Execução da Pena 5021344-02.2025.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Ivo Favaro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

23/02/2026, 15:34

Certidão Expedida

23/02/2026, 15:07

Mandado Não Cumprido

23/02/2026, 14:00

Certidão Expedida

18/02/2026, 18:12

Guia de Execução Penal Cumprido

18/02/2026, 18:11

Guia de Execução Penal Expedido

18/02/2026, 17:37

Expedição de Documento

13/02/2026, 13:32

Juntada de Documento

13/02/2026, 13:29

Certidão Expedida

13/02/2026, 13:26

Guia de Execução Penal Cumprido

11/02/2026, 18:17

Juntada de Documento

11/02/2026, 17:34

Guia de Execução Penal Expedido

11/02/2026, 17:21

Juntada de Documento

11/02/2026, 12:07

Certidão Expedida

10/02/2026, 18:20

Evolução da Classe Processual

10/02/2026, 18:12

Todas as movimentações(299)

Processo Arquivado

23/02/2026, 15:34

Certidão Expedida

23/02/2026, 15:07

Mandado Não Cumprido

23/02/2026, 14:00

Certidão Expedida

18/02/2026, 18:12

Guia de Execução Penal Cumprido

18/02/2026, 18:11

Documentos

Decisão

•14/01/2025, 13:08

Decisão

•15/01/2025, 11:34

Guia de Execução Penal Expedido

18/02/2026, 17:37

Expedição de Documento

13/02/2026, 13:32

Juntada de Documento

13/02/2026, 13:29

Certidão Expedida

13/02/2026, 13:26

Guia de Execução Penal Cumprido

11/02/2026, 18:17

Juntada de Documento

11/02/2026, 17:34

Guia de Execução Penal Expedido

11/02/2026, 17:21

Juntada de Documento

11/02/2026, 12:07

Certidão Expedida

10/02/2026, 18:20

Evolução da Classe Processual

10/02/2026, 18:12

Intimação Lida

10/02/2026, 16:59

Intimação Expedida

10/02/2026, 16:45

Certidão Expedida

10/02/2026, 16:44

Mandado Expedido

10/02/2026, 16:40

Juntada de Documento

10/02/2026, 16:37

Ofício(s) Expedido(s)

