Execução da Pena 5125007-50.2024.8.09.0065 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

01/10/2025, 17:02

Decorrido Prazo

01/10/2025, 17:02

Intimação Lida

04/09/2025, 03:06

Intimação Expedida

25/08/2025, 17:49

Juntada -> Petição

22/08/2025, 16:58

Juntada de Documento

09/07/2025, 09:40

Ofício Efetivado

30/06/2025, 14:56

Intimação Efetivada

26/06/2025, 08:42

Intimação Efetivada

26/06/2025, 05:32

Juntada de Documento

25/06/2025, 19:03

Guia de Execução Penal Expedido

25/06/2025, 19:02

Cálculo de Custas

25/06/2025, 15:49

Intimação Expedida

25/06/2025, 15:49

Juntada de Documento

25/06/2025, 15:06

Ofício(s) Expedido(s)

25/06/2025, 15:04

Todas as movimentações(208)

Autos Conclusos

01/10/2025, 17:02

Decorrido Prazo

01/10/2025, 17:02

Intimação Lida

04/09/2025, 03:06

Intimação Expedida

25/08/2025, 17:49

Juntada -> Petição

22/08/2025, 16:58

Juntada de Documento

09/07/2025, 09:40

Ofício Efetivado

30/06/2025, 14:56

Intimação Efetivada

26/06/2025, 08:42

Intimação Efetivada

26/06/2025, 05:32

Juntada de Documento

25/06/2025, 19:03

Guia de Execução Penal Expedido

25/06/2025, 19:02

Cálculo de Custas

25/06/2025, 15:49

Intimação Expedida

25/06/2025, 15:49

Juntada de Documento

25/06/2025, 15:06

Ofício(s) Expedido(s)

25/06/2025, 15:04

Certidão Expedida

25/06/2025, 15:03

Juntada de Documento

25/06/2025, 15:02

Intimação Expedida

25/06/2025, 15:01

Evolução da Classe Processual

13/06/2025, 18:19

Despacho -> Mero Expediente

14/05/2025, 16:05

Autos Conclusos

05/05/2025, 14:55

Processo baixado à origem/devolvido

11/04/2025, 14:52

Processo baixado à origem/devolvido

11/04/2025, 14:52

Transitado em Julgado

11/04/2025, 14:51

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

10/04/2025, 15:20

Intimação Lida

25/03/2025, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA E AMEAÇA. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu por lesão corporal qualificada pela condição de sexo feminino e ameaça, em concurso material, praticados contra sua companheira, com aplic

25/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

24/03/2025, 13:40

Intimação Expedida

24/03/2025, 13:40

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

21/03/2025, 17:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

21/03/2025, 17:50

Intimação Lida

05/03/2025, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5125007-50.2024.8.09.0065 COMARCA: GOIÁS APELANTE: VILARINO RODRIGUES DE PAULA NETO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATORA: TELMA APARECIDA ALVES – Juíza Substituta em 2º Grau. REVISORA: DESA. CARMECY ROSA MARIA ALVES D

05/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

28/02/2025, 18:58

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

28/02/2025, 18:58

Intimação Expedida

28/02/2025, 18:58

Intimação Efetivada

28/02/2025, 18:58

Despacho -> Mero Expediente

27/02/2025, 12:10

Autos Conclusos

24/02/2025, 13:23

Troca de Responsável

24/02/2025, 13:23

Relatório - encaminhado à revisão

21/02/2025, 09:36

Autos Conclusos

17/01/2025, 09:11

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

16/01/2025, 15:09

Intimação Lida

16/01/2025, 15:09

Troca de Responsável

10/01/2025, 12:01

Intimação Expedida

09/01/2025, 16:40

Certidão Expedida

09/01/2025, 16:39

Despacho -> Mero Expediente

07/01/2025, 16:00

Certidão Expedida

07/01/2025, 07:24

Autos Conclusos

07/01/2025, 07:24

Recurso Autuado

07/01/2025, 07:21

Recurso Distribuído

06/01/2025, 21:54

Recurso Distribuído

06/01/2025, 21:54

Juntada -> Petição

18/12/2024, 18:01

Intimação Lida

09/09/2024, 03:09

Intimação Expedida

29/08/2024, 16:01

Intimação Lida

26/07/2024, 03:02

Intimação Expedida

16/07/2024, 11:43

Intimação Lida

24/06/2024, 03:14

Juntada de Documento

17/06/2024, 17:53

Intimação Expedida

12/06/2024, 10:49

Juntada -> Petição

11/06/2024, 21:40

Intimação Efetivada

28/05/2024, 15:54

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

28/05/2024, 10:57

Certidão Expedida

21/05/2024, 18:04

Autos Conclusos

21/05/2024, 18:04

Juntada -> Petição

21/05/2024, 17:06

Alvará Expedido

17/05/2024, 10:36

Mandado Cumprido

17/05/2024, 10:33

Ofício Efetivado

17/05/2024, 10:22

Mandado Cumprido

16/05/2024, 15:44

Juntada de Documento

16/05/2024, 13:33

Alvará de Soltura Expedido

16/05/2024, 13:32

Ofício(s) Expedido(s)

