Execução de Título Extrajudicial 5793999-91.2024.8.09.0007 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.233,73

Órgão julgador

Anápolis - 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

21/05/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - 6 - Autos nº 5793999-91.2024.8.09.0007 Execução de Título Extrajudicial Exequente: Edivan Martins Pompeu Executada: Jéssica dos Anjos Silva SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, em que observo a ausência de efetividade da tutela jurisdicional, sobretudo, pelo atuar da parte que não traz elementos suficientes para o seu desfecho célere e seguro, pois apesar de devidamente intimada não apresentou o endereço certeiro do executado, impedindo, assim, a ação concreta do Estado-juiz na resolução ou expropriação de bens. O artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95 dispõe que a ação de execução de título extrajudicial será imediatamente extinta quando não encontrado o devedor ou constatada a inexistência de bens penhoráveis. Assim, como esgotado os meios de encontrar o devedor, a extinção do feito é a medida que se impõe. Ressalto, por oportuno, que referida extinção nada obsta o direito da parte exequente em renovar a execução quando, dentro do prazo prescricional, houver notícia, amparada por provas, do endereço do executado ou de bens disponíveis que satisfaçam o título executivo extrajudicial objeto da lide. ISTO POSTO, extingo o processo, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Expeça-se certidão de crédito, acaso postulado. Após, arquivem-se. Anápolis, data da assinatura eletrônica. Gleuton Brito Freire Juiz de Direito

05/05/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado

02/05/2025, 12:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edivan Martins Pompeu - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado (CNJ:11374) - )

02/05/2025, 12:14

Autos Conclusos

30/04/2025, 14:11

VIA WHATSAPP

30/04/2025, 14:10

manifestação

28/04/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/04/2025, 00:00

BUSCA DE ENDEREÇO

11/04/2025, 16:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edivan Martins Pompeu (Referente à Mov. Penhora Realizada (CNJ:581) - )

11/04/2025, 16:28

COMPROVANTE SISBAJUD

07/04/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - 5 - DESPACHO: Defiro o pedido de busca de endereço do reclamado pelos sistemas disponíveis ao TJGO. Respondido, manifeste-se a parte ativa, em 05 (cinco) dias, indicando local diverso dos atos anteriores frustrados, sob pena de extinção imediata. Em seguida, cite-se a parte executada, via Correios com AR. Intimem-se. GLEUTON BRITO FREIRE JUIZ DE DIREITO

12/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

11/03/2025, 15:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edivan Martins Pompeu - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

11/03/2025, 15:05

P/ DESPACHO

11/03/2025, 15:02

Todas as movimentações(29)

Processo Arquivado

21/05/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - 6 - Autos nº 5793999-91.2024.8.09.0007 Execução de Título Extrajudicial Exequente: Edivan Martins Pompeu Executada: Jéssica dos Anjos Silva SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, em que observo a ausência de efetividade da tutela jurisdicional, sobretudo, pelo atuar da parte que não traz elementos suficientes para o seu desfecho célere e seguro, pois apesar de devidamente intimada não apresentou o endereço certeiro do executado, impedindo, assim, a ação concreta do Estado-juiz na resolução ou expropriação de bens. O artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95 dispõe que a ação de execução de título extrajudicial será imediatamente extinta quando não encontrado o devedor ou constatada a inexistência de bens penhoráveis. Assim, como esgotado os meios de encontrar o devedor, a extinção do feito é a medida que se impõe. Ressalto, por oportuno, que referida extinção nada obsta o direito da parte exequente em renovar a execução quando, dentro do prazo prescricional, houver notícia, amparada por provas, do endereço do executado ou de bens disponíveis que satisfaçam o título executivo extrajudicial objeto da lide. ISTO POSTO, extingo o processo, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Expeça-se certidão de crédito, acaso postulado. Após, arquivem-se. Anápolis, data da assinatura eletrônica. Gleuton Brito Freire Juiz de Direito

05/05/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado

02/05/2025, 12:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edivan Martins Pompeu - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado (CNJ:11374) - )

02/05/2025, 12:14

Autos Conclusos

30/04/2025, 14:11

VIA WHATSAPP

30/04/2025, 14:10

manifestação

28/04/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/04/2025, 00:00

BUSCA DE ENDEREÇO

11/04/2025, 16:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edivan Martins Pompeu (Referente à Mov. Penhora Realizada (CNJ:581) - )

11/04/2025, 16:28

COMPROVANTE SISBAJUD

07/04/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - 5 - DESPACHO: Defiro o pedido de busca de endereço do reclamado pelos sistemas disponíveis ao TJGO. Respondido, manifeste-se a parte ativa, em 05 (cinco) dias, indicando local diverso dos atos anteriores frustrados, sob pena de extinção imediata. Em seguida, cite-se a parte executada, via Correios com AR. Intimem-se. GLEUTON BRITO FREIRE JUIZ DE DIREITO

12/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

11/03/2025, 15:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edivan Martins Pompeu - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

11/03/2025, 15:05

P/ DESPACHO

11/03/2025, 15:02

manifestação

11/03/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - COMARCA DE ANÁPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. 29 de dezembro, esq. c/ travessa G, Vila Esperança, Anápolis-GO, Fone: (62) 3329-3130/3131/3132, e-mail: [email protected] CERTIDÃO Certifico que, de ordem do MM. Juiz, fica a parte promovente devidamente INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar número de whatsapp ou endereço certeiro do promovido, devendo o local ser diverso dos atos anteriores frustrados, sob pena de

06/03/2025, 00:00

PARTE AUTORA SE MANIFESTAR SOBRE ENDEREÇO

05/03/2025, 12:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edivan Martins Pompeu - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (CNJ:12266) - )

05/03/2025, 12:36

Para Jessica Dos Anjos Silva (Mandado nº 4419471 / Referente à Mov. Citação Não Efetivada (25/02/2025 14:45:29))

01/03/2025, 19:49

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 4419471 / Para: Jessica Dos Anjos Silva)

26/02/2025, 13:29

(Referente à Mov. Citação Não Efetivada (15/01/2025 17:19:21))

25/02/2025, 14:45

Para (Polo Passivo) Jessica Dos Anjos Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ561650839BR idPendenciaCorreios2928560idPendenciaCorreios

20/01/2025, 23:26

Via WhatsApp

15/01/2025, 17:19

Ordem de Citação e Penhora

28/08/2024, 08:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edivan Martins Pompeu (Referente à Mov. - )

28/08/2024, 08:10

Anápolis - 1º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Gleuton Brito Freire

18/08/2024, 12:56

Autos Conclusos

18/08/2024, 12:56

Peticão Enviada

18/08/2024, 12:56

Documentos

Despacho de Execução Extrajudicial

•28/08/2024, 08:10

Despacho

•11/03/2025, 15:05

Sentença

•02/05/2025, 12:14