Execução de Título Extrajudicial 0119606-81.2016.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2016

Valor da Causa

R$ 132.121,30

Órgão julgador

Goiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ª

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

25/09/2025, 16:44

Intimação Efetivada

29/08/2025, 14:21

Intimação Efetivada

29/08/2025, 14:21

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

29/08/2025, 14:11

Intimação Expedida

29/08/2025, 14:11

Autos Conclusos

28/08/2025, 13:37

Juntada -> Petição

27/08/2025, 17:22

Intimação Efetivada

21/08/2025, 14:34

Intimação Expedida

21/08/2025, 14:24

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

18/08/2025, 09:26

Intimação Efetivada

08/08/2025, 16:31

Intimação Efetivada

08/08/2025, 16:31

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

08/08/2025, 16:19

Intimação Expedida

08/08/2025, 16:19

Autos Conclusos

08/08/2025, 09:43

Todas as movimentações(225)

Processo Arquivado

25/09/2025, 16:44

Intimação Efetivada

29/08/2025, 14:21

Intimação Efetivada

29/08/2025, 14:21

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

29/08/2025, 14:11

Intimação Expedida

29/08/2025, 14:11

Autos Conclusos

28/08/2025, 13:37

Juntada -> Petição

27/08/2025, 17:22

Intimação Efetivada

21/08/2025, 14:34

Intimação Expedida

21/08/2025, 14:24

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

18/08/2025, 09:26

Intimação Efetivada

08/08/2025, 16:31

Intimação Efetivada

08/08/2025, 16:31

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

08/08/2025, 16:19

Intimação Expedida

08/08/2025, 16:19

Autos Conclusos

08/08/2025, 09:43

Juntada -> Petição

01/08/2025, 17:50

Intimação Efetivada

25/07/2025, 09:20

Intimação Expedida

25/07/2025, 09:11

Processo Desarquivado

25/07/2025, 09:09

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

14/07/2025, 15:35

Processo Arquivado

09/07/2025, 15:21

Intimação Efetivada

04/07/2025, 15:21

Despacho -> Mero Expediente

04/07/2025, 15:13

Intimação Expedida

04/07/2025, 15:13

Autos Conclusos

03/07/2025, 13:00

Juntada -> Petição

25/06/2025, 15:30

Decisão -> Outras Decisões

17/06/2025, 18:39

Autos Conclusos

17/06/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - Whatsapp: (62) 3018-6000 - Telefones: (62) 3018-6456 Processo nº 0119606-81.2016.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Artigos 130 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Ao considerar o pedido de evento retro, intime-se a parte interessada da dilação do prazo por 15 (quinze) dias. Goiânia - GO, assinado nesta data. Evaristo Cordeiro Filho Serventuário(a) da Justiça (Assinado digitalmente)