16/05/2024, 12:52

Mandado Expedido

16/05/2024, 12:51

Mandado Expedido

16/05/2024, 12:50

Intimação Expedida

16/05/2024, 12:42

Intimação Efetivada

16/05/2024, 12:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

16/05/2024, 11:36

Certidão Expedida

23/04/2024, 13:13

Autos Conclusos

23/04/2024, 13:13

Juntada -> Petição

23/04/2024, 00:22

Intimação Efetivada

17/04/2024, 18:20

Juntada -> Petição -> Alegações finais

17/04/2024, 18:11

Intimação Lida

16/04/2024, 20:15

Intimação Lida

15/04/2024, 17:44

Mídia Publicada

12/04/2024, 15:23

Mídia Publicada

12/04/2024, 15:22

Mídia Publicada

12/04/2024, 15:16

Mídia Publicada

12/04/2024, 15:15

Mídia Publicada

12/04/2024, 15:14

Juntada de Documento

12/04/2024, 14:25

Intimação Expedida

11/04/2024, 18:38

Audiência de Instrução e Julgamento

11/04/2024, 18:35

Decisão -> Outras Decisões

11/04/2024, 18:35

Intimação Expedida

10/04/2024, 14:45

Intimação Efetivada

10/04/2024, 14:45

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

10/04/2024, 14:00

Autos Conclusos

09/04/2024, 12:15

Intimação Lida

08/04/2024, 20:34

Juntada -> Petição -> Parecer

08/04/2024, 20:33

Intimação Lida

08/04/2024, 20:33

Mandado Cumprido

08/04/2024, 16:09

Mandado Cumprido

08/04/2024, 15:57

Mandado Cumprido

08/04/2024, 15:52

Mandado Cumprido

08/04/2024, 15:41

Mandado Cumprido

08/04/2024, 15:32

Mandado Cumprido

05/04/2024, 08:36

Mandado Cumprido

04/04/2024, 18:09

Mandado Cumprido

04/04/2024, 18:06

Mandado Cumprido

04/04/2024, 18:02

Mandado Cumprido

04/04/2024, 17:58

Despacho -> Mero Expediente

03/04/2024, 18:17

Intimação Expedida

03/04/2024, 18:17

Autos Conclusos

03/04/2024, 17:16

Juntada -> Petição

03/04/2024, 17:11

Ofício Efetivado

03/04/2024, 16:39

Juntada de Documento

03/04/2024, 15:54

Ofício(s) Expedido(s)

03/04/2024, 15:51

Mandado Expedido

03/04/2024, 15:51

Mandado Expedido

03/04/2024, 15:50

Mandado Expedido

03/04/2024, 15:49

Mandado Expedido

03/04/2024, 15:48

Mandado Expedido

03/04/2024, 15:47

Mandado Expedido

03/04/2024, 15:46

Mandado Expedido

03/04/2024, 15:45

Mandado Expedido

03/04/2024, 15:44

Mandado Expedido

03/04/2024, 15:43

Mandado Expedido

03/04/2024, 15:39

Audiência de Instrução e Julgamento

03/04/2024, 13:53

Intimação Efetivada

03/04/2024, 13:53

Audiência de Instrução e Julgamento

03/04/2024, 13:52

Intimação Expedida

03/04/2024, 13:47

Intimação Efetivada

03/04/2024, 13:47

Despacho -> Mero Expediente

03/04/2024, 12:50

Autos Conclusos

03/04/2024, 12:12

Juntada de Documento

01/04/2024, 16:00

Mandado Cumprido

28/03/2024, 16:46

Mandado Cumprido

28/03/2024, 16:40

Ofício Efetivado

26/03/2024, 16:46

Mandado Cumprido

26/03/2024, 16:24

Mandado Cumprido

26/03/2024, 15:56

Mandado Cumprido

26/03/2024, 15:45

Mandado Cumprido

26/03/2024, 15:40

Mandado Cumprido

26/03/2024, 15:10

Intimação Lida

25/03/2024, 19:02

Ofício Efetivado

25/03/2024, 09:11

Mandado Cumprido

23/03/2024, 14:01

Mandado Cumprido

23/03/2024, 10:27

Mandado Cumprido

23/03/2024, 10:04

Mandado Cumprido

23/03/2024, 10:02

Ofício(s) Expedido(s)

