Execução de Título Extrajudicial 5653315-47.2023.8.09.0106 - TJGO

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 19:33

Processo Arquivado

03/07/2025, 19:33

Comprovante de Baixa de Restrição Veicular | RENAJUD

03/07/2025, 19:32

Transitado em Julgado

26/06/2025, 12:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (05/06/2025 20:11:09))

05/06/2025, 23:32

Sentença-Ausência de bens

05/06/2025, 20:11

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de MPCOL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

05/06/2025, 20:11

P/ SENTENÇA

23/05/2025, 18:32

Manifestação

19/05/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que foi realizada a juntada do resultado da pesquisa via sistema PREVJUD (mov. 49). Assim, conforme decisão de mov. 46, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora e manifestar interesse na continuidade do feito, sob pena de extinção/arquivamento. Mineiros, 9 de maio de 2025. Allanny Santos Oliveira Técnico Judiciário Assinado Digitalmente “Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, …” (Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - Corregedoria Geral da Justiça do TJGO - Capítulo III - Dos Atos Ordinatórios). Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mineiros–GO - Rua 10, s/n, Setor Nossa Senhora de Fátima, Fórum de Mineiros–GO, CEP: 75.832-108 (64) 3672-5407 ou (64) 3672-5408 - WhatsApp Business (64) 3672-5407 (Cível) e (64) 3672-5408 (Criminal) E-mail: [email protected] - Horário de Atendimento ao Público: das 12:00h às 18:00h

12/05/2025, 00:00

Intimação | Parte exequente | Manifestar em 5 dias

09/05/2025, 17:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPCOL - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

09/05/2025, 17:35

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

07/05/2025, 14:29

PEDIDO CACE

05/05/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5653315-47.2023.8.09.0106Requerente: Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica LtdaRequerido: Edilson Borges Junior Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial.Extrai-se dos autos que não foram encontrados bens penhoráveis da parte executada para satisfação do crédito da parte exequente.A parte exequente, no evento 44, se manifestou postulando a expedição de ofício ao INSS, a fim de que seja informado quanto a existência da vinculação da parte executada a benefícios.Conquanto o microssistema dos Juizados Especiais prime pela informalidade e gratuidade processual na fase de conhecimento, insta observar que a prática de qualquer ato judicial tem razoável custo financeiro para o Poder Judiciário, embora, a princípio, o mesmo não seja suportado pela parte demandante. A utilização da estrutura judicial acarreta ônus para a administração da Justiça, sendo suportado genericamente pelo contribuinte, ainda que de forma indireta.Custos com pagamento de energia elétrica, salário de servidores, cabeamento lógico de última geração, provedores de internet, equipamentos de informática etc devem ser considerados para se autorizar a realização de qualquer ato processual, posto que uma ordem judicial desencadeia gastos financeiros que devem ser justificados, sob pena de dispêndio injustificado e malversação de recursos públicos. Desta forma, cabe ao Magistrado, tanto como presidente do feito quanto como gestor da unidade judicial pela qual responde, coibir a prática de atos processualmente inúteis, abusivos ou injustificáveis, mormente se permissores da transmudação da Secretaria do Juízo e seus serviços auxiliares em longa manus de interesses eminentemente particulares.No caso dos autos, não foram carreados juntamente com a petição quaisquer indícios ou comprovação de incremento na situação econômico-financeira da parte executada a justificar a expedição do referido ofício.Dessa forma, entendo que determinar a expedição de ofício ao INSS não será satisfatório ao resultado pretendido na presente demanda, porquanto, não há evidências de que a parte executada receba algum benefício, de modo que, tal diligência revela-se e ineficaz para modificar a circunstância do processo e garantir o cumprimento da obrigação.Destarte, o longo tempo de tramitação do feito, sem a realização de diligências exitosas e a absoluta ausência de informações acerca da existência de bens da parte devedora demonstram que a presente execução não tem perspectiva de ultimação produtiva.A execução deve ter a potencialidade de produzir resultado útil, estando sua manutenção condicionada à perspectiva de satisfação do credor, o que não se verifica no caso em tela, posto que, encontrou-se óbice em localizar bens da parte devedora a fim de que fosse satisfeito o crédito da parte exequente.Dessa forma, indefiro o pedido de expedição de ofício ao INSS.Por outro lado, defiro de ofício a pesquisa ao sistema PREVJUD.Promova a Secretaria, com o apoio da Central de Atos de Constrição Eletrônica (cenopes), à pesquisa no sistema PREVJUD.(X) PREVJUD - () pesquisa de endereço; () pesquisa dossiê médico; () pesquisa dossiê previdenciário; (X) outro/obs.: Vínculos empregatícios e valor da remuneração. Edilson Borges Junior CPF/CNPJ: 023.396.221-23.Assim, sendo positiva a pesquisa junto ao sistema PREVJUD, intime-se a parte promovente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar e requerer o que entender de direito.Restando sem sucesso a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção/arquivamento do feito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n.º 9.099/95.Havendo manifestação ou transcorrido o prazo em branco, realizadas as devidas certificações, voltem conclusos para deliberação. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito(Decreto Judiciário n.º 2.384/2024)Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G1

