Execução Fiscal 5034701-07.2024.8.09.0139 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 9.298,11

Órgão julgador

2ª Vara Judicial (fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

27/02/2026, 09:39

Certidão Expedida

27/02/2026, 09:38

Intimação Lida

09/12/2025, 03:05

Intimação Efetivada

26/11/2025, 14:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/11/2025, 14:04

Intimação Expedida

26/11/2025, 14:04

Autos Conclusos

24/11/2025, 15:17

Juntada -> Petição

21/11/2025, 17:30

Intimação Lida

25/09/2025, 03:01

Intimação Efetivada

15/09/2025, 19:40

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

15/09/2025, 19:31

Intimação Expedida

15/09/2025, 19:31

Autos Conclusos

15/09/2025, 12:45

Juntada -> Petição

06/08/2025, 17:45

Intimação Lida

23/06/2025, 03:07

Todas as movimentações(97)

Processo Arquivado

27/02/2026, 09:39

Certidão Expedida

27/02/2026, 09:38

Intimação Lida

09/12/2025, 03:05

Intimação Efetivada

26/11/2025, 14:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/11/2025, 14:04

Intimação Expedida

26/11/2025, 14:04

Autos Conclusos

24/11/2025, 15:17

Juntada -> Petição

21/11/2025, 17:30

Intimação Lida

25/09/2025, 03:01

Intimação Efetivada

15/09/2025, 19:40

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

15/09/2025, 19:31

Intimação Expedida

15/09/2025, 19:31

Autos Conclusos

15/09/2025, 12:45

Juntada -> Petição

06/08/2025, 17:45

Intimação Lida

23/06/2025, 03:07

Intimação Efetivada

11/06/2025, 00:22

Despacho -> Mero Expediente

10/06/2025, 20:41

Intimação Expedida

10/06/2025, 20:41

Autos Conclusos

02/06/2025, 09:19

Juntada de Documento

28/05/2025, 13:19

Intimação Lida

23/04/2025, 03:00

Juntada de Documento

14/04/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Rubiataba2ª Vara Judicial das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado CriminalAvenida Arapuã, N. 385, esq. com a Rua Mandaguari, Setor Bela Vista, CEP: 76.350-000.Fone: 62 3611-2097, E-mail: [email protected] n.: 5034701-07.2024.8.09.0139Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalPolo Ativo: AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICO PUBLICOPolo Passivo: GASPAR MARINHO D E C I S Ã ODiante da inércia do executado, DEFIRO o pedido de evento n. 68 e, por consequência, DETERMINO a transferência do valor bloqueado no evento n. 41 para a conta bancária da parte exequente, cujos dados bancários foram informados no evento n. 68.Expeça-se o necessário.Após, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar e requerer o que lhe aprouver, sob pena das cominações legais.I. C.Rubiataba (GO), data da assinatura digital. Ana Cláudia Pacheco das ChagasJuíza Substituta

14/04/2025, 00:00

Decisão -> deferimento

13/04/2025, 14:37

Intimação Expedida

13/04/2025, 14:37

Intimação Efetivada

13/04/2025, 14:37

Autos Conclusos

31/03/2025, 09:11

Certidão Expedida

20/03/2025, 15:13

Juntada -> Petição

13/03/2025, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE RUBIATABA FAZENDAS PÚBLICAS Processo: 5034701-07.2024.8.09.0139 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Polo Ativo: AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICO PUBLICO Polo Passivo: IGASPAR MARINHO CERTIDÃO &n

