Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5459024-60.2022.8.09.0016 - TJGO | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Órgão julgador

Barro Alto - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

NOVELINA LAMOUNIER

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

25/02/2026, 11:15

Certidão Expedida

25/02/2026, 11:13

Intimação Lida

17/11/2025, 03:05

Intimação Lida

17/11/2025, 03:04

Intimação Efetivada

06/11/2025, 14:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/11/2025, 13:51

Intimação Expedida

06/11/2025, 13:51

Intimação Expedida

06/11/2025, 13:51

Autos Conclusos

03/11/2025, 10:28

Intimação Lida

15/08/2025, 03:06

Intimação Efetivada

05/08/2025, 10:50

Juntada de Documento

05/08/2025, 10:43

Intimação Expedida

05/08/2025, 10:43

Intimação Expedida

05/08/2025, 10:43

Processo Desarquivado

05/08/2025, 10:43

Todas as movimentações(101)

Processo Arquivado

25/02/2026, 11:15

Certidão Expedida

25/02/2026, 11:13

Intimação Lida

17/11/2025, 03:05

Intimação Lida

17/11/2025, 03:04

Intimação Efetivada

06/11/2025, 14:38

Documentos

Decisão

•05/08/2022, 15:59

Decisão

•24/08/2022, 17:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/11/2025, 13:51

Intimação Expedida

06/11/2025, 13:51

Intimação Expedida

06/11/2025, 13:51

Autos Conclusos

03/11/2025, 10:28

Intimação Lida

15/08/2025, 03:06

Intimação Efetivada

05/08/2025, 10:50

Juntada de Documento

05/08/2025, 10:43

Intimação Expedida

05/08/2025, 10:43

Intimação Expedida

05/08/2025, 10:43

Processo Desarquivado

05/08/2025, 10:43

Certidão Expedida

11/07/2025, 06:26

Processo Arquivado

11/07/2025, 06:26

Evolução da Classe Processual

25/06/2025, 18:27

Juntada -> Petição

11/03/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

05/03/2025, 08:39

Intimação Efetivada

05/03/2025, 08:39

Certidão Expedida

20/02/2025, 13:41

Intimação Lida

03/02/2025, 03:15

Juntada -> Petição

27/01/2025, 11:34

Intimação Lida

24/01/2025, 03:03

Intimação Efetivada

22/01/2025, 09:05

Intimação Expedida

22/01/2025, 09:05

Requisição de Pequeno Valor Expedida

22/01/2025, 08:34

Certidão Expedida

17/01/2025, 14:29

Intimação Efetivada

14/01/2025, 12:25

Intimação Expedida

14/01/2025, 12:25

Intimação Expedida

14/01/2025, 12:25

Cálculo de Tributos

13/01/2025, 13:47

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

11/12/2024, 10:19

Certidão Expedida

09/12/2024, 09:20

Intimação Lida

28/10/2024, 03:10

Intimação Efetivada

17/10/2024, 12:30

Intimação Expedida

17/10/2024, 12:30

Certidão Expedida

17/10/2024, 12:29

Decisão -> Outras Decisões

17/10/2024, 09:40

Autos Conclusos

30/09/2024, 12:42

Intimação Lida

19/09/2024, 03:04

Intimação Lida

19/09/2024, 03:04

Juntada -> Petição

18/09/2024, 18:15

Intimação Expedida

09/09/2024, 12:14

Intimação Expedida

09/09/2024, 12:14

Decisão -> Outras Decisões

07/09/2024, 17:26

Autos Conclusos

09/08/2024, 12:08

Juntada -> Petição

08/08/2024, 16:11

Intimação Efetivada

19/07/2024, 16:37

Certidão Expedida

19/07/2024, 16:36

Decisão -> Outras Decisões

19/07/2024, 15:07

Autos Conclusos

03/06/2024, 14:02

Certidão Expedida

17/04/2024, 13:29

Intimação Lida

11/03/2024, 03:21

Intimação Efetivada

29/02/2024, 13:09

Intimação Expedida

29/02/2024, 13:09

Intimação Expedida

29/02/2024, 13:09

Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

28/02/2024, 18:47

Autos Conclusos

19/12/2023, 14:16

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

18/12/2023, 17:59

Intimação Efetivada

07/12/2023, 17:34

Despacho -> Mero Expediente

07/12/2023, 15:48

Intimação Lida

09/10/2023, 03:02

Intimação Lida

09/10/2023, 03:01

Autos Conclusos

03/10/2023, 14:23

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

02/10/2023, 17:48

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

27/09/2023, 17:20

Intimação Efetivada

27/09/2023, 17:20

Intimação Expedida

27/09/2023, 17:20

Autos Conclusos

12/04/2023, 13:43

Certidão Expedida

10/04/2023, 12:47

Intimação Lida

06/03/2023, 03:07

Intimação Expedida

22/02/2023, 16:33

Intimação Expedida

22/02/2023, 16:32

Intimação Efetivada

22/02/2023, 16:31

Juntada -> Petição

17/02/2023, 16:24

Intimação Efetivada

07/02/2023, 13:33

Despacho -> Mero Expediente

01/02/2023, 18:55

Juntada -> Petição

27/09/2022, 14:37

Autos Conclusos

27/09/2022, 12:38

Juntada -> Petição -> Réplica

26/09/2022, 18:30

Intimação Efetivada

16/09/2022, 15:59

Juntada -> Petição -> Contestação

16/09/2022, 12:28

Juntada -> Petição -> Contestação

06/09/2022, 09:25

Citação Efetivada

05/09/2022, 03:20

Intimação Lida

05/09/2022, 03:20

Citação Expedida

26/08/2022, 16:40

Intimação Expedida

26/08/2022, 16:15

Intimação Expedida

26/08/2022, 16:12

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

24/08/2022, 17:16

Autos Conclusos

11/08/2022, 12:36

Juntada -> Petição

10/08/2022, 18:02

Intimação Efetivada

09/08/2022, 15:49

Despacho -> Mero Expediente

05/08/2022, 15:59

Certidão Expedida

01/08/2022, 12:32

Intimação Efetivada

01/08/2022, 12:32

Peticão Enviada

29/07/2022, 18:41

Processo Distribuído

29/07/2022, 18:41

Autos Conclusos

29/07/2022, 18:41

Despacho

•01/02/2023, 18:55

Sentença

•27/09/2023, 17:20

Despacho

•07/12/2023, 15:48

Decisão

•28/02/2024, 18:47

Decisão

•19/07/2024, 15:07

Decisão

•07/09/2024, 17:26

Decisão

•17/10/2024, 09:40

Sentença

•06/11/2025, 13:51