Recurso Especial 5583276-14.2021.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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Recurso EspecialUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Usucapião · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

2MI CONSTRUTORA LTDA

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.

Autor

ALIMENTE INCORPORADORA E REPRESENTACOES LTDA

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

11/02/2026, 20:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

11/02/2026, 19:55

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Advogados / Representantes

ALEX AZAMBUJA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FLAVIANE APARECIDA MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CHARLES PEREIRA SANTIAGO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 107448/2026

11/02/2026, 19:41

Protocolizada Petição 107448/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/02/2026

11/02/2026, 19:25

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

10/02/2026, 09:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

28/01/2026, 15:16

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3040034)

28/01/2026, 14:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/01/2026

28/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/01/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/01/2026

25/01/2026, 17:20

Conheço do agravo de 2MI CONSTRUTORA LTDA - MICROEMPRESA para determinar sua autuação como Recurso Especial

25/01/2026, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

03/11/2025, 09:48

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

03/11/2025, 08:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/10/2025, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/10/2025, 06:25

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/10/2025, 18:40

DECISÃO TERMINATIVA

•25/01/2026, 17:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/02/2026, 09:33

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