10/02/2026, 16:34

Intimação Efetivada

10/02/2026, 16:22

Intimação Lida

10/02/2026, 16:16

Intimação Lida

10/02/2026, 16:01

Decisão -> Outras Decisões

10/02/2026, 15:52

Intimação Expedida

10/02/2026, 15:52

Autos Conclusos

10/02/2026, 11:33

Transitado em Julgado

09/02/2026, 19:39

Processo baixado à origem/devolvido

09/02/2026, 19:39

Processo baixado à origem/devolvido

09/02/2026, 19:39

Transitado em Julgado

09/02/2026, 19:37

Transitado em Julgado

05/02/2026, 15:41

Transitado em Julgado

05/02/2026, 15:41

Juntada de Documento

21/01/2026, 16:03

Intimação Lida

19/01/2026, 22:01

Troca de Responsável

19/01/2026, 11:52

Intimação Efetivada

16/01/2026, 15:34

Intimação Lida

16/01/2026, 15:34

Intimação Expedida

16/01/2026, 15:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

16/01/2026, 15:01

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

08/01/2026, 19:35

Intimação Efetivada

07/01/2026, 15:54

Intimação Lida

07/01/2026, 15:52

Intimação Expedida

07/01/2026, 15:49

Certidão Expedida

07/01/2026, 15:17

Sessão Julgamento Adiado

10/12/2025, 14:44

Intimação Lida

03/12/2025, 14:47

Certidão Expedida

02/12/2025, 14:11

Intimação Lida

02/12/2025, 09:55

Intimação Efetivada

02/12/2025, 09:31

Intimação Expedida

02/12/2025, 09:27

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

02/12/2025, 09:27

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

01/12/2025, 17:46

Autos Conclusos

01/12/2025, 10:21

Relatório - encaminhado à revisão

28/11/2025, 18:54

Autos Conclusos

07/10/2025, 19:51

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

07/10/2025, 19:21

Intimação Lida

07/10/2025, 19:21

Troca de Responsável

30/09/2025, 12:09

Intimação Expedida

29/09/2025, 19:00

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

29/09/2025, 16:35

Intimação Lida

29/09/2025, 16:35

Juntada de Documento

24/09/2025, 14:45

Desabilitação de Responsável

23/09/2025, 18:23

Habilitação Responsável

23/09/2025, 18:23

Intimação Expedida

23/09/2025, 13:54

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

19/09/2025, 15:32

Intimação Efetivada

15/09/2025, 14:44

Decorrido Prazo

15/09/2025, 14:29

Ato Ordinatório

15/09/2025, 14:29

Intimação Expedida

15/09/2025, 14:29

Intimação Efetivada

02/09/2025, 09:41

Intimação Expedida

02/09/2025, 09:37

Troca de Responsável

02/09/2025, 09:36

Certidão Expedida

02/09/2025, 09:35

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

29/08/2025, 12:41

Certidão Expedida

28/08/2025, 17:09

Autos Conclusos

28/08/2025, 17:09

Recurso Autuado

28/08/2025, 16:48

Recurso Distribuído

28/08/2025, 14:28

Recurso Distribuído

28/08/2025, 14:28

Intimação Efetivada

28/08/2025, 14:25

Intimação Lida

28/08/2025, 14:23

Decisão -> Outras Decisões

28/08/2025, 14:18

Intimação Expedida

28/08/2025, 14:18

Autos Conclusos

27/08/2025, 18:18

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/08/2025, 17:22

Intimação Lida

27/08/2025, 17:22

Intimação Lida

25/08/2025, 03:10

Intimação Expedida

19/08/2025, 15:58

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

19/08/2025, 15:44

Certidão Expedida

19/08/2025, 15:11

Intimação Lida

15/08/2025, 08:58

Intimação Expedida

14/08/2025, 18:36

Certidão Expedida

14/08/2025, 18:35

Intimação Expedida

14/08/2025, 18:35

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

14/08/2025, 18:13

Certidão Expedida

14/08/2025, 16:45

Autos Conclusos

14/08/2025, 16:45

Intimação Lida

12/08/2025, 14:33

Desabilitação de Responsável

12/08/2025, 13:57

Habilitação Responsável

12/08/2025, 13:57

Intimação Expedida

12/08/2025, 13:15

Intimação Lida

01/08/2025, 17:02

Intimação Expedida

01/08/2025, 12:32

Juntada -> Petição

31/07/2025, 09:56

Intimação Lida

21/07/2025, 03:09

Certidão Expedida

16/07/2025, 13:23

Ofício(s) Expedido(s)

