Execução da Pena 5162577-78.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Goiânia - UPJ Juizados de Violência Doméstica e Familiar: 1º, 2º, 3º e 4º

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

08/12/2025, 13:36

Processo Arquivado

10/10/2025, 15:07

Juntada de Documento

10/10/2025, 15:05

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

10/10/2025, 15:02

Processo Desarquivado

10/10/2025, 15:01

Intimação Efetivada

03/09/2025, 14:44

Cálculo de Custas

03/09/2025, 14:32

Intimação Expedida

03/09/2025, 14:32

Processo Arquivado

27/08/2025, 09:23

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 09:23

Juntada de Documento

27/08/2025, 09:18

Juntada de Documento

27/08/2025, 08:57

Juntada de Documento

26/08/2025, 16:19

Juntada de Documento

25/08/2025, 13:15

Juntada de Documento

18/08/2025, 09:43

Todas as movimentações(214)

Cálculo de Custas

08/12/2025, 13:36

Processo Arquivado

10/10/2025, 15:07

Juntada de Documento

10/10/2025, 15:05

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

10/10/2025, 15:02

Processo Desarquivado

10/10/2025, 15:01

Intimação Efetivada

03/09/2025, 14:44

Cálculo de Custas

03/09/2025, 14:32

Intimação Expedida

03/09/2025, 14:32

Processo Arquivado

27/08/2025, 09:23

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 09:23

Juntada de Documento

27/08/2025, 09:18

Juntada de Documento

27/08/2025, 08:57

Juntada de Documento

26/08/2025, 16:19

Juntada de Documento

25/08/2025, 13:15

Juntada de Documento

18/08/2025, 09:43

Evolução da Classe Processual

05/08/2025, 09:56

Transitado em Julgado

05/08/2025, 09:56

Mandado Cumprido

04/08/2025, 20:57

Intimação Lida

28/07/2025, 14:16

Mandado Expedido

28/07/2025, 12:57

Intimação Efetivada

28/07/2025, 12:21

Intimação Expedida

28/07/2025, 12:15

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

26/07/2025, 19:54

Certidão Expedida

17/07/2025, 17:22

Autos Conclusos

17/07/2025, 17:22

Juntada -> Petição -> Memoriais

17/07/2025, 17:19

Intimação Via Telefone Efetivada

17/07/2025, 13:48

Juntada -> Petição

16/07/2025, 16:52

Intimação Lida

16/07/2025, 16:52

Intimação Expedida

14/07/2025, 14:50

Mandado Não Cumprido

13/07/2025, 18:30

Mandado Expedido

04/07/2025, 16:49

Despacho -> Mero Expediente

04/07/2025, 15:27

Autos Conclusos

03/07/2025, 10:49

Certidão Expedida

03/07/2025, 10:49

Intimação Efetivada

19/06/2025, 00:51

Intimação Expedida

18/06/2025, 17:02

Despacho -> Mero Expediente

18/06/2025, 16:11

Autos Conclusos

18/06/2025, 09:31

Juntada -> Petição -> Alegações finais

17/06/2025, 18:38

Intimação Lida

09/06/2025, 03:17

Intimação Expedida

28/05/2025, 17:15

Despacho -> Mero Expediente

28/05/2025, 17:11

Autos Conclusos

26/05/2025, 17:06

Mudança de Assunto Processual

26/05/2025, 17:06

Processo Redistribuído

26/05/2025, 17:04

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

24/05/2025, 13:46

Autos Conclusos

21/05/2025, 13:32

Juntada -> Petição

21/05/2025, 09:44

Intimação Lida

21/05/2025, 09:44

Troca de Responsável

20/05/2025, 15:17

Intimação Expedida

20/05/2025, 14:25

Processo Redistribuído

20/05/2025, 14:07

Retificação de Classe Processual

20/05/2025, 14:07

Mudança de Assunto Processual

20/05/2025, 14:07

Transitado em Julgado

20/05/2025, 14:05

Juntada de Documento

12/05/2025, 13:39

Certidão Expedida

07/05/2025, 15:29

Intimação Lida

07/05/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/05/2025, 00:00

Intimação Expedida

06/05/2025, 14:56

Intimação Efetivada

06/05/2025, 14:56

Mandado Expedido

23/04/2025, 15:26

Certidão Expedida

22/04/2025, 16:00

Juntada de Documento

15/04/2025, 18:46

Ofício(s) Expedido(s)

