Execução de Título Extrajudicial 5581464-21.2018.8.09.0106 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5581464-21.2018.8.09.0106Requerente: Odacir Martins Santeiro Requerido: Keila Maria Santos Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇATrata-se de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial movido por Odacir Martins Santeiro, em desfavor de Keila Maria Santos. Relatório dispensado com arrimo no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.Fundamento e decido.Conquanto o microssistema dos Juizados Especiais prime pela informalidade e gratuidade processual na fase de conhecimento, imperioso observar que a prática de qualquer ato judicial tem razoável custo financeiro para o Poder Judiciário, embora, a princípio, o mesmo não seja suportado pela parte demandante. A utilização da estrutura judicial acarreta ônus para a administração da Justiça, sendo suportado genericamente pelo contribuinte, ainda que de forma indireta. Custos com pagamento de energia elétrica, salário de servidores, cabeamento lógico de última geração, provedores de internet, equipamentos de informática etc devem ser considerados para se autorizar a realização de qualquer ato processual, posto que uma ordem judicial desencadeia gastos financeiros que devem ser justificados, sob pena de dispêndio injustificado e malversação de recursos públicos.Desta forma, cabe ao Magistrado, tanto como presidente do feito quanto como gestor da unidade judicial pela qual responde, coibir a prática de atos processualmente inúteis, abusivos ou injustificáveis, mormente se permissores da transmudação da Secretaria do Juízo e seus serviços auxiliares em longa manus de interesses eminentemente particulares.Da análise detida do feito, verifica-se que várias foram as tentativas de encontrar bens em nome da parte executada. Todavia, restaram infrutíferas as diligências realizadas pela parte exequente, bem como inoperante a busca de bens e valores junto aos Sistemas Conveniados.Nessa linha de intelecção, observo que determinar novas medidas não será satisfatório ao escopo pretendido na presente demanda, porquanto excessivas e ineficazes para modificar a circunstância de ausência de bens ou garantir o cumprimento da obrigação.Desse modo, considerando que a parte exequente não se desincumbiu do seu ônus de indicar bens passíveis de penhora, a extinção do feito é a medida que se impõe, com arrimo nas disposições elencadas no artigo 53, §4º, da Lei nº. 9.099/95.Ao teor do exposto, julgo extinta a presente execução sem resolução do mérito, em virtude da ausência de bens penhoráveis, em consonância com as disposições previstas no dispositivo legal supracitado.Determino, por conseguinte, a desconstituição da penhora de bem imóvel proferidas no bojo das decisões de eventos 44 e 95.Sem custas ou honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Dispensada a intimação da parte executada, ante a ausência de interesse recursal.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito(Decreto Judiciário n.º 2.384/2024)Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G3

24/04/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 14:54

Processo Arquivado

23/04/2025, 14:54

Transitado em Julgado no Dia 03/03/2025

23/04/2025, 14:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Keila Maria Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis - 13/02/2025 16:01:28)

23/04/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - &n

14/02/2025, 00:00

Sentença - Extinção do Feito Sem Resolução do Mérito - Ausência de Bens

13/02/2025, 16:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Odacir Martins Santeiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

13/02/2025, 16:01

Prazo decorrido - sem manifestação da parte exequente

13/02/2025, 13:07

P/ SENTENÇA

13/02/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - &n

31/01/2025, 00:00

Decisão - Indefere Pedido de Suspensão

30/01/2025, 16:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Odacir Martins Santeiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

30/01/2025, 16:21

P/ DECISÃO

28/01/2025, 12:08

juntada de petiçao

23/01/2025, 17:07

Decisão - indefere penhora; intimar

14/01/2025, 16:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Odacir Martins Santeiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

14/01/2025, 16:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Keila Maria Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

14/01/2025, 16:08

juntada de procuração

18/11/2024, 17:17

P/ DECISÃO

06/11/2024, 16:03

Juntada -> Petição

24/10/2024, 15:22

Despacho -> Mero Expediente

09/10/2024, 17:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Odacir Martins Santeiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

09/10/2024, 17:48

P/ DECISÃO

13/08/2024, 18:48

Juntada -> Petição

13/08/2024, 16:57

Despacho -> Mero Expediente

18/07/2024, 14:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Odacir Martins Santeiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

18/07/2024, 14:21

P/ DECISÃO

06/06/2024, 16:23

Juntada -> Petição

05/06/2024, 17:48

Intimação - Exequente - Manifestar interesse - 05 dias

23/05/2024, 16:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Odacir Martins Santeiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

23/05/2024, 16:03

RESULTADO - PESQUISA SNIPER

23/05/2024, 12:49

Decisão-Defere sniper

23/05/2024, 09:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Odacir Martins Santeiro (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

23/05/2024, 09:27

P/ DECISÃO

20/05/2024, 13:33

Juntada -> Petição

17/05/2024, 12:03

Intimar; exequente; manifestação.

08/05/2024, 09:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Odacir Martins Santeiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

08/05/2024, 09:25

P/ DECISÃO

30/04/2024, 15:07

PRAZO DECORRIDO - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA

30/04/2024, 15:06

Intimar parte exequente término da suspensão

18/04/2024, 09:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Odacir Martins Santeiro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

18/04/2024, 09:22

P/ DESPACHO

12/04/2024, 16:23

Término da Suspensão do Processo

12/04/2024, 03:00

(Por 30 dias)

13/03/2024, 18:37

Término da Suspensão do Processo

09/03/2024, 03:00

(Por 30 dias)

08/02/2024, 12:41

CERTIFICAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS ATOS EXPROPRIATÓRIOS - PROC. 5840146-09 - APENSO.

11/01/2024, 16:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Odacir Martins Santeiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Cumprido em Parte - 21/11/2023 16:59:43)

12/12/2023, 16:52

Para Odacir Martins Santeiro (Mandado nº 1217318 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (24/09/2023 17:19:16))

21/11/2023, 16:59

Para Mineiros - Central de Mandados (Mandado nº 1217318 / Para: Odacir Martins Santeiro)

02/10/2023, 13:33

Decisão - Execução

24/09/2023, 17:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Odacir Martins Santeiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

24/09/2023, 17:19

P/ DECISÃO

18/09/2023, 14:24

Cópia atualizada a matrícula do imóvel p/penhora

01/09/2023, 13:52

Despacho - Mero Expediente

24/08/2023, 15:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Odacir Martins Santeiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

24/08/2023, 15:23

P/ DECISÃO

22/08/2023, 18:32

andamento do feito

22/08/2023, 17:05

Despacho intimar parte executada

27/07/2023, 17:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Keila Maria Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

27/07/2023, 17:48

P/ DECISÃO

07/07/2023, 13:27

Juntada -> Petição

29/06/2023, 16:07

Despacho intimar exequente

16/06/2023, 16:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Odacir Martins Santeiro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

16/06/2023, 16:22

ATO ORDINATÓRIO - PRAZO DECORRIDO - 05 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

04/05/2023, 14:01

P/ DESPACHO

04/05/2023, 14:01

DESPACHO-Intimar parte ré proposta de acordo

16/04/2023, 14:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Keila Maria Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

16/04/2023, 14:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Odacir Martins Santeiro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

16/04/2023, 14:18

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

11/04/2023, 15:46

P/ DECISÃO

30/03/2023, 18:20

Juntada -> Petição

06/02/2023, 11:22

Juntada -> Petição

02/02/2023, 11:10

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Odacir Martins Santeiro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> impugnação à execução -> Procedência (CNJ:12451) - )

20/01/2023, 21:28

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Keila Maria Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> impugnação à execução -> Procedência (CNJ:12451) - )

20/01/2023, 21:28

P/ DECISÃO

07/11/2022, 19:02

Para Keila Maria Santos (Referente à Mov. Intimação Lida (14/09/2022 00:48:49))

07/11/2022, 19:01

Juntada -> Petição

29/10/2022, 12:05

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Odacir Martins Santeiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

20/10/2022, 13:53

ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO - JUNTADA DOCUMENTO/PETIÇÃO

20/10/2022, 13:53

Juntada de Petição

07/10/2022, 16:37

Para Keila Maria Santos

14/09/2022, 18:33

Para (Polo Passivo) Keila Maria Santos (Referente à Mov. Mandado Cumprido em Parte (01/08/2022 17:46:34))

14/09/2022, 00:48

Para (Polo Passivo) Keila Maria Santos - Código de Rastreamento Correios: BH601051420BR idPendenciaCorreios858715idPendenciaCorreios

04/08/2022, 20:26

INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE

01/08/2022, 18:16

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Odacir Martins Santeiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

01/08/2022, 18:16

Para Keila Maria Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (15/10/2021 17:27:50))

01/08/2022, 17:46

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Odacir Martins Santeiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Expedido - 27/04/2022 15:04:03)

