Agravo em Recurso Especial 5641124-04.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)2° Grau · TJGO · Recurso Especial · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MINAS GERVASON COMERCIO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA BELTRAO DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR FERRARI MASCARENHAS

CPF·Representa: Autor

ROMULO MARQUES DE SOUZA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

RAPHAEL ROSA NUNES VIEIRA DE PAIVA

CPF·Representa: Réu

BRUNO CESAR GONCALVES TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LARISSA BELTRAO DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR FERRARI MASCARENHAS

CPF·Representa: Autor

ROMULO MARQUES DE SOUZA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

RAPHAEL ROSA NUNES VIEIRA DE PAIVA

CPF·Representa: Réu

BRUNO CESAR GONCALVES TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

RICARDO HIDEAKI ONO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 438025/2026

05/05/2026, 23:21

Protocolizada Petição 438025/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/05/2026

05/05/2026, 23:01

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 402199/2026

27/04/2026, 18:11

Protocolizada Petição 402199/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 27/04/2026

27/04/2026, 17:53

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:02

Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

22/04/2026, 17:37

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 321955/2026

07/04/2026, 13:51

Protocolizada Petição 321955/2026 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 07/04/2026

07/04/2026, 13:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

06/04/2026, 12:46

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos, deslocados ao Ministério Público Federal para emissão de parecer, tiveram sua tramitação restabelecida para conclusão com petição urgente.

06/04/2026, 12:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/04/2026, 12:46

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 315044/2026

06/04/2026, 10:11

Protocolizada Petição 315044/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 06/04/2026

06/04/2026, 09:56

Todas as movimentações(30)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 438025/2026

05/05/2026, 23:21

Protocolizada Petição 438025/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/05/2026

05/05/2026, 23:01

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 402199/2026

27/04/2026, 18:11

Protocolizada Petição 402199/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 27/04/2026

27/04/2026, 17:53

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/03/2026, 19:00

24/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:02

Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

22/04/2026, 17:37

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 321955/2026

07/04/2026, 13:51

Protocolizada Petição 321955/2026 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 07/04/2026

07/04/2026, 13:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

06/04/2026, 12:46

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos, deslocados ao Ministério Público Federal para emissão de parecer, tiveram sua tramitação restabelecida para conclusão com petição urgente.

06/04/2026, 12:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/04/2026, 12:46

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 315044/2026

06/04/2026, 10:11

Protocolizada Petição 315044/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 06/04/2026

06/04/2026, 09:56

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 314905/2026

06/04/2026, 09:21

Protocolizada Petição 314905/2026 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 06/04/2026

06/04/2026, 09:05

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/03/2026, 11:13

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

16/03/2026, 11:13

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

16/03/2026, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/03/2026, 09:58

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/03/2026, 09:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2026

16/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 02:01

Determinada a distribuição do feito

12/03/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2026

12/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/01/2026, 14:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/01/2026, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/01/2026, 14:11