Execução de Título Extrajudicial 5500107-02.2022.8.09.0131 - TJGO

petição

09/05/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PORANGATU Autos n°: 5500107-02.2022.8.09.0131Polo Ativo: Rodrigo Marcius De OliveiraPolo Passivo: Andreia FernandesNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________O presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente.______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________SENTENÇA Trata-se de execução no qual a parte exequente foi intimada para indicar bens passíveis de penhora e pugnou pela suspensão do processo.É o brevíssimo relato. Decido.Considerando que o processo se arrasta sem a satisfação do débito, inviável a manutenção do presente processo.Revela-se impertinente o prosseguimento do feito sem a colaboração da parte promovente/exequente na indicação de bens penhoráveis. Do mesmo modo, no que tange ao pedido de suspensão, o qual foge dos princípios norteadores previstos na lei do Juizado.O artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, dispõe que: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.”Destarte, em se tratando de processo de execução por título extrajudicial, não se encontrando o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, determina-se a extinção do feito.Desta feita, considerando que o processo está em tramitação pendente de localização de bens da parte devedora e diante da inércia da parte interessada, não é permitido a tramitação ad eternum do feito, sob pena de violar o princípio da celeridade e razoável duração do processo.Ou seja, a Lei não admitiu a postergação da solução jurídica na execução, para que o Juizado Especial não se transforme em depósito de processos parados, a exemplo de algumas varas da Justiça comum, em diversas Unidades da Federação.Desse modo, se o devedor e bens não for encontrado, nos termos que lhe compete, o processo deverá ser extinto, sendo permitido ao credor nova propositura quando localizar ativos do devedor, a teor do art. 53, §4º, da Lei 9099/95.Ressalte-se a desnecessidade, no rito dos Juizados, de prévia intimação pessoal da parte para extinção do feito (Lei 9.09/95, art. 51, §1º). Patente o abandono da causa.Ante o exposto, considerando que a parte credora deixou de apresentar ao Juízo informações sobre bens penhoráveis da parte devedora, indefiro o pedido de suspensão e DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO, conforme previsão inserta no artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.Sem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95).Transitada em julgado, arquivem-se os autos.Porangatu, datado e assinado digitalmente. KARINA OLIVEIRA LOCKS GRECOJuíza Substituta do Juizado Especial de PorangatuDecreto Judiciário n° 1397/2025

25/04/2025, 00:00

SENTENÇA

24/04/2025, 21:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigo Marcius De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

24/04/2025, 21:50

P/ SENTENÇA

23/04/2025, 15:12

Petição

17/04/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PORANGATU Autos n°: 5500107-02.2022.8.09.0131Polo Ativo: Rodrigo Marcius De OliveiraPolo Passivo: Andreia FernandesNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial_____________________________________________________________________________________________________________________________________________O presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente._____________________________________________________________________________________________________________________________________________DESPACHO Defiro o pleito de evento nº 117 e expeça-se certidão de crédito, com as formalidades legais, a qual será suficiente para protesto.No mais, visando o prosseguimento do feito, com a busca de bens, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, promover andamento ao feito, sob pena de extinção pela desídia ou pela consideração de inexistência de bens.Cumpra-se. Porangatu, datado e assinado digitalmente. KARINA OLIVEIRA LOCKS GRECOJuíza Substituta do Juizado Especial de PorangatuDecreto Judiciário n° 1397/2025

09/04/2025, 00:00

Despacho

08/04/2025, 22:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigo Marcius De Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

08/04/2025, 22:16

Certidão Expedida

08/04/2025, 15:19

P/ SENTENÇA

08/04/2025, 15:19

petição

17/03/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioJuizado Especial Cível e CriminalComarca de PorangatuEstado de Goiás Autos nº: 5500107-02.2022.8.09.0131Polo ativo: Rodrigo Marcius De OliveiraPolo passivo: Andreia FernandesNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO Trata-se de a&cc

17/03/2025, 00:00

DECISÃO

14/03/2025, 18:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigo Marcius De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

14/03/2025, 18:37

P/ DECISÃO

13/03/2025, 16:59

petição

13/03/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioJuizado Especial Cível e CriminalComarca de PorangatuEstado de Goiás Autos nº: 5500107-02.2022.8.09.0131Polo ativo: Rodrigo Marcius De OliveiraPolo passivo: Andreia FernandesNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO Trata-se de a&cc

