Execução da Pena 0033104-55.2017.8.09.0003 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherFamíliaDIREITO CIVILExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

29/04/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/03/2025, 00:00

Juntada -> Petição

28/03/2025, 21:46

Por José Alexandre Teixeira de Barros (Referente à Mov. Transitado em Julgado (28/03/2025 14:09:37))

28/03/2025, 21:46

On-line para Alexânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 28/03/2025 14:09:37)

28/03/2025, 14:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ronaldo Ribeiro Chaves - Polo Passivo (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 28/03/2025 14:09:37)

28/03/2025, 14:10

CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO PARA O MINISTERIO PUBLICO DE GOIAS

28/03/2025, 14:09

Despacho -> Mero Expediente

19/03/2025, 15:26

P/ DESPACHO

17/03/2025, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIARIO COMARCA DE ALEXÂNIAAlexânia - Vara CriminalAv. Brigadeiro Eduardo Gomes com rua 124 Ed. do Fórum,, ALEXANIA II, ALEXÂNIA - Fone: (62) 3336-5286 0033104-55.2017.8.09.0003 DESPACHO Defiro o pedido formulado no evento 69.Às providências. Alexânia, 13 de fevereiro de 2025 FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDEJUIZ DE DIREITO(Assinado digitalmente _ Lei nº 11.419/2006)

05/03/2025, 00:00

Juntada -> Petição

28/02/2025, 18:56

Por José Alexandre Teixeira de Barros (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (13/02/2025 17:05:26))

28/02/2025, 18:56

On-line para Alexânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 13/02/2025 17:05:26)

28/02/2025, 18:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ronaldo Ribeiro Chaves - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 13/02/2025 17:05:26)

28/02/2025, 18:18

Despacho -> Mero Expediente

13/02/2025, 17:05

Todas as movimentações(112)

Processo Arquivado

29/04/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/03/2025, 00:00

Juntada -> Petição

28/03/2025, 21:46

Por José Alexandre Teixeira de Barros (Referente à Mov. Transitado em Julgado (28/03/2025 14:09:37))

28/03/2025, 21:46

On-line para Alexânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 28/03/2025 14:09:37)

28/03/2025, 14:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ronaldo Ribeiro Chaves - Polo Passivo (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 28/03/2025 14:09:37)

28/03/2025, 14:10

CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO PARA O MINISTERIO PUBLICO DE GOIAS

28/03/2025, 14:09

Despacho -> Mero Expediente

19/03/2025, 15:26

P/ DESPACHO

17/03/2025, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIARIO COMARCA DE ALEXÂNIAAlexânia - Vara CriminalAv. Brigadeiro Eduardo Gomes com rua 124 Ed. do Fórum,, ALEXANIA II, ALEXÂNIA - Fone: (62) 3336-5286 0033104-55.2017.8.09.0003 DESPACHO Defiro o pedido formulado no evento 69.Às providências. Alexânia, 13 de fevereiro de 2025 FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDEJUIZ DE DIREITO(Assinado digitalmente _ Lei nº 11.419/2006)

05/03/2025, 00:00

Juntada -> Petição

28/02/2025, 18:56

Por José Alexandre Teixeira de Barros (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (13/02/2025 17:05:26))

28/02/2025, 18:56

On-line para Alexânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 13/02/2025 17:05:26)

28/02/2025, 18:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ronaldo Ribeiro Chaves - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 13/02/2025 17:05:26)

28/02/2025, 18:18

Despacho -> Mero Expediente

13/02/2025, 17:05

Certidão Expedida

10/02/2025, 10:13

P/ DESPACHO

10/02/2025, 10:13

CERTIDAO

05/02/2025, 12:52

CERTIDAO

05/02/2025, 12:35

Juntada -> Petição

04/02/2025, 13:09

Por José Alexandre Teixeira de Barros (Referente à Mov. Juntada de Documento (08/10/2024 18:07:46))

04/02/2025, 13:09

On-line para Alexânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 08/10/2024 18:07:46)

