Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5158989-63.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.065,68

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

VICTOR HUGO ALVES RIBEIRO

CPF 035.***.***-98

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

NATHAN FERNANDES DE SOUZA

OAB/GO 56466•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Autos Devolvidos da Instância Superior

15/07/2025, 12:56

Transitado em Julgado

15/07/2025, 12:56

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (12/06/2025 17:12:15))

23/06/2025, 03:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Victor Hugo Alves Ribeiro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (12/06/2025 17:12:15))

13/06/2025, 06:51

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Victor Hugo Alves Ribeiro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 12/06/2025 17:12:15)

13/06/2025, 06:49

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 12/06/2025 17:12:15)

13/06/2025, 06:49

(Sessão do dia 09/06/2025 10:00)

12/06/2025, 17:12

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (23/05/2025 20:58:28))

02/06/2025, 03:01

(Sessão do dia 09/06/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

27/05/2025, 13:56

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

23/05/2025, 20:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Victor Hugo Alves Ribeiro (Referente à Mov. - )

23/05/2025, 20:58

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. - )

23/05/2025, 20:58

P/ O RELATOR

14/05/2025, 07:25

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

14/05/2025, 07:25

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Fernando César Rodrigues Salgado

13/05/2025, 16:50

Documentos

Decisão

•04/03/2025, 10:58

Sentença

•10/03/2025, 19:35

Despacho

•12/03/2025, 22:07

Decisão

•18/03/2025, 17:08

Despacho

•23/05/2025, 20:58

Ementa

•09/06/2025, 17:00

Relatório e Voto

•09/06/2025, 17:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h