16/07/2025, 13:04

Guia de Execução Penal Expedido

16/07/2025, 12:23

Certidão Expedida

15/07/2025, 15:10

Intimação Efetivada

10/07/2025, 15:24

Intimação Expedida

10/07/2025, 15:18

Mandado Cumprido

10/07/2025, 14:50

Mandado Expedido

08/07/2025, 16:43

Juntada -> Petição

08/07/2025, 16:32

Intimação Efetivada

08/07/2025, 14:52

Despacho -> Mero Expediente

08/07/2025, 14:44

Intimação Expedida

08/07/2025, 14:44

Autos Conclusos

08/07/2025, 12:13

Juntada -> Petição

08/07/2025, 11:25

Intimação Lida

08/07/2025, 11:25

Intimação Expedida

07/07/2025, 15:59

Mandado Não Cumprido

07/07/2025, 15:54

Intimação Lida

23/06/2025, 03:01

Mandado Cumprido

18/06/2025, 16:37

Intimação Lida

13/06/2025, 03:00

Intimação Lida

11/06/2025, 13:46

Intimação Efetivada

09/06/2025, 22:42

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

09/06/2025, 17:29

Intimação Expedida

09/06/2025, 17:29

Autos Conclusos

09/06/2025, 14:12

Juntada -> Petição -> Apelação

09/06/2025, 13:50

Mandado Cumprido

06/06/2025, 16:19

Intimação Lida

04/06/2025, 14:02

Mandado Expedido

04/06/2025, 12:25

Mandado Expedido

04/06/2025, 12:23

Mandado Expedido

04/06/2025, 12:21

Intimação Expedida

04/06/2025, 12:18

Intimação Efetivada

03/06/2025, 20:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

03/06/2025, 18:39

Intimação Expedida

03/06/2025, 18:39

Autos Conclusos

28/05/2025, 12:36

Certidão Expedida

28/05/2025, 12:35

Certidão Expedida

28/05/2025, 12:33

Juntada de Documento

28/05/2025, 12:24

Juntada de Documento

28/05/2025, 12:22

Mandado Não Cumprido

28/05/2025, 10:00

Juntada -> Petição -> Alegações finais

28/05/2025, 08:33

Mandado Expedido

23/05/2025, 16:51

Juntada de Documento

23/05/2025, 16:43

Mandado Não Cumprido

22/05/2025, 19:59

Mandado Expedido

13/05/2025, 14:34

Certidão Expedida

13/05/2025, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/05/2025, 00:00

Juntada de Documento

06/05/2025, 15:23

Intimação Efetivada

06/05/2025, 12:25

Juntada -> Petição -> Memoriais

05/05/2025, 18:55

Intimação Lida

05/05/2025, 03:18

Certidão Expedida

24/04/2025, 13:27

Intimação Expedida

24/04/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

22/04/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/04/2025, 00:00

Intimação Lida

10/04/2025, 22:27

Intimação Lida

10/04/2025, 22:27

Juntada -> Petição -> Renúncia Requerida

10/04/2025, 22:26

Intimação Expedida

10/04/2025, 12:42

Intimação Efetivada

10/04/2025, 12:42

Juntada -> Petição -> Alegações finais

09/04/2025, 19:58

Intimação Lida

09/04/2025, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/04/2025, 00:00

Mídia Publicada

07/04/2025, 17:50

Mídia Publicada

07/04/2025, 17:49

Intimação Expedida

07/04/2025, 17:49

Mídia Publicada

07/04/2025, 17:48

Audiência de Instrução e Julgamento

07/04/2025, 17:21

Despacho -> Mero Expediente

07/04/2025, 17:21

Intimação Expedida

07/04/2025, 17:21

Intimação Efetivada

07/04/2025, 17:21

Juntada de Documento

07/04/2025, 08:40

Intimação Via Telefone Efetivada

04/04/2025, 12:21

Juntada de Documento

28/03/2025, 17:38

Mandado Cumprido

27/03/2025, 16:56

Ofício(s) Expedido(s)

12/03/2025, 15:03

Despacho -> Requisição de Informações

12/03/2025, 14:19

Autos Conclusos

12/03/2025, 13:10

Juntada de Documento

12/03/2025, 12:49

Mandado Cumprido

11/03/2025, 08:18

Juntada de Documento

10/03/2025, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS2ª Vara Criminal - Comarca de Goianésia Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcesso nº: 5021344-02.2025.8.09.0049Autuado/Acusado:CARLOS HENRIQUE DA SILVA DECISÃO Trata-se de Denúncia ofertada pelo Ministério Público do Estado de Goiás em desfavor de CARLOS HENRIQUE DA SILVA&nbs

10/03/2025, 00:00

Mandado Cumprido

09/03/2025, 16:52

Decisão -> Indeferimento

07/03/2025, 17:52

Intimação Efetivada

07/03/2025, 17:52

Intimação Lida

07/03/2025, 13:45

Intimação Lida

07/03/2025, 13:43

Certidão Expedida

06/03/2025, 17:49

Certidão Expedida

06/03/2025, 17:31

Certidão Expedida

06/03/2025, 17:29

Ofício(s) Expedido(s)

06/03/2025, 16:54

Mandado Expedido

06/03/2025, 16:52

Juntada de Documento

06/03/2025, 16:51

Ofício(s) Expedido(s)

06/03/2025, 16:47

Mandado Expedido

06/03/2025, 16:45

Mandado Expedido

06/03/2025, 16:44

Autos Conclusos

06/03/2025, 16:40

Intimação Lida

06/03/2025, 10:07

Juntada -> Petição

06/03/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS2ª Vara Criminal - Comarca de Goianésia Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcesso nº: 5021344-02.2025.8.09.0049Autuado/Acusado:FÁBIO FRANCO E FREITAS DECISÃO Trata-se de Denúncia ofertada pelo Ministério Público do Estado de Goiás em desfavor de CARLOS HENRIQUE DA SILV

06/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

05/03/2025, 13:14

Audiência de Instrução e Julgamento

05/03/2025, 13:14

Intimação Expedida

05/03/2025, 13:14

Intimação Efetivada

05/03/2025, 13:14

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

05/03/2025, 12:56

Intimação Expedida

05/03/2025, 12:56

Intimação Efetivada

05/03/2025, 12:56

Autos Conclusos

27/02/2025, 13:40

Juntada -> Petição

27/02/2025, 13:06

Intimação Lida

27/02/2025, 13:06

Intimação Expedida

26/02/2025, 09:26

Juntada -> Petição

25/02/2025, 14:33

Carta Precatória Não Cumprida

25/02/2025, 08:25

Intimação Lida

21/02/2025, 03:05

Juntada -> Petição

20/02/2025, 15:55

Juntada de Documento

17/02/2025, 13:10

Juntada de Documento

14/02/2025, 15:39

Intimação Expedida

11/02/2025, 12:10

Juntada -> Petição

10/02/2025, 19:18

Intimação Lida

10/02/2025, 19:18

Intimação Lida

10/02/2025, 03:17

Intimação Expedida

07/02/2025, 14:22

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

07/02/2025, 14:12

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

07/02/2025, 14:10

Certidão Expedida

31/01/2025, 15:49

Intimação Expedida

31/01/2025, 15:49

Mandado Cumprido

30/01/2025, 21:22

Mandado Cumprido

29/01/2025, 19:32

Juntada de Documento

29/01/2025, 16:06

Juntada de Documento

28/01/2025, 11:24

Juntada de Documento

28/01/2025, 11:22

Intimação Lida

28/01/2025, 10:38

Intimação Lida

28/01/2025, 10:37

Carta Precatória Expedida

28/01/2025, 09:24

Juntada de Documento

27/01/2025, 19:24

Ofício(s) Expedido(s)

