Execução da Pena 5705855-32.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1 Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

HIGOR SOUSA OLIVEIRA

CPF

VITIMA

MAYCON BELEM DE CARVALHO

Reu

BREYNER LUIS MARQUES NUNES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROBERTO JULHO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

VANESSA MATOS CORTES OLIVEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

HIGOR SOUSA OLIVEIRA

CPF

VITIMA

MAYCON BELEM DE CARVALHO

Reu

BREYNER LUIS MARQUES NUNES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROBERTO JULHO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

DIEGO RICHERS REZENDE CALIXTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Cálculo de Custas

11/05/2026, 13:42

Processo Arquivado

29/01/2026, 13:58

Ofício(s) Expedido(s)

08/01/2026, 15:12

Mandado Não Cumprido

08/01/2026, 13:12

Intimação Efetivada

17/12/2025, 16:33

Mandado Expedido

17/12/2025, 16:24

Ato Ordinatório

17/12/2025, 16:23

Intimação Expedida

17/12/2025, 16:23

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

17/12/2025, 16:21

Juntada de Documento

18/11/2025, 16:37

Ofício(s) Expedido(s)

17/11/2025, 12:06

Intimação Efetivada

04/11/2025, 16:52

Cálculo de Pena de Multa

04/11/2025, 16:44

Cálculo de Custas

04/11/2025, 16:42

Intimação Expedida

04/11/2025, 16:42

Todas as movimentações(230)

Cálculo de Custas

11/05/2026, 13:42

Processo Arquivado

29/01/2026, 13:58

Ofício(s) Expedido(s)

08/01/2026, 15:12

Mandado Não Cumprido

08/01/2026, 13:12

Intimação Efetivada

17/12/2025, 16:33

Documentos

Decisão

•20/07/2024, 21:00

Termo de Audiência

•21/07/2024, 13:55

Mandado Expedido

17/12/2025, 16:24

Ato Ordinatório

17/12/2025, 16:23

Intimação Expedida

17/12/2025, 16:23

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

17/12/2025, 16:21

Juntada de Documento

18/11/2025, 16:37

Ofício(s) Expedido(s)

17/11/2025, 12:06

Intimação Efetivada

04/11/2025, 16:52

Cálculo de Pena de Multa

04/11/2025, 16:44

Cálculo de Custas

04/11/2025, 16:42

Intimação Expedida

04/11/2025, 16:42

Juntada de Documento

16/10/2025, 10:38

Juntada de Documento

15/10/2025, 13:33

Juntada de Documento

13/10/2025, 13:46

Evolução da Classe Processual

13/10/2025, 11:24

Juntada de Documento

13/10/2025, 11:24

Intimação Lida

11/09/2025, 13:25

Intimação Efetivada

11/09/2025, 12:21

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

11/09/2025, 12:11

Intimação Expedida

11/09/2025, 12:11

Autos Conclusos

10/09/2025, 10:17

Processo baixado à origem/devolvido

10/09/2025, 10:08

Processo baixado à origem/devolvido

10/09/2025, 10:08

Transitado em Julgado

10/09/2025, 10:08

Intimação Lida

22/08/2025, 11:31

Intimação Efetivada

20/08/2025, 12:52

Intimação Expedida

20/08/2025, 12:49

Intimação Expedida

20/08/2025, 12:49

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

20/08/2025, 12:48

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

20/08/2025, 12:48

Intimação Lida

01/08/2025, 14:34

Intimação Efetivada

31/07/2025, 15:32

Intimação Expedida

31/07/2025, 15:24

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

31/07/2025, 15:23

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

31/07/2025, 09:50

Autos Conclusos

09/07/2025, 14:42

Relatório - encaminhado à revisão

09/07/2025, 14:00

Autos Conclusos

30/05/2025, 16:09

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

30/05/2025, 14:47

Intimação Lida

19/05/2025, 03:19

Troca de Responsável

09/05/2025, 12:15

Intimação Expedida

08/05/2025, 12:32

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

08/05/2025, 10:49

Intimação Lida

31/03/2025, 03:10

Desabilitação de Responsável

21/03/2025, 18:16

Habilitação Responsável

21/03/2025, 18:16

Intimação Expedida

21/03/2025, 14:06

Juntada -> Petição

18/03/2025, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"Sim","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"705981"} Configuracao_Projudi--> ESTADO DE GOIÁS Tribunal de Justiça 1ª Câmara Criminal Gabinete

