Procedimento Comum Cível 5483491-63.2019.8.09.0128 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.035.000,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

SANDRA DE OLIVEIRA CAPARROSA

CPF

Autor

NILTON SAVIO MOREIRA

CPF

Reu

SELMA LUCIA DE FREITAS ALVES MOREIRA

CPF

Reu

EURIPEDES GOMES DE MACEDO JUNIOR

CPF

Reu

NEI MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

SANDRA DE OLIVEIRA CAPARROSA

CPF

Autor

NILTON SAVIO MOREIRA

CPF

Reu

SELMA LUCIA DE FREITAS ALVES MOREIRA

CPF

Reu

EURIPEDES GOMES DE MACEDO JUNIOR

CPF

Reu

NEI MOREIRA

CPF

Reu

ALEXON LUIZ FELIX SANTOS

CPF

Reu

CRISTIANE MOREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

CARMELIO BRAZ AGUIAR

CPF

Reu

ARIELE DE OLIVEIRA CORREA COIMBRA

CPF

NAO_VINCULADOS

DUBAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

NAO_VINCULADOS

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

NAO_VINCULADOS

ALMERI DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

NAO_VINCULADOS

Movimentações

Autos Conclusos

08/05/2026, 11:13

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

04/05/2026, 17:41

Intimação Efetivada

15/04/2026, 12:52

Intimação Expedida

15/04/2026, 12:46

Certidão - Recurso Especial autuado

15/04/2026, 12:43

Recurso Autuado

15/04/2026, 12:42

Recurso Distribuído

12/04/2026, 17:59

Recurso Distribuído

12/04/2026, 17:59

Juntada -> Petição -> Recurso especial

09/04/2026, 17:30

Intimação Efetivada

12/03/2026, 21:00

Intimação Efetivada

12/03/2026, 21:00

Intimação Efetivada

12/03/2026, 21:00

Intimação Efetivada

12/03/2026, 21:00

Intimação Efetivada

12/03/2026, 21:00

Intimação Expedida

12/03/2026, 20:55

Todas as movimentações(343)

Autos Conclusos

08/05/2026, 11:13

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

04/05/2026, 17:41

Intimação Efetivada

15/04/2026, 12:52

Intimação Expedida

15/04/2026, 12:46

Certidão - Recurso Especial autuado

15/04/2026, 12:43

Documentos

Despacho

•29/08/2019, 21:27

Despacho

•17/09/2019, 17:01

Recurso Autuado

15/04/2026, 12:42

Recurso Distribuído

12/04/2026, 17:59

Recurso Distribuído

12/04/2026, 17:59

Juntada -> Petição -> Recurso especial

09/04/2026, 17:30

Intimação Efetivada

12/03/2026, 21:00

Intimação Efetivada

12/03/2026, 21:00

Intimação Efetivada

12/03/2026, 21:00

Intimação Efetivada

12/03/2026, 21:00

Intimação Efetivada

12/03/2026, 21:00

Intimação Expedida

12/03/2026, 20:55

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/03/2026, 19:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/03/2026, 19:00