10/03/2025, 00:00

DECISÃO

07/03/2025, 18:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigo Marcius De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

07/03/2025, 18:53

P/ DECISÃO

07/03/2025, 14:09

petição

07/03/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder JudiciárioJuizado Especial Cível e CriminalComarca de PorangatuEstado de Goiás Autos nº: 5500107-02.2022.8.09.0131Polo ativo: Rodrigo Marcius De OliveiraPolo passivo: Andreia FernandesNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DESPACHO An

07/03/2025, 00:00

Despacho

06/03/2025, 17:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigo Marcius De Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

06/03/2025, 17:42

P/ DECISÃO

06/03/2025, 16:19

petição

06/03/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Número do processo: Juiz solicitante: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da 14/02/2025 18:51 5500107-02.2022.8.09.0131 MARIANA AMARAL DE ALMEIDA ARAUJO protocolado por (ADRIANA MACHADO Ação Cível 04268135618 Rodrigo Marcius De Oliveira Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: 20250027150301 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias ú

05/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigo Marcius De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

28/02/2025, 18:21

BUSCA DE ENDEREÇO REALIZADA - RENAJUD + SISBAJUD

28/02/2025, 18:21

DECISÃO

29/01/2025, 18:09

Certidão Expedida

20/01/2025, 11:23

P/ DECISÃO

20/01/2025, 11:23

petição

20/01/2025, 09:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigo Marcius De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 09/01/2025 11:13:37)

10/01/2025, 16:04

Para Andreia Fernandes (Mandado nº 3878330 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (13/11/2024 18:38:15))

09/01/2025, 11:13

Para Porangatu - Central De Mandados (Mandado nº 3878330 / Para: Andreia Fernandes)

21/11/2024, 14:04

DECISÃO

13/11/2024, 18:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigo Marcius De Oliveira (Referente à Mov. - )

13/11/2024, 18:38

P/ DECISÃO

06/11/2024, 08:04

Certidão Expedida

06/11/2024, 08:04

Petição

05/11/2024, 17:47

Certidão Expedida

31/10/2024, 17:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigo Marcius De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

31/10/2024, 17:13

CONSULTA SISBAJUD INFRUTIFERA

31/10/2024, 17:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigo Marcius De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

31/10/2024, 17:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigo Marcius De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 10/09/2024 18:30:07)

11/09/2024, 08:43

DECISÃO

10/09/2024, 18:30

Certidão Expedida

09/09/2024, 17:25

P/ DECISÃO

09/09/2024, 17:24

Petição

09/09/2024, 17:20

Ato Ordinatório

30/08/2024, 17:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigo Marcius De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

30/08/2024, 17:54

RESTRIÇÃO VEICULAR

30/08/2024, 17:53

Penhora Não Realizada

28/08/2024, 16:38

petição

16/07/2024, 14:36

INTIMAÇÃO PARA REQUERER O QUE REPUTAR DEVIDO

08/07/2024, 18:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigo Marcius De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

08/07/2024, 18:47

DECISÃO

05/06/2024, 11:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigo Marcius De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

05/06/2024, 11:02

e conclusão dos autos

04/06/2024, 17:27

P/ DECISÃO

04/06/2024, 17:27

petição

04/06/2024, 17:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigo Marcius De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

22/05/2024, 11:54

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (05/05/2024 14:37:44)) (Polo Passivo)

20/05/2024, 00:51

Mudou-se

17/05/2024, 13:11

P/ DECISÃO

15/05/2024, 13:34

Petição

13/05/2024, 14:26

Para (Polo Passivo) Andreia Fernandes - Código de Rastreamento Correios: YQ285216005BR idPendenciaCorreios2205487idPendenciaCorreios

07/05/2024, 23:28

DECISÃO

05/05/2024, 14:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigo Marcius De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

05/05/2024, 14:37

DEVOLUÇÃO AR/NÃO EFETIVADA

18/04/2024, 14:20

P/ DECISÃO

05/04/2024, 14:21

Petição

05/04/2024, 14:09

RESTRIÇÃO VEICULAR INFRUTÍFERA

26/03/2024, 18:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigo Marcius De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

26/03/2024, 18:51

R$120,20

26/03/2024, 18:47

Petição

11/03/2024, 09:58

DECIS?O

01/03/2024, 18:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigo Marcius De Oliveira (Referente à Mov. Decis?o -> Outras Decis?es (CNJ:12164) - )

