Execução da Pena 0426769-43.2014.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas Criminais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Processo Arquivado

26/03/2026, 18:37

Certidão Expedida

26/03/2026, 18:30

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

26/03/2026, 18:20

Autos Conclusos

26/03/2026, 17:24

Juntada -> Petição

26/03/2026, 17:20

Intimação Lida

16/03/2026, 03:10

Desabilitação de Responsável

05/03/2026, 12:40

Habilitação Responsável

05/03/2026, 12:40

Intimação Expedida

05/03/2026, 09:45

Despacho -> Mero Expediente

05/03/2026, 09:36

Prazo Decorrido

04/03/2026, 08:17

Autos Conclusos

04/03/2026, 08:17

Intimação Lida

02/02/2026, 03:07

Intimação Expedida

23/01/2026, 14:55

Despacho -> Mero Expediente

23/01/2026, 14:54

Todas as movimentações(330)

Processo Arquivado

26/03/2026, 18:37

Certidão Expedida

26/03/2026, 18:30

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

26/03/2026, 18:20

Autos Conclusos

26/03/2026, 17:24

Juntada -> Petição

26/03/2026, 17:20

Intimação Lida

16/03/2026, 03:10

Desabilitação de Responsável

05/03/2026, 12:40

Habilitação Responsável

05/03/2026, 12:40

Intimação Expedida

05/03/2026, 09:45

Despacho -> Mero Expediente

05/03/2026, 09:36

Prazo Decorrido

04/03/2026, 08:17

Autos Conclusos

04/03/2026, 08:17

Intimação Lida

02/02/2026, 03:07

Intimação Expedida

23/01/2026, 14:55

Despacho -> Mero Expediente

23/01/2026, 14:54

Autos Conclusos

23/01/2026, 14:16

Troca de Responsável

23/01/2026, 14:16

Decisão -> Declaração -> Incompetência

23/01/2026, 13:55

Autos Conclusos

23/01/2026, 09:20

Evolução da Classe Processual

23/01/2026, 09:20

Processo baixado à origem/devolvido

23/01/2026, 09:16

Processo baixado à origem/devolvido

23/01/2026, 09:16

Transitado em Julgado

23/01/2026, 09:16

Transitado em Julgado

23/01/2026, 09:16

Transitado em Julgado

23/01/2026, 09:16

Intimação Lida

10/12/2025, 13:46

Intimação Efetivada

05/12/2025, 12:10

Intimação Expedida

05/12/2025, 12:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

05/12/2025, 11:53

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

27/11/2025, 15:26

Despacho -> Mero Expediente

19/11/2025, 17:51

Juntada de Documento

19/11/2025, 14:24

Autos Conclusos

19/11/2025, 14:10

Juntada -> Petição

18/11/2025, 17:54

Sessão Julgamento Adiado

14/11/2025, 11:54

Intimação Lida

22/10/2025, 16:32

Intimação Efetivada

21/10/2025, 17:01

Intimação Expedida

21/10/2025, 16:38

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

21/10/2025, 16:37

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

17/10/2025, 12:39

Autos Conclusos

02/10/2025, 11:02

Relatório - encaminhado à revisão

02/10/2025, 10:58

Autos Conclusos

09/09/2025, 17:17

Diligência Concluída – Processo Devolvido

09/09/2025, 17:16

Mandado Cumprido

09/09/2025, 16:55

Carta Precatória Cumprida

19/08/2025, 13:32

Juntada de Documento

31/07/2025, 07:58

Ofício(s) Expedido(s)

