Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5289220-79.2023.8.09.0139 - TJGO | JusConsulta

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Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.144,15

Órgão julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)TR · TJGO · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

VALDILENE CANDIDA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RUBIATABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato Ordinatório

21/08/2025, 12:34

Processo Arquivado

21/08/2025, 12:34

Intimação Lida

01/08/2025, 03:01

Intimação Efetivada

22/07/2025, 15:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/07/2025, 14:53

Intimação Expedida

22/07/2025, 14:53

Autos Conclusos

07/07/2025, 13:23

Intimação Lida

11/06/2025, 03:00

Intimação Efetivada

01/06/2025, 21:14

Despacho -> Mero Expediente

01/06/2025, 21:09

Intimação Expedida

01/06/2025, 21:09

Autos Conclusos

26/05/2025, 13:12

Certidão Expedida

20/05/2025, 13:37

Intimação Lida

10/03/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�

05/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(129)

Ato Ordinatório

21/08/2025, 12:34

Processo Arquivado

21/08/2025, 12:34

Intimação Lida

01/08/2025, 03:01

Intimação Efetivada

22/07/2025, 15:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/07/2025, 14:53

Documentos

Despacho

•23/05/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 22:09

Intimação Expedida

22/07/2025, 14:53

Autos Conclusos

07/07/2025, 13:23

Intimação Lida

11/06/2025, 03:00

Intimação Efetivada

01/06/2025, 21:14

Despacho -> Mero Expediente

01/06/2025, 21:09

Intimação Expedida

01/06/2025, 21:09

Autos Conclusos

26/05/2025, 13:12

Certidão Expedida

20/05/2025, 13:37

Intimação Lida

10/03/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�

05/03/2025, 00:00

Decisão -> Indeferimento

28/02/2025, 20:41

Intimação Efetivada

28/02/2025, 20:41

Intimação Expedida

28/02/2025, 20:41

Autos Conclusos

24/02/2025, 13:51

Ato Ordinatório

20/02/2025, 12:29

Intimação Lida

31/01/2025, 03:03

Despacho -> Mero Expediente

21/01/2025, 17:03

Intimação Expedida

21/01/2025, 17:03

Intimação Efetivada

21/01/2025, 17:03

Autos Conclusos

13/01/2025, 12:37

Juntada -> Petição

05/12/2024, 08:22

Intimação Lida

18/11/2024, 03:16

Despacho -> Mero Expediente

06/11/2024, 22:18

Intimação Efetivada

06/11/2024, 22:18

Intimação Expedida

06/11/2024, 22:18

Autos Conclusos

04/11/2024, 13:41

Juntada -> Petição

29/10/2024, 11:22

Intimação Lida

14/10/2024, 03:10

Despacho -> Mero Expediente

03/10/2024, 21:18

Intimação Expedida

03/10/2024, 21:18

Intimação Efetivada

03/10/2024, 21:18

Autos Conclusos

30/09/2024, 13:22

Juntada -> Petição

26/09/2024, 07:28

Intimação Lida

09/09/2024, 03:11

Despacho -> Mero Expediente

29/08/2024, 21:37

Intimação Efetivada

29/08/2024, 21:37

Intimação Expedida

29/08/2024, 21:37

Autos Conclusos

19/08/2024, 13:30

Juntada -> Petição

08/08/2024, 11:07

Juntada de Documento

01/08/2024, 17:08

Juntada -> Petição

01/08/2024, 11:07

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

29/07/2024, 12:34

Intimação Efetivada

29/07/2024, 12:34

Juntada -> Petição

28/07/2024, 19:08

Intimação Lida

23/07/2024, 03:10

Intimação Lida

19/07/2024, 03:03

Ofício Efetivado

10/07/2024, 14:51

Intimação Efetivada

10/07/2024, 12:40

Intimação Expedida

10/07/2024, 12:40

Juntada de Documento

10/07/2024, 12:39

Ofício(s) Expedido(s)

10/07/2024, 11:01

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

09/07/2024, 13:56

Intimação Efetivada

09/07/2024, 13:56

Intimação Expedida

09/07/2024, 13:56

Autos Conclusos

01/07/2024, 13:50

Juntada -> Petição

28/06/2024, 16:29

Ato Ordinatório

28/06/2024, 15:48

Intimação Efetivada

28/06/2024, 15:48

Juntada -> Petição

28/06/2024, 15:41

Intimação Lida

20/05/2024, 03:13

Intimação Expedida

09/05/2024, 13:37

Intimação Efetivada

09/05/2024, 13:36

Evolução da Classe Processual

09/05/2024, 13:35

Decisão -> Outras Decisões

09/05/2024, 12:53

Intimação Efetivada

09/05/2024, 12:53

Certidão Expedida

06/05/2024, 14:57

Autos Conclusos

06/05/2024, 14:57

Intimação Lida

05/04/2024, 03:04

Juntada -> Petição

01/04/2024, 17:53

Ato Ordinatório

26/03/2024, 12:43

Intimação Efetivada

26/03/2024, 12:43

Intimação Expedida

26/03/2024, 12:43

Autos Devolvidos da Instância Superior

26/03/2024, 09:43

Autos Devolvidos da Instância Superior

26/03/2024, 09:43

Intimação Lida

04/03/2024, 03:09

Intimação Efetivada

21/02/2024, 16:35

Intimação Expedida

21/02/2024, 16:35

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

21/02/2024, 16:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

21/02/2024, 16:14

Intimação Lida

15/02/2024, 03:17

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

05/02/2024, 20:20

Intimação Expedida

05/02/2024, 18:32

Intimação Efetivada

05/02/2024, 18:31

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

05/02/2024, 18:31

Autos Conclusos

05/10/2023, 15:03

Recurso Autuado

05/10/2023, 15:02

Recurso Distribuído

05/10/2023, 12:56

Remessa em grau de recurso

05/10/2023, 12:56

Recurso Distribuído

05/10/2023, 12:56

Intimação Lida

03/10/2023, 10:40

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

25/09/2023, 21:54

Intimação Efetivada

25/09/2023, 21:54

Intimação Expedida

25/09/2023, 21:54

Autos Conclusos

25/09/2023, 12:21

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

20/09/2023, 14:48

Certidão Expedida

15/09/2023, 15:50

Intimação Efetivada

15/09/2023, 15:50

Juntada -> Petição

15/09/2023, 09:37

Intimação Lida

31/08/2023, 03:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

21/08/2023, 13:27

Intimação Efetivada

21/08/2023, 13:27

Intimação Expedida

21/08/2023, 13:27

Autos Conclusos

07/08/2023, 07:39

Juntada -> Petição

02/08/2023, 09:42

Intimação Lida

21/07/2023, 03:58

Juntada -> Petição

12/07/2023, 18:59

Ato Ordinatório

10/07/2023, 13:24

Intimação Efetivada

10/07/2023, 13:24

Intimação Expedida

10/07/2023, 13:24

Juntada -> Petição -> Impugnação

10/07/2023, 11:43

Intimação Efetivada

05/07/2023, 16:35

Ato Ordinatório

05/07/2023, 16:35

Juntada -> Petição -> Contestação

05/07/2023, 16:30

Citação Efetivada

16/06/2023, 08:20

Citação Expedida

06/06/2023, 15:11

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

06/06/2023, 13:58

Intimação Efetivada

06/06/2023, 13:58

Autos Conclusos

29/05/2023, 12:23

Certidão Expedida

23/05/2023, 22:09

Despacho -> Mero Expediente

23/05/2023, 13:25

Processo Distribuído

10/05/2023, 13:46

Autos Conclusos

10/05/2023, 13:46

Inclusão no Juízo 100% Digital

10/05/2023, 13:46

Peticão Enviada

10/05/2023, 13:45

Decisão

•06/06/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 13:24

Sentença

•21/08/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 15:50

Decisão

•25/09/2023, 21:54

Relatório e Voto

•05/02/2024, 18:31

Ementa

•20/02/2024, 17:46

Relatório e Voto

•20/02/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 14:57

Decisão

•09/05/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 15:48

Todos os documentos(27)

Despacho

•23/05/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 22:09

Decisão

•06/06/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 13:24

Sentença

•21/08/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 15:50

Decisão

•25/09/2023, 21:54

Relatório e Voto

•05/02/2024, 18:31

Ementa

•20/02/2024, 17:46

Relatório e Voto

•20/02/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 14:57

Decisão

•09/05/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 15:48

Decisão

•09/07/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 12:34

Despacho

•29/08/2024, 21:37

Despacho

•03/10/2024, 21:18

Despacho

•06/11/2024, 22:18

Despacho

•21/01/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 12:29

Decisão

•28/02/2025, 20:41

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 13:37

Despacho

•01/06/2025, 21:09

Sentença

•22/07/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 12:34