação Lida

01/08/2025, 17:48

Certidão Expedida

30/07/2025, 14:37

Intimação Expedida

30/07/2025, 14:37

Juntada de Documento

29/07/2025, 17:41

Processo Desarquivado

29/07/2025, 17:39

Processo Arquivado

27/03/2025, 16:38

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

26/03/2025, 18:18

Autos Conclusos

26/03/2025, 12:59

Certidão Expedida

26/03/2025, 12:59

Ofício(s) Expedido(s)

26/03/2025, 12:57

Alvará Entregue

26/03/2025, 12:55

Ofício(s) Expedido(s)

25/03/2025, 18:18

Alvará Expedido

25/03/2025, 17:50

Decisão -> deferimento

24/03/2025, 20:06

Autos Conclusos

24/03/2025, 14:01

Juntada -> Petição

20/03/2025, 17:13

Intimação Lida

20/03/2025, 17:13

Término da Suspensão do Processo

19/03/2025, 15:18

Ato Ordinatório

19/03/2025, 15:18

Intimação Expedida

19/03/2025, 15:18

Decisão -> deferimento

15/03/2025, 20:26

Autos Conclusos

11/03/2025, 14:26

Juntada de Documento

11/03/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Determina��o -> Devolu��o dos autos � origem (CNJ:12472)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"597310"} Configuracao_Projudi--> &

05/03/2025, 00:00

Juntada -> Petição

28/02/2025, 17:55

Intimação Lida

28/02/2025, 17:55

Intimação Efetivada

28/02/2025, 17:51

Evolução da Classe Processual

28/02/2025, 17:36

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

28/02/2025, 12:59

Intimação Expedida

28/02/2025, 12:59

Autos Conclusos

27/02/2025, 15:18

Juntada -> Petição

26/02/2025, 18:02

Intimação Lida

12/02/2025, 18:29

Intimação Expedida

12/02/2025, 13:37

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

12/02/2025, 13:37

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

11/02/2025, 14:46

Autos Conclusos

10/02/2025, 12:45

Juntada -> Petição

07/02/2025, 18:34

Intimação Lida

07/02/2025, 18:34

Certidão Expedida

07/02/2025, 10:45

Intimação Expedida

07/02/2025, 10:45

Juntada -> Petição

09/10/2024, 15:04

Intimação Lida

09/10/2024, 15:04

Certidão Expedida

03/10/2024, 11:14

Intimação Expedida

03/10/2024, 11:14

Término da Suspensão do Processo

29/09/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/07/2024, 14:18

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

28/06/2024, 17:37

Autos Conclusos

27/06/2024, 14:08

Juntada -> Petição

24/06/2024, 15:55

Intimação Lida

24/06/2024, 15:55

Juntada de Documento

21/06/2024, 13:05

Intimação Expedida

21/06/2024, 13:05

Decisão -> deferimento

19/06/2024, 23:15

Autos Conclusos

19/06/2024, 14:14

Juntada -> Petição

18/06/2024, 17:18

Intimação Lida

17/06/2024, 03:19

Troca de Responsável

06/06/2024, 12:54

Intimação Expedida

06/06/2024, 06:44

Juntada de Documento

06/06/2024, 06:44

Recebido

20/05/2024, 16:24

Juntada de Documento

19/05/2024, 16:16

Intimação Lida

11/04/2024, 10:26

Troca de Responsável

10/04/2024, 11:31

Intimação Expedida

09/04/2024, 19:24

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

09/04/2024, 17:09

Certidão Expedida

09/04/2024, 09:54

Juntada de Documento

09/04/2024, 08:54

Juntada de Documento

09/04/2024, 08:11

Mudança de Assunto Processual

09/04/2024, 08:04

Autos Conclusos

09/04/2024, 07:13

Processo Distribuído

09/04/2024, 00:15

Recebido

09/04/2024, 00:15

Decisão

•28/06/2024, 17:37

Decisão

•11/02/2025, 14:46

Decisão

•28/02/2025, 12:59

Decisão

•15/03/2025, 20:26

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 15:18

Decisão

•24/03/2025, 20:06

Decisão

•26/03/2025, 18:18

Sentença

•29/07/2025, 17:41

Decisão

•08/08/2025, 15:34