Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5785111-89.2023.8.09.0130 - TJGO | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 7.120,16

Órgão julgador

Porangatu - Vara de Fazendas Públicas

Partes do Processo

JANAINA DA SILVA LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2025, 17:16

Processo Arquivado

07/10/2025, 17:16

Intimação Efetivada

07/10/2025, 16:42

Ato Ordinatório

07/10/2025, 14:51

Intimação Expedida

07/10/2025, 14:51

Alvará Expedido

07/10/2025, 14:11

Alvará Expedido

07/10/2025, 14:11

Expedição de Documento

03/10/2025, 15:07

Juntada de Documento

03/10/2025, 14:56

Processo Desarquivado

03/10/2025, 14:40

Baixa Definitiva

12/08/2025, 13:16

Processo Arquivado

12/08/2025, 13:16

Prazo Decorrido

12/08/2025, 13:15

Intimação Lida

04/08/2025, 03:06

Intimação Efetivada

23/07/2025, 09:20

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

07/10/2025, 17:16

Processo Arquivado

07/10/2025, 17:16

Intimação Efetivada

07/10/2025, 16:42

Ato Ordinatório

07/10/2025, 14:51

Intimação Expedida

07/10/2025, 14:51

Documentos

Decisão

•14/12/2023, 16:40

Decisão

•31/01/2024, 20:09

Alvará Expedido

07/10/2025, 14:11

Alvará Expedido

07/10/2025, 14:11

Expedição de Documento

03/10/2025, 15:07

Juntada de Documento

03/10/2025, 14:56

Processo Desarquivado

03/10/2025, 14:40

Baixa Definitiva

12/08/2025, 13:16

Processo Arquivado

12/08/2025, 13:16

Prazo Decorrido

12/08/2025, 13:15

Intimação Lida

04/08/2025, 03:06

Intimação Efetivada

23/07/2025, 09:20

Ato Ordinatório

23/07/2025, 09:20

Intimação Expedida

23/07/2025, 09:19

Requisição de Pequeno Valor Expedida

23/07/2025, 09:19

Requisição de Pequeno Valor Expedida

23/07/2025, 09:18

Certidão Expedida

23/07/2025, 09:09

Intimação Lida

06/06/2025, 03:03

Intimação Expedida

27/05/2025, 12:57

Decisão -> Outras Decisões

26/05/2025, 15:32

Intimação Lida

17/03/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PORANGATUVARA DAS FAZENDAS PÚBLICASDECISÃOProcesso: 5785111-89.2023.8.09.0130Autor: Janaina Da Silva LimaRéu: Instituto Nacional Do Seguro SocialObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goi

06/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

05/03/2025, 11:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/03/2025, 11:40

Autos Conclusos

05/03/2025, 11:40

Evolução da Classe Processual

05/03/2025, 11:37

Intimação Efetivada

05/03/2025, 11:35

Decisão -> Outras Decisões

28/02/2025, 18:20

Certidão Expedida

09/12/2024, 17:59

Autos Conclusos

09/12/2024, 17:59

Transitado em Julgado

09/12/2024, 17:57

Despacho -> Mero Expediente

09/12/2024, 16:52

Certidão Expedida

10/09/2024, 13:15

Autos Conclusos

10/09/2024, 13:15

Juntada -> Petição

10/09/2024, 10:40

Intimação Efetivada

05/09/2024, 13:37

Certidão Expedida

05/09/2024, 13:37

Juntada -> Petição

05/09/2024, 09:33

Juntada -> Petição

05/09/2024, 09:10

Intimação Lida

12/08/2024, 03:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

01/08/2024, 22:03

Intimação Efetivada

01/08/2024, 22:03

Intimação Expedida

01/08/2024, 22:03

Audiência de Instrução e Julgamento

31/07/2024, 15:49

Mídia Publicada

31/07/2024, 14:27

Juntada -> Petição

30/07/2024, 16:23

Juntada -> Petição

30/07/2024, 12:17

Autos Conclusos Para Sentença

29/07/2024, 19:04

Autos Conclusos

29/07/2024, 19:04

Intimação Lida

18/07/2024, 03:02

Audiência de Instrução e Julgamento

08/07/2024, 15:33

Intimação Efetivada

08/07/2024, 15:33

Intimação Expedida

08/07/2024, 15:33

Ato Ordinatório

08/07/2024, 15:32

Intimação Efetivada

08/07/2024, 15:32

Intimação Expedida

08/07/2024, 15:32

Intimação Lida

17/05/2024, 03:02

Intimação Efetivada

07/05/2024, 14:31

Intimação Expedida

07/05/2024, 14:31

Decisão -> Outras Decisões

03/05/2024, 21:28

Certidão Expedida

10/04/2024, 16:03

Autos Conclusos

10/04/2024, 16:03

Juntada -> Petição

04/04/2024, 10:25

Certidão Expedida

06/03/2024, 18:39

Intimação Efetivada

06/03/2024, 18:39

Juntada -> Petição

04/03/2024, 16:44

Citação Efetivada

29/02/2024, 03:05

Citação Expedida

19/02/2024, 18:45

Citação Expedida

19/02/2024, 18:44

Certidão Expedida

19/02/2024, 18:43

Ato Ordinatório

19/02/2024, 18:42

Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial

15/02/2024, 19:02

Juntada -> Petição

09/02/2024, 15:45

Certidão Expedida

08/02/2024, 14:26

Autos Conclusos

08/02/2024, 14:26

Juntada -> Petição

08/02/2024, 13:28

Intimação Efetivada

01/02/2024, 13:36

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

31/01/2024, 20:09

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

31/01/2024, 20:09

Certidão Expedida

30/01/2024, 17:15

Autos Conclusos

30/01/2024, 17:15

Juntada -> Petição

25/01/2024, 17:09

Intimação Efetivada

15/12/2023, 13:14

Decisão -> Outras Decisões

14/12/2023, 16:40

Autos Conclusos Para Decisão

24/11/2023, 10:26

Autos Conclusos

24/11/2023, 10:26

Troca de Responsável

24/11/2023, 10:15

Processo Distribuído

24/11/2023, 10:07

Peticão Enviada

24/11/2023, 10:07

Decisão

•15/02/2024, 19:02

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 18:39

Decisão

•03/05/2024, 21:28

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 15:32

Sentença

•01/08/2024, 22:03

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 13:37

Despacho

•09/12/2024, 16:52

Decisão

•28/02/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 11:40

Despacho

•26/05/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 09:19