22/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

21/05/2025, 14:15

Intimação Efetivada

21/05/2025, 14:15

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

19/05/2025, 19:36

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

19/05/2025, 19:35

Juntada -> Petição

19/05/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Publicacao/Comunicacao Intimação DECISÃO MONOCRÁTICA - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete do Desembargador Paulo César Alves das [email protected]___________________________________________________________ AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5236505-62.2025.8.09.005111ª CÂMARA CÍVELAGRAVANTE: 3J INDÚSTRIA DE ALIMENTOS MEAGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A.RELATOR: Desembargador Paulo César Alves das Neves AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA EM SEDE RECURSAL. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO. INÉRCIA. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE JUSTA CAUSA OU IMPEDIMENTO. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. 1. O preparo é um pressuposto objetivo de admissibilidade do apelo e, conforme disposição expressa do art. 1.007, do CPC, o recorrente deve comprovar o seu pagamento, sob pena de não conhecimento. 2. No caso, a recorrente, devidamente intimada, após o indeferimento da assistência judiciária, não recolheu o preparo, nem demonstrou a ocorrência de evento que caracterize justa causa para o não cumprimento da determinação (CPC, art. 223, caput, e §1º), ou justo impedimento (§6º, do art. 1007, do CPC), circunstância que inviabiliza o saneamento da falta e impõe o reconhecimento da deserção do agravo. 3. RECURSO NÃO CONHECIDO, ANTE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 932, III, DO CPC/2015. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de tutela antecipada recursal, interposto pela 3J INDUSTRIA DE ALIMENTOS ME e JOÃO VICENTE ALVES DA CUNHA, inconformados com a decisão proferida pela Juíza de Direito da 22ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, na Ação de Execução ajuizada pelo BANCO BRADESCO S.A. Nas razões recursais, dentre outros pedidos, requer a recorrente a assistência judiciária, sob o argumento de não possuir condições financeiras de arcar com o pagamento do preparo recursal, sem que isto comprometa a sua subsistência e de sua família. Preparo não recolhido, porquanto a recorrente pleiteia os benefícios da justiça gratuita. Por meio da decisão proferida na movimentação 4, a assistência judiciária foi indeferida e determinado o recolhimento do preparo, sob pena de deserção. Intimada, a recorrente não recolheu o preparo no prazo determinado, consoante certidão acostada à movimentação 11. É o relatório. Passo à decisão. Convém ressaltar que o caso em tela pode ser apreciado unipessoalmente por esta Relatoria, uma vez que se enquadra nas hipóteses descritas no artigo 932, III, do Código de Processo Civil, na qual autoriza o Julgador não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. Pois bem, dispõe o artigo 1.007, do Código de Processo Civil: “No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respetivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.” Sobre o preparo recursal, os doutrinadores Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery dispõem: “Preparo. É um dos requisitos extrínsecos de admissibilidade dos recursos e consiste no pagamento prévio das custas relativas ao processamento do recurso, incluídas as despesas de porte com a remessa e o retorno dos autos. A ausência ou irregularidade no preparo ocasiona o fenômeno da preclusão, fazendo com que deva ser aplicada ao recorrente a pena de deserção, que impede o conhecimento do recurso.” (Código de Processo Civil e legislação extravagante, 11ª edição, São Paulo: RT, 2010, p. 881) O doutrinador Humberto Theodoro Júnior2 leciona: “A falta de preparo gera a deserção, que importa trancamento do recurso, presumindo a lei que o recorrente tenha desistido do respectivo julgamento (arts. 511, caput, 519, 527, I, e 545).” (Curso de Direito Processual Civil, vol. 1, 41ª edição, Rio de Janeiro: Forense, p. 521.) No caso, importante mencionar que, após o indeferimento do benefício da assistência judiciária (mov. 4), foi concedido prazo para o agravante efetuar o pagamento do preparo do recurso, contudo, deixou transcorrer em branco o lapso, consoante certidão juntada na mov. 11. Como cediço, o preparo é um pressuposto objetivo de admissibilidade do recurso e, conforme disposição expressa do art. 1.007, do Código de Processo Civil, o recorrente deve comprovar o pagamento das custas, sob pena de não conhecimento da insurgência. Deste modo, a agravante, devidamente intimada, não recolheu o preparo e nem demonstrou a ocorrência de evento que caracterize justa causa para o não cumprimento da determinação (CPC, art. 223, caput, e §1º), ou justo impedimento (§6º, do art. 1007, do CPC), circunstância que inviabiliza o saneamento da falta e impõe o reconhecimento da deserção do agravo. Nesse contexto, é o entendimento desta Corte: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA VERTIDO NAS RAZÕES RECURSAIS. BENEFÍCIO INDEFERIDO EM PRÉVIA DECISÃO. INÉRCIA DO RECORRENTE APÓS INTIMADO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO. DESERÇÃO CONFIGURADA. NÃO CONHECIMENTO. I Na hipótese, não demonstrada a insuficiência de recursos financeiros da parte autora/apelante/agravante, é de rigor manter o indeferimento do benefício da gratuidade da justiça postulado, pois, não basta a mera declaração de carência econômica para concessão da benesse legal. Inteligência do art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal, do art. 98 do Código de Processo Civil, da Súmula n.