Cumprimento de sentença 5441661-74.2019.8.09.0013 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 50.220,24

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

ROSILENE MOREIRA SEVERO

CPF

Autor

RESIDENCIAL MENDANHA SPE LTDA

CNPJ

Reu

ADAO GOMES DE ABREU

CPF

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Redistribuído

08/01/2026, 16:48

Certidão Expedida

08/01/2026, 16:48

Certidão Expedida

20/03/2025, 13:01

Juntada -> Petição

14/03/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2025, 00:00

Cálculo de Custas

05/03/2025, 13:17

Intimação Efetivada

05/03/2025, 13:17

Processo Arquivado

12/02/2025, 14:53

Transitado em Julgado

12/02/2025, 14:53

Intimação Efetivada

06/02/2025, 06:55

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

05/02/2025, 16:58

Certidão Expedida

05/02/2025, 06:37

Autos Conclusos

05/02/2025, 06:37

Juntada -> Petição

04/02/2025, 17:32

Intimação Efetivada

14/01/2025, 13:13

Todas as movimentações(218)

Processo Redistribuído

08/01/2026, 16:48

Certidão Expedida

08/01/2026, 16:48

Certidão Expedida

20/03/2025, 13:01

Juntada -> Petição

14/03/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Documentos

Despacho

•29/07/2019, 13:12

Decisão

•27/08/2019, 11:48

06/03/2025, 00:00

Cálculo de Custas

05/03/2025, 13:17

Intimação Efetivada

05/03/2025, 13:17

Processo Arquivado

12/02/2025, 14:53

Transitado em Julgado

12/02/2025, 14:53

Intimação Efetivada

06/02/2025, 06:55

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

05/02/2025, 16:58

Certidão Expedida

05/02/2025, 06:37

Autos Conclusos

05/02/2025, 06:37

Juntada -> Petição

04/02/2025, 17:32

Intimação Efetivada

14/01/2025, 13:13

Evolução da Classe Processual

14/01/2025, 13:12

Despacho -> Mero Expediente

13/01/2025, 14:03

Autos Conclusos

03/12/2024, 17:58

Juntada de Documento

03/12/2024, 17:57

Intimação Efetivada

13/11/2024, 16:27

Despacho -> Mero Expediente

12/11/2024, 15:30

Certidão Expedida

11/11/2024, 16:08

Autos Conclusos

11/11/2024, 16:08

Juntada de Documento

11/11/2024, 16:07

Despacho -> Mero Expediente

08/11/2024, 15:29

Autos Conclusos

07/11/2024, 17:44

Juntada -> Petição

07/11/2024, 16:30

Despacho -> Mero Expediente

23/07/2024, 16:21

Certidão Expedida

19/07/2024, 13:06

Autos Conclusos

19/07/2024, 13:06

Certidão Expedida

24/06/2024, 12:53

Intimação Efetivada

24/06/2024, 12:53

Processo baixado à origem/devolvido

20/06/2024, 11:40

Processo baixado à origem/devolvido

20/06/2024, 11:40

Processo baixado à origem/devolvido

20/06/2024, 11:06

Processo baixado à origem/devolvido

20/06/2024, 11:06

Certidão Expedida

20/06/2024, 11:06

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/06/2024, 12:39

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

04/06/2024, 08:46

Intimação Expedida

30/05/2024, 12:11

Intimação Efetivada

30/05/2024, 12:11

Recurso Inserido

30/05/2024, 12:09

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

29/05/2024, 17:45

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

09/05/2024, 09:27

Intimação Efetivada

07/05/2024, 19:32

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

06/05/2024, 10:59

Autos Conclusos

02/05/2024, 07:30

Prazo Decorrido

26/04/2024, 13:58

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/04/2024, 13:30

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

01/04/2024, 08:18

Intimação Efetivada

25/03/2024, 08:43

Intimação Efetivada

25/03/2024, 08:43

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

22/03/2024, 10:23

Autos Conclusos

21/03/2024, 08:02

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

19/03/2024, 11:26

Recurso Autuado

18/03/2024, 13:03

Recurso Distribuído

15/03/2024, 16:10

Recurso Distribuído

15/03/2024, 16:10

Juntada -> Petição -> Recurso especial

15/03/2024, 16:05

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

26/02/2024, 10:50

Intimação Efetivada

22/02/2024, 18:07

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

22/02/2024, 17:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/02/2024, 17:19

