Execução de Título Extrajudicial 0445627-31.2010.8.09.0051 - TJGO

Processo Arquivado

08/05/2025, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA12ª Vara CívelAvenida Olinda, Quadra G, Lote 04, 8º andar, Sala 807, Park Lozandes, CEP 74884-120DECISÃOProcesso n.: 0445627-31.2010.8.09.0051Parte exequente: Candida Maria de OliveiraParte executada: Centro Inhumense de C/ Anglo Americana LTDAATrata-se de cumprimento de sentença proposta por Candida Maria de Oliveira em desfavor de Centro Inhumense de C/ Anglo Americana LTDA., todos devidamente qualificados nos autos.Em proêmio é necessário trazer a redação do artigo 921, III, §§ 1.º e 2.º do CPC:Art. 921. Suspende-se a execução: III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. No sentido da lei acima é o pacífico entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em recente julgado:"RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUCESSIVAS SUSPENSÕES DA EXECUÇÃO COM ESPEQUE NO ARTIGO 921, III, DO CPC. PRAZO MÁXIMO LEGALMENTE PREVISTO DE 1 (UM) ANO DE SUSPENSÃO. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS QUE SE IMPÕE. PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE INICIADO AUTOMATICAMENTE COM O TRANSCURSO DA DATA DA PRIMEIRA SUSPENSÃO DO PRAZO. 1. O agravo de instrumento, por ser recurso secundum eventum litis, limita-se ao exame do acerto da decisão impugnada. 2. Não tendo sido localizados bens do executado, nos termos do artigo 921, III do CPC, suspende-se o feito executivo pelo prazo máximo de 1 (um) ano, sendo que após o prazo final determinar-se-á o arquivamento dos autos. 3. As sucessivas suspensões, além de contrariar expressa determinação legal (artigo 921, § 2º, do CPC), implicam na indesejada eternização da demanda executiva, contrapondo-se ao princípio da segurança jurídica e ao objetivo primordial do sistema jurídico, consistente na pacificação dos conflitos de interesse. 4. Desde a primeira suspensão do feito executório no ano de 2018, não houve qualquer requerimento de diligência ou notícia quanto a bem penhorável, caracterizando-se a inércia da parte exequente, uma vez que os requerimentos de suspensão são absolutamente imotivados e não produzem qualquer efeito na marcha processual. 5. Nos termos do artigo 924, V, do CPC, a execução será extinta caso a parte exequente permaneça inerte até que se configure a prescrição intercorrente. A ocorrência do fenômeno processual se dá no mesmo prazo de prescrição da pretensão, conforme artigo 206-A do Código Civil, introduzido pela Medida Provisória n.º 1.040, de 2021. Incidência da prescrição intercorrente no caso em testilha. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA PARA DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO → Recursos → Agravos → Agravo de Instrumento 5051183-64.2021.8.09.0000, Rel. Des(a). ANDERSON MÁXIMO DE HOLANDA, 3ª Câmara Cível, julgado em 26/04/2021, DJe de 26/04/2021) (grifei)Verifica-se que sucessivos arquivamentos dos autos colocam em risco a segurança jurídica e colidem frontalmente com o dispositivo legal acima colacionado, bem como afronta a razoável duração do processo prevista no artigo 4 ° do CPC, que tem ordem cogente e principiológica.Dessa forma, em observância aos §§2º e 3º, do art. 921, do CPC e tendo em vista que já houve a suspensão dos autos pelo prazo de 01 (um) ano (evento 24), INDEFIRO nova suspensão e DETERMINO o ARQUIVAMENTO do feito, podendo este ser desarquivado para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, ficando o exequente desde já ciente de que o prazo da prescrição intercorrente tem seu início automático, nos moldes do artigo 921, § 4° e § 5° do CPC, iniciado data do término da suspensão, até que alcance o prazo prescricional em 5 anos. PROCEDA-SE à retificação da classe processual, para constar cumprimento de sentença (evento 03 - arquivo 47).Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, data do sistema. RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS NACAGAMIJuíza de Direito em substituição(Decreto Judiciário n.º 3.595/2023)

05/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CANDIDA MARIA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

30/04/2025, 17:03

P/ DECISÃO

07/04/2025, 12:34

Juntada -> Petição

13/03/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","dataAudiencia":"null","codTipoAudiencia":"-1","horaAudiencia":"null","telefoneAudiencia":"null","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> &nb

05/03/2025, 00:00

Por (Polo Passivo) LUCIO FLAVIO DE SOUZA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (28/02/2025 20:08:37))

02/03/2025, 14:22

Por (Polo Passivo) LUCIO FLAVIO DE SOUZA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (28/02/2025 20:08:37))

02/03/2025, 14:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CENTRO INHUMENSE DE C/ ANGLO AMERICANA LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

28/02/2025, 20:08

On-line para Adv(s). de ANDRÉ LUIS DE MORAIS ALVES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

28/02/2025, 20:08

INDEFERE IDPJ

28/02/2025, 20:08

On-line para Adv(s). de NEUSA MARIA DE MORAIS ALVES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

28/02/2025, 20:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CANDIDA MARIA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

28/02/2025, 20:08

P/ DECISÃO

05/12/2024, 16:27

Juntada -> Petição

05/12/2024, 09:17

Juntada -> Petição -> Impugnação

05/12/2024, 09:01

Defensor Responsável Anterior: LARA ESPOLAOR VERONESE <br> Defensor Responsável Atual: LUCIO FLAVIO DE SOUZA

02/12/2024, 12:19

Por (Polo Passivo) LARA ESPOLAOR VERONESE (Referente à Mov. Ato Ordinatório (12/11/2024 18:37:03))

18/11/2024, 16:23

Por (Polo Passivo) LARA ESPOLAOR VERONESE (Referente à Mov. Ato Ordinatório (12/11/2024 18:37:03))

18/11/2024, 16:23

DPE-go (polo passivo) - especificação provas

18/11/2024, 16:23

Defensor Responsável Anterior: JOÃO IAGO OLIVEIRA ALVARENGA <br> Defensor Responsável Atual: LARA ESPOLAOR VERONESE

14/11/2024, 12:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CENTRO INHUMENSE DE C/ ANGLO AMERICANA LTDA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

12/11/2024, 18:37

On-line para Adv(s). de ANDRÉ LUIS DE MORAIS ALVES (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

12/11/2024, 18:37

replica à contestação evento retro e especificação de provas

12/11/2024, 18:37

On-line para Adv(s). de NEUSA MARIA DE MORAIS ALVES (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

12/11/2024, 18:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CANDIDA MARIA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

12/11/2024, 18:37

DPE-GO (polo passivo) - habilitação, gratuidade e contestação

08/11/2024, 10:34

Para ANDRÉ LUIS DE MORAIS ALVES (Mandado nº 3350939 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (01/08/2024 09:41:03))

14/10/2024, 19:26

CERTIDÃO - mandado com vários requeridos - 5ª UPJ

30/08/2024, 11:08

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3350939 / Para: ANDRÉ LUIS DE MORAIS ALVES)

30/08/2024, 11:08

Juntada -> Petição

14/08/2024, 11:46

Juntada -> Petição

01/08/2024, 09:41

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO - AR NÃO CUMPRIDO - UPJ

31/07/2024, 16:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CANDIDA MARIA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 30/07/2024 14:29:02)

31/07/2024, 16:41

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (22/05/2024 17:22:02))

30/07/2024, 14:29

Para (Polo Passivo) ANDRÉ LUIS DE MORAIS ALVES - Código de Rastreamento Correios: YQ323207015BR idPendenciaCorreios2386773idPendenciaCorreios

17/06/2024, 23:57

Para (Polo Passivo) NEUSA MARIA DE MORAIS ALVES - Código de Rastreamento Correios: YQ323207001BR idPendenciaCorreios2386772idPendenciaCorreios

17/06/2024, 23:28

Juntada -> Petição

22/05/2024, 17:22

RECOLHER CUSTAS

14/05/2024, 17:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CANDIDA MARIA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

