Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5657680-81.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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—

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 45.130,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)TR · TJGO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

28/04/2026, 13:34

Certidão Expedida

28/04/2026, 13:34

Juntada -> Petição

28/04/2026, 12:19

Intimação Lida

09/03/2026, 03:10

Intimação Efetivada

27/02/2026, 17:42

Decisão -> Outras Decisões

27/02/2026, 16:42

Intimação Expedida

27/02/2026, 16:42

Intimação Lida

18/02/2026, 03:12

Autos Conclusos

13/02/2026, 13:23

Evolução da Classe Processual

13/02/2026, 13:22

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

12/02/2026, 17:16

Intimação Efetivada

06/02/2026, 13:54

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

06/02/2026, 13:48

Intimação Expedida

06/02/2026, 13:48

Autos Devolvidos da Instância Superior

06/02/2026, 08:02

Todas as movimentações(120)

Autos Conclusos

28/04/2026, 13:34

Certidão Expedida

28/04/2026, 13:34

Juntada -> Petição

28/04/2026, 12:19

Intimação Lida

09/03/2026, 03:10

Intimação Efetivada

27/02/2026, 17:42

Documentos

Decisão

•12/07/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 17:47

Decisão -> Outras Decisões

27/02/2026, 16:42

Intimação Expedida

27/02/2026, 16:42

Intimação Lida

18/02/2026, 03:12

Autos Conclusos

13/02/2026, 13:23

Evolução da Classe Processual

13/02/2026, 13:22

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

12/02/2026, 17:16

Intimação Efetivada

06/02/2026, 13:54

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

06/02/2026, 13:48

Intimação Expedida

06/02/2026, 13:48

Autos Devolvidos da Instância Superior

06/02/2026, 08:02

Autos Devolvidos da Instância Superior

06/02/2026, 08:02

Transitado em Julgado

06/02/2026, 08:02

Transitado em Julgado

30/01/2026, 10:05

Intimação Lida

15/12/2025, 03:21

Intimação Efetivada

04/12/2025, 11:31

Intimação Expedida

04/12/2025, 11:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

04/12/2025, 10:17

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/12/2025, 10:17

Intimação Lida

18/11/2025, 03:00

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

10/11/2025, 14:16

Intimação Efetivada

08/11/2025, 13:00

Intimação Efetivada

08/11/2025, 12:25

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

08/11/2025, 12:05

Intimação Expedida

08/11/2025, 12:05

Intimação Expedida

08/11/2025, 12:05

Autos Conclusos

04/11/2025, 06:48

Recurso Autuado

04/11/2025, 06:48

Recurso Distribuído

03/11/2025, 18:10

Certidão Expedida

03/11/2025, 18:10

Recurso Distribuído

03/11/2025, 18:10

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

30/10/2025, 19:06

Intimação Lida

29/10/2025, 03:00

Intimação Efetivada

17/10/2025, 19:13

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

17/10/2025, 18:06

Intimação Expedida

17/10/2025, 18:06

Autos Conclusos

13/10/2025, 19:20

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

09/10/2025, 16:23

Intimação Lida

25/09/2025, 03:00

Intimação Efetivada

15/09/2025, 11:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

15/09/2025, 11:02

Intimação Expedida

15/09/2025, 11:02

Autos Conclusos

16/06/2025, 15:01

Juntada -> Petição -> Alegações finais

13/06/2025, 18:56

Juntada -> Petição -> Alegações finais

04/06/2025, 18:15

Intimação Efetivada

27/05/2025, 16:22

Intimação Efetivada

27/05/2025, 16:22

Mídia Publicada

27/05/2025, 14:50

Despacho -> Mero Expediente

27/05/2025, 14:49

Intimação Expedida

27/05/2025, 14:49

Audiência de Instrução e Julgamento

27/05/2025, 14:49

Juntada -> Petição

27/05/2025, 13:55

Intimação Lida

14/04/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara JudicialComarca de Mineiros Processo n.: 5657680-81.2024.8.09.0051Requerente: Paulo Goncalves Oliveira DiasRequerido (a): Municipio De Mineiros Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO DEFIRO o pedido realizado em evento 66 e disponibilizo o link abaixo: Link: https://tjgo.zoom.us/j/88327800520?pwd=eXFuejdteVZIYk5yN2QxOUZ VVzdZZz09ID da reunião: 883 2780 0520Senha de acesso: Audienci1* Mineiros (GO), data e hora da assinatura digital. JOÃO VICTOR NOGUEIRA DE ARAÚJOJuiz de Direito 3/5