06/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

05/03/2025, 12:41

Despacho -> Mero Expediente

28/02/2025, 16:08

Certidão Expedida

26/02/2025, 12:40

Autos Conclusos

26/02/2025, 12:40

Recurso Autuado

25/02/2025, 17:06

Recurso Distribuído

24/02/2025, 13:01

Recurso Distribuído

24/02/2025, 13:01

Intimação Lida

11/02/2025, 03:00

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

01/02/2025, 16:47

Intimação Expedida

01/02/2025, 16:47

Intimação Efetivada

01/02/2025, 16:47

Intimação Via Telefone Efetivada

27/01/2025, 16:42

Mandado Cumprido

24/01/2025, 09:08

Mandado Não Cumprido

17/01/2025, 16:04

Autos Conclusos

13/01/2025, 14:50

Juntada -> Petição -> Apelação

13/01/2025, 12:40

Juntada de Documento

10/01/2025, 09:31

Ofício(s) Expedido(s)

09/01/2025, 14:54

Mandado Expedido

09/01/2025, 14:15

Mandado Expedido

09/01/2025, 14:14

Certidão Expedida

08/01/2025, 17:01

Certidão Expedida

08/01/2025, 16:50

Intimação Lida

07/01/2025, 11:49

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

07/01/2025, 09:46

Intimação Expedida

07/01/2025, 09:46

Intimação Efetivada

07/01/2025, 09:46

Juntada de Documento

11/12/2024, 13:30

Certidão Expedida

10/12/2024, 15:07

Juntada de Documento

04/11/2024, 15:19

Certidão Expedida

04/11/2024, 14:57

Autos Conclusos

25/10/2024, 12:25

Juntada de Documento

15/10/2024, 16:19

Juntada de Documento

15/10/2024, 11:39

Intimação Lida

14/10/2024, 19:27

Intimação Lida

14/10/2024, 19:27

Juntada de Documento

14/10/2024, 16:59

Audiência de Instrução e Julgamento

14/10/2024, 16:55

Mídia Publicada

14/10/2024, 16:31

Juntada de Documento

14/10/2024, 16:19

Intimação Efetivada

14/10/2024, 15:52

Intimação Expedida

14/10/2024, 15:52

Decisão -> Revogação -> Prisão

14/10/2024, 15:52

Autos Conclusos

14/10/2024, 15:29

Intimação Expedida

14/10/2024, 14:45

Mandado Não Cumprido

14/10/2024, 14:34

Juntada de Documento

14/10/2024, 09:24

Mandado Cumprido

11/10/2024, 10:45

Mídia Publicada

11/10/2024, 08:37

Juntada de Documento

10/10/2024, 16:39

Intimação Lida

10/10/2024, 13:39

Juntada de Documento

09/10/2024, 18:46

Ofício(s) Expedido(s)