04/02/2025, 12:06

SINIC - Ronaldo Ribeiro Chaves

08/10/2024, 18:07

Juntada -> Petição

19/07/2024, 13:44

Por José Alexandre Teixeira de Barros (Referente à Mov. Certidão Expedida (26/06/2024 15:11:17))

19/07/2024, 13:44

On-line para Alexânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 26/06/2024 15:11:17)

12/07/2024, 17:32

Transcurso de prazo

26/06/2024, 15:11

Por José Alexandre Teixeira de Barros (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/05/2024 15:08:33))

21/05/2024, 19:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ronaldo Ribeiro Chaves - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 18/05/2024 15:08:33)

20/05/2024, 13:06

On-line para Alexânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 18/05/2024 15:08:33)

20/05/2024, 13:05

Despacho -> Mero Expediente

18/05/2024, 15:08

P/ DESPACHO

26/04/2024, 12:25

PROTOCOLO DE CARTA PRECATORIA DE INTIMAÇÃO - CUMPRIDA

01/08/2023, 13:18

Juntada -> Petição

31/07/2023, 11:27

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (27/04/2023 16:49:05))

12/06/2023, 03:06

On-line para Alexânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 27/04/2023 16:49:05)

01/06/2023, 11:22

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (27/04/2023 16:49:05))

08/05/2023, 03:06

On-line para Alexânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 27/04/2023 16:49:05)

27/04/2023, 17:01

Despacho -> Mero Expediente

27/04/2023, 16:49

Comprovante de protocolo de carta precatória no PJE

30/03/2023, 13:12

Carta Precatória Expedida

28/03/2023, 17:08

Cálculo de Custas

23/03/2023, 15:50

ATO ORDINATORIO

22/03/2023, 15:16

P/ DESPACHO

22/03/2023, 15:14

RETIFICAÇÃO TRANSITO EM JULGADO

21/03/2023, 19:42

COMUNICAÇÃO AO TRE

02/07/2022, 07:49

GUIA DE EXECUÇÃO PENAL DEFINITIVA

02/07/2022, 07:37

Despacho -> Mero Expediente

27/06/2022, 18:02

P/ DESPACHO

31/05/2022, 15:27

Processo baixado à origem/devolvido

31/05/2022, 13:09

Transitado em Julgado

31/05/2022, 13:09

Por Luiz Gonzaga Pereira da Cunha (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (10/05/2022 15:01:56))

13/05/2022, 17:44

DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 3469 - SEÇÃO I, DO DIA 12/05/2022

12/05/2022, 09:24

(Sessão do dia 05/05/2022 09:00)

10/05/2022, 15:01

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. - )

10/05/2022, 15:01

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Ronaldo Ribeiro Chaves (Referente à Mov. - )

10/05/2022, 15:01

(Sessão do dia 05/05/2022 09:00)

07/05/2022, 13:17

Link da sessão do dia 05/05/22

04/05/2022, 18:47

(Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 02/05/2022 10:00 - Próxima sessão prevista: 05/05/2022 09:00)

29/04/2022, 13:57

ORIENTAÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL

26/04/2022, 17:58

Juntada -> Petição

26/04/2022, 01:06

Por Luiz Gonzaga Pereira da Cunha (Referente à Mov. Incluído em Pauta (08/04/2022 17:49:03))

13/04/2022, 09:02

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Ronaldo Ribeiro Chaves (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 08/04/2022 17:49:03)

08/04/2022, 17:49

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 08/04/2022 17:49:03)

08/04/2022, 17:49

(Sessão do dia 02/05/2022 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

08/04/2022, 17:49

Aguardando designação de dia para julgamento

06/04/2022, 13:44

Habilitação de advogado

06/04/2022, 13:43

Aguarde-se inclusão em pauta virtual.

05/04/2022, 15:53

P/ O RELATOR

04/04/2022, 12:21

PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL

04/04/2022, 11:16

P/ O RELATOR

02/03/2022, 10:31

Parecer

26/02/2022, 15:36

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (13/01/2022 18:37:37))

27/01/2022, 03:01

MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: Luiz Gonzaga Pereira da Cunha

20/01/2022, 12:02

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 13/01/2022 18:37:37)

17/01/2022, 17:47

Vista à PGJ.