07/04/2025, 00:00

Juntada -> Petição

04/04/2025, 18:47

Decisão -> Outras Decisões

04/04/2025, 18:37

Intimação Efetivada

04/04/2025, 18:37

Intimação Expedida

04/04/2025, 18:37

Autos Conclusos

24/03/2025, 17:42

Juntada -> Petição

20/03/2025, 19:01

Intimação Lida

17/03/2025, 03:12

Intimação Lida

13/03/2025, 03:00

Juntada -> Petição

06/03/2025, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2025, 00:00

Audiência de Instrução e Julgamento

05/03/2025, 12:58

Intimação Efetivada

05/03/2025, 12:58

Intimação Expedida

05/03/2025, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAud

05/03/2025, 00:00

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

03/03/2025, 18:45

Intimação Efetivada

03/03/2025, 18:45

Intimação Expedida

03/03/2025, 18:45

Autos Conclusos

10/02/2025, 13:58

Juntada -> Petição

10/02/2025, 11:24

Juntada -> Petição

05/02/2025, 18:25

Intimação Lida

03/02/2025, 03:10

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

23/01/2025, 18:15

Intimação Efetivada

23/01/2025, 18:15

Intimação Expedida

23/01/2025, 18:15

Juntada -> Petição -> Réplica

23/01/2025, 17:06

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

12/12/2024, 14:30

Intimação Efetivada

12/12/2024, 14:30

Juntada -> Petição -> Contestação

12/12/2024, 12:41

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

02/12/2024, 18:15

Citação Efetivada

21/11/2024, 03:04

Citação Expedida

11/11/2024, 17:06

Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial

08/11/2024, 14:48

Intimação Efetivada

08/11/2024, 14:48

Autos Conclusos

30/10/2024, 18:45

Certidão Expedida

30/10/2024, 18:16

Processo Redistribuído

30/10/2024, 18:16

Decisão -> Outras Decisões

22/10/2024, 17:33

Intimação Efetivada

22/10/2024, 17:33

Autos Conclusos

01/10/2024, 18:02

Certidão Expedida

01/10/2024, 17:25

Processo Redistribuído

01/10/2024, 17:25

Decisão -> Declaração -> Incompetência

30/09/2024, 23:11

Intimação Efetivada

30/09/2024, 23:11

Autos Conclusos

30/09/2024, 17:00

Processo Redistribuído

25/09/2024, 11:38

Despacho -> Mero Expediente

20/09/2024, 14:46

Autos Conclusos

15/08/2024, 16:35

Retificação de Classe Processual

15/08/2024, 16:32

Certidão Expedida

13/08/2024, 15:44

Processo Redistribuído

13/08/2024, 15:44

Despacho -> Mero Expediente

02/08/2024, 23:36

Intimação Efetivada

02/08/2024, 23:36

Autos Conclusos

24/07/2024, 07:51

Processo Redistribuído

23/07/2024, 17:47

Decisão -> Outras Decisões

12/07/2024, 17:51

Intimação Efetivada

12/07/2024, 17:51

Autos Conclusos

09/07/2024, 16:47

Certidão Expedida

09/07/2024, 16:47

Juntada -> Petição

08/07/2024, 14:40

Inclusão no Juízo 100% Digital

08/07/2024, 12:55

Processo Distribuído

08/07/2024, 12:55

Peticão Enviada

08/07/2024, 12:55

Despacho

•02/08/2024, 23:36

Despacho

•20/09/2024, 14:46

Decisão

•30/09/2024, 23:11

Decisão

•22/10/2024, 17:33

Decisão

•08/11/2024, 14:48

Decisão

•03/03/2025, 18:45

Decisão

•04/04/2025, 18:37

Despacho

•27/05/2025, 14:49

Sentença

•15/09/2025, 11:02

Decisão

•17/10/2025, 18:06

Despacho

•08/11/2025, 12:05

Relatório e Voto

•01/12/2025, 13:16

Ementa

•01/12/2025, 13:16

Todos os documentos(16)

Decisão

•12/07/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 17:47

Despacho

•02/08/2024, 23:36

Despacho

•20/09/2024, 14:46

Decisão

•30/09/2024, 23:11

Decisão

•22/10/2024, 17:33

Decisão

•08/11/2024, 14:48

Decisão

•03/03/2025, 18:45

Decisão

•04/04/2025, 18:37

Despacho

•27/05/2025, 14:49

Sentença

•15/09/2025, 11:02

Decisão

•17/10/2025, 18:06

Despacho

•08/11/2025, 12:05

Relatório e Voto

•01/12/2025, 13:16

Ementa

•01/12/2025, 13:16

Decisão

•27/02/2026, 16:42