09/10/2024, 18:42

Mandado Expedido

09/10/2024, 18:32

Mandado Expedido

09/10/2024, 18:32

Audiência de Instrução e Julgamento

09/10/2024, 18:27

Intimação Efetivada

09/10/2024, 18:27

Audiência de Instrução e Julgamento

09/10/2024, 18:25

Despacho -> Mero Expediente

09/10/2024, 18:25

Intimação Efetivada

09/10/2024, 18:23

Despacho -> Mero Expediente

09/10/2024, 18:09

Intimação Efetivada

09/10/2024, 18:09

Intimação Expedida

09/10/2024, 18:09

Autos Conclusos

09/10/2024, 17:27

Certidão Expedida

07/10/2024, 13:28

Certidão Expedida

07/10/2024, 13:24

Juntada de Documento

07/10/2024, 13:11

Intimação Lida

01/10/2024, 19:25

Intimação Expedida

27/09/2024, 11:36

Intimação Efetivada

27/09/2024, 11:36

Juntada de Documento

27/09/2024, 10:36

Intimação Via Telefone Efetivada

11/09/2024, 12:29

Mandado Não Cumprido

11/09/2024, 09:28

Mandado Expedido

06/09/2024, 09:46

Juntada -> Petição -> Parecer

30/08/2024, 18:44

Intimação Lida

30/08/2024, 18:44

Mandado Cumprido

30/08/2024, 14:41

Juntada de Documento

30/08/2024, 13:27

Intimação Expedida

29/08/2024, 15:57

Mandado Não Cumprido

29/08/2024, 15:56

Intimação Lida

28/08/2024, 13:20

Mandado Expedido

28/08/2024, 11:00

Juntada de Documento

28/08/2024, 10:57

Ofício(s) Expedido(s)

28/08/2024, 10:15

Juntada de Documento

28/08/2024, 10:04

Ofício(s) Expedido(s)

28/08/2024, 09:56

Mandado Expedido

28/08/2024, 09:53

Intimação Expedida

28/08/2024, 09:43

Audiência de Instrução e Julgamento

28/08/2024, 09:43

Intimação Efetivada

28/08/2024, 09:43

Juntada -> Petição -> Parecer

27/08/2024, 18:55

Intimação Lida

27/08/2024, 18:55

Intimação Expedida

27/08/2024, 14:52

Mandado Não Cumprido

27/08/2024, 14:48

Intimação Lida

23/08/2024, 08:46

Audiência de Instrução e Julgamento

21/08/2024, 15:35

Despacho -> Mero Expediente

21/08/2024, 15:08

Intimação Expedida

21/08/2024, 15:08

Intimação Efetivada

21/08/2024, 15:08

Autos Conclusos

20/08/2024, 12:54

Intimação Lida

19/08/2024, 18:47

Intimação Expedida

16/08/2024, 17:02

Juntada de Documento

16/08/2024, 17:02

Intimação Lida

14/08/2024, 18:47

Juntada de Documento

14/08/2024, 15:26

Mandado Expedido

14/08/2024, 14:40

Intimação Expedida

14/08/2024, 14:33

Mandado Não Cumprido

14/08/2024, 09:57

Mandado Cumprido

13/08/2024, 17:27

Juntada de Documento

07/08/2024, 13:44

Ofício(s) Expedido(s)

07/08/2024, 13:37

Mandado Expedido

07/08/2024, 13:33

Juntada de Documento

07/08/2024, 13:29

Ofício(s) Expedido(s)

07/08/2024, 13:27

Mandado Expedido

07/08/2024, 13:21

Mandado Cumprido

07/08/2024, 08:30

Intimação Lida

06/08/2024, 13:06

Intimação Lida

06/08/2024, 13:06

Intimação Expedida

06/08/2024, 12:35

Intimação Efetivada

06/08/2024, 12:35

Audiência de Instrução e Julgamento

06/08/2024, 12:35

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

06/08/2024, 10:24

Intimação Expedida

06/08/2024, 10:24

Intimação Efetivada

06/08/2024, 10:24

Juntada de Documento

30/07/2024, 16:47

Autos Conclusos

30/07/2024, 13:59

Juntada -> Petição

30/07/2024, 13:36

Intimação Lida

30/07/2024, 13:36

Despacho -> Mero Expediente

29/07/2024, 21:01

Intimação Expedida

29/07/2024, 21:01

Intimação Lida

29/07/2024, 17:00

Autos Conclusos

29/07/2024, 16:35

Juntada -> Petição -> Resposta

29/07/2024, 16:29

Juntada de Documento

29/07/2024, 14:24

Ofício(s) Expedido(s)

