Habeas Corpus Criminal 5164393-54.2025.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Habeas Corpus CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

AMANDA GOMES DA SILVA

CPF 042.***.***-08

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

RAFAEL PORTO DE SOUZA

CPF 040.***.***-33

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

AMANDA GOMES DA SILVA

OAB/GO 29498•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

27/03/2025, 13:48

Processo Arquivado

27/03/2025, 13:48

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Perguntas Frequentes

Por Susy Aurea Carvalho Pinheiro (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Prejudicado (14/03/2025 08:58:44))

17/03/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - PODER JUDICI&Aacut

17/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Porto De Souza - Paciente (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Prejudicado - 14/03/2025 08:58:44)

14/03/2025, 13:09

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Prejudicado - 14/03/2025 08:58:44)

14/03/2025, 13:09

P/ O RELATOR

12/03/2025, 16:15

Por Susy Aurea Carvalho Pinheiro (Referente à Mov. Juntada de Documento (10/03/2025 14:56:18))

11/03/2025, 18:10

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

11/03/2025, 18:09

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Susy Aurea Carvalho Pinheiro

11/03/2025, 11:33

Informações Prestadas

10/03/2025, 14:56

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

10/03/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO &

06/03/2025, 00:00

Informações Solicitadas

05/03/2025, 17:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Porto De Souza - Paciente (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 05/03/2025 15:18:08)

05/03/2025, 16:33

Documentos

Decisão

•04/03/2025, 08:39

Despacho

•05/03/2025, 15:18

Decisão Monocrática

•14/03/2025, 08:58

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