22/03/2024, 19:30

Juntada de Documento

22/03/2024, 19:24

Ofício(s) Expedido(s)

22/03/2024, 19:19

Ofício(s) Expedido(s)

22/03/2024, 19:18

Mandado Expedido

22/03/2024, 19:15

Mandado Expedido

22/03/2024, 19:13

Mandado Expedido

22/03/2024, 19:12

Mandado Expedido

22/03/2024, 19:10

Mandado Expedido

22/03/2024, 19:09

Mandado Expedido

22/03/2024, 19:08

Mandado Expedido

22/03/2024, 19:07

Mandado Expedido

22/03/2024, 19:05

Mandado Expedido

22/03/2024, 19:03

Mandado Expedido

22/03/2024, 18:57

Mandado Cumprido

22/03/2024, 17:53

Intimação Expedida

22/03/2024, 17:51

Intimação Efetivada

22/03/2024, 17:51

Audiência de Instrução e Julgamento

22/03/2024, 17:49

Intimação Efetivada

22/03/2024, 17:49

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

22/03/2024, 17:24

Autos Conclusos

22/03/2024, 11:58

Juntada -> Petição

22/03/2024, 08:51

Intimação Lida

20/03/2024, 19:19

Ofício Efetivado

20/03/2024, 08:45

Juntada de Documento

19/03/2024, 10:37

Ofício Efetivado

18/03/2024, 16:26

Ofício(s) Expedido(s)

18/03/2024, 15:58

Juntada de Documento

18/03/2024, 15:57

Ofício(s) Expedido(s)

18/03/2024, 15:53

Juntada de Documento

18/03/2024, 15:43

Ofício(s) Expedido(s)

18/03/2024, 15:42

Certidão Expedida

18/03/2024, 15:41

Mandado Expedido

18/03/2024, 15:40

Mandado Expedido

18/03/2024, 15:38

Evolução da Classe Processual

18/03/2024, 15:34

Juntada de Documento

18/03/2024, 14:06

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

14/03/2024, 17:02

Intimação Expedida

14/03/2024, 17:02

Intimação Efetivada

14/03/2024, 17:02

Autos Conclusos

12/03/2024, 17:34

Juntada -> Petição -> Denúncia

12/03/2024, 16:52

Intimação Efetivada

12/03/2024, 11:01

Juntada -> Petição

12/03/2024, 10:55

Intimação Lida

11/03/2024, 20:55

Intimação Expedida

05/03/2024, 12:35

Juntada de Documento

05/03/2024, 09:59

Juntada de Documento

05/03/2024, 09:54

Ofício(s) Expedido(s)

04/03/2024, 11:32

Decisão -> Outras Decisões

01/03/2024, 19:57

Autos Conclusos

29/02/2024, 16:43

Juntada -> Petição -> Parecer

29/02/2024, 15:39

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

29/02/2024, 15:39

Intimação Lida

29/02/2024, 15:39

Processo Distribuído

26/02/2024, 15:06

Intimação Expedida

26/02/2024, 15:06

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

26/02/2024, 15:06

Recebido

26/02/2024, 15:06

Documentos

Decisão

•01/03/2024, 19:57

Decisão

•14/03/2024, 17:02

Decisão

•22/03/2024, 17:24

Despacho

•03/04/2024, 12:50

Despacho

•03/04/2024, 18:17

Decisão

•10/04/2024, 14:00

Termo de Audiência

•11/04/2024, 18:35

Sentença

•16/05/2024, 11:36

Decisão

•28/05/2024, 10:57

Despacho

•07/01/2025, 16:00

Relatório

•21/02/2025, 09:36

Despacho

•27/02/2025, 12:10

Ementa

•18/03/2025, 13:15

Relatório e Voto

•18/03/2025, 13:15

Despacho

•14/05/2025, 16:05

Todos os documentos(16)

Decisão

•01/03/2024, 19:57

Decisão

•14/03/2024, 17:02

Decisão

•22/03/2024, 17:24

Despacho

•03/04/2024, 12:50

Despacho

•03/04/2024, 18:17

Decisão

•10/04/2024, 14:00

Termo de Audiência

•11/04/2024, 18:35

Sentença

•16/05/2024, 11:36

Decisão

•28/05/2024, 10:57

Despacho

•07/01/2025, 16:00

Relatório

•21/02/2025, 09:36

Despacho

•27/02/2025, 12:10

Ementa

•18/03/2025, 13:15

Relatório e Voto

•18/03/2025, 13:15

Despacho

•14/05/2025, 16:05

Despacho

•13/10/2025, 15:16