27/04/2022, 15:04

Para Keila Maria Santos

27/04/2022, 15:04

Para Keila Maria Santos (Referente à Mov. Mandado Cumprido em Parte (12/01/2022 13:05:07))

27/04/2022, 14:59

Para Keila Maria Santos

15/02/2022, 18:55

Juntada -> Petição

13/01/2022, 16:09

ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO PARA INFORMAR ENDEREÇO DO REQUERIDO

12/01/2022, 13:18

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Odacir Martins Santeiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

12/01/2022, 13:18

Para Keila Maria Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (15/10/2021 17:27:50))

12/01/2022, 13:05

juntada de substabelecimento

09/12/2021, 10:04

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Odacir Martins Santeiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Expedido - 26/10/2021 13:18:30)

26/10/2021, 13:18

Para Keila Maria Santos

26/10/2021, 13:18

DECISÃO- MANDADO DE PENHORA DE IMÓVEL

15/10/2021, 17:27

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Odacir Martins Santeiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

15/10/2021, 17:27

P/ DECISÃO

23/08/2021, 14:21

Juntada -> Petição

22/07/2021, 15:00

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Odacir Martins Santeiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/06/2021 17:34:01)

10/06/2021, 17:38

ALVARÁ PARA ENDEREÇO

10/06/2021, 17:34

P/ DESPACHO

12/05/2021, 17:02

Juntada -> Petição

22/03/2021, 08:56

ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO TERMINO DA SUSPENSÃO

17/03/2021, 15:16

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Odacir Martins Santeiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

17/03/2021, 15:16

Término da Suspensão do Processo

11/10/2020, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

13/07/2020, 18:26

(Por 90 dias)

13/07/2020, 18:26

P/ DESPACHO

12/05/2020, 11:28

Petição Interlocutória

11/05/2020, 15:17

INFOJUD INFRUTÍFERO

01/04/2020, 11:42

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Odacir Martins Santeiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Penhora Não Realizada - )

01/04/2020, 11:42

Decisão -> Outras Decisões

25/03/2020, 20:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Odacir Martins Santeiro (Referente à Mov. Decisão - )

25/03/2020, 20:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Keila Maria Santos (Referente à Mov. Decisão - )

25/03/2020, 20:43

P/ DECISÃO

12/03/2020, 14:22

Manifestação

12/03/2020, 13:53

BACENJUD E RENAJUD INFRUTÍFEROS

05/03/2020, 14:26

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Odacir Martins Santeiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Penhora Não Realizada - )

05/03/2020, 14:26

Manifestação

10/02/2020, 16:15

Certidão Expedida

09/04/2019, 15:29

Decisão -> Outras Decisões

27/03/2019, 16:33

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Odacir Martins Santeiro (Referente à Mov. Decisão - )

27/03/2019, 16:32

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Keila Maria Santos (Referente à Mov. Decisão - )

27/03/2019, 16:32

P/ DECISÃO

01/03/2019, 11:01

Petição Interlocutória

28/02/2019, 16:55

Despacho -> Mero Expediente

25/02/2019, 15:36

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Odacir Martins Santeiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - )

25/02/2019, 15:36

Habilitação nos autos e juntada de procuração

08/02/2019, 10:38

P/ DECISÃO

08/02/2019, 08:47

Exceção de pré-executividade

07/02/2019, 19:50

EM 23/01/2019 / REMESSA PENHORA ON LINE

07/02/2019, 12:01

Para Keila Maria Santos (Referente à Mov. Despacho (07/12/2018 17:12:45))

15/01/2019, 17:43

Para Keila Maria Santos

10/12/2018, 14:52

Despacho -> Mero Expediente

07/12/2018, 17:12

Mineiros - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Bruno Leopoldo Borges Fonseca

06/12/2018, 11:12

Autos Conclusos

06/12/2018, 11:12

Peticão Enviada

06/12/2018, 11:12

—

Arquivado Definitivamente

Processo Arquivado

Transitado em Julgado no Dia 03/03/2025

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Keila Maria Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis - 13/02/2025 16:01:28)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - &n

Sentença - Extinção do Feito Sem Resolução do Mérito - Ausência de Bens

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Odacir Martins Santeiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

Prazo decorrido - sem manifestação da parte exequente

P/ SENTENÇA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - &n

Decisão - Indefere Pedido de Suspensão

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Odacir Martins Santeiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

P/ DECISÃO

juntada de petiçao

Todas as movimentações(142)

Todos os documentos(27)