27/01/2025, 19:19

Juntada de Documento

27/01/2025, 19:14

Juntada de Documento

27/01/2025, 19:08

Juntada de Documento

27/01/2025, 19:02

Juntada de Documento

27/01/2025, 18:24

Mandado Expedido

27/01/2025, 18:20

Mandado Expedido

27/01/2025, 18:19

Evolução da Classe Processual

27/01/2025, 18:13

Juntada de Documento

27/01/2025, 17:37

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

27/01/2025, 16:04

Intimação Expedida

27/01/2025, 16:04

Autos Conclusos

27/01/2025, 12:24

Juntada -> Petição -> Denúncia

25/01/2025, 18:00

Intimação Lida

25/01/2025, 18:00

Juntada de Documento

22/01/2025, 17:21

Intimação Expedida

22/01/2025, 17:09

Juntada de Documento

22/01/2025, 15:52

Juntada de Documento

22/01/2025, 15:51

Juntada de Documento

16/01/2025, 13:43

Juntada de Documento

16/01/2025, 13:39

Juntada de Documento

15/01/2025, 15:44

Ofício(s) Expedido(s)

15/01/2025, 15:38

Ofício(s) Expedido(s)

15/01/2025, 15:22

Redistribuído

15/01/2025, 14:59

Processo Redistribuído

15/01/2025, 14:59

Certidão Expedida

15/01/2025, 14:45

Ofício(s) Expedido(s)

15/01/2025, 14:41

Ofício(s) Expedido(s)

15/01/2025, 14:39

Certidão Expedida

15/01/2025, 14:35

Certidão Expedida

15/01/2025, 14:34

Certidão Expedida

15/01/2025, 14:30

Certidão Expedida

15/01/2025, 14:29

Certidão Expedida

15/01/2025, 11:45

Mídia Publicada

15/01/2025, 11:36

Audiência -> de Custódia

15/01/2025, 11:34

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

15/01/2025, 11:34

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

15/01/2025, 11:11

Intimação Lida

15/01/2025, 07:24

Intimação Lida

15/01/2025, 07:24

Certidão Expedida

14/01/2025, 21:52

Intimação Expedida

14/01/2025, 21:52

Audiência -> de Custódia

14/01/2025, 21:49

Certidão Expedida

14/01/2025, 13:43

Certidão Expedida

14/01/2025, 13:40

Processo Redistribuído

14/01/2025, 13:27

Certidão Expedida

14/01/2025, 13:27

Decisão -> Determinação -> Distribuição

14/01/2025, 13:08

Troca de Responsável

14/01/2025, 12:33

Intimação Expedida

14/01/2025, 12:17

Autos Conclusos

14/01/2025, 12:16

Certidão Expedida

14/01/2025, 12:16

Certidão Expedida

14/01/2025, 12:14

Processo Distribuído

14/01/2025, 11:22

Recebido

14/01/2025, 11:22

Sentença

•27/01/2025, 16:04

Decisão

•05/03/2025, 12:56

Decisão

•07/03/2025, 17:52

Decisão

•10/03/2025, 14:18

Decisão

•12/03/2025, 14:19

Relatório e Voto

•01/04/2025, 14:42

Termo de Audiência

•07/04/2025, 17:21

Sentença

•03/06/2025, 18:39

Decisão

•09/06/2025, 17:29

Decisão

•08/07/2025, 14:44

Sentença

•08/07/2025, 16:43

Despacho

•14/08/2025, 18:13

Decisão

•28/08/2025, 14:18

Todos os documentos(21)

Decisão

•14/01/2025, 13:08

Decisão

•15/01/2025, 11:34

Sentença

•27/01/2025, 16:04

Decisão

•05/03/2025, 12:56

Decisão

•07/03/2025, 17:52

Decisão

•10/03/2025, 14:18

Decisão

•12/03/2025, 14:19

Relatório e Voto

•01/04/2025, 14:42

Termo de Audiência

•07/04/2025, 17:21

Sentença

•03/06/2025, 18:39

Decisão

•09/06/2025, 17:29

Decisão

•08/07/2025, 14:44

Sentença

•08/07/2025, 16:43

Despacho

•14/08/2025, 18:13

Decisão

•28/08/2025, 14:18

Despacho

•29/08/2025, 12:41

Relatório

•28/11/2025, 18:54

Despacho

•01/12/2025, 17:46

Relatório e Voto

•16/01/2026, 15:01

Ementa

•16/01/2026, 15:01

Decisão

•10/02/2026, 15:52