Agravo em Recurso Especial 0046620-14.2015.8.09.0036 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

ISAIAS DOS SANTOS ALVES

Reu

HUGO ALVES GUIMARAES

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GOMES DE OLIVEIRA NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

15/04/2026, 19:23

Transitado em Julgado em 14/04/2026

15/04/2026, 19:23

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 296441/2026

30/03/2026, 13:21

Protocolizada Petição 296441/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2026

30/03/2026, 13:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026

27/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:38

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS para não conhecer do Recurso Especial

25/03/2026, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2026

25/03/2026, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

03/02/2026, 18:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/02/2026, 18:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 70668/2026

03/02/2026, 17:51

Protocolizada Petição 70668/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/02/2026

03/02/2026, 17:40

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

21/01/2026, 10:28

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/01/2026, 10:28

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

21/01/2026, 10:00

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/01/2026, 20:00

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2026, 15:40

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