15/04/2025, 17:10

Alvará de Soltura Expedido

15/04/2025, 17:07

Juntada de Documento

15/04/2025, 16:56

Mídia Publicada

15/04/2025, 16:46

Audiência de Instrução

15/04/2025, 16:44

Decisão -> Desclassificação de Delito

15/04/2025, 16:44

Mídia Publicada

15/04/2025, 16:42

Mídia Publicada

15/04/2025, 16:41

Certidão Expedida

11/04/2025, 14:13

Juntada -> Petição

11/04/2025, 14:06

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

10/04/2025, 19:53

Mandado Cumprido

07/04/2025, 14:43

Mandado Cumprido

07/04/2025, 14:41

Certidão Expedida

07/04/2025, 13:41

Mandado Não Cumprido

07/04/2025, 11:16

Juntada -> Petição

01/04/2025, 14:44

Intimação Lida

01/04/2025, 14:44

Intimação Expedida

01/04/2025, 12:19

Mandado Não Cumprido

31/03/2025, 23:36

Mandado Cumprido

28/03/2025, 21:08

Intimação Via Telefone Efetivada

27/03/2025, 14:50

Juntada de Documento

26/03/2025, 21:48

Ofício(s) Expedido(s)

26/03/2025, 18:46

Juntada -> Petição

26/03/2025, 14:42

Intimação Lida

26/03/2025, 14:42

Intimação Expedida

26/03/2025, 12:40

Mandado Não Cumprido

26/03/2025, 11:35

Despacho -> Mero Expediente

25/03/2025, 19:10

Autos Conclusos

24/03/2025, 17:55

Certidão Expedida

24/03/2025, 17:54

Intimação Lida

24/03/2025, 15:46

Juntada de Documento

24/03/2025, 14:00

Intimação Expedida

24/03/2025, 14:00

Mandado Expedido

21/03/2025, 16:23

Mandado Expedido

21/03/2025, 16:20

Mandado Expedido

21/03/2025, 16:16

Mandado Expedido

21/03/2025, 16:13

Mandado Expedido

21/03/2025, 16:09

Ofício Efetivado

21/03/2025, 15:21

Certidão Expedida

21/03/2025, 14:40

Mandado Cumprido

21/03/2025, 14:36

Juntada de Documento

21/03/2025, 12:54

Juntada de Documento

21/03/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

21/03/2025, 00:00

Intimação Lida

20/03/2025, 17:13

Juntada de Documento

20/03/2025, 16:41

Ofício(s) Expedido(s)

20/03/2025, 16:39

Ofício(s) Expedido(s)

20/03/2025, 16:29

Mandado Expedido

20/03/2025, 16:26

Intimação Expedida

20/03/2025, 16:02

Audiência de Instrução

20/03/2025, 16:02

Intimação Efetivada

20/03/2025, 16:02

Intimação Lida

20/03/2025, 14:08

Certidão Expedida

20/03/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioComarca de Goiânia2ª Vara de Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do JúriProcesso nº 5162577-78 A defesa do acusado ROBSON WILLIAM BARBOSA PEREIRA apresentou resposta à acusação, e suscitou em preliminar, a ausência de justa causa para a ação penal, e requereu a desclassificação para lesão corporal grave. Ao final, pleiteia a concessão de liberdade provisória co