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

10/03/2026, 12:30

Despacho -> Mero Expediente

10/03/2026, 08:45

Certidão Expedida

04/03/2026, 14:39

Autos Conclusos

04/03/2026, 14:39

Juntada -> Petição

13/02/2026, 17:25

Intimação Efetivada

04/02/2026, 11:31

Intimação Efetivada

04/02/2026, 11:31

Intimação Efetivada

04/02/2026, 11:31

Intimação Efetivada

04/02/2026, 11:31

Intimação Expedida

04/02/2026, 11:27

Intimação Expedida

04/02/2026, 11:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

04/02/2026, 10:04

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

03/02/2026, 13:42

Intimação Efetivada

23/01/2026, 15:22

Intimação Efetivada

23/01/2026, 15:22

Intimação Efetivada

23/01/2026, 15:22

Intimação Efetivada

23/01/2026, 15:22

Certidão Expedida

23/01/2026, 15:13

Intimação Expedida

23/01/2026, 15:13

Intimação Expedida

23/01/2026, 15:13

Sessão Julgamento Adiado

23/01/2026, 11:00

Certidão Expedida

17/12/2025, 13:26

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

28/11/2025, 13:33

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

28/11/2025, 12:56

Certidão Expedida

13/11/2025, 06:25

Autos Conclusos

13/11/2025, 06:25

Recurso Autuado

12/11/2025, 17:34

Recurso Distribuído

12/11/2025, 16:15

Recurso Distribuído

12/11/2025, 16:15

Certidão Expedida

12/11/2025, 16:14

Decorrido Prazo

12/11/2025, 16:12

Decorrido Prazo

12/11/2025, 16:12

Juntada -> Petição

06/11/2025, 14:42

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

29/10/2025, 17:02

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/10/2025, 11:14

Intimação Efetivada

10/10/2025, 15:26

Intimação Efetivada

10/10/2025, 15:25

Intimação Efetivada

10/10/2025, 15:25

Ato Ordinatório

10/10/2025, 14:48

Intimação Expedida

10/10/2025, 14:48

Intimação Expedida

10/10/2025, 14:48

Juntada -> Petição -> Apelação

09/10/2025, 20:54

Juntada -> Petição -> Apelação

09/10/2025, 18:38

Intimação Efetivada

16/09/2025, 11:40

Intimação Efetivada

16/09/2025, 11:40

Intimação Efetivada

16/09/2025, 11:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/09/2025, 11:33

Intimação Expedida

16/09/2025, 11:33

Intimação Expedida

16/09/2025, 11:33

Autos Conclusos

18/08/2025, 14:56

Certidão Expedida

18/08/2025, 14:55

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/08/2025, 16:36

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/08/2025, 10:58

Intimação Efetivada

01/08/2025, 14:40

Intimação Efetivada

01/08/2025, 14:40

Intimação Efetivada

01/08/2025, 14:40

Decisão -> Outras Decisões

01/08/2025, 14:30

Intimação Expedida

01/08/2025, 14:30

Autos Conclusos

08/07/2025, 12:47

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

03/07/2025, 16:45

Intimação Efetivada

24/06/2025, 20:52

Intimação Efetivada

24/06/2025, 20:52

Intimação Efetivada

24/06/2025, 20:52

Intimação Efetivada

24/06/2025, 20:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

24/06/2025, 13:59

Intimação Expedida

24/06/2025, 13:59

Juntada -> Petição

17/06/2025, 15:05

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

26/03/2025, 10:57

Troca de Responsável

21/03/2025, 12:41

Autos Conclusos

17/03/2025, 13:22

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

14/03/2025, 17:34

Intimação Lida

14/03/2025, 17:33

Prazo Decorrido

07/03/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - COMARCA DE PLANALTINA1ª Vara Cível, da Família, das Sucessões e da Infância e [email protected]: 5483491-63.2019.8.09.0128Ação de PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelRequerente: SANDRA DE OLIVEIRA CAPARROSARequerido: Euripedes Gomes De Machado JuniorO presente ato servirá, também, como