14/05/2024, 17:31

Juntada -> Petição

14/05/2024, 12:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CANDIDA MARIA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

13/05/2024, 17:06

Devolução de AR_Não Cumprido

13/05/2024, 17:06

Devolução de AR_Não Cumprido

13/05/2024, 17:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CANDIDA MARIA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

13/05/2024, 17:04

Juntada -> Petição

21/03/2024, 21:36

Para (Polo Passivo) ANDRÉ LUIS DE MORAIS ALVES - Código de Rastreamento Correios: YQ228212164BR idPendenciaCorreios2037933idPendenciaCorreios

19/03/2024, 23:27

Para (Polo Passivo) NEUSA MARIA DE MORAIS ALVES - Código de Rastreamento Correios: YQ228212178BR idPendenciaCorreios2037934idPendenciaCorreios

19/03/2024, 23:25

Juntada -> Petição

08/03/2024, 17:43

Indefere o pedido de reconhecimento da prescrição intercorrente.

06/03/2024, 10:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CANDIDA MARIA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

06/03/2024, 10:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CENTRO INHUMENSE DE C/ ANGLO AMERICANA LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

06/03/2024, 10:26

Juntada de A.R - NÃO EFETIVADO - BH598390978BR

26/02/2024, 15:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CANDIDA MARIA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

26/02/2024, 15:09

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (27/10/2023 14:50:55))

23/12/2023, 12:46

Para (Polo Passivo) NEUSA MARIA DE MORAIS ALVES - Código de Rastreamento Correios: YQ088554727BR idPendenciaCorreios1751488idPendenciaCorreios

23/12/2023, 12:46

Para (Polo Passivo) ANDRÉ LUIS DE MORAIS ALVES - Código de Rastreamento Correios: YQ088554713BR idPendenciaCorreios1751487idPendenciaCorreios

23/12/2023, 12:42

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (27/10/2023 14:50:55))

23/12/2023, 12:42

P/ DECISÃO

28/11/2023, 16:53

Juntada -> Petição

17/11/2023, 15:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CANDIDA MARIA DE OLIVEIRA - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 27/10/2023 11:50:20)

08/11/2023, 09:11

Juntada -> Petição

27/10/2023, 14:50

Requer Decretação Prescrição Intercorrente

27/10/2023, 11:50

Juntada -> Petição

25/10/2023, 17:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CANDIDA MARIA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

25/10/2023, 13:12

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (30/08/2023 16:25:06))

25/10/2023, 13:12

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (30/08/2023 16:25:06))

21/10/2023, 01:08

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (30/08/2023 16:25:06))

21/10/2023, 01:06

Juntada de A.R - NÃO EFETIVADO

17/10/2023, 15:19

Juntada de A.R - NÃO EFETIVADO

17/10/2023, 15:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CANDIDA MARIA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

17/10/2023, 15:17

Para (Polo Passivo) NEUSA MARIA DE MORAIS ALVES - Código de Rastreamento Correios: BH997817956BR idPendenciaCorreios1605526idPendenciaCorreios

04/09/2023, 22:25

Para (Polo Passivo) ANDRÉ LUIS DE MORAIS ALVES - Código de Rastreamento Correios: BH997817942BR idPendenciaCorreios1605525idPendenciaCorreios

04/09/2023, 22:24

CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍD

31/08/2023, 15:05

Juntada -> Petição

30/08/2023, 16:25

Juntada -> Petição

18/08/2023, 11:19

*Certidão -A.R - Carta de citação não efetivada- UPJ

17/08/2023, 08:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CANDIDA MARIA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

17/08/2023, 08:18

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/03/2022 19:14:46))

17/08/2023, 01:52

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/03/2022 19:14:46))

17/08/2023, 01:17

Juntada -> Petição

25/07/2023, 11:01

Para (Polo Passivo) NEUSA MARIA DE MORAIS ALVES - Código de Rastreamento Correios: BH944392999BR idPendenciaCorreios1486581idPendenciaCorreios

