Insanidade Mental do Acusado 5242593-86.2024.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Insanidade Mental do AcusadoPorte de arma (branca)Contravenções PenaisDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Rio Verde - UPJ Varas Criminais: 2ª e 3ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ELIAS SOARES DA SILVA

CPF 955.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RODRIGUES DE SOUZA NETO

OAB/GO 64281•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

22/04/2025, 16:24

Por CAUÊ ALVES PONCE LIONES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (03/03/2025 10:57:45))

06/03/2025, 13:54

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Rio Verde Gabinete da 3ª Vara Criminal Protocolo n.º: 5242593-86.2024.8.09.0137 D E C I S Ã O Trata-se de incidente de insanidade mental instaurado em face de Elias Soares da Silva, denunciado pelos crimes previstos no artigo 308, caput, da Lei n.º 9.503/97 (CTB), artigo 329, caput, do Código Penal, e artigo 19 do D

05/03/2025, 00:00

Indefere o pedido e homologa o laudo

03/03/2025, 10:57

On-line para Rio Verde - Promotoria da 3ª Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

03/03/2025, 10:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elias Soares Da Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

03/03/2025, 10:57

Autos Conclusos

24/02/2025, 08:20

Juntada -> Petição

21/02/2025, 17:38

Por CAUÊ ALVES PONCE LIONES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (31/01/2025 17:50:06))

11/02/2025, 18:30

On-line para Rio Verde - Promotoria da 3ª Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 31/01/2025 17:50:06)

11/02/2025, 17:57

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (31/01/2025 17:50:06))

10/02/2025, 03:13

vista ao MP

31/01/2025, 17:50

On-line para Rio Verde - Promotoria da 3ª Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

31/01/2025, 17:50

Autos Conclusos

28/01/2025, 13:29

Juntada -> Petição

24/01/2025, 11:12

Documentos

Despacho

•14/01/2025, 16:10

Despacho

•31/01/2025, 17:50

Decisão

•03/03/2025, 10:57

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