20/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

19/03/2025, 17:43

Intimação Efetivada

19/03/2025, 17:43

Decisão -> Outras Decisões

19/03/2025, 17:38

Autos Conclusos

19/03/2025, 16:01

Intimação Lida

19/03/2025, 15:49

Juntada -> Petição

19/03/2025, 15:48

Intimação Lida

19/03/2025, 15:48

Certidão Expedida

19/03/2025, 13:48

Intimação Expedida

19/03/2025, 12:45

Mandado Cumprido

19/03/2025, 11:58

Intimação Expedida

18/03/2025, 15:04

Despacho -> Mero Expediente

18/03/2025, 15:03

Certidão Expedida

18/03/2025, 14:04

Autos Conclusos

18/03/2025, 12:58

Juntada -> Petição

18/03/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder JudiciárioComarca de Goiânia2ª Vara de Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do JúriProcesso nº 5162577-78 Intime-se o Dr. Tiago Coelho Cavalcante Ribeiro – OAB/GO 35.477, para regularizar a representação processual, no prazo de 48 horas. Cumpra-se.Goiânia, 17 de março de 2025. &n

18/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

17/03/2025, 14:34

Despacho -> Mero Expediente

17/03/2025, 14:27

Autos Conclusos

17/03/2025, 09:17

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

15/03/2025, 18:34

Mandado Não Cumprido

14/03/2025, 18:42

Juntada de Documento

13/03/2025, 15:30

Juntada de Documento

13/03/2025, 14:32

Juntada de Documento

13/03/2025, 14:08

Mandado Expedido

13/03/2025, 14:03

Mandado Expedido

13/03/2025, 13:57

Mandado Expedido

13/03/2025, 13:51

Juntada de Documento

12/03/2025, 12:13

Evolução da Classe Processual

12/03/2025, 11:55

Mudança de Assunto Processual

12/03/2025, 11:55

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

11/03/2025, 20:56

Autos Conclusos

11/03/2025, 15:12

Juntada de Documento

11/03/2025, 15:11

Juntada -> Petição -> Denúncia

11/03/2025, 14:50

Intimação Lida

11/03/2025, 14:50

Intimação Expedida

07/03/2025, 14:19

Juntada de Documento

07/03/2025, 10:16

Juntada -> Petição

06/03/2025, 17:32

Intimação Lida

06/03/2025, 17:31

Certidão Expedida

06/03/2025, 16:13

Troca de Responsável

06/03/2025, 12:14

Certidão Expedida

06/03/2025, 11:50

Intimação Expedida

06/03/2025, 11:50

Juntada de Documento

06/03/2025, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Recebimento -> Aditamento da den�ncia (CNJ:388)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Goiânia 1º Juizado da Violência Doméstica

06/03/2025, 00:00

Processo Redistribuído

05/03/2025, 23:29

Certidão Expedida

05/03/2025, 23:28

Intimação Lida

05/03/2025, 19:07

Troca de Responsável

05/03/2025, 16:09

Intimação Efetivada

05/03/2025, 15:10

Intimação Expedida

05/03/2025, 15:07

Decisão -> Declaração -> Incompetência

05/03/2025, 14:59

Ofício(s) Expedido(s)

05/03/2025, 14:13

Mudança de Assunto Processual

05/03/2025, 10:32

Autos Conclusos

05/03/2025, 10:28

Certidão Expedida

05/03/2025, 06:30

Processo Redistribuído

05/03/2025, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Plantão Judiciário Macrorregião 01 Gabinete - Juiz 03 Protocolo nº 5162577-78.2025.8.09.0051 Promovente: MINISTERIO PUBLICO Promovido: ROBSON WILLIAM BARBOSA PEREIRA DECISÃO ROBSON WILLIAM BARBOSA PEREIRA, já qualificado nos autos, por intermédio de advogado constituído, formulou pedido de revoga&ccedil

