Acordo de Não Persecução Penal 5163194-61.2025.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Judicial (fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

A COLETIVIDADE

VITIMA

ANTONIO FRANCO VILELA NETO

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO PEREIRA MALTA

OAB/GO 54841·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 16:18

Processo Arquivado

08/05/2026, 16:18

Alvará Entregue

08/05/2026, 16:17

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

08/05/2026, 16:13

Juntada de Documento

06/04/2026, 15:27

Alvará Expedido

31/03/2026, 18:35

Mandado Não Cumprido

23/03/2026, 22:20

Autos Conclusos

18/02/2026, 12:51

Juntada -> Petição

16/02/2026, 21:38

Intimação Lida

16/02/2026, 21:38

Juntada de Documento

06/02/2026, 17:16

Intimação Expedida

06/02/2026, 14:36

Mandado Não Cumprido

06/02/2026, 14:19

Intimação Lida

05/02/2026, 22:14

Intimação Efetivada

05/02/2026, 17:45

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 16:18

Processo Arquivado

08/05/2026, 16:18

Alvará Entregue

08/05/2026, 16:17

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

08/05/2026, 16:13

Juntada de Documento

06/04/2026, 15:27

Documentos

Decisão

•02/03/2025, 08:27

Termo de Audiência

•02/03/2025, 15:54

Alvará Expedido

31/03/2026, 18:35

Mandado Não Cumprido

23/03/2026, 22:20

Autos Conclusos

18/02/2026, 12:51

Juntada -> Petição

16/02/2026, 21:38

Intimação Lida

16/02/2026, 21:38

Juntada de Documento

06/02/2026, 17:16

Intimação Expedida

06/02/2026, 14:36

Mandado Não Cumprido

06/02/2026, 14:19

Intimação Lida

05/02/2026, 22:14

Intimação Efetivada

05/02/2026, 17:45

Mandado Expedido

05/02/2026, 16:48

Intimação Expedida

05/02/2026, 16:45

Intimação Expedida

05/02/2026, 16:45

Intimação Expedida

05/02/2026, 16:42

Intimação Expedida

05/02/2026, 16:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

05/02/2026, 15:48

Autos Conclusos

21/01/2026, 09:37

Intimação Lida

20/01/2026, 21:04

Juntada -> Petição

20/01/2026, 21:04

Intimação Lida

20/01/2026, 21:04

Intimação Expedida

07/01/2026, 12:33

Juntada -> Petição

29/12/2025, 08:43

Mandado Expedido

17/12/2025, 16:05

Intimação Efetivada

16/12/2025, 18:35

Intimação Expedida

16/12/2025, 18:29

Intimação Expedida

16/12/2025, 18:28

Evolução da Classe Processual

16/12/2025, 18:27

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

16/12/2025, 17:44

Autos Conclusos

18/11/2025, 12:40

Juntada de Documento

17/11/2025, 20:58

Intimação Lida

15/04/2025, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

05/04/2025, 15:37

Intimação Expedida

05/04/2025, 15:37

Autos Conclusos

02/04/2025, 13:37

Juntada -> Petição

02/04/2025, 13:18

Intimação Lida

24/03/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

18/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

17/03/2025, 16:46

Intimação Efetivada

17/03/2025, 16:41

Alvará Expedido

17/03/2025, 13:28

Decisão -> deferimento

14/03/2025, 17:34

Intimação Expedida

12/03/2025, 14:30

Juntada de Documento

12/03/2025, 14:26

Autos Conclusos

11/03/2025, 19:01

Juntada -> Petição

11/03/2025, 18:45

Intimação Lida

11/03/2025, 18:45

Intimação Expedida

06/03/2025, 13:33

Juntada -> Petição

06/03/2025, 13:16

Decisão -> Outras Decisões

05/03/2025, 13:37

Autos Conclusos

05/03/2025, 12:27

Evolução da Classe Processual

05/03/2025, 12:22

Mudança de Assunto Processual

05/03/2025, 12:22

Processo Redistribuído

05/03/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2025, 00:00

Juntada de Documento

02/03/2025, 20:10

Ofício(s) Expedido(s)

02/03/2025, 19:11

Alvará de Soltura Expedido

02/03/2025, 17:26

Juntada de Documento

02/03/2025, 17:05

Juntada de Documento

02/03/2025, 16:41

Mídia Publicada

02/03/2025, 15:54

Audiência -> de Custódia

02/03/2025, 15:54

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

02/03/2025, 15:54

Juntada -> Petição

02/03/2025, 15:17

Juntada -> Petição

02/03/2025, 15:07

Intimação Lida

02/03/2025, 15:01

Intimação Expedida

02/03/2025, 09:48

Audiência -> de Custódia

02/03/2025, 09:47

Intimação Efetivada

02/03/2025, 09:47

Juntada de Documento

02/03/2025, 09:47

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

02/03/2025, 08:56

Decisão -> Outras Decisões

02/03/2025, 08:27

Processo Distribuído

02/03/2025, 07:06

Autos Conclusos

02/03/2025, 07:06

Recebido

02/03/2025, 07:06

Decisão

•05/03/2025, 13:37

Decisão

•14/03/2025, 17:34

Decisão

•05/04/2025, 15:37

Decisão

•16/12/2025, 17:44

Decisão

•05/02/2026, 15:48

Decisão

•08/05/2026, 16:13