Execucao Da PenaTráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário PúblicoCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante
DIREITO PENAL
Execução da Pena
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
1ª Câmara Criminal
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Documento
03/12/2025, 15:18
Processo Arquivado
01/12/2025, 14:39
Expedição de Documento
01/12/2025, 12:48
Certidão Expedida
01/12/2025, 12:35
Guia de Execução Penal Cumprido
01/12/2025, 12:25
Juntada de Documento
05/11/2025, 16:17
Guia de Execução Penal Expedido
05/11/2025, 16:15
Evolução da Classe Processual
26/09/2025, 17:39
Decisão -> Outras Decisões
26/09/2025, 17:35
Autos Conclusos
26/09/2025, 14:08
Transitado em Julgado
26/09/2025, 14:08
Processo baixado à origem/devolvido
26/09/2025, 14:08
Processo baixado à origem/devolvido
26/09/2025, 14:08
Intimação Lida
04/09/2025, 09:16
Intimação Efetivada
02/09/2025, 13:13
Documentos
Decisão
•17/05/2024, 13:54
Despacho
•18/05/2024, 07:54
Juntada de Documento
05/11/2025, 16:17
Guia de Execução Penal Expedido
05/11/2025, 16:15
Evolução da Classe Processual
26/09/2025, 17:39
Decisão -> Outras Decisões
26/09/2025, 17:35
Autos Conclusos
26/09/2025, 14:08
Transitado em Julgado
26/09/2025, 14:08
Processo baixado à origem/devolvido
26/09/2025, 14:08
Processo baixado à origem/devolvido
26/09/2025, 14:08
Intimação Lida
04/09/2025, 09:16
Intimação Efetivada
02/09/2025, 13:13
Intimação Expedida
02/09/2025, 12:58
Intimação Expedida
02/09/2025, 12:57
Extrato da Ata de Julgamento Inserido
02/09/2025, 12:57
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento
02/09/2025, 12:57
Intimação Lida
11/08/2025, 16:15
Intimação Efetivada
08/08/2025, 14:30
Intimação Expedida
08/08/2025, 14:20
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
08/08/2025, 14:19
Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
07/08/2025, 11:57
Autos Conclusos
06/08/2025, 14:02
Relatório - encaminhado à revisão
05/08/2025, 17:59
Autos Conclusos
18/07/2025, 12:45
Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)
17/07/2025, 19:40
Intimação Lida
14/07/2025, 00:39
Troca de Responsável
03/07/2025, 11:36
Despacho -> Mero Expediente
02/07/2025, 15:04
Intimação Expedida
02/07/2025, 15:04
Certidão Expedida
01/07/2025, 17:49
Autos Conclusos
01/07/2025, 17:49
Recurso Autuado
01/07/2025, 16:07
Recurso Distribuído
30/06/2025, 17:58
Certidão Expedida
30/06/2025, 17:58
Recurso Distribuído
30/06/2025, 17:58
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
30/06/2025, 17:07
Intimação Lida
26/06/2025, 15:18
Intimação Expedida
26/06/2025, 14:04
Intimação Lida
10/06/2025, 18:55
Intimação Expedida
10/06/2025, 17:51
Despacho -> Mero Expediente
10/06/2025, 14:32
Intimação Lida
02/06/2025, 03:15
Certidão Expedida
23/05/2025, 14:55
Intimação Expedida
23/05/2025, 14:55
Juntada -> Petição
23/05/2025, 14:35
Autos Conclusos
22/05/2025, 22:59
Certidão Expedida
22/05/2025, 22:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"371754"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS1ª Vara Criminal - Comarca de GoianésiaAutos n.: 5392017-78.2024.8.09.0049Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Processo Especial -> Processo Especial de Leis Esparsas -> Procedimento Especial da Lei AntitóxicosDECISÃO A defesa interpôs apelação no evento 90. Em sendo próprio e tempestivo, recebo o Recurso de Apelação nos seus regulares efeitos.Assim, intime-se o apelante para apresentar suas respectivas razões e, após, dê-se vista ao Ministério Público para o oferecimento das contrarrazões, nos termos do art. 600 do CPP.Finalmente, remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás com as nossas homenagens.Cumpra-se.Goianésia (GO), data registrada no sistema. Decildo Ferreira LopesJuiz de Direito
12/05/2025, 00:00
Intimação Efetivada
09/05/2025, 13:57
Juntada -> Petição
09/05/2025, 13:51
Intimação Lida
09/05/2025, 13:51
Intimação Expedida
07/05/2025, 18:45
Intimação Lida
23/04/2025, 18:33
Intimação Expedida
22/04/2025, 11:18