01/03/2024, 18:38

P/ DECISÃO

29/02/2024, 18:15

petição

29/02/2024, 17:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigo Marcius De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

23/02/2024, 13:27

Ato Ordinatório

23/02/2024, 13:27

Para Andreia Fernandes (Mandado nº 1803900 / Referente à Mov. Intimação Não Efetivada (15/01/2024 17:50:19))

06/02/2024, 18:44

Para Porangatu - Central De Mandados (Mandado nº 1803900 / Para: Andreia Fernandes)

05/02/2024, 13:24

não procurado

15/01/2024, 17:50

DECISÃO

09/11/2023, 16:33

P/ DECISÃO

09/11/2023, 13:30

Processo Desarquivado

09/11/2023, 13:19

Cumprimento de Sentença

09/11/2023, 10:12

Processo Arquivado

08/11/2023, 16:58

Sentença transitada em julgado

19/09/2023, 17:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigo Marcius De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

19/09/2023, 17:29

Para Andreia Fernandes (Mandado nº 957852 / Referente à Mov. Intimação Não Efetivada (21/07/2023 14:58:02))

30/08/2023, 11:21

Para Porangatu - Central De Mandados (Mandado nº 957852 / Para: Andreia Fernandes)

31/07/2023, 10:28

(Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (02/06/2023 12:52:03)) (Polo Passivo)

27/07/2023, 00:54

não procurado

21/07/2023, 14:58

Para (Polo Passivo) Andreia Fernandes - Código de Rastreamento Correios: BH902353380BR idPendenciaCorreios1424135idPendenciaCorreios

12/06/2023, 18:25

Sentença procedente - revelia

02/06/2023, 12:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigo Marcius De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

02/06/2023, 12:52

Realizada sem Acordo - 31/05/2023 17:30

31/05/2023, 17:41

P/ DECISÃO

31/05/2023, 17:41

Juntada -> Petição

22/05/2023, 16:43

INTIMAÇÃO PARA FORNECER NUMERO DE WHATSAPP NOS AUTOS

22/05/2023, 14:32

Para (Polo Ativo) Rodrigo Marcius De Oliveira (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (09/03/2023 13:58:03))

31/03/2023, 00:53

Para (Polo Passivo) Andreia Fernandes (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (09/03/2023 13:58:03))

31/03/2023, 00:52

Para (Polo Ativo) Rodrigo Marcius De Oliveira - Código de Rastreamento Correios: BH814315222BR idPendenciaCorreios1228340idPendenciaCorreios

14/03/2023, 20:27

Para (Polo Passivo) Andreia Fernandes - Código de Rastreamento Correios: BH814318997BR idPendenciaCorreios1228353idPendenciaCorreios

14/03/2023, 20:25

EXPEDIÇÃO DAS INTIMAÇÕES

09/03/2023, 14:54

(Agendada para 31/05/2023 17:30)

09/03/2023, 13:58

ANDREIA FERNANDES - CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA

09/03/2023, 13:57

DESPACHO

07/03/2023, 10:25

P/ DESPACHO

28/02/2023, 13:44

manifestação do promovente

28/02/2023, 13:43

Para (Polo Ativo) Rodrigo Marcius De Oliveira (Referente à Mov. Certidão Expedida (28/11/2022 09:56:34))

22/12/2022, 03:27

Para (Polo Ativo) Rodrigo Marcius De Oliveira - Código de Rastreamento Correios: BH698156540BR idPendenciaCorreios1070197idPendenciaCorreios

30/11/2022, 22:25

INTIMAÇÃO PARA PARTE PROMOVENTE

28/11/2022, 09:56

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

27/11/2022, 23:10

Prazo Decorrido

21/10/2022, 13:17

Para Andreia Fernandes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (22/08/2022 18:05:16))

16/09/2022, 01:57

Para (Polo Passivo) Andreia Fernandes - Código de Rastreamento Correios: BH628381478BR idPendenciaCorreios921679idPendenciaCorreios

31/08/2022, 22:24

despacho

22/08/2022, 18:05

Porangatu - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Fernando Moreira Gonçalves

18/08/2022, 15:43

Autos Conclusos

18/08/2022, 15:43

Peticão Enviada

18/08/2022, 15:43

—

petição

SENTENÇA

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigo Marcius De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

P/ SENTENÇA

Petição

Despacho

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigo Marcius De Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

Certidão Expedida

P/ SENTENÇA

petição

DECISÃO

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigo Marcius De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

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