06/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

05/03/2025, 13:22

Decisão -> Outras Decisões

05/03/2025, 09:58

Intimação Efetivada

05/03/2025, 09:58

Juntada -> Petição -> Alegações finais

10/12/2024, 21:15

Autos Conclusos

09/12/2024, 19:57

Juntada -> Petição

06/12/2024, 13:29

Prazo Decorrido

26/11/2024, 15:43

Juntada -> Petição -> Alegações finais

21/11/2024, 16:03

Juntada -> Petição

30/10/2024, 11:20

Audiência de Instrução e Julgamento

25/10/2024, 17:39

Decisão -> Outras Decisões

25/10/2024, 17:39

Intimação Efetivada

25/10/2024, 17:39

Intimação Efetivada

25/10/2024, 17:39

Mídia Publicada

17/10/2024, 15:20

Mandado Cumprido

04/10/2024, 14:24

Mandado Cumprido

24/09/2024, 12:19

Juntada -> Petição

19/09/2024, 14:12

Mandado Expedido

16/09/2024, 16:12

Mandado Expedido

16/09/2024, 16:06

Intimação Efetivada

16/09/2024, 15:59

Ato Ordinatório

16/09/2024, 15:59

Ato Ordinatório

12/09/2024, 14:13

Intimação Efetivada

12/09/2024, 14:13

Juntada -> Petição

01/08/2024, 18:12

Juntada -> Petição

01/08/2024, 10:54

Intimação Efetivada

25/07/2024, 13:15

Decisão -> Outras Decisões

28/06/2024, 16:16

Intimação Efetivada

28/06/2024, 16:16

Certidão Expedida

27/06/2024, 16:55

Autos Conclusos

27/06/2024, 16:55

Audiência de Instrução e Julgamento

27/06/2024, 12:56

Intimação Efetivada

27/06/2024, 12:56

Audiência de Instrução e Julgamento

27/06/2024, 12:55

Decisão -> Outras Decisões

27/06/2024, 11:03

Intimação Efetivada

27/06/2024, 11:03

Autos Conclusos

26/06/2024, 17:37

Juntada -> Petição

26/06/2024, 10:26

Juntada -> Petição

26/06/2024, 10:04

Mandado Não Cumprido

17/06/2024, 11:04

Mandado Cumprido

04/06/2024, 13:00

Mandado Expedido

17/05/2024, 08:40

Mandado Expedido

17/05/2024, 08:37

Audiência de Instrução e Julgamento

24/04/2024, 15:52

Intimação Efetivada

24/04/2024, 15:52

Audiência de Instrução e Julgamento

24/04/2024, 11:14

Decisão -> Outras Decisões

24/04/2024, 11:14

Intimação Efetivada

24/04/2024, 11:14

Intimação Efetivada

24/04/2024, 11:14

Mídia Publicada

18/04/2024, 17:21

Juntada -> Petição

18/04/2024, 14:39

Juntada -> Petição

18/04/2024, 11:07

Juntada -> Petição

17/04/2024, 22:36

Juntada -> Petição

15/02/2024, 20:59

Juntada -> Petição

15/02/2024, 20:48

Juntada -> Petição

07/02/2024, 17:48

Audiência de Instrução e Julgamento

19/01/2024, 20:01

Intimação Efetivada

19/01/2024, 20:01

Decisão -> Outras Decisões

19/01/2024, 18:23

Intimação Efetivada

19/01/2024, 18:23

Certidão Expedida

20/11/2023, 15:30

Autos Conclusos

20/11/2023, 15:30

Prazo Decorrido

20/11/2023, 07:56

Intimação Lida

30/10/2023, 03:07

Intimação Expedida

19/10/2023, 10:09

Juntada -> Petição

11/10/2023, 17:10

Juntada -> Petição

11/10/2023, 15:36

Juntada -> Petição

11/10/2023, 13:18

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

25/09/2023, 15:53

Intimação Efetivada

25/09/2023, 15:53

Intimação Efetivada

25/09/2023, 15:53

Autos Conclusos

26/06/2023, 13:33

