Acordo de Não Persecução Penal 5165310-17.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

DIEGO GOLDONI

VITIMA

SAO JOSE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA ME

CNPJ

VITIMA

LEONIDAS NEVES DOS SANTOS

Reu

SILVERINHA PEREIRA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

EDES DIVINO SILVA CABRAL

OAB/GO 31959·Representa: Réu

JHONATAN ARAUJO SILVA

OAB/GO 51366·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

DIEGO GOLDONI

VITIMA

SAO JOSE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA ME

CNPJ

VITIMA

LEONIDAS NEVES DOS SANTOS

Reu

SILVERINHA PEREIRA SILVA

Reu

JOAO VICTOR CASTRO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

JOSE DORIVAL DE SOUZA KRAMM

TESTEMUNHA_JUIZO

GABRIEL RODRIGUES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Intimação Lida

06/05/2026, 15:45

Despacho -> Mero Expediente

05/05/2026, 17:41

Intimação Expedida

05/05/2026, 17:41

Autos Conclusos

17/04/2026, 13:36

Intimação Lida

25/03/2026, 17:57

Juntada -> Petição

25/03/2026, 17:57

Intimação Lida

23/03/2026, 03:13

Juntada de Documento

17/03/2026, 23:44

Intimação Expedida

17/03/2026, 23:44

Intimação Expedida

11/03/2026, 13:37

Processo Desarquivado

11/03/2026, 13:34

Juntada -> Petição

05/03/2026, 14:13

Juntada -> Petição

03/03/2026, 15:27

Processo Arquivado

04/11/2025, 17:07

Término da Suspensão do Processo

04/11/2025, 17:05

Todas as movimentações(101)

Intimação Lida

06/05/2026, 15:45

Despacho -> Mero Expediente

05/05/2026, 17:41

Intimação Expedida

05/05/2026, 17:41

Autos Conclusos

17/04/2026, 13:36

Intimação Lida

25/03/2026, 17:57

Documentos

Termo

•05/03/2025, 15:24

Decisão

•26/06/2025, 10:37

Juntada -> Petição

25/03/2026, 17:57

Intimação Lida

23/03/2026, 03:13

Juntada de Documento

17/03/2026, 23:44

Intimação Expedida

17/03/2026, 23:44

Intimação Expedida

11/03/2026, 13:37

Processo Desarquivado

11/03/2026, 13:34

Juntada -> Petição

05/03/2026, 14:13

Juntada -> Petição

03/03/2026, 15:27

Processo Arquivado

04/11/2025, 17:07

Término da Suspensão do Processo

04/11/2025, 17:05

Evolução da Classe Processual

04/11/2025, 17:04

Intimação Lida

03/11/2025, 20:59

Intimação Expedida

03/11/2025, 18:53

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

03/11/2025, 18:53

Autos Conclusos

03/11/2025, 17:17

Juntada -> Petição

03/11/2025, 16:21

Intimação Lida

03/11/2025, 16:21

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

03/11/2025, 11:21

Intimação Expedida

03/11/2025, 11:21

Autos Conclusos

15/10/2025, 15:24

Juntada -> Petição

12/10/2025, 12:05

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/10/2025, 11:31

Intimação Lida

09/10/2025, 03:02

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

29/09/2025, 11:58

Intimação Expedida

29/09/2025, 11:58

Autos Conclusos

09/09/2025, 13:26

Juntada -> Petição

08/09/2025, 17:44

Intimação Lida

08/09/2025, 03:05

Despacho -> Mero Expediente

28/08/2025, 15:40

Intimação Expedida

28/08/2025, 15:40

Certidão Expedida

11/08/2025, 12:46

Juntada -> Petição

10/07/2025, 22:16

Juntada de Documento

27/06/2025, 17:06

Intimação Efetivada

27/06/2025, 14:11

Certidão Expedida

27/06/2025, 14:09

Autos Conclusos

27/06/2025, 14:09

Intimação Expedida

27/06/2025, 14:03

Juntada -> Petição

27/06/2025, 07:03

Intimação Lida

27/06/2025, 07:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória)

26/06/2025, 10:37

Intimação Expedida

26/06/2025, 10:37

Certidão Expedida

23/06/2025, 09:29

Autos Conclusos

23/06/2025, 09:29

Juntada -> Petição

20/06/2025, 09:15

Intimação Lida

09/06/2025, 03:14

Juntada de Documento

06/06/2025, 16:22

Intimação Expedida

28/05/2025, 15:41

Intimação Lida

01/04/2025, 14:55

Juntada -> Petição

01/04/2025, 14:54

Intimação Lida

01/04/2025, 14:54

Intimação Expedida

31/03/2025, 16:56

Intimação Expedida

31/03/2025, 15:51

Certidão Expedida

31/03/2025, 15:51

Juntada -> Petição

28/03/2025, 20:20

Juntada de Documento

28/03/2025, 12:12

Intimação Lida

17/03/2025, 03:10

Juntada -> Petição

12/03/2025, 10:19

Intimação Lida

12/03/2025, 10:19

Troca de Responsável

11/03/2025, 17:35

Intimação Expedida

11/03/2025, 16:07

Juntada de Documento

10/03/2025, 12:44

Juntada de Documento

10/03/2025, 12:43

Juntada de Documento

08/03/2025, 16:53

Audiência -> de Custódia

06/03/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2025, 00:00

Ofício(s) Expedido(s)

05/03/2025, 18:02

Mandado Expedido

05/03/2025, 17:29

Certidão Expedida

05/03/2025, 17:28

Mídia Publicada

05/03/2025, 16:33

Alvará de Soltura Expedido

05/03/2025, 15:35

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

05/03/2025, 15:24

Intimação Lida

05/03/2025, 13:43

Intimação Lida

05/03/2025, 13:43

Juntada -> Petição

05/03/2025, 12:03

Juntada de Documento

05/03/2025, 10:17

Intimação Efetivada

05/03/2025, 10:16

Intimação Expedida

05/03/2025, 10:16

Certidão Expedida

05/03/2025, 10:16

Audiência -> de Custódia

05/03/2025, 10:15

Intimação Efetivada

05/03/2025, 10:15

Intimação Expedida

05/03/2025, 10:15

Troca de Responsável

05/03/2025, 09:54

Juntada de Documento

05/03/2025, 09:41

Juntada de Documento

05/03/2025, 09:41

Intimação Lida

05/03/2025, 09:34

Juntada de Documento

05/03/2025, 09:27

Juntada de Documento

05/03/2025, 09:26

Intimação Efetivada

05/03/2025, 09:06

Intimação Expedida

05/03/2025, 09:06

Autos Conclusos

05/03/2025, 05:35

Mudança de Assunto Processual

05/03/2025, 05:34

Juntada -> Petição

05/03/2025, 00:22

Processo Distribuído

04/03/2025, 23:39

Recebido

04/03/2025, 23:39

Despacho

•28/08/2025, 15:40

Decisão

•29/09/2025, 11:58

Decisão

•03/11/2025, 11:21

Decisão

•03/11/2025, 18:53

Despacho

•05/05/2026, 17:41