5472161-04.2022.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.280.528,53

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Embargos à Execução Fiscal · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

QUATRO E MALHAS LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-86

Autor

ELISANGELA DA COSTA SPINA

CPF 163.***.***-90

Autor

ELIETE EUROSA DA COSTA ECHENIQUE

CPF 075.***.***-86

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

07/04/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 14:33

5472161-04.2022.8.09.0051

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 07/04/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o recurso de ELIETE EUROSA DA COSTA ECHENIQUE, ELISANGELA DA COSTA SPINA e QUATRO E MALHAS LTDA

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 103462/2026

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/02/2026 e término em 10/02/2026, para ELISANGELA DA COSTA SPINA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/02/2026 e término em 10/02/2026, para ELIETE EUROSA DA COSTA ECHENIQUE manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/02/2026 e término em 10/02/2026, para QUATRO E MALHAS LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 103443/2026

Protocolizada Petição 103462/2026 (PET - PETIÇÃO) em 11/02/2026

Protocolizada Petição 103443/2026 (PET - PETIÇÃO) em 11/02/2026

legal