29/07/2024, 14:15

Mandado Expedido

29/07/2024, 14:09

Evolução da Classe Processual

29/07/2024, 14:05

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

29/07/2024, 11:39

Intimação Expedida

29/07/2024, 11:39

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

27/07/2024, 11:55

Autos Conclusos

26/07/2024, 09:17

Juntada -> Petição -> Denúncia

25/07/2024, 17:47

Intimação Lida

25/07/2024, 17:47

Juntada de Documento

25/07/2024, 15:20

Despacho -> Requisição de Informações

25/07/2024, 14:59

Autos Conclusos

25/07/2024, 13:53

Juntada de Documento

25/07/2024, 13:34

Intimação Expedida

25/07/2024, 08:19

Ato Ordinatório

25/07/2024, 08:18

Juntada de Documento

24/07/2024, 17:41

Juntada -> Petição

24/07/2024, 16:21

Intimação Lida

24/07/2024, 16:21

Despacho -> Mero Expediente

24/07/2024, 09:33

Intimação Expedida

24/07/2024, 09:33

Autos Conclusos

23/07/2024, 11:57

Certidão Expedida

23/07/2024, 11:08

Processo Redistribuído

23/07/2024, 11:08

Juntada de Documento

23/07/2024, 09:55

Despacho -> Mero Expediente

22/07/2024, 12:46

Certidão Expedida

21/07/2024, 17:51

Juntada de Documento

21/07/2024, 16:26

Mandado Expedido

21/07/2024, 16:24

Juntada de Documento

21/07/2024, 15:19

Certidão Expedida

21/07/2024, 14:20

Mídia Publicada

21/07/2024, 13:56

Audiência -> de Custódia

21/07/2024, 13:55

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

21/07/2024, 13:55

Intimação Lida

21/07/2024, 10:30

Intimação Expedida

21/07/2024, 00:36

Certidão Expedida

21/07/2024, 00:35

Audiência -> de Custódia

20/07/2024, 21:01

Decisão -> Outras Decisões

20/07/2024, 21:00

Intimação Expedida

20/07/2024, 21:00

Expedição de Documento

20/07/2024, 19:29

Certidão Expedida

20/07/2024, 19:29

Processo Distribuído

20/07/2024, 18:48

Autos Conclusos

20/07/2024, 18:48

Recebido

20/07/2024, 18:48

Despacho

•22/07/2024, 12:46

Despacho

•23/07/2024, 16:13

Despacho

•24/07/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 08:18

Despacho

•25/07/2024, 14:59

Decisão

•29/07/2024, 11:39

Despacho

•29/07/2024, 21:01

Decisão

•06/08/2024, 10:24

Despacho

•21/08/2024, 15:08

Despacho

•09/10/2024, 18:09

Decisão

•14/10/2024, 15:52

Sentença

•07/01/2025, 09:46

Decisão

•01/02/2025, 16:47

Todos os documentos(22)

Decisão

•20/07/2024, 21:00

Termo de Audiência

•21/07/2024, 13:55

Despacho

•22/07/2024, 12:46

Despacho

•23/07/2024, 16:13

Despacho

•24/07/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 08:18

Despacho

•25/07/2024, 14:59

Decisão

•29/07/2024, 11:39

Despacho

•29/07/2024, 21:01

Decisão

•06/08/2024, 10:24

Despacho

•21/08/2024, 15:08

Despacho

•09/10/2024, 18:09

Decisão

•14/10/2024, 15:52

Sentença

•07/01/2025, 09:46

Decisão

•01/02/2025, 16:47

Despacho

•28/02/2025, 16:08

Relatório

•09/07/2025, 14:00

Despacho

•31/07/2025, 09:50

Ementa

•18/08/2025, 14:28

Relatório e Voto

•18/08/2025, 14:28

Decisão

•11/09/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 16:23