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

09/02/2024, 15:05

Despacho -> Mero Expediente

06/02/2024, 10:31

Autos Conclusos

05/02/2024, 18:58

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

05/02/2024, 17:54

Intimação Efetivada

02/02/2024, 18:30

Ato Ordinatório

02/02/2024, 18:29

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

02/02/2024, 10:35

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

26/01/2024, 08:59

Intimação Efetivada

24/01/2024, 12:50

Intimação Efetivada

24/01/2024, 12:50

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

24/01/2024, 09:08

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

24/01/2024, 09:08

Intimação Efetivada

30/11/2023, 17:45

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

30/11/2023, 17:44

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

29/11/2023, 12:51

Autos Conclusos

12/09/2023, 16:37

Recurso Autuado

12/09/2023, 16:37

Recurso Distribuído

12/09/2023, 16:08

Recurso Distribuído

12/09/2023, 16:08

Certidão Expedida

12/09/2023, 16:04

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/09/2023, 08:53

Intimação Efetivada

21/08/2023, 13:05

Despacho -> Mero Expediente

18/08/2023, 16:33

Autos Conclusos

15/08/2023, 17:04

Certidão Expedida

10/08/2023, 18:31

Certidão Expedida

19/07/2023, 13:15

Juntada -> Petição -> Apelação

13/07/2023, 18:15

Intimação Efetivada

21/06/2023, 16:06

Intimação Efetivada

21/06/2023, 16:06

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

21/06/2023, 15:50

Autos Conclusos

19/06/2023, 15:06

Certidão Expedida

01/06/2023, 13:40

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

15/05/2023, 11:19

Intimação Efetivada

05/05/2023, 13:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

04/05/2023, 13:59

Autos Conclusos

27/03/2023, 13:45

Certidão Expedida

23/03/2023, 15:32

Juntada -> Petição -> Alegações finais

20/03/2023, 15:18

Intimação Efetivada

03/03/2023, 14:18

Juntada -> Petição

01/03/2023, 17:12

Intimação Efetivada

06/02/2023, 16:16

Despacho -> Mero Expediente

06/02/2023, 14:46

Autos Conclusos

31/01/2023, 13:38

Certidão Expedida

26/01/2023, 13:39

Intimação Efetivada

29/11/2022, 12:25

Juntada -> Petição

25/11/2022, 16:08

Juntada -> Petição

24/11/2022, 11:53

Intimação Efetivada

07/11/2022, 12:46

Despacho -> Mero Expediente

27/10/2022, 13:40

Autos Conclusos

21/10/2022, 19:11

Mandado Cumprido

21/10/2022, 17:23

Certidão Expedida

23/08/2022, 15:59

Mandado Expedido

23/08/2022, 15:57

Despacho -> Mero Expediente

23/08/2022, 14:13

Autos Conclusos

11/08/2022, 21:38

Mandado Não Cumprido

04/08/2022, 18:44

Intimação Efetivada

01/07/2022, 17:55

Juntada de Documento

27/06/2022, 12:54

Certidão Expedida

21/06/2022, 14:15

Mandado Expedido

21/06/2022, 14:06

Despacho -> Mero Expediente

15/06/2022, 17:51

Certidão Expedida

25/05/2022, 21:02

Autos Conclusos

25/05/2022, 21:02

Juntada -> Petição

23/05/2022, 16:50

Juntada -> Petição

23/05/2022, 12:20

Intimação Efetivada

28/04/2022, 20:52

Despacho -> Mero Expediente

28/04/2022, 16:59

Autos Conclusos

27/04/2022, 17:12

Certidão Expedida

24/11/2021, 14:21

Juntada -> Petição -> Impugnação

23/11/2021, 19:21

Certidão Expedida