Certidão Expedida

26/06/2023, 13:25

Juntada -> Petição

22/06/2023, 15:35

Intimação Efetivada

11/05/2023, 12:30

Intimação Efetivada

11/05/2023, 12:30

Intimação Efetivada

11/05/2023, 12:30

Intimação Efetivada

11/05/2023, 12:30

Decisão -> Outras Decisões

11/05/2023, 12:30

Autos Conclusos

03/05/2023, 18:39

Juntada -> Petição

13/04/2023, 15:51

Despacho -> Mero Expediente

30/03/2023, 22:03

Intimação Efetivada

30/03/2023, 22:03

Autos Conclusos

20/03/2023, 18:13

Prazo Decorrido

20/03/2023, 18:13

Juntada -> Petição

14/03/2023, 10:42

Decisão -> Outras Decisões

24/02/2023, 12:10

Intimação Efetivada

24/02/2023, 12:10

Juntada -> Petição

07/02/2023, 14:46

Mandado Cumprido

09/01/2023, 15:22

Juntada -> Petição

23/11/2022, 18:42

Autos Conclusos

23/11/2022, 11:18

Juntada -> Petição

18/11/2022, 15:18

Juntada de Documento

10/11/2022, 13:56

Mandado Expedido

09/11/2022, 17:21

Decisão -> Outras Decisões

03/11/2022, 19:32

Intimação Efetivada

03/11/2022, 19:32

Intimação Efetivada

03/11/2022, 19:32

Autos Conclusos

14/10/2022, 09:05

Prazo Decorrido

14/10/2022, 09:00

Certidão Expedida

14/10/2022, 08:57

Mandado Cumprido

22/09/2022, 07:33

Despacho -> Mero Expediente

21/09/2022, 18:36

Intimação Efetivada

21/09/2022, 18:36

Juntada -> Petição -> Contestação

21/09/2022, 12:21

Autos Conclusos

31/08/2022, 10:27

Mandado Cumprido

30/08/2022, 09:06

Juntada -> Petição

23/08/2022, 16:56

Mandado Expedido

22/06/2022, 09:17

Mandado Expedido

22/06/2022, 09:08

Juntada -> Petição

20/06/2022, 11:15

Intimação Efetivada

26/05/2022, 10:55

Certidão Expedida

26/05/2022, 10:54

Intimação Efetivada

12/05/2022, 18:35

Citação Não Efetivada

12/05/2022, 18:35

Prazo Decorrido

04/05/2022, 08:50

Citação Efetivada

07/04/2022, 15:01

Citação Não Efetivada

30/03/2022, 18:34

Prazo Decorrido

04/03/2022, 19:38

Citação Expedida

16/02/2022, 17:02

Citação Expedida

16/02/2022, 17:00

Citação Expedida

16/02/2022, 16:58

Juntada -> Petição

14/02/2022, 10:13

Juntada -> Petição

14/02/2022, 10:11

Juntada -> Petição

10/02/2022, 21:13

Citação Efetivada

07/02/2022, 03:02

Citação Expedida

27/01/2022, 16:43

Despacho -> Mero Expediente

14/01/2022, 13:46

Intimação Efetivada

14/01/2022, 13:46

Autos Conclusos

07/01/2022, 11:23

Juntada -> Petição

21/12/2021, 16:26

Prazo Decorrido

15/12/2021, 10:44

Decisão -> Outras Decisões

17/11/2021, 19:19

Intimação Efetivada

17/11/2021, 19:19

Autos Conclusos

21/09/2021, 16:27

Juntada -> Petição -> Réplica

20/09/2021, 20:38

Decisão -> Outras Decisões

25/08/2021, 18:27

Intimação Efetivada

25/08/2021, 18:27

Autos Conclusos

10/08/2021, 13:40

Juntada -> Petição -> Contestação

09/08/2021, 22:16

Juntada -> Petição -> Contestação

09/08/2021, 16:59

Juntada -> Petição -> Contestação

09/08/2021, 16:30

Certidão Expedida

19/07/2021, 17:15

Audiência de Conciliação Cejusc

19/07/2021, 17:11

Audiência de Conciliação Cejusc

19/07/2021, 17:11

Audiência de Conciliação Cejusc

