Mandado de Segurança Cível 5051189-10.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 333.429,50

Orgao julgador

9ª Câmara Cível

Partes do Processo

AGS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - A PREDILETA

CNPJ 14.***.***.0001-21

Autor

E. SILVEIRA E SILVEIRA LTDA - EPP

CNPJ 00.***.***.0001-06

Autor

EDUARDO SILVEIRA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ 32.***.***.0001-76

Autor

MARIANA BORGES SILVEIRA EIRELI-ME

CNPJ 20.***.***.0002-68

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SEFAZ (Referente à Mov. Ato Ordinatório (08/05/2025 12:25:39))

19/05/2025, 03:23

Automaticamente para Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (08/05/2025 12:25:39))

19/05/2025, 03:23

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MARIANA BORGES SILVEIRA LTDA (FILIAL IV)

CNPJ 20.***.***.0005-00

Autor

On-line para Adv(s). de SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SEFAZ - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

08/05/2025, 12:25

INTIMAR AS PARTES - DEVOLUÇÃO PELO 2º GRAU

08/05/2025, 12:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AGS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. E OUTROS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

08/05/2025, 12:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de E Silveira Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

08/05/2025, 12:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eduardo Silveira Comercio Importação e Exportação LTDA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

08/05/2025, 12:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariana Borges Silveira LTDA (FILIAL I) (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

08/05/2025, 12:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariana Borges Teixeira LTDA (FILIAL IV) (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

08/05/2025, 12:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sinal Verde Comercio De Moveis Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

08/05/2025, 12:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariana Borges Silveira LTDA (FILIAL II) (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

08/05/2025, 12:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Clecia Silveira Moveis Ltda Me (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

08/05/2025, 12:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariana Borges Silveira LTDA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

08/05/2025, 12:25

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Litisconsorte (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

08/05/2025, 12:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ags Comercio De Moveis Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

08/05/2025, 12:25

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 17:04

Decisão

•31/01/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 14:13

Sentença

•10/07/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 14:10

Despacho

•26/08/2024, 22:16

Despacho

•13/09/2024, 15:59

Decisão Monocrática

•28/02/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 12:25

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