13/01/2022, 18:37

Certidão Expedida

10/01/2022, 14:00

P/ O RELATOR

10/01/2022, 14:00

(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

10/01/2022, 12:36

2ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR LEANDRO CRISPIM

10/01/2022, 12:27

CARTA PRECATORIA INTIMATÓRIA DE SENTENÇA

10/01/2022, 12:26

Juntada -> Petição

16/12/2021, 15:40

Por JEAN CLEBER CASSIANO ZAMPERLINI (Referente à Mov. Certidão Expedida (14/12/2021 17:01:25))

15/12/2021, 13:33

On-line para Alexânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 14/12/2021 17:01:25)

14/12/2021, 17:01

Ato Ordinatório - int. MP

14/12/2021, 17:01

CARTA PRECATORIA - CERTIDÃO

02/12/2021, 12:53

CARTA PRECATORIA INTIMATORIA - CUMPRIDA

02/12/2021, 12:48

Por JEAN CLEBER CASSIANO ZAMPERLINI (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (17/06/2021 18:20:13))

25/11/2021, 12:41

On-line para Alexânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/06/2021 18:20:13)

25/11/2021, 10:53

Por JEAN CLEBER CASSIANO ZAMPERLINI (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal (16/11/2021 17:29:41))

18/11/2021, 15:18

On-line para Alexânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal - 16/11/2021 17:29:41)

16/11/2021, 17:40

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

16/11/2021, 17:29

Comprovante de protocolo Carta Precatória - Ronaldo Ribeiro Chaves

26/10/2021, 16:21

Carta Precatória Expedida

22/10/2021, 16:58

Despacho -> Mero Expediente

15/10/2021, 14:07

Certidão

14/10/2021, 14:48

P/ DESPACHO

14/10/2021, 14:48

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Ronaldo Ribeiro Chaves - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/06/2021 18:20:13)

14/07/2021, 17:00

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Ronaldo Ribeiro Chaves - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/06/2021 18:20:13)

21/06/2021, 11:58

Despacho -> Mero Expediente

17/06/2021, 18:20

P/ DESPACHO

10/06/2021, 14:05

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

07/06/2021, 05:11

Comprovante de protocolo da Carta Precatória no PJE

20/05/2021, 13:04

Por (Polo Passivo) PAULO ROBERTO PEREIRA (Referente à Mov. Certidão Expedida (22/09/2020 10:29:08))

23/09/2020, 13:38

Por JEAN CLEBER CASSIANO ZAMPERLINI (Referente à Mov. Certidão Expedida (22/09/2020 10:29:08))

22/09/2020, 15:33

MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: JEAN CLEBER CASSIANO ZAMPERLINI

22/09/2020, 11:05

On-line para Alexânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 22/09/2020 10:29:08)

22/09/2020, 10:29

On-line para Advgs. de Ronaldo Ribeiro Chaves - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 22/09/2020 10:29:08)

22/09/2020, 10:29

Certidão Expedida

22/09/2020, 10:29

<a target="_blank" href="<<WEBSITE_REPOSITORIO>>?ProcessoNumero=0033104.55.2017.8.09.0003&DataAudiencia=20190820160000&Hash=<<VALOR_HASH>>"><<MENSAGEM>></a>

22/09/2020, 09:42

Alexânia - Vara Criminal (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico) - Distribuído para: Fernando Augusto Chacha de Rezende

22/09/2020, 09:42

Peticão Enviada

22/09/2020, 09:41

Documentos

Despacho

•17/06/2021, 18:20

Despacho

•15/10/2021, 14:07

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 17:01

Despacho

•13/01/2022, 18:37

Despacho

•31/03/2022, 08:55

Despacho

•05/04/2022, 15:53

Relatório e Voto

•10/05/2022, 15:01

Ementa

•10/05/2022, 15:01

Despacho

•27/06/2022, 18:02

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 15:16

Despacho

•27/04/2023, 16:49

Despacho

•18/05/2024, 15:08

Despacho

•13/02/2025, 17:05

Despacho

•19/03/2025, 15:26