10/07/2023, 19:29

Para (Polo Passivo) ANDRÉ LUIS DE MORAIS ALVES - Código de Rastreamento Correios: BH944392985BR idPendenciaCorreios1486580idPendenciaCorreios

10/07/2023, 19:29

Juntada -> Petição

27/06/2023, 10:10

Int. do Exqte

26/06/2023, 17:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CANDIDA MARIA DE OLIVEIRA - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

26/06/2023, 17:56

p/ autor informar endereço atualizado para citação/promover pesquisas

22/03/2023, 12:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CANDIDA MARIA DE OLIVEIRA - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

22/03/2023, 12:35

Juntada -> Petição

13/03/2023, 11:43

Decisão -> Outras Decisões

24/01/2023, 18:21

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de CANDIDA MARIA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

24/01/2023, 18:21

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de CENTRO INHUMENSE DE C/ ANGLO AMERICANA LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

24/01/2023, 18:21

P/ DESPACHO

24/01/2023, 14:25

certidão

24/01/2023, 14:24

Juntada -> Petição

24/01/2023, 11:45

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de CANDIDA MARIA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 24/01/2023 07:30:35)

24/01/2023, 07:31

Para (Polo Passivo) NEUSA MARIA DE MORAIS ALVES

24/01/2023, 07:30

Para (Polo Passivo) NEUSA MARIA DE MORAIS ALVES - Código de Rastreamento Correios: BH598390978BR idPendenciaCorreios846590idPendenciaCorreios

28/07/2022, 20:25

Juntada -> Petição

19/07/2022, 15:55

Juntada -> Petição

18/07/2022, 10:25

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de CANDIDA MARIA DE OLIVEIRA - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 22/05/2022 18:18:41)

14/07/2022, 17:36

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/03/2022 19:14:46))

22/05/2022, 18:18

Para ANDRÉ LUIS DE MORAIS ALVES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/03/2022 19:14:46))

14/04/2022, 08:42

Para (Polo Passivo) NEUSA MARIA DE MORAIS ALVES - Código de Rastreamento Correios: BH501238957BR idPendenciaCorreios614577idPendenciaCorreios

07/04/2022, 20:28

Para (Polo Passivo) ANDRÉ LUIS DE MORAIS ALVES - Código de Rastreamento Correios: BH501238943BR idPendenciaCorreios614576idPendenciaCorreios

07/04/2022, 20:27

Bloqueei os ev 62 e 63, posto que equivocadas suas expedições.

30/03/2022, 11:01

Juntada -> Petição

29/03/2022, 17:22

RECOLHER LOCOMOÇÃO

25/03/2022, 14:37

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de CANDIDA MARIA DE OLIVEIRA - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

25/03/2022, 14:37

Despacho -> Mero Expediente

09/03/2022, 19:14

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de CANDIDA MARIA DE OLIVEIRA - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

09/03/2022, 19:14

P/ DECISÃO

07/03/2022, 08:27

Juntada -> Petição

30/11/2021, 15:24

Decisão -> Outras Decisões

22/11/2021, 12:07

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de CANDIDA MARIA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

22/11/2021, 12:07

P/ DECISÃO

16/11/2021, 10:46

Juntada -> Petição

27/04/2021, 18:22

Decisão -> Outras Decisões

02/03/2021, 14:51

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CANDIDA MARIA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação - )

02/03/2021, 14:51

P/ DECISÃO

26/02/2021, 10:59

Juntada -> Petição

29/01/2021, 15:33

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CANDIDA MARIA DE OLIVEIRA - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 11/12/2020 14:25:29)

11/12/2020, 15:18

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

11/12/2020, 14:25

Renajud

10/12/2020, 16:54

Juntada -> Petição

09/12/2020, 08:46

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CENTRO INHUMENSE DE C/ ANGLO AMERICANA LTDA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão - 21/08/2020 18:53:59)

04/12/2020, 15:14

Intime-se a parte interessada para recolher as custas CENOPES.