30/07/2025, 15:52

Carta Precatória Expedida

30/07/2025, 09:35

Certidão Expedida

29/07/2025, 17:52

Mandado Expedido

29/07/2025, 17:43

Despacho -> Mero Expediente

29/07/2025, 16:44

Autos Conclusos

29/07/2025, 14:37

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

29/07/2025, 13:32

Despacho -> Mero Expediente

28/07/2025, 22:09

Autos Conclusos

01/07/2025, 17:44

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

01/07/2025, 16:48

Intimação Lida

23/06/2025, 03:24

Troca de Responsável

13/06/2025, 12:01

Intimação Expedida

12/06/2025, 12:52

Despacho -> Mero Expediente

11/06/2025, 17:36

Autos Conclusos

19/05/2025, 16:27

Certidão Expedida

19/05/2025, 16:27

Juntada de Documento

19/05/2025, 16:23

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

16/05/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"Sim","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"421571"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Des. Itaney Francisco Campos [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0426769-43.2014.8.09.0137 COMARCA DE RIO VERDE APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO 1º APELADO VALERIANO JOSÉ PEDRO NETO 2º APELADO ROGÉRIO MODESTO DA SILVA RELATOR DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS DESPACHO Trata-se de APELAÇÃO CRIMINAL interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em desprestígio da sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Verde, que absolveu os acusados VALERIANO JOSÉ PEDRO NETO e ROGÉRIO MODESTO DA SILVA da conduta delituosa tipificada no art. 157, § 2º, I e II, c/c art. 70, ambos do Código Penal, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Apresentadas as razões recursais (movimentação 256), converto o julgamento em diligência, a fim de que sejam intimadas as defesas técnicas dos processados, respectivamente, a Dra. Mirelle Gonsalez Maciel, advogada inscrita na OAB/GO sob o nº 25.323, e o Dr. Arício Vieira da Silva, advogado inscrito na OAB/GO sob o nº 15.589, para oferecimento das contrarrazões defensivas ao recurso do Parquet. Após, oportunize-se à ilustrada Procuradoria-Geral de Justiça a apresentação de seu sempre judicioso parecer, no prazo legal. Cumpra-se e intimem-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS RELATOR 6/pn

30/04/2025, 00:00

Intimação Lida

29/04/2025, 12:01

Intimação Expedida

29/04/2025, 11:55

Intimação Efetivada

29/04/2025, 11:55

Despacho -> Mero Expediente

28/04/2025, 11:51

Certidão Expedida

23/04/2025, 15:28

Autos Conclusos

23/04/2025, 15:28

Recurso Autuado

23/04/2025, 10:20

Recurso Distribuído

22/04/2025, 18:49

Certidão Expedida

22/04/2025, 18:49

Recurso Distribuído

22/04/2025, 18:49

Intimação Lida

07/04/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Admiss�o -> Recurso extraordin�rio (IRDR) (CNJ:429)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE RIO VERDE – GOIÁS Gabinete da 2ª Vara Criminal Av. Universitária, Qd. 07, Lt. 12, s/n, 3 Andar, Bloco - A, Residencial Tocantins, Rio Verde – GO. CEP 75.909-468 - Telefone: (64) 3611-8775 e 8776 PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procediment

03/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

02/04/2025, 15:19

Intimação Expedida

02/04/2025, 15:19

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

02/04/2025, 14:58

Mandado Não Cumprido

02/04/2025, 12:48

Intimação Lida

28/03/2025, 03:03

Intimação Expedida

18/03/2025, 16:42

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

18/03/2025, 16:37

Transitado em Julgado

18/03/2025, 15:09

Autos Conclusos

18/03/2025, 15:09

Juntada -> Petição -> Apelação

07/03/2025, 08:54

Intimação Lida

07/03/2025, 08:54

Intimação Lida

05/03/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE RIO VERDE – GOIÁS Gabinete da 2ª Vara Criminal Av. Universitária, Qd. 07, Lt. 12, s/n, 3 Andar, Bloco - A, Residencial Tocantins, Rio Verde – GO. CEP 75.909-468 - Telefone: (64) 3611-8775 e 8776 PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcesso: 0426769-43.2014.8.09.0137Réu/Ré:

05/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/02/2025, 18:16

Intimação Expedida

28/02/2025, 18:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

28/02/2025, 18:13

Juntada de Documento

20/02/2025, 14:46

Autos Conclusos

20/02/2025, 14:46

Juntada -> Petição -> Alegações finais

20/02/2025, 14:24

Mandado Expedido

14/02/2025, 13:23

Despacho -> Mero Expediente

14/02/2025, 11:35

Autos Conclusos

14/02/2025, 08:06

Certidão Expedida

14/02/2025, 08:06

Juntada -> Petição -> Alegações finais

10/02/2025, 17:30

Intimação Lida

04/02/2025, 08:32

Intimação Efetivada

03/02/2025, 14:45

Intimação Expedida

03/02/2025, 14:45

Despacho -> Mero Expediente

03/02/2025, 14:43

Certidão Expedida

03/02/2025, 13:04

Autos Conclusos

03/02/2025, 13:04

Intimação Lida

22/01/2025, 07:51

Intimação Efetivada

21/01/2025, 15:32

Intimação Expedida

21/01/2025, 15:32

Juntada -> Petição -> Alegações finais

21/01/2025, 15:27

Intimação Lida

21/01/2025, 03:34

Intimação Expedida

18/12/2024, 14:07

Despacho -> Mero Expediente

18/12/2024, 13:43

Certidão Expedida

18/12/2024, 12:45

Autos Conclusos

18/12/2024, 12:45

Intimação Lida

12/12/2024, 03:05

Intimação Expedida

02/12/2024, 13:33

Audiência de Instrução e Julgamento

02/12/2024, 12:42

Mídia Publicada

29/11/2024, 17:47

Juntada de Documento

22/11/2024, 15:01

Juntada -> Petição

22/11/2024, 11:18

Intimação Lida

22/11/2024, 11:18

Intimação Expedida

19/11/2024, 18:36

Mandado Não Cumprido

19/11/2024, 18:35

Despacho -> Mero Expediente

18/11/2024, 15:29

Autos Conclusos

18/11/2024, 14:43

Intimação Lida

12/11/2024, 15:20

Intimação Expedida

07/11/2024, 13:09

Despacho -> Mero Expediente

07/11/2024, 11:45

Autos Conclusos

06/11/2024, 16:37

Juntada -> Petição

06/11/2024, 16:28

Intimação Lida

06/11/2024, 16:28

Juntada de Documento

06/11/2024, 13:27

Juntada de Documento

06/11/2024, 13:21

Juntada de Documento

06/11/2024, 12:59

Juntada de Documento

05/11/2024, 15:43

Intimação Expedida

05/11/2024, 13:45

Mandado Não Cumprido

05/11/2024, 13:41

Juntada de Documento

04/11/2024, 14:01

Juntada -> Petição

04/11/2024, 12:17

Intimação Lida

04/11/2024, 12:17

Intimação Lida

31/10/2024, 11:23

Intimação Expedida

30/10/2024, 14:16

Juntada de Documento

30/10/2024, 14:08

Juntada de Documento

30/10/2024, 13:15

Certidão Expedida

30/10/2024, 12:48

Intimação Expedida

30/10/2024, 12:48

Ofício(s) Expedido(s)

30/10/2024, 12:35

Carta Precatória Expedida

30/10/2024, 10:56

Juntada de Documento

29/10/2024, 17:14

Ofício(s) Expedido(s)

29/10/2024, 17:08

Mandado Expedido

29/10/2024, 17:00

Mandado Expedido

29/10/2024, 16:57

Juntada -> Petição

05/04/2024, 16:23

Intimação Efetivada

25/03/2024, 16:01

Intimação Expedida

25/03/2024, 16:01

Audiência de Instrução e Julgamento

25/03/2024, 16:01

Despacho -> Mero Expediente

25/03/2024, 15:44

Intimação Lida

25/03/2024, 03:10

Autos Conclusos

22/03/2024, 14:14

Juntada -> Petição

20/03/2024, 18:49

Intimação Lida

20/03/2024, 18:49

Intimação Lida

19/03/2024, 17:41

Intimação Efetivada

15/03/2024, 18:52

Intimação Expedida

15/03/2024, 18:52

Audiência de Instrução e Julgamento

15/03/2024, 18:47

Mídia Publicada

14/03/2024, 18:37

Intimação Expedida

11/03/2024, 12:22

Mandado Cumprido

10/03/2024, 12:57

Mandado Não Cumprido

04/03/2024, 19:51

Mandado Expedido

29/02/2024, 17:59

Juntada -> Petição

29/02/2024, 17:02

Intimação Lida

29/02/2024, 17:02

Intimação Expedida

27/02/2024, 17:56

Juntada de Documento

27/02/2024, 17:26

Juntada -> Petição

26/02/2024, 21:59

Intimação Lida

26/02/2024, 21:59

Intimação Lida

22/02/2024, 21:31

Intimação Expedida

21/02/2024, 13:55

Mandado Não Cumprido

21/02/2024, 11:25

Mandado Cumprido

20/02/2024, 16:10

Intimação Expedida

19/02/2024, 13:16

Mandado Cumprido

19/02/2024, 10:30

Mandado Cumprido

19/02/2024, 10:27

Mandado Não Cumprido

17/02/2024, 15:13

Intimação Lida

16/02/2024, 22:50

Mandado Cumprido

16/02/2024, 03:08

Troca de Responsável

14/02/2024, 15:28

Intimação Lida

14/02/2024, 15:24

Intimação Expedida

14/02/2024, 14:17

Intimação Expedida

14/02/2024, 14:17

Intimação Efetivada

14/02/2024, 14:17

Mandado Expedido

14/02/2024, 14:15

Mandado Expedido

14/02/2024, 14:11

Mandado Expedido

14/02/2024, 14:08

Mandado Expedido

14/02/2024, 14:04

Mandado Expedido

14/02/2024, 14:01

Mandado Expedido

14/02/2024, 13:58

Juntada de Documento

14/02/2024, 13:54

Ofício(s) Expedido(s)

