Cumprimento de sentença 5274565-57.2018.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2018

Valor da Causa

R$ 53.189,54

Órgão julgador

Goianésia - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

05/07/2025, 00:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Pereira De Araujo (Referente à Mov. Certidão Expedida (30/06/2025 13:30:46))

30/06/2025, 13:40

Comprovante de transferência de valores

30/06/2025, 13:30

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Lucas Pereira De Araujo - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

30/06/2025, 13:30

Processo Arquivado

24/06/2025, 17:15

Envio do alvará para o e-mail do banco.

23/06/2025, 13:48

Alvará Expedido

18/06/2025, 13:47

PEDIDO DE DESABILITAÇÃO

18/06/2025, 13:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Pereira De Araujo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (16/06/2025 18:08:10))

17/06/2025, 01:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco S/a (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (16/06/2025 18:08:10))

17/06/2025, 01:52

Expedir alvará + arquivar.

16/06/2025, 18:08

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Banco Bradesco S/a (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

16/06/2025, 18:08

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Lucas Pereira De Araujo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

16/06/2025, 18:08

Autos Conclusos

05/06/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(101)

Cálculo de Custas

05/07/2025, 00:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Pereira De Araujo (Referente à Mov. Certidão Expedida (30/06/2025 13:30:46))

30/06/2025, 13:40

Comprovante de transferência de valores

30/06/2025, 13:30

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Lucas Pereira De Araujo - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

30/06/2025, 13:30

Processo Arquivado

24/06/2025, 17:15

Envio do alvará para o e-mail do banco.

23/06/2025, 13:48

Alvará Expedido

18/06/2025, 13:47

PEDIDO DE DESABILITAÇÃO

18/06/2025, 13:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Pereira De Araujo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (16/06/2025 18:08:10))

17/06/2025, 01:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco S/a (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (16/06/2025 18:08:10))

17/06/2025, 01:52

Expedir alvará + arquivar.

16/06/2025, 18:08

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Banco Bradesco S/a (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

16/06/2025, 18:08

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Lucas Pereira De Araujo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

16/06/2025, 18:08

Autos Conclusos

05/06/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/05/2025, 00:00

Trânsito em Julgado

22/05/2025, 16:25

Levantamento de valores depositados

22/05/2025, 16:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco S/a - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

22/05/2025, 16:22

PETIÇÃO

29/04/2025, 20:28

Depósito Judicial

28/04/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIANÉSIA1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)Avenida Brasil, n. 1085, Setor Universitário, Goianésia, Goiás, CEP: 76382-000Telefone: (62) 3389-9626 E-mail: [email protected] PROCESSO: 5274565-57.2018.8.09.0049CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaAUTOR: Banco Bradesco S/aRÉU: Lucas Pereira De Araujo SENTENÇA Trata-se de fase de cumprimento de sentença movida por Banco Bradesco S/a em face de Lucas Pereira De Araujo.Noticiada a transação entre as partes, requerendo sua homologação.Breve relato. Decido.Prefacialmente, calha registrar que na sentença de homologação de acordo não há efetivamente condenação, mas, tão somente, declaração de validade do que foi entabulado pelas partes, limitando-se o Judiciário à análise dos requisitos formais do pacto.O Código de Processo Civil dispõe que a celebração de acordo entre as partes resulta em extinção do processo com resolução de mérito, fazendo coisa julgada, ainda que a sentença apenas homologue a transação. Assim, uma vez homologado eventual acordo entre as partes, caso este não seja cumprido, haverá azo à atividade jurisdicional executiva.No presente caso, verifica-se que não há óbice para a sua homologação, pois não se constata a existência de indícios de fraude ou de presença de vícios de consentimento na lavratura do acordo extrajudicial acostados nos autos.Pautado em tais razões, homologo o acordo celebrado, a fim de que surta seus efeitos jurídicos e legais, e julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.Custas processuais conforme acordado ou, caso silente, divididas igualmente entre as partes, nos termos do art. 90, §2º, Código de Processo Civil.Remetam-se os autos à Contadoria para apuração do valor das custas finais, com a confecção de respectiva guia. Ato contínuo, intime-se a parte para efetuar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de averbação da dívida ativa.Sobrevindo requerimento expresso, baixem-se eventuais contrições realizadas nos autos.Por fim, defiro o pedido de suspensão processual para o cumprimento integral da obrigação entabulada no acordo (art. 922, do Código de Processo Civil).Decorrido o prazo, intimem-se as partes para manifestarem-se em 05 (cinco) dias, ficando cientes de que o silêncio importará em presunção de satisfação da obrigação, com a consequente extinção do feito na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.Goianésia, datado digitalmente. (assinado digitalmente)ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHOJuiz de Direito

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco S/a (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

23/04/2025, 15:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Pereira De Araujo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

23/04/2025, 15:04

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

23/04/2025, 09:36

Autos Conclusos

22/04/2025, 10:49

MINUTA DE ACORDO

02/04/2025, 20:26

PEDIDO CACE

17/03/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco S/a - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

01/03/2025, 16:24

Intimar para pagamento de custas de serviços

01/03/2025, 16:24

Juntada -> Petição

13/02/2025, 14:36

Transcurso de prazo da parte requerida/executada

15/01/2025, 14:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco S/a - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

15/01/2025, 14:50

Devolução do ofício

31/10/2024, 13:52

Resposta ao ofício enviado ao CRI da 3ª Circunscrição da Comarca de Goiânia - GO

30/10/2024, 12:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Pereira De Araujo - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 22/10/2024 14:39:07)

23/10/2024, 09:52

Cumprimento de sentença

22/10/2024, 14:39

P/ DECISÃO

11/10/2024, 16:03

Inversão dos polos

11/10/2024, 16:03

13088668870

10/10/2024, 15:11

(Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (29/08/2024 15:28:48))

26/09/2024, 16:15

Envio malote.

10/09/2024, 16:48

Ofício(s) Expedido(s)

06/09/2024, 15:35

P/ DECISÃO

14/06/2024, 16:04

Processo Desarquivado

14/06/2024, 16:03

Juntada -> Petição

12/06/2024, 11:50

Processo Arquivado

30/08/2021, 15:30

Trânsito em Julgado

30/08/2021, 15:29

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Lucas Pereira De Araujo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 23/07/2021 14:05:24)

27/07/2021, 13:45

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Banco Bradesco S/a (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 23/07/2021 14:05:24)

27/07/2021, 13:45

Decisão -> Outras Decisões

23/07/2021, 14:05

P/ DESPACHO

11/01/2021, 18:08

Nulidade de intimação

14/12/2020, 10:31

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Lucas Pereira De Araujo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação - 09/11/2020 17:05:46)

09/11/2020, 17:29

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Banco Bradesco S/a (Referente à Mov. Decisão -> Determinação - 09/11/2020 17:05:46)

09/11/2020, 17:29

Decisão Embargos de Declaração

09/11/2020, 17:05

PETIÇÃO DE JUNTADA

10/01/2020, 18:28

Pedido de Habilitação

12/12/2019, 15:20

Juntada -> Petição

09/12/2019, 16:02

CONTRARRAZÕES aos Embargos de Declaração

28/11/2019, 15:42

Certidão Recurso Tempestivo

27/11/2019, 16:06

P/ DECISÃO

27/11/2019, 16:06

Embargos de Declaração

11/11/2019, 15:08

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Banco Bradesco S/a (Referente à Mov. Sentença Extinto o Processo com Resolução de Mérito - 01/11/2019 13:36:12)

04/11/2019, 10:32

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Lucas Pereira De Araujo (Referente à Mov. Sentença Extinto o Processo com Resolução de Mérito - 01/11/2019 13:36:12)

04/11/2019, 10:32

Sentença Extinto o Processo com Resolução de Mérito

01/11/2019, 13:36

P/ DECISÃO

11/07/2019, 17:44

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Lucas Pereira De Araujo (Referente à Mov. Decisão - 15/05/2019 18:23:22)

16/05/2019, 15:20

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Banco Bradesco S/a (Referente à Mov. Decisão - 15/05/2019 18:23:22)

16/05/2019, 15:20

Decisão -> Outras Decisões

15/05/2019, 18:23

Ofício Comunicatório

10/05/2019, 09:31

Resposta ao Ofício n° 750/2018

12/02/2019, 16:09

P/ DECISÃO

06/02/2019, 12:15

Não produção de provas + reiteração

29/01/2019, 16:00

Produção de provas

25/01/2019, 09:00

Certidão Especificação de Provas

07/01/2019, 12:35

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Banco Bradesco S/a (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

07/01/2019, 12:35

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Lucas Pereira De Araujo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

07/01/2019, 12:35

Juntada -> Petição -> Impugnação

12/12/2018, 16:14

Juntada -> Petição

29/11/2018, 17:28

Juntada de Substabelecimento

27/11/2018, 09:37

Ofício Comunicatório

27/11/2018, 07:52

Juntada -> Petição -> Contestação

23/11/2018, 15:13

Substabelecimento e Carta de Preposição

21/11/2018, 11:23

Juntada -> Petição

21/11/2018, 08:44

Procuração e Substabelecimento

19/11/2018, 16:48

Para Banco Bradesco S/a (Referente à Mov. Audiência de Conciliação Marcada (14/09/2018 17:17:31))

25/10/2018, 14:55

(Referente à Mov. Decisão (14/09/2018 14:15:16))

18/10/2018, 10:21

Para (Polo Passivo) Banco Bradesco S/a

18/09/2018, 15:19

Ofício(s) Expedido(s)

18/09/2018, 15:18

(Agendada para 27/11/2018 10:00)

14/09/2018, 17:17

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Lucas Pereira De Araujo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

14/09/2018, 17:17

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Lucas Pereira De Araujo - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão - 14/09/2018 14:15:16)

14/09/2018, 17:16

Decisão -> Outras Decisões

14/09/2018, 14:15

P/ DESPACHO

09/08/2018, 18:15

emenda à inicial

08/08/2018, 15:27

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Lucas Pereira De Araujo (Referente à Mov. Despacho - 27/07/2018 11:31:43)

27/07/2018, 13:35

Emendar a Inicial

27/07/2018, 11:31

Goianésia - 1ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: André Reis Lacerda

13/06/2018, 16:12

Autos Conclusos

13/06/2018, 16:12

Peticão Enviada

13/06/2018, 16:12

Documentos

Despacho

•27/07/2018, 11:31

Decisão

•14/09/2018, 14:15

Decisão

•26/11/2018, 16:54

Relatório e Voto

•06/05/2019, 11:26

Decisão

•15/05/2019, 18:23

Decisão de Pedido de Urgência

•01/11/2019, 13:36

Decisão

•09/11/2020, 17:05

Decisão

•23/07/2021, 14:05

Decisão

•29/08/2024, 15:28

Decisão

•22/10/2024, 14:39

Sentença de Homologação

•23/04/2025, 15:04

Decisão

•16/06/2025, 18:08

24/04/2025, 00:00