06/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

05/03/2025, 12:55

Intimação Lida

03/02/2025, 03:07

Certidão Expedida

24/01/2025, 13:23

Intimação Efetivada

24/01/2025, 13:19

Intimação Efetivada

24/01/2025, 13:19

Despacho -> Mero Expediente

23/01/2025, 21:11

Intimação Expedida

23/01/2025, 21:11

Autos Conclusos

20/01/2025, 08:05

Juntada -> Petição

17/12/2024, 19:09

Intimação Lida

16/12/2024, 03:11

Decisão -> Outras Decisões

06/12/2024, 21:33

Intimação Expedida

06/12/2024, 21:33

Intimação Lida

09/09/2024, 03:07

Juntada -> Petição

05/09/2024, 15:14

Juntada de Documento

30/08/2024, 18:14

Ato Ordinatório

30/08/2024, 13:50

Intimação Expedida

30/08/2024, 13:50

Documento Não Cumprido

30/08/2024, 13:49

Autos Conclusos

26/08/2024, 07:09

Intimação Lida

23/08/2024, 03:04

Juntada -> Petição

21/08/2024, 16:19

Intimação Lida

14/08/2024, 03:00

Ato Ordinatório

13/08/2024, 16:17

Intimação Expedida

13/08/2024, 16:17

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

13/08/2024, 16:01

Documento Expedido

09/08/2024, 13:29

Juntada de Documento

09/08/2024, 13:23

Decisão -> deferimento

04/08/2024, 18:37

Intimação Expedida

04/08/2024, 18:37

Autos Conclusos

29/07/2024, 13:17

Juntada de Documento

11/07/2024, 17:10

Intimação Lida

08/07/2024, 03:08

Intimação Expedida

26/06/2024, 19:04

Decisão -> deferimento

26/06/2024, 17:46

Intimação Expedida

26/06/2024, 17:46

Autos Conclusos

24/06/2024, 12:42

Intimação Lida

20/06/2024, 03:08

Juntada -> Petição

17/06/2024, 18:09

Intimação Lida

17/06/2024, 03:14

Certidão Expedida

10/06/2024, 17:00

Intimação Expedida

10/06/2024, 17:00

Juntada de Documento

10/06/2024, 16:57

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

05/06/2024, 07:21

Intimação Expedida

05/06/2024, 07:21

Autos Conclusos

03/06/2024, 11:45

Juntada -> Petição

28/05/2024, 18:37

Intimação Lida

06/05/2024, 03:07

Intimação Lida

06/05/2024, 03:07

Certidão Expedida

26/04/2024, 13:53

Intimação Expedida

26/04/2024, 13:53

Intimação Lida

07/03/2024, 03:03

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

26/02/2024, 15:53

Intimação Expedida

26/02/2024, 15:53

Autos Conclusos

19/02/2024, 05:39

Ato Ordinatório

06/02/2024, 15:59

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

05/02/2024, 16:50

Juntada de Documento

01/02/2024, 16:39

Intimação Lida

01/02/2024, 03:02

Citação Expedida

22/01/2024, 17:31

Decisão -> Outras Decisões

22/01/2024, 16:36

Intimação Expedida

22/01/2024, 16:36

Autos Conclusos

22/01/2024, 06:50

Certidão Expedida

19/01/2024, 16:52

Despacho -> Mero Expediente

19/01/2024, 13:45

Processo Distribuído

19/01/2024, 12:21

Autos Conclusos

19/01/2024, 12:21

Peticão Enviada

19/01/2024, 12:21

Documentos

Despacho

•19/01/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 16:52

Decisão

•22/01/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 15:59

Decisão

•26/02/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 13:53

Decisão

•05/06/2024, 07:21

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 17:00

Decisão

•26/06/2024, 17:46

Decisão

•04/08/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 16:17

Relatório e Voto

•26/08/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 13:50

Decisão

•06/12/2024, 21:33

Despacho

•23/01/2025, 21:11

Todos os documentos(22)

Despacho

•19/01/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 16:52

Decisão

•22/01/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 15:59

Decisão

•26/02/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 13:53

Decisão

•05/06/2024, 07:21

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 17:00

Decisão

•26/06/2024, 17:46

Decisão

•04/08/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 16:17

Relatório e Voto

•26/08/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 13:50

Decisão

•06/12/2024, 21:33

Despacho

•23/01/2025, 21:11

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 15:13

Decisão

•13/04/2025, 14:37

Despacho

•10/06/2025, 20:41

Decisão

•15/09/2025, 19:31

Sentença

•26/11/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 09:38