14/02/2024, 13:50

Mandado Expedido

14/02/2024, 13:45

Certidão Expedida

02/09/2023, 07:29

Intimação Lida

23/08/2023, 13:09

Intimação Lida

22/08/2023, 18:25

Intimação Expedida

22/08/2023, 16:27

Intimação Efetivada

22/08/2023, 16:27

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

22/08/2023, 16:22

Autos Conclusos

21/08/2023, 14:52

Juntada -> Petição

21/08/2023, 14:37

Intimação Lida

21/08/2023, 14:37

Intimação Expedida

16/08/2023, 13:15

Despacho -> Mero Expediente

16/08/2023, 12:42

Certidão Expedida

16/08/2023, 12:32

Autos Conclusos

16/08/2023, 12:32

Intimação Lida

10/08/2023, 03:03

Intimação Expedida

31/07/2023, 13:03

Despacho -> Mero Expediente

29/07/2023, 08:22

Autos Conclusos

28/07/2023, 12:17

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

27/07/2023, 18:19

Audiência de Instrução e Julgamento

21/07/2023, 12:48

Intimação Efetivada

21/07/2023, 12:48

Intimação Expedida

21/07/2023, 12:48

Certidão Expedida

21/07/2023, 12:46

Despacho -> Mero Expediente

21/07/2023, 09:16

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

17/07/2023, 16:49

Autos Conclusos

17/07/2023, 14:53

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

17/07/2023, 14:49

Intimação Lida

17/07/2023, 03:44

Intimação Expedida

05/07/2023, 12:43

Certidão Expedida

05/07/2023, 12:40

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

04/07/2023, 19:25

Autos Conclusos

04/07/2023, 17:55

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

04/07/2023, 17:51

Intimação Efetivada

03/07/2023, 14:04

Despacho -> Mero Expediente

03/07/2023, 14:01

Certidão Expedida

03/07/2023, 12:57

Autos Conclusos

03/07/2023, 12:57

Intimação Efetivada

16/06/2023, 14:48

Despacho -> Mero Expediente

16/06/2023, 14:36

Autos Conclusos

12/06/2023, 13:02

Juntada -> Petição

10/06/2023, 13:31

Juntada -> Petição

09/06/2023, 15:02

Intimação Lida

01/06/2023, 03:02

Intimação Expedida

22/05/2023, 16:40

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

22/05/2023, 16:33

Autos Conclusos

22/05/2023, 13:54

Certidão Expedida

22/05/2023, 13:53

Mandado Cumprido

18/05/2023, 13:23

Juntada de Documento

10/05/2023, 12:31

Despacho -> Mero Expediente

09/05/2023, 18:08

Autos Conclusos

09/05/2023, 16:41

Juntada -> Petição

08/05/2023, 16:27

Intimação Lida

08/05/2023, 16:27

Certidão Expedida

02/05/2023, 17:06

Intimação Expedida

02/05/2023, 17:06

Despacho -> Mero Expediente

26/04/2023, 16:35

Prazo Decorrido

26/04/2023, 15:44

Autos Conclusos

26/04/2023, 15:44

Juntada de Documento

30/03/2023, 16:16

Juntada de Documento

29/03/2023, 13:30

Juntada de Documento

27/03/2023, 14:55

Juntada de Documento

27/03/2023, 06:00

Mandado Expedido

27/03/2023, 05:50

Juntada -> Petição

24/03/2023, 17:54

Intimação Lida

24/03/2023, 17:54

Intimação Expedida

24/03/2023, 15:00

Mandado Não Cumprido

24/03/2023, 14:43

Juntada de Documento

10/03/2023, 15:16

Juntada de Documento

10/02/2023, 17:56

Mandado Expedido

09/02/2023, 16:35

Mandado Expedido

08/02/2023, 16:51

Evolução da Classe Processual

08/02/2023, 16:31

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

02/02/2023, 13:38

Certidão Expedida

02/02/2023, 12:51

Autos Conclusos

02/02/2023, 12:51

Despacho -> Mero Expediente

02/02/2023, 08:44

Autos Conclusos

01/02/2023, 17:49

Juntada -> Petição

01/02/2023, 17:22

Intimação Lida

01/02/2023, 16:57

Intimação Expedida

30/01/2023, 18:02

Despacho -> Mero Expediente

30/01/2023, 17:57

Certidão Expedida

30/01/2023, 16:46

Autos Conclusos

30/01/2023, 16:46

Intimação Lida

05/12/2022, 03:06

Intimação Expedida

25/11/2022, 14:04

Despacho -> Mero Expediente

25/11/2022, 14:00

Prazo Decorrido

25/11/2022, 07:13

Autos Conclusos

25/11/2022, 07:13

Intimação Lida

07/11/2022, 03:41

Intimação Expedida

26/10/2022, 17:16

Despacho -> Mero Expediente

26/10/2022, 16:33

Autos Conclusos

26/10/2022, 16:18

Autos Devolvidos da Delegacia

26/10/2022, 16:14

Juntada de Documento

07/10/2022, 09:16

Ofício(s) Expedido(s)

06/10/2022, 17:09

Despacho -> Mero Expediente

04/10/2022, 08:20

Autos Devolvidos da Delegacia

26/09/2022, 08:01

Autos Conclusos

16/09/2022, 17:44

Juntada -> Petição

16/09/2022, 17:42

Intimação Lida

16/09/2022, 12:14

Intimação Expedida

15/09/2022, 16:30

Juntada de Documento

15/09/2022, 16:27

Ofício(s) Expedido(s)