04/12/2020, 15:14

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CANDIDA MARIA DE OLIVEIRA - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada - )

04/12/2020, 15:14

Decisão -> Outras Decisões

21/08/2020, 18:53

P/ DESPACHO

22/06/2020, 17:53

Cetifico que mandei concluso.

11/11/2019, 15:24

Processo Desarquivado

29/10/2019, 10:22

Custas recolhidas

18/10/2019, 11:47

Intime-se a parte interessada para o recolhimento das custas de desarquivamento.

10/10/2019, 13:38

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CANDIDA MARIA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

10/10/2019, 13:38

Juntada -> Petição

03/09/2019, 15:48

Processo Arquivado

21/05/2019, 18:10

Término da Suspensão do Processo

06/02/2019, 03:00

Certidão Expedida

24/07/2018, 09:57

(Por 365 dias)

06/02/2018, 11:16

Decisão -> Outras Decisões

02/02/2018, 17:11

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CANDIDA MARIA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Decisão - )

02/02/2018, 17:11

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CENTRO INHUMENSE DE C/ ANGLO AMERICANA LTDA (Referente à Mov. Decisão - )

02/02/2018, 17:11

Autos Conclusos

04/08/2017, 11:42

Juntada -> Petição

04/08/2017, 11:40

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CANDIDA MARIA DE OLIVEIRA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 28/07/2017 13:39:46)

28/07/2017, 13:44

Certidão Expedida

28/07/2017, 13:39

RESULTADO DE BUSCAS VIA RENAJUD E INFOJUD

28/07/2017, 13:29

Decisão -> Outras Decisões

07/07/2017, 18:01

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CANDIDA MARIA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. DECISÃO - )

07/07/2017, 18:01

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CENTRO INHUMENSE DE C/ ANGLO AMERICANA LTDA (Referente à Mov. DECISÃO - )

07/07/2017, 18:01

Autos Conclusos

06/07/2017, 09:02

Juntada -> Petição

30/06/2017, 11:45

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CANDIDA MARIA DE OLIVEIRA - Polo Ativo (Referente à Mov. JUNTADA DE DOCUMENTO - 29/06/2017 16:10:34)

29/06/2017, 16:11

RESULTADO DE PESQUISAS (BACENJUD)

29/06/2017, 16:10

Decisão -> Outras Decisões

23/06/2017, 18:55

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CANDIDA MARIA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. DECISÃO - )

23/06/2017, 18:55

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CENTRO INHUMENSE DE C/ ANGLO AMERICANA LTDA (Referente à Mov. DECISÃO - )

23/06/2017, 18:55

Autos Conclusos

02/06/2017, 17:18

Juntada -> Petição

11/05/2017, 14:30

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CANDIDA MARIA DE OLIVEIRA - Polo Ativo (Referente à Mov. INTIMAÇÃO EFETIVADA - 10/05/2017 11:08:30)

10/05/2017, 11:09

Intimação Efetivada

10/05/2017, 11:08

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CANDIDA MARIA DE OLIVEIRA - Polo Ativo (Referente à Mov. INTIMAÇÃO EFETIVADA - )

10/05/2017, 11:08

Autorização de Digitalização

16/02/2017, 11:29

Goiânia - 12ª Vara Cível - I (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

16/02/2017, 11:29

Histórico Processo Físico

16/02/2017, 11:29

—

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CANDIDA MARIA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

P/ DECISÃO

Juntada -> Petição

Por (Polo Passivo) LUCIO FLAVIO DE SOUZA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (28/02/2025 20:08:37))

Por (Polo Passivo) LUCIO FLAVIO DE SOUZA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (28/02/2025 20:08:37))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CENTRO INHUMENSE DE C/ ANGLO AMERICANA LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

On-line para Adv(s). de ANDRÉ LUIS DE MORAIS ALVES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

INDEFERE IDPJ

On-line para Adv(s). de NEUSA MARIA DE MORAIS ALVES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CANDIDA MARIA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

P/ DECISÃO

Juntada -> Petição

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