19/07/2021, 17:11

Audiência de Conciliação Cejusc

19/07/2021, 17:11

Juntada -> Petição

19/07/2021, 14:30

Audiência de Conciliação Cejusc

08/07/2021, 16:53

Intimação Efetivada

08/07/2021, 16:53

Intimação Efetivada

08/07/2021, 16:53

Audiência de Conciliação

08/07/2021, 16:50

Citação Efetivada

27/06/2021, 19:49

Mandado Cumprido

22/06/2021, 14:02

Citação Expedida

19/06/2021, 00:26

Mandado Expedido

14/06/2021, 17:45

Audiência de Conciliação

20/04/2021, 17:40

Intimação Efetivada

20/04/2021, 17:40

Despacho -> Mero Expediente

19/04/2021, 20:25

Audiência de Conciliação

19/04/2021, 12:58

Autos Conclusos

19/04/2021, 12:58

Juntada -> Petição

19/04/2021, 10:15

Juntada -> Petição

29/01/2021, 10:51

Audiência de Conciliação

22/01/2021, 11:26

Intimação Efetivada

22/01/2021, 11:26

Intimação Efetivada

22/01/2021, 11:26

Despacho -> Mero Expediente

21/01/2021, 16:11

Intimação Efetivada

21/01/2021, 16:11

Juntada de Documento

20/01/2021, 17:50

Juntada de Documento

20/01/2021, 17:45

Audiência de Conciliação Cejusc

20/01/2021, 15:18

Autos Conclusos

20/01/2021, 15:18

Juntada -> Petição

27/11/2020, 17:42

Mandado Cumprido

18/11/2020, 17:20

Juntada -> Petição

11/11/2020, 13:42

Juntada -> Petição

11/11/2020, 10:42

Intimação Efetivada

09/11/2020, 13:58

Intimação Efetivada

09/11/2020, 13:58

Intimação Efetivada

09/11/2020, 13:58

Certidão Expedida

09/11/2020, 13:57

Mandado Expedido

09/11/2020, 13:53

Juntada -> Petição

07/11/2020, 12:12

Citação Expedida

07/10/2020, 15:09

Audiência de Conciliação Cejusc

05/10/2020, 14:54

Intimação Efetivada

05/10/2020, 14:54

Intimação Efetivada

05/10/2020, 14:54

Despacho -> Mero Expediente

02/10/2020, 13:02

Intimação Efetivada

02/10/2020, 13:02

Autos Conclusos

30/09/2020, 17:01

Juntada -> Petição

30/09/2020, 15:54

Despacho -> Mero Expediente

29/09/2020, 14:33

Intimação Efetivada

29/09/2020, 14:33

Certidão Expedida

28/09/2020, 18:17

Autos Conclusos

28/09/2020, 18:17

Juntada -> Petição

01/06/2020, 15:05

Juntada -> Petição

21/05/2020, 09:08

Despacho -> Mero Expediente

15/05/2020, 16:17

Intimação Efetivada

15/05/2020, 16:17

Intimação Efetivada

15/05/2020, 16:17

Autos Conclusos

15/05/2020, 12:07

Juntada -> Petição

15/05/2020, 12:01

Despacho -> Mero Expediente

06/05/2020, 18:28

Intimação Efetivada

06/05/2020, 18:28

Intimação Efetivada

06/05/2020, 18:28

Decorrido Prazo

06/05/2020, 10:56

Autos Conclusos

06/05/2020, 10:56

Juntada de Documento

27/04/2020, 17:01

Juntada de Documento

14/04/2020, 17:21

Juntada de Documento

14/04/2020, 10:00

Certidão Expedida

06/03/2020, 13:02

Decisão -> Outras Decisões

03/03/2020, 19:10

Intimação Efetivada

03/03/2020, 19:10

Intimação Efetivada

03/03/2020, 19:10

Juntada -> Petição

10/02/2020, 16:27

Autos Conclusos

10/02/2020, 15:23

Recebimento do CEJUSC

10/02/2020, 15:11

Remessa

10/02/2020, 15:11

Audiência do art. 334 CPC

10/02/2020, 15:11

Remessa para o CEJUSC