15/06/2022, 15:13

Despacho -> Mero Expediente

15/06/2022, 11:23

Autos Conclusos

14/06/2022, 15:55

Juntada -> Petição

14/06/2022, 15:31

Intimação Lida

13/06/2022, 17:03

Intimação Expedida

13/06/2022, 14:14

Juntada de Documento

13/06/2022, 14:00

Ofício(s) Expedido(s)

07/04/2022, 15:56

Despacho -> Mero Expediente

07/04/2022, 08:33

Autos Conclusos

06/04/2022, 15:46

Juntada -> Petição

06/04/2022, 15:39

Intimação Lida

06/04/2022, 11:25

Certidão Expedida

05/04/2022, 18:37

Intimação Expedida

05/04/2022, 18:37

Ofício(s) Expedido(s)

25/08/2021, 12:33

Decisão -> Outras Decisões

16/08/2021, 23:29

Autos Conclusos

28/06/2021, 18:39

Juntada -> Petição

28/06/2021, 11:33

Intimação Lida

25/06/2021, 14:28

Troca de Responsável

24/06/2021, 21:16

Certidão Expedida

24/06/2021, 18:47

Intimação Expedida

24/06/2021, 18:47

Mudança de Assunto Processual

24/06/2021, 18:46

Juntada de Documento

15/06/2021, 17:21

Processo Distribuído

15/06/2021, 17:21

Processo Distribuído

17/11/2014, 00:00

Documentos

Decisão

•16/08/2021, 23:29

Despacho

•07/04/2022, 08:33

Despacho

•15/06/2022, 11:23

Despacho

•04/10/2022, 08:20

Despacho

•26/10/2022, 16:33

Despacho

•25/11/2022, 14:00

Despacho

•30/01/2023, 17:57

Despacho

•02/02/2023, 08:44

Decisão

•02/02/2023, 13:38

Despacho

•26/04/2023, 16:35

Despacho

•09/05/2023, 18:08

Decisão

•22/05/2023, 16:33

Despacho

•16/06/2023, 14:36

Despacho

•03/07/2023, 14:01

Decisão

•04/07/2023, 19:25

Todos os documentos(38)

Decisão

•16/08/2021, 23:29

Despacho

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

•07/04/2022, 08:33

Despacho

•15/06/2022, 11:23

Despacho

•04/10/2022, 08:20

Despacho

•26/10/2022, 16:33

Despacho

•25/11/2022, 14:00

Despacho

•30/01/2023, 17:57

Despacho

•02/02/2023, 08:44

Decisão

•02/02/2023, 13:38

Despacho

•26/04/2023, 16:35

Despacho

•09/05/2023, 18:08

Decisão

•22/05/2023, 16:33

Despacho

•16/06/2023, 14:36

Despacho

•03/07/2023, 14:01

Decisão

•04/07/2023, 19:25

Despacho

•21/07/2023, 09:16

Despacho

•29/07/2023, 08:22

Despacho

•16/08/2023, 12:42

Decisão

•22/08/2023, 16:22

Despacho

•25/03/2024, 15:44

Despacho

•07/11/2024, 11:45

Despacho

•18/11/2024, 15:29

Despacho

•18/12/2024, 13:43

Despacho

•03/02/2025, 14:43

Despacho

•14/02/2025, 11:35

Sentença

•28/02/2025, 18:13

Decisão

•18/03/2025, 16:37

Despacho

•28/04/2025, 11:51

Despacho

•11/06/2025, 17:36

Despacho

•29/07/2025, 16:44

Relatório

•02/10/2025, 10:58

Despacho

•17/10/2025, 12:39

Despacho

•19/11/2025, 17:51

Relatório e Voto

•05/12/2025, 11:53

Decisão

•23/01/2026, 13:55

Despacho

•23/01/2026, 14:54

Despacho

•05/03/2026, 09:36

Decisão

•26/03/2026, 18:20