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Núcleo de Custódia – Gabinete 4 Autos n. 5162577-78.2025.8.09.0051 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Aos 1 de março de 2025 (01/03/2025), às 14h25, onde presente, se encontrava a Excelentíssima Juíza de Direito, Dra. HANNA LÍDIA RODRIGUES PAZ CANDIDO, bem como o Promotor de Jus- tiça, DR. LAURO MACHADO NOGUEIRA. Presente, ainda, o Defensor, DR. GUILHERME AU- GUSTO DE O. PINHEIRO – OAB/GO N. 60.579. Aberta a audiência, a MM. Juíza determinou qu

05/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

03/03/2025, 16:00

Decisão -> Outras Decisões

03/03/2025, 15:39

Autos Conclusos

03/03/2025, 14:33

Intimação Lida

03/03/2025, 14:15

Intimação Lida

03/03/2025, 14:15

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

03/03/2025, 14:15

Troca de Responsável

03/03/2025, 11:42

Intimação Expedida

03/03/2025, 11:37

Despacho -> Mero Expediente

03/03/2025, 11:29

Intimação Expedida

03/03/2025, 11:29

Autos Conclusos

03/03/2025, 09:34

Processo Redistribuído

03/03/2025, 09:31

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

03/03/2025, 09:14

Autos Conclusos

03/03/2025, 07:43

Juntada -> Petição

03/03/2025, 07:37

Intimação Lida

01/03/2025, 20:07

Intimação Lida

01/03/2025, 20:07

Mandado de Prisão Cumprido

01/03/2025, 19:22

Ofício(s) Expedido(s)

01/03/2025, 19:19

Ofício(s) Expedido(s)

01/03/2025, 19:19

Intimação Efetivada

01/03/2025, 19:18

Intimação Expedida

01/03/2025, 19:18

Mídia Publicada

01/03/2025, 16:57

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

01/03/2025, 16:06

Juntada -> Petição

01/03/2025, 10:33

Troca de Responsável

01/03/2025, 07:54

Certidão Expedida

01/03/2025, 07:46

Intimação Efetivada

01/03/2025, 07:46

Intimação Expedida

01/03/2025, 07:46

Juntada de Documento

01/03/2025, 07:43

Certidão Expedida

01/03/2025, 07:42

Juntada -> Petição

01/03/2025, 07:00

Processo Distribuído

01/03/2025, 03:18

Autos Conclusos

01/03/2025, 03:18

Recebido

01/03/2025, 03:18

Documentos

Decisão

•01/03/2025, 16:06

Decisão

•03/03/2025, 09:14

Despacho

•03/03/2025, 11:29

Decisão

•03/03/2025, 15:39

Decisão

•05/03/2025, 14:59

Decisão

•11/03/2025, 20:56

Despacho

•17/03/2025, 14:27

Despacho

•18/03/2025, 15:03

Decisão

•19/03/2025, 17:38

Despacho

•25/03/2025, 19:10

Termo de Audiência

•15/04/2025, 16:44

Decisão

•24/05/2025, 13:46

Despacho

•28/05/2025, 17:11

Despacho

•18/06/2025, 16:11

Despacho

•04/07/2025, 15:27

Todos os documentos(16)

Decisão

•01/03/2025, 16:06

Decisão

•03/03/2025, 09:14

Despacho

•03/03/2025, 11:29

Decisão

•03/03/2025, 15:39

Decisão

•05/03/2025, 14:59

Decisão

•11/03/2025, 20:56

Despacho

•17/03/2025, 14:27

Despacho

•18/03/2025, 15:03

Decisão

•19/03/2025, 17:38

Despacho

•25/03/2025, 19:10

Termo de Audiência

•15/04/2025, 16:44

Decisão

•24/05/2025, 13:46

Despacho

•28/05/2025, 17:11

Despacho

•18/06/2025, 16:11

Despacho

•04/07/2025, 15:27

Sentença

•26/07/2025, 19:54