Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5621855-97.2024.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 56.400,87

Órgão julgador

Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental

Partes do Processo

AUTO PECAS FERNANDO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

11/05/2026, 16:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

11/05/2026, 15:30

Intimação Expedida

11/05/2026, 15:30

Juntada de Documento

14/04/2026, 06:17

Juntada de Documento

14/04/2026, 06:17

Autos Conclusos

06/04/2026, 13:24

Prazo Decorrido

06/04/2026, 13:23

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

31/03/2026, 20:40

Intimação Lida

26/03/2026, 03:03

Intimação Lida

23/03/2026, 03:16

Certidão Expedida

19/03/2026, 16:59

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

19/03/2026, 15:01

Intimação Expedida

16/03/2026, 21:35

Ato Ordinatório

16/03/2026, 21:35

Certidão Expedida

16/03/2026, 21:35

Todas as movimentações(67)

Intimação Efetivada

11/05/2026, 16:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

11/05/2026, 15:30

Intimação Expedida

11/05/2026, 15:30

Juntada de Documento

14/04/2026, 06:17

Juntada de Documento

14/04/2026, 06:17

Documentos

Decisão

•12/07/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 12:13

Autos Conclusos

06/04/2026, 13:24

Prazo Decorrido

06/04/2026, 13:23

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

31/03/2026, 20:40

Intimação Lida

26/03/2026, 03:03

Intimação Lida

23/03/2026, 03:16

Certidão Expedida

19/03/2026, 16:59

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

19/03/2026, 15:01

Intimação Expedida

16/03/2026, 21:35

Ato Ordinatório

16/03/2026, 21:35

Certidão Expedida

16/03/2026, 21:35

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

16/03/2026, 20:01

Intimação Efetivada

11/03/2026, 13:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

11/03/2026, 13:09

Intimação Expedida

11/03/2026, 13:09

Autos Conclusos

02/11/2025, 21:51

Juntada -> Petição

01/11/2025, 20:55

Intimação Lida

31/10/2025, 03:01

Intimação Efetivada

21/10/2025, 10:43

Decisão -> Outras Decisões

21/10/2025, 10:36

Intimação Expedida

21/10/2025, 10:36

Intimação Lida

14/07/2025, 00:44

Autos Conclusos

10/07/2025, 15:17

Juntada -> Petição

10/07/2025, 14:43

Intimação Expedida

04/07/2025, 13:32

Despacho -> Mero Expediente

03/07/2025, 14:45

Prazo Decorrido

28/04/2025, 12:52

Autos Conclusos

28/04/2025, 12:52

Intimação Lida

13/03/2025, 03:00

Juntada -> Petição

10/03/2025, 21:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Formosa de Goiás Juizado das Fazendas Públicas Processo: 5621855-97.2024.8.09.0044Requerente: Auto Pecas Fernando LtdaRequerido: Estado de GoiásDECISÃO Intimado a se manifestar sobre os documentos novos juntados aos autos, o autor requereu a expedição de ofício ao cartório de protesto para que seja informado pela serventia extrajudicial se se o protesto foi baixado

05/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

03/03/2025, 11:12

Intimação Expedida

03/03/2025, 11:12

Decisão -> Indeferimento

02/03/2025, 18:58

Autos Conclusos

12/12/2024, 16:08

Juntada -> Petição

11/12/2024, 21:28

Intimação Efetivada

09/12/2024, 09:03

Despacho -> Mero Expediente

09/12/2024, 07:59

Juntada de Documento

21/11/2024, 14:30

Juntada -> Petição

03/09/2024, 09:00

Autos Conclusos

02/09/2024, 08:11

Intimação Lida

02/09/2024, 03:17

Juntada -> Petição

27/08/2024, 09:44

Juntada -> Petição

23/08/2024, 14:29

Ato Ordinatório

23/08/2024, 13:08

Intimação Expedida

23/08/2024, 13:08

Intimação Efetivada

23/08/2024, 13:08

Juntada -> Petição

23/08/2024, 10:41

Juntada de Documento

20/08/2024, 12:11

Ato Ordinatório

19/08/2024, 12:13

Intimação Efetivada

19/08/2024, 12:13

Juntada -> Petição -> Contestação

14/08/2024, 15:09

Citação Efetivada

25/07/2024, 03:03

Juntada de Documento

15/07/2024, 17:21

Juntada de Documento

15/07/2024, 11:41

Citação Expedida

15/07/2024, 11:17

Intimação Efetivada

15/07/2024, 11:16

Decisão -> Concessão -> Liminar

12/07/2024, 18:11

Juntada -> Petição

11/07/2024, 21:28

Certidão Expedida

27/06/2024, 12:47

Autos Conclusos

26/06/2024, 11:28

Processo Distribuído

26/06/2024, 11:28

Peticão Enviada

26/06/2024, 11:28

Decisão

•19/08/2024, 19:31

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 13:08

Relatório e Voto

•18/11/2024, 19:21

Despacho

•09/12/2024, 07:59

Decisão

•02/03/2025, 18:58

Despacho

•03/07/2025, 14:45

Decisão

•21/10/2025, 10:36

Relatório e Voto

•02/03/2026, 14:56

Sentença

•11/03/2026, 13:09

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 21:35

Decisão

•11/05/2026, 15:30