Mandado Não Cumprido
21/04/2025, 21:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
08/04/2025, 00:00
Certidão Expedida
07/04/2025, 18:56
Intimação Efetivada
07/04/2025, 18:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"371754"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS1ª Vara Criminal - Comarca d
13/03/2025, 00:00
Intimação Efetivada
12/03/2025, 16:28
Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo
11/03/2025, 14:37
Intimação Lida
06/03/2025, 16:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Réu: Tiago Guilherme Silva Campos Advogada: Guilherme Francisco Machado TERMO DE AUDIÊNCIA Ao dia 26 de fevereiro de 2025, às 14:00hrs, por meio do respectivo acesso, no ambiente da plataforma virtual ZOOM meeting, compareceram a Juíza de Direito Jéssica Lourenço de Sá Santos; o Ministério Público, Dra. Paula Moraes de Matos; o advogado, Dr. Gu
Termo de Audiência com Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Juíza Direito, Dra. Jéssica Lourenço de Sá Santos Autos nº. 5392017-78.2024.8.09.0049
06/03/2025, 00:00
Mandado Expedido
05/03/2025, 16:21
Autos Conclusos
05/03/2025, 16:20
Juntada -> Petição
05/03/2025, 16:10
Intimação Efetivada
05/03/2025, 09:18
Intimação Expedida
05/03/2025, 09:18
Audiência de Instrução e Julgamento
05/03/2025, 08:59
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
05/03/2025, 08:59
Mídia Publicada
26/02/2025, 18:02
Mandado Cumprido
29/01/2025, 14:25
Juntada de Documento
16/01/2025, 15:29
Intimação Lida
05/12/2024, 18:45
Juntada de Documento
04/12/2024, 17:06
Juntada de Documento
04/12/2024, 16:26
Certidão Expedida
03/12/2024, 14:27
Ofício(s) Expedido(s)
03/12/2024, 14:25
Mandado Expedido
03/12/2024, 14:18
Intimação Expedida
03/12/2024, 14:17
Intimação Efetivada
03/12/2024, 14:17
Certidão Expedida
21/11/2024, 14:57
Audiência de Instrução e Julgamento
21/11/2024, 14:56
Intimação Efetivada
21/11/2024, 14:56
Audiência de Instrução e Julgamento
21/11/2024, 14:56
Certidão Expedida
21/11/2024, 14:56
Intimação Lida
25/10/2024, 17:32
Intimação Expedida
22/10/2024, 17:55
Mandado Não Cumprido
09/10/2024, 18:50
Intimação Lida
03/10/2024, 17:58
Intimação Expedida
01/10/2024, 17:54
Evolução da Classe Processual
01/10/2024, 17:54
Audiência de Instrução e Julgamento
01/10/2024, 17:53
Intimação Efetivada
01/10/2024, 17:53
Decisão -> Outras Decisões
01/10/2024, 17:12
Autos Conclusos
01/10/2024, 07:17
Juntada -> Petição
30/09/2024, 18:52
Juntada de Documento
29/08/2024, 11:17
Mandado Expedido
25/08/2024, 10:58
Certidão Expedida
25/08/2024, 10:54
Intimação Efetivada
29/07/2024, 11:54
Mandado Cumprido
29/07/2024, 11:53
Juntada de Documento
29/07/2024, 11:52
Intimação Lida
26/07/2024, 14:16
Juntada de Documento
26/07/2024, 13:34
Mandado Expedido
26/07/2024, 13:29
Juntada de Documento
26/07/2024, 13:26
Juntada de Documento
24/07/2024, 17:14
Intimação Expedida
24/07/2024, 17:13
Intimação Efetivada
24/07/2024, 17:13
Decisão -> Revogação -> Prisão
24/07/2024, 14:23
Certidão Expedida
20/06/2024, 19:56
Juntada -> Petição -> Denúncia
16/06/2024, 11:19
Intimação Lida
16/06/2024, 11:19
Intimação Expedida
11/06/2024, 18:09
Juntada de Documento
10/06/2024, 16:56
Autos Conclusos
06/06/2024, 21:37
Juntada -> Petição
04/06/2024, 17:23
Intimação Lida
03/06/2024, 03:16
Intimação Expedida
23/05/2024, 15:09
Juntada -> Petição
23/05/2024, 15:00
Juntada -> Petição
23/05/2024, 11:19
Juntada de Documento
22/05/2024, 18:04
Juntada de Documento
22/05/2024, 17:59
Despacho -> Mero Expediente
21/05/2024, 15:17
Autos Conclusos
20/05/2024, 10:39
Redistribuído
20/05/2024, 08:17
Processo Redistribuído
20/05/2024, 08:17
Intimação Lida
18/05/2024, 19:51
Intimação Lida
18/05/2024, 19:45
Juntada de Documento
18/05/2024, 17:07
Mandado Expedido
18/05/2024, 17:02
Mídia Publicada
18/05/2024, 15:38
Audiência -> de Custódia
18/05/2024, 15:38
Certidão Expedida
18/05/2024, 15:13
Ofício(s) Expedido(s)
18/05/2024, 15:10
Ofício(s) Expedido(s)
18/05/2024, 15:00
Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva