Procedimento Comum Cível 5113834-68.2024.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.100,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

05/04/2026, 18:21

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

05/04/2026, 18:21

Certidão Expedida

29/03/2026, 10:04

Decorrido Prazo

06/02/2026, 11:57

Intimação Lida

24/11/2025, 03:19

Intimação Expedida

11/11/2025, 20:04

Certidão - Agravo em recurso extraordinário autuado

11/11/2025, 20:03

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

07/11/2025, 19:49

Intimação Lida

29/10/2025, 03:54

Intimação Efetivada

15/10/2025, 15:00

Intimação Expedida

15/10/2025, 14:07

Intimação Expedida

15/10/2025, 14:07

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário

14/10/2025, 15:58

Autos Conclusos

06/10/2025, 08:52

Decorrido Prazo

03/10/2025, 11:25

Todas as movimentações(91)

Certidão Expedida

05/04/2026, 18:21

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

05/04/2026, 18:21

Certidão Expedida

29/03/2026, 10:04

Decorrido Prazo

06/02/2026, 11:57

Intimação Lida

24/11/2025, 03:19

Intimação Expedida

11/11/2025, 20:04

Certidão - Agravo em recurso extraordinário autuado

11/11/2025, 20:03

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

07/11/2025, 19:49

Intimação Lida

29/10/2025, 03:54

Intimação Efetivada

15/10/2025, 15:00

Intimação Expedida

15/10/2025, 14:07

Intimação Expedida

15/10/2025, 14:07

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário

14/10/2025, 15:58

Autos Conclusos

06/10/2025, 08:52

Decorrido Prazo

03/10/2025, 11:25

Intimação Lida

15/08/2025, 03:05

Intimação Expedida

05/08/2025, 23:47

Retificação de Classe Processual

05/08/2025, 23:46

Certidão Expedida

05/08/2025, 23:46

Recurso Autuado

05/08/2025, 23:42

Recurso Distribuído

02/08/2025, 17:25

Recurso Distribuído

02/08/2025, 17:25

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

01/08/2025, 23:04

Intimação Lida

21/07/2025, 03:17

Intimação Efetivada

10/07/2025, 17:03

Intimação Expedida

10/07/2025, 16:59

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

10/07/2025, 16:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

10/07/2025, 16:47

Intimação Lida

03/07/2025, 03:04

Certidão Expedida

25/06/2025, 09:33

Intimação Expedida

23/06/2025, 15:11

Intimação Efetivada

17/06/2025, 11:13

Intimação Expedida

17/06/2025, 11:02

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

17/06/2025, 11:02

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

12/06/2025, 23:36

Certidão Expedida

21/05/2025, 16:03

Autos Conclusos

21/05/2025, 16:03

Recurso Autuado

21/05/2025, 15:39

Recurso Distribuído

21/05/2025, 14:09

Ato Ordinatório

21/05/2025, 14:09

Recurso Distribuído

21/05/2025, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

30/03/2025, 19:42

Intimação Efetivada

30/03/2025, 19:42

Juntada -> Petição -> Apelação

28/03/2025, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Nomea��o -> Perito (CNJ:12306)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"521335"} Configuracao_Projudi--> &nbs

06/03/2025, 00:00

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

05/03/2025, 00:03

Intimação Efetivada

05/03/2025, 00:03

Autos Conclusos

19/02/2025, 12:28

Prazo Decorrido

19/02/2025, 12:28

Ato Ordinatório

24/01/2025, 12:27

Intimação Efetivada

24/01/2025, 12:27

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

24/01/2025, 10:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

20/12/2024, 19:39

Intimação Efetivada

20/12/2024, 19:39

Autos Conclusos

22/11/2024, 11:00

Prazo Decorrido

22/11/2024, 11:00

Juntada -> Petição

11/11/2024, 23:50

Decisão -> Outras Decisões

15/10/2024, 00:09

Intimação Efetivada

15/10/2024, 00:09

Autos Conclusos

11/10/2024, 10:14

Juntada -> Petição -> Réplica

10/10/2024, 15:10

Ato Ordinatório

17/09/2024, 13:36

Intimação Efetivada

17/09/2024, 13:36

Juntada -> Petição -> Contestação

16/09/2024, 23:50

Citação Efetivada

05/08/2024, 03:07

Citação Expedida

25/07/2024, 12:51

Decisão -> Outras Decisões

24/07/2024, 17:43

Ato Ordinatório

23/07/2024, 21:02

Autos Conclusos

23/07/2024, 21:02

Decisão -> Outras Decisões

11/07/2024, 17:28

Autos Conclusos

10/07/2024, 20:07

Juntada -> Petição -> Resposta

09/07/2024, 16:13

Certidão Expedida

27/06/2024, 12:09

Intimação Efetivada

27/06/2024, 12:09

Intimação Lida

09/05/2024, 03:03

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

29/04/2024, 17:38

Intimação Efetivada

29/04/2024, 17:38

Intimação Expedida

29/04/2024, 17:38

Autos Conclusos

19/04/2024, 14:50

Intimação Lida

01/04/2024, 03:16

Intimação Expedida

18/03/2024, 13:25

Juntada -> Petição

18/03/2024, 13:07

Citação Efetivada

18/03/2024, 03:10

Citação Expedida

07/03/2024, 14:25

Decisão -> Outras Decisões

07/03/2024, 00:10

Intimação Efetivada

07/03/2024, 00:10

Certidão Expedida

21/02/2024, 21:23

Autos Conclusos

21/02/2024, 21:23

Processo Distribuído

21/02/2024, 18:36

Peticão Enviada

21/02/2024, 18:35

Documentos

Decisão

•07/03/2024, 00:10

Decisão

•29/04/2024, 17:38

Decisão

•11/07/2024, 17:28

Decisão

•24/07/2024, 17:43

Decisão

•15/10/2024, 00:09

Decisão

•20/12/2024, 19:39

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 12:27

Decisão

•05/03/2025, 00:03

Relatório

•12/06/2025, 23:36

Ementa

•07/07/2025, 10:50

Relatório e Voto

•07/07/2025, 10:50

Decisão

•14/10/2025, 15:58