10/02/2020, 15:11

Citação Não Efetivada

03/02/2020, 11:37

Citação Não Efetivada

03/02/2020, 11:36

Citação Não Efetivada

03/02/2020, 11:35

Citação Efetivada

03/02/2020, 11:35

Citação Efetivada

03/02/2020, 11:34

Juntada -> Petição

31/01/2020, 12:07

Citação Efetivada

30/01/2020, 13:16

Citação Efetivada

30/01/2020, 13:12

Juntada -> Petição

23/01/2020, 10:30

Citação Expedida

14/01/2020, 12:54

Citação Expedida

14/01/2020, 12:51

Citação Expedida

14/01/2020, 12:47

Citação Expedida

14/01/2020, 12:43

Citação Expedida

14/01/2020, 12:40

Citação Expedida

14/01/2020, 12:38

Citação Expedida

14/01/2020, 12:36

Audiência de Conciliação Cejusc

14/11/2019, 17:08

Intimação Efetivada

14/11/2019, 17:08

de Conciliação

14/11/2019, 16:49

Audiência de Conciliação Cejusc

18/10/2019, 17:04

Intimação Efetivada

18/10/2019, 17:04

Despacho -> Mero Expediente

04/10/2019, 18:54

Intimação Efetivada

04/10/2019, 18:54

Autos Conclusos

30/09/2019, 10:04

Juntada -> Petição

27/09/2019, 14:42

Intimação Efetivada

17/09/2019, 17:01

Despacho -> Mero Expediente

17/09/2019, 17:01

Autos Conclusos

16/09/2019, 11:15

Juntada -> Petição

13/09/2019, 17:11

Despacho -> Mero Expediente

29/08/2019, 21:27

Intimação Efetivada

29/08/2019, 21:27

Processo Distribuído

14/08/2019, 17:53

Autos Conclusos

14/08/2019, 17:53

Peticão Enviada

14/08/2019, 17:53

Despacho

•04/10/2019, 18:54

Decisão

•03/03/2020, 19:10

Despacho

•06/05/2020, 18:28

Despacho

•15/05/2020, 16:17

Despacho

•29/09/2020, 14:33

Despacho

•02/10/2020, 13:02

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 13:57

Despacho

•21/01/2021, 16:11

Despacho

•19/04/2021, 20:25

Decisão

•25/08/2021, 18:27

Decisão

•17/11/2021, 19:19

Despacho

•14/01/2022, 13:46

Despacho

•21/09/2022, 18:36

Todos os documentos(37)

Despacho

•29/08/2019, 21:27

Despacho

•17/09/2019, 17:01

Despacho

•04/10/2019, 18:54

Decisão

•03/03/2020, 19:10

Despacho

•06/05/2020, 18:28

Despacho

•15/05/2020, 16:17

Despacho

•29/09/2020, 14:33

Despacho

•02/10/2020, 13:02

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 13:57

Despacho

•21/01/2021, 16:11

Despacho

•19/04/2021, 20:25

Decisão

•25/08/2021, 18:27

Decisão

•17/11/2021, 19:19

Despacho

•14/01/2022, 13:46

Despacho

•21/09/2022, 18:36

Decisão

•03/11/2022, 19:32

Decisão

•24/02/2023, 12:10

Despacho

•30/03/2023, 22:03

Decisão

•11/05/2023, 12:30

Decisão

•25/09/2023, 15:53

Decisão

•19/01/2024, 18:23

Termo de Audiência

•24/04/2024, 11:14

Decisão

•27/06/2024, 11:03

Decisão

•28/06/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 15:59

Termo de Audiência

•25/10/2024, 17:39

Decisão

•05/03/2025, 09:58

Sentença

•24/06/2025, 13:59

Decisão

•01/08/2025, 14:30

Decisão

•16/09/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 14:48

Relatório

•28/11/2025, 12:56

Relatório e Voto

•04/02/2026, 10:04

Despacho

•10/03/2026, 08:45

Ementa

•10/03/2026, 13:05

Relatório e Voto

•10/03/2026, 13:05