Agravo em Recurso Especial 0346113-50.2014.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta
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Repetição de indébito
Crédito Tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJGO
3° Grau
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Data de Distribuição
08/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 2ª Vara (cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)
Partes do Processo
SCP ECOLLOGIC VILLE RESORT
CNPJ
28.***.***.0001-86
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Autor
JULIANO MONTAGNER SILVA
CPF
858.***.***-72
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Reu
CONDOMINIO ECOLLOGIC VILLE RESORT E SPA
TERCEIRO
Advogados / Representantes
RAFAEL ALMEIDA AQUINO DOS REIS
CPF
002.***.***-52
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
19/03/2021, 13:15
Transitado em Julgado em 19/03/2021
19/03/2021, 13:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2021
25/02/2021, 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
24/02/2021, 18:53
Não conhecido o recurso de SCP ECOLLOGIC VILLE RESORT
24/02/2021, 14:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2021
24/02/2021, 14:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
08/02/2021, 16:07
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
08/02/2021, 15:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
14/01/2021, 10:06
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
24/02/2021, 14:30