º 25 deste Tribunal de Justiça e da jurisprudência firmada nesta Corte e no Superior Tribunal de Justiça. II Reputa-se deserto o recurso quando a parte, intimada do indeferimento da gratuidade de justiça, não efetua o recolhimento das custas do preparo recursal no prazo assinalado. Inteligência dos arts. 99, §7º, e 1.007, caput, do CPC. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, Apelação Cível 5303606-81.2021.8.09.0011, Rel. Des(a). BRENO CAIADO, 11ª Câmara Cível, julgado em 29/04/2024, DJe de 29/04/2024) AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA INDEFERIDA ANTERIORMENTE. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO. INÉRCIA DA PARTE RECORRENTE. DESERÇÃO CONFIGURADA. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. 1. É admissível o julgamento monocrático do recurso, nos termos do artigo 932 do Código de Processo Civil, em prestígio ao direito fundamental à duração razoável do processo. 2. No caso vertente, a parte apelante, ora agravante, pugnou pela concessão da gratuidade da justiça no bolo do recurso apelatório e, ao ser intimada para complementar a documentação que demonstrasse a sua hipossuficiência financeira, deixou de atender ao comando judicial, razão pela qual a benesse foi indeferida, intimando-se a recorrente para promover o recolhimento do preparo, tendo a parte interessada, mais uma vez, permanecido inerte, o que resultou no não conhecimento do apelo, em razão da sua deserção. 3. Uma vez indeferido o pleito referente à concessão da justiça gratuita e, intimada para recolher o preparo, a parte recorrente optar por permanecer silente, impõe-se o reconhecimento da deserção do recurso. 4. O agravo interno deve ser desprovido quando a matéria nele versada tiver sido suficientemente analisada na decisão recorrida, e o agravante não apresentar elementos capazes de motivarem sua reconsideração ou justificarem sua reforma. Inteligência do artigo 1.021 do Código de Processo Civil. 5. AGRAVO INTERNO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO. (TJGO, Apelação Cível 5783823-47.2022.8.09.0064, Rel. Des(a). Desembargadora ELIZABETH MARIA DA SILVA, 4ª Câmara Cível, julgado em 06/06/2023, DJe de 06/06/2023) AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INDEFERIDA. INTIMAÇÃO PARA EFETUAR PREPARO. DESÍDIA DA APELANTE. NÃO CONHECIMENTO DO APELO. REITERAÇÃO PRECÁRIA DE ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. MANUTENÇÃO DO DECISUM OBSTANTE. I - A incúria da recorrente, devidamente certificada, não enseja outro desfecho que não o óbice à admissibilidade do apelo, ante ausência de pressuposto objetivo de sua admissibilidade. A deserção se faz inarredável. II - A reiteração dos argumentos apresentados outrora, sem que venham acompanhados de provas robustas da propagada hipossuficiência econômica, como é o caso, não dá azo a qualquer alteração do quadro decisório desfavorável à agravante. Ademais, não houve aproveitamento da chance de regularizar a omissão relativa ao preparo recursal. Nesse ponto, não há o que se questionar, sendo factível a manutenção do decisum internamente objetado. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, 2ª CC, Apelação Cível 5369727-34.2022.8.09.0051, Rel. Des(a). ÁTILA NAVES AMARAL, julgado em 23/05/2023, DJe de 23/05/2023) AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. DESERÇÃO. 1. Indeferido o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça em grau recursal e determinada a intimação do apelante para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento do preparo, este limitou-se a pedir reconsideração, deixando transcorrer o prazo estipulado para realizar o pagamento das custas recursais, o que enseja a deserção. 2. É medida imperativa o desprovimento do Agravo Interno quando ausentes argumentos novos que demonstrem o desacerto dos fundamentos utilizados na decisão agravada. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, Apelação Cível 5257214-23.2017.8.09.0044, Rel. Des(a). CARLOS ROBERTO FÁVARO, 1ª Câmara Cível, julgado em 25/01/2021, DJe de 25/01/2021) Outrossim, ante a ausência de recolhimento do preparo recursal, imperioso se mostra considerar o recurso inadmissível. Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, III, do Código de Processo Civil, deixo de conhecer do presente recurso por ser inadmissível, em decorrência da deserção. É como decido. Atento ao fato de que as partes poderão peticionar no presente feito a qualquer momento, independente da fase processual, determino o imediato arquivamento dos autos, após baixa da minha relatoria, no Sistema de Processo Judicial Digital. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Desembargador Paulo César Alves das NevesRelator

Intimação Efetivada

14/05/2025, 17:06

Juntada de Documento

14/05/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - Whatsapp: (62) 3018-6000 - Telefones: (62) 3018-6456 Processo nº 0119606-81.2016.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Artigos 130 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Intime-se o advogado WEVERTON LEÃO DA COSTA ATAIDES, OAB/GO n. 68.328, subscritor da petição do evento 190 para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente procuração ou substabelecimento em seu nome. Goiânia - GO, assinado nesta data. Evaristo Cordeiro Filho Serventuário(a) da Justiça (Assinado digitalmente)

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

22/04/2025, 15:57

Intimação Efetivada

22/04/2025, 15:57

Juntada -> Petição

16/04/2025, 17:33

Juntada -> Petição

16/04/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - Whatsapp: (62) 3018-6455 - Telefones: (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas a emissão dos atos de constrição (SISBAJUD penhora/arresto), nos termos da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, VIII (Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde ao bloqueio de valores de um único CPF/CNPJ no sistema conveniado. Ressalto ainda que, a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá se utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Na falta de planilha atualizado do débito, deverá juntar a referida planilha no mesmo prazo. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.VIII (Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido). Goiânia - GO, 10 de abril de 2025. Evaristo Cordeiro Filho Analista Judiciário (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

11/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

10/04/2025, 18:16

Intimação Efetivada

10/04/2025, 18:16

Juntada -> Petição

07/04/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

11/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

10/03/2025, 14:08

Juntada de Documento

10/03/2025, 12:59

Ofício(s) Expedido(s)

07/03/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioComarca de GoiâniaGabinete da Juíza da 2