Decisão-Indefere expedir ofício inss-defere pesquisa prevjud

02/05/2025, 10:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPCOL (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

02/05/2025, 10:19

P/ DECISÃO

24/04/2025, 15:17

Inss

14/04/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que foi rea

04/04/2025, 00:00

Intimar a parte em 5 dias

03/04/2025, 14:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPCOL - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

03/04/2025, 14:46

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

28/03/2025, 17:04

PEDIDO CACE

26/03/2025, 16:20

Manifestação

21/03/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - &n

13/03/2025, 00:00

Decisão-defere sniper-intimar

12/03/2025, 15:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPCOL (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

12/03/2025, 15:20

P/ DECISÃO

11/03/2025, 18:27

Sniper

25/02/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - &n

18/02/2025, 00:00

Decisão-Indefere nova pesquisa Sisbajud-intimar exequente indicar bens à penhora

17/02/2025, 12:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPCOL (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

17/02/2025, 12:40

P/ DECISÃO

13/02/2025, 10:46

Pedido Penhora

10/02/2025, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - &n

31/01/2025, 00:00

Decisão-indefere citação por whats-executada intimada-intimar parte

30/01/2025, 16:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPCOL (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

30/01/2025, 16:21

P/ DECISÃO

24/01/2025, 18:35

Citação Eletrônica

23/01/2025, 09:22

Intimação - Manifestar interesse - 5 dias

13/12/2024, 10:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPCOL - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

13/12/2024, 10:50

Para Edilson Borges Junior (Mandado nº 3710685 / Referente à Mov. Decisão -> deferimento (16/10/2024 12:44:13))

12/12/2024, 07:06

aguarda retorno

28/10/2024, 09:47

Para Mineiros - Central de Mandados (Mandado nº 3710685 / Para: Edilson Borges Junior)

25/10/2024, 12:29

Decisão -> deferimento

16/10/2024, 12:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

16/10/2024, 12:44

P/ DECISÃO

16/09/2024, 17:44

avaliação e penhora

16/09/2024, 10:28

Prazo de 5 dias parte autora manifestar-se

05/09/2024, 12:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

05/09/2024, 12:40

Para Edilson Borges Junior (Mandado nº 2226726 / Referente à Mov. Ato Ordinatório (01/04/2024 13:45:39))

01/09/2024, 16:47

Ofício OAB/GO - Comunicação de irregularidade

26/07/2024, 18:11

SUBSTABELECIMENTO

27/06/2024, 15:23

Para Mineiros - Central de Mandados (Mandado nº 2226726 / Para: Edilson Borges Junior)

04/04/2024, 07:53

ATO ORDINATÓRIO - SISBAJUD INFRUTÍFERA E RENAJUD FRUTÍFERA - MANDADO DE PENHORA.

01/04/2024, 13:45

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

01/04/2024, 10:53

ATO ORDINATÓRIO - REMESSA CACE

08/11/2023, 18:43

VERIFICADO POSSÍVEL FATO E TESE JURÍDICA/CONEXÃO

30/10/2023, 16:15

Para Edilson Borges Junior (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (06/10/2023 16:55:51))

30/10/2023, 00:49

Para (Polo Passivo) Edilson Borges Junior - Código de Rastreamento Correios: YQ035176348BR idPendenciaCorreios1694041idPendenciaCorreios

19/10/2023, 18:42

DECISÃO-INICIAL EXTRAJUDICIAL

06/10/2023, 16:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

06/10/2023, 16:55

Mineiros - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Andréia Marques de Jesus Campos

29/09/2023, 17:18

Autos Conclusos

29/09/2023, 17:18

Peticão Enviada

29/09/2023, 17:18

—

Arquivado Definitivamente

Processo Arquivado

Comprovante de Baixa de Restrição Veicular | RENAJUD

Transitado em Julgado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (05/06/2025 20:11:09))

Sentença-Ausência de bens

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de MPCOL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

P/ SENTENÇA

Manifestação

Intimação | Parte exequente | Manifestar em 5 dias

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPCOL - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

PEDIDO CACE

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