Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5116561-25.2025.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ANDERSON FELIX DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

14/08/2025, 07:38

Transitado em Julgado em 13/08/2025

14/08/2025, 07:38

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OSMAR JUNIO ALVES PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 697288/2025

05/08/2025, 14:16

Protocolizada Petição 697288/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2025

05/08/2025, 13:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025 Petição Nº 570223/2025 - EDcl

05/08/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0570223 - EDcl no RHC 215546 - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 12:00

Embargos de Declaração de ANDERSON FELIX DOS SANTOS Não-acolhidos

01/08/2025, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

23/06/2025, 19:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 570223/2025

23/06/2025, 18:31

Protocolizada Petição 570223/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/06/2025

23/06/2025, 18:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 566716/2025

23/06/2025, 13:11

Protocolizada Petição 566716/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/06/2025

23/06/2025, 12:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2025

23/06/2025, 01:02

Documentos

DECISÃO LIMINAR

•08/05/2025, 23:00

DECISÃO TERMINATIVA

•17/06/2025, 19:20

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 12:00

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