05/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

28/02/2025, 18:23

Intimação Efetivada

28/02/2025, 18:23

Autos Conclusos

28/02/2025, 16:49

Juntada -> Petição

26/02/2025, 10:30

Ato Ordinatório

19/12/2024, 14:12

Intimação Efetivada

19/12/2024, 14:12

Intimação Expedida

10/12/2024, 23:27

Juntada -> Petição

10/12/2024, 15:22

Prazo Decorrido

18/11/2024, 13:42

Intimação Efetivada

18/11/2024, 13:42

Intimação Efetivada

25/10/2024, 09:51

Juntada de Documento

23/10/2024, 18:26

Certidão Expedida

16/10/2024, 17:24

Decisão -> Outras Decisões

15/10/2024, 18:14

Intimação Efetivada

15/10/2024, 18:14

Autos Conclusos

15/10/2024, 16:35

Juntada -> Petição

09/10/2024, 17:02

Ato Ordinatório

25/09/2024, 13:16

Intimação Efetivada

25/09/2024, 13:16

Juntada -> Petição

25/09/2024, 09:04

Ato Ordinatório

11/09/2024, 18:11

Intimação Efetivada

11/09/2024, 18:11

Juntada -> Petição

05/09/2024, 08:39

Prazo Decorrido

03/09/2024, 17:37

Intimação Efetivada

03/09/2024, 17:37

Intimação Efetivada

01/08/2024, 16:08

Juntada de Documento

25/07/2024, 13:12

Certidão Expedida

19/07/2024, 12:36

Decisão -> Outras Decisões

09/07/2024, 19:01

Intimação Efetivada

09/07/2024, 19:01

Autos Conclusos

09/07/2024, 15:32

Juntada -> Petição

28/06/2024, 17:23

Ato Ordinatório

27/06/2024, 12:27

Intimação Efetivada

27/06/2024, 12:27

Término da Suspensão do Processo

24/06/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

04/06/2024, 13:35

Juntada -> Petição

22/05/2024, 10:48

Despacho -> Mero Expediente

29/04/2024, 19:01

Intimação Efetivada

29/04/2024, 19:01

Autos Conclusos

26/04/2024, 15:49

Juntada -> Petição

23/04/2024, 10:01

Intimação Efetivada

12/04/2024, 13:24

Ato Ordinatório

12/04/2024, 13:24

Juntada -> Petição

03/04/2024, 13:38

Ato Ordinatório

18/03/2024, 18:30

Intimação Efetivada

18/03/2024, 18:30

Juntada -> Petição

12/03/2024, 13:22

Intimação Efetivada

29/02/2024, 21:19

Ato Ordinatório

29/02/2024, 21:19

Juntada -> Petição

27/02/2024, 09:09

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

01/02/2024, 18:37

Intimação Efetivada

01/02/2024, 18:37

Autos Conclusos

19/01/2024, 10:48

Juntada -> Petição -> Impugnação

03/01/2024, 15:58

Intimação Efetivada

15/12/2023, 15:17

Ato Ordinatório

15/12/2023, 15:16

Intimação Efetivada

15/12/2023, 15:15

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

28/11/2023, 11:40

Intimação Efetivada

22/11/2023, 17:33

Certidão Expedida

22/11/2023, 17:33

Término da Suspensão do Processo

22/11/2023, 17:30

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

13/11/2023, 18:18

Juntada -> Petição

27/03/2023, 16:49

Decisão -> Outras Decisões

16/03/2023, 15:47

Intimação Efetivada

16/03/2023, 15:46

Autos Conclusos

16/03/2023, 12:10

Juntada -> Petição

16/02/2023, 12:37

Certidão Expedida

09/02/2023, 17:37

Intimação Efetivada

09/02/2023, 17:37

Juntada de Documento

23/01/2023, 12:25

Certidão Expedida

20/01/2023, 20:11

Juntada -> Petição

21/12/2022, 15:30

Despacho -> Mero Expediente

30/11/2022, 12:16

Intimação Efetivada

30/11/2022, 12:16

Autos Conclusos

25/11/2022, 11:20

Juntada -> Petição

21/11/2022, 14:48

Ato Ordinatório

10/11/2022, 11:14

Intimação Efetivada

10/11/2022, 11:14

Juntada de Documento

11/10/2022, 07:36

Certidão Expedida

05/09/2022, 15:00

Juntada -> Petição

05/09/2022, 13:50

Despacho -> Mero Expediente

15/08/2022, 15:03

Intimação Efetivada

15/08/2022, 15:03

Autos Conclusos

04/08/2022, 20:45

Juntada -> Petição

29/07/2022, 11:43

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

10/08/2021, 13:40

Término da Suspensão do Processo

10/08/2021, 13:40

Intimação Efetivada

10/08/2021, 13:39

Despacho -> Mero Expediente

05/08/2021, 16:58

Intimação Efetivada

05/08/2021, 16:58

Mudança de Assunto Processual

19/06/2021, 23:18

Autos Conclusos

17/03/2021, 16:53

Juntada -> Petição

11/03/2021, 11:36

Intimação Efetivada

29/01/2021, 19:46

Certidão Expedida

29/01/2021, 19:46

Juntada de Documento

29/01/2021, 17:06

Certidão Expedida

29/01/2021, 15:39

Decisão -> Outras Decisões

26/01/2021, 17:07

Intimação Efetivada

26/01/2021, 17:07

Autos Conclusos

21/09/2020, 08:58

Juntada -> Petição

18/09/2020, 16:25

Intimação Efetivada

14/09/2020, 13:00

Certidão Expedida

14/09/2020, 12:59

Juntada de Documento

14/09/2020, 12:38

Certidão Expedida

04/09/2020, 14:55

Juntada -> Petição

04/09/2020, 14:38

Intimação Efetivada

14/08/2020, 13:52

Despacho -> Mero Expediente

10/08/2020, 17:37

Autos Conclusos

28/07/2020, 08:26

Juntada -> Petição

27/07/2020, 17:00

Intimação Efetivada

21/07/2020, 13:10

Certidão Expedida

21/07/2020, 13:09

