Mandado de Segurança Cível 5931027-66.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MB CENTRO EDUCACIONAL LTDA

CNPJ 22.***.***.0001-10

Autor

JOAO CARLOS DE BARROS GONCALVES

CPF 085.***.***-11

Reu

MAISA ALVES DE MESQUITA GONCALVES

CPF 015.***.***-20

Reu

3 TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

CNPJ 02.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS

OAB/GO 50214•Representa: ATIVO

Movimentacoes

27/03/2025

28/03/2025, 16:33

Processo Arquivado

28/03/2025, 16:33

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Ofício Comunicatório

28/03/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 5931027-66.2024.8.09.0051. Impetrante: Mb Centro Educacional Ltda Impetrada: 1° Juizado Especial Cível da Comarca de Goiânia – GO Relator: Pedro Silva Corrêa DECISÃO MONOCRÁTICA MONOCRÁTICA - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Avenida Olinda, Qd. G, Lote 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, CEP: 74884-120 E-mail: [email protected] Trata-se de mandado de segurança impetrado por Mb Cen

05/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança

28/02/2025, 18:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CEL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (CNJ:442) - )

28/02/2025, 18:49

P/ O RELATOR

14/02/2025, 10:48

Juntada -> Petição

14/02/2025, 10:43

Por RODRIGO CORREA BATISTA (Referente à Mov. Decorrido Prazo (11/02/2025 13:11:08))

12/02/2025, 14:24

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: RODRIGO CORREA BATISTA

11/02/2025, 20:27

Prazo em branco para litisconsorte e abre vista ao MP

11/02/2025, 13:11

On-line para Promotoria da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Decorrido Prazo (CNJ:1051) - )

11/02/2025, 13:11

(Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (01/11/2024 17:07:50))

19/12/2024, 16:33

(Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (01/11/2024 17:07:50))

19/12/2024, 16:33

Informações da autoridade coatora

11/11/2024, 06:44

Documentos

Decisão

•01/11/2024, 17:07

Decisão Monocrática

•28/02/2025, 18:49

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