Juntada de Documento

21/07/2020, 10:29

Juntada -> Petição

17/07/2020, 14:38

Certidão Expedida

16/07/2020, 11:48

Despacho -> Mero Expediente

30/06/2020, 17:23

Intimação Efetivada

30/06/2020, 17:23

Autos Conclusos

30/06/2020, 13:02

Juntada -> Petição

30/06/2020, 12:50

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

26/06/2020, 13:48

Intimação Efetivada

26/06/2020, 13:47

Despacho -> Mero Expediente

27/06/2019, 16:15

Intimação Efetivada

27/06/2019, 16:15

Autos Conclusos

26/06/2019, 09:01

Juntada -> Petição

25/06/2019, 13:14

Certidão Expedida

18/06/2019, 16:50

Intimação Efetivada

18/06/2019, 16:50

Intimação Efetivada

17/05/2019, 09:15

Certidão Expedida

17/05/2019, 09:14

Juntada de Documento

16/05/2019, 12:50

Certidão Expedida

13/05/2019, 09:58

Juntada -> Petição

09/05/2019, 10:15

Despacho -> Mero Expediente

16/04/2019, 15:41

Intimação Efetivada

16/04/2019, 15:41

Autos Conclusos

16/04/2019, 10:00

Juntada -> Petição

12/04/2019, 12:50

Intimação Lida

11/04/2019, 03:17

Decisão -> Outras Decisões

01/04/2019, 11:13

Intimação Expedida

01/04/2019, 11:13

Autos Conclusos

09/01/2019, 15:48

Juntada -> Petição

21/12/2018, 12:51

Despacho -> Mero Expediente

04/12/2018, 14:17

Intimação Efetivada

04/12/2018, 14:17

Intimação Efetivada

04/12/2018, 14:17

Autos Conclusos

11/08/2018, 21:48

Despacho -> Mero Expediente

24/07/2018, 17:03

Intimação Efetivada

24/07/2018, 17:03

Autos Conclusos

02/05/2018, 07:35

Juntada -> Petição

30/04/2018, 16:09

Despacho -> Mero Expediente

19/04/2018, 17:56

Intimação Efetivada

19/04/2018, 17:56

Autos Conclusos

03/04/2018, 13:51

Juntada -> Petição

02/04/2018, 10:19

Despacho -> Mero Expediente

14/03/2018, 14:44

Intimação Efetivada

14/03/2018, 14:44

Autos Conclusos

07/03/2018, 12:49

Juntada -> Petição

06/03/2018, 16:54

Despacho -> Mero Expediente

14/02/2018, 17:09

Intimação Efetivada

14/02/2018, 17:09

Término da Suspensão do Processo

15/12/2017, 07:40

Autos Conclusos

15/12/2017, 07:40

Juntada -> Petição

14/12/2017, 17:30

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/03/2017, 09:56

Cálculo de Custas

22/03/2017, 16:02

Intimação Efetivada

22/03/2017, 15:16

Intimação Efetivada

22/03/2017, 15:16

Intimação Efetivada

09/02/2017, 15:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

09/02/2017, 15:22

Autos Conclusos

06/02/2017, 15:13

Juntada -> Petição

25/11/2016, 12:41

Processo Distribuído

18/11/2016, 15:50

Juntada de Documento

18/11/2016, 15:50

Processo Distribuído

05/04/2016, 00:00

Documentos

Despacho

•18/11/2016, 15:50

Sentença de Homologação

•09/02/2017, 15:22

Despacho

•14/02/2018, 17:08

Despacho

•14/03/2018, 14:44

Despacho

•19/04/2018, 17:56

Despacho

•24/07/2018, 17:03

Despacho

•04/12/2018, 14:17

Decisão

•01/04/2019, 11:13

Despacho

•16/04/2019, 15:41

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 09:14

Despacho

•27/06/2019, 16:15

Despacho

•30/06/2020, 17:23

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 13:09

Despacho

•10/08/2020, 17:36

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 12:59

Todos os documentos(46)

Despacho

•18/11/2016, 15:50

Sentença de Homologação

15/05/2025, 00:00

•09/02/2017, 15:22

Despacho

•14/02/2018, 17:08

Despacho

•14/03/2018, 14:44

Despacho

•19/04/2018, 17:56

Despacho

•24/07/2018, 17:03

Despacho

•04/12/2018, 14:17

Decisão

•01/04/2019, 11:13

Despacho

•16/04/2019, 15:41

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 09:14

Despacho

•27/06/2019, 16:15

Despacho

•30/06/2020, 17:23

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 13:09

Despacho

•10/08/2020, 17:36

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 12:59

Decisão

•26/01/2021, 17:07

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 19:46

Despacho

•05/08/2021, 16:58

Despacho

•15/08/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 11:14

Despacho

•30/11/2022, 12:16

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 17:37

Decisão

•16/03/2023, 15:46

Decisão

•01/02/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 21:19

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 13:24

Despacho

•29/04/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 12:27

Decisão

•09/07/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 13:16

Decisão

•15/10/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 14:12

Decisão

•28/02/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:57

Decisão Monocrática

•13/05/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 14:15

Decisão

•17/06/2025, 18:39

Despacho

•04/07/2025, 15:13

Decisão

•08/08/2025, 16:19

Decisão

•29/08/2025, 14:11