26/10/2021, 09:01

Intimação Efetivada

26/10/2021, 09:01

Juntada -> Petição

06/10/2021, 20:36

Citação Efetivada

15/09/2021, 17:50

Citação Expedida

04/09/2021, 20:36

Certidão Expedida

24/08/2021, 21:53

Intimação Efetivada

24/08/2021, 21:52

Intimação Efetivada

24/08/2021, 21:49

Certidão Expedida

24/08/2021, 21:46

Despacho -> Mero Expediente

19/08/2021, 16:04

Autos Conclusos

02/08/2021, 09:12

Certidão Expedida

22/07/2021, 19:46

Juntada -> Petição

22/07/2021, 16:17

Intimação Efetivada

07/07/2021, 17:13

Despacho -> Mero Expediente

06/07/2021, 16:02

Autos Conclusos

05/07/2021, 21:31

Transitado em Julgado

16/06/2021, 16:26

Processo baixado à origem/devolvido

16/06/2021, 16:26

Processo baixado à origem/devolvido

16/06/2021, 16:26

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

20/05/2021, 15:05

Intimação Efetivada

18/05/2021, 14:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

18/05/2021, 14:08

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

15/05/2021, 16:41

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

28/04/2021, 16:22

Certidão Expedida

26/04/2021, 16:12

Intimação Efetivada

26/04/2021, 16:06

Sessão Julgamento Adiado

09/04/2021, 14:35

Sessão Julgamento Adiado

09/04/2021, 13:39

Intimação Efetivada

19/03/2021, 15:07

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

19/03/2021, 15:06

Relatório

18/03/2021, 10:58

Autos Conclusos

27/10/2020, 09:45

Recurso Autuado

26/10/2020, 16:32

Recurso Distribuído

22/10/2020, 17:24

Recurso Distribuído

22/10/2020, 17:24

Certidão Expedida

22/10/2020, 17:24

Certidão Expedida

20/10/2020, 13:47

Juntada -> Petição

19/10/2020, 19:44

Intimação Efetivada

25/09/2020, 17:43

Despacho -> Mero Expediente

25/09/2020, 14:17

Autos Conclusos

15/09/2020, 12:07

Certidão Expedida

06/08/2020, 22:35

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

06/08/2020, 20:59

Intimação Efetivada

14/07/2020, 08:30

Intimação Efetivada

14/07/2020, 08:30

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

13/07/2020, 16:25

Certidão Expedida

16/06/2020, 21:34

Autos Conclusos

16/06/2020, 21:34

Juntada -> Petição

16/06/2020, 17:43

Juntada -> Petição

10/06/2020, 19:29

Intimação Efetivada

21/05/2020, 08:24

Intimação Efetivada

21/05/2020, 08:24

Despacho -> Mero Expediente

19/05/2020, 09:31

Autos Conclusos

18/05/2020, 08:44

Certidão Expedida

18/05/2020, 08:44

Certidão Expedida

15/05/2020, 16:43

Juntada -> Petição

15/05/2020, 15:07

Juntada -> Petição

22/04/2020, 09:05

Intimação Efetivada

27/03/2020, 10:05

Despacho -> Mero Expediente

26/03/2020, 12:41

Certidão Expedida

23/03/2020, 09:02

Autos Conclusos

23/03/2020, 09:02

Certidão Expedida

03/02/2020, 17:22

Juntada -> Petição -> Impugnação

03/02/2020, 14:43

Intimação Efetivada

16/12/2019, 10:05

Despacho -> Mero Expediente

12/12/2019, 10:23

Certidão Expedida

25/11/2019, 16:50

Juntada -> Petição -> Contestação

25/11/2019, 14:28

Autos Conclusos

19/11/2019, 10:09

Audiência do art. 334 CPC

05/11/2019, 14:37

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

01/11/2019, 18:21

Mandado Cumprido

10/10/2019, 09:24

Certidão Expedida

19/09/2019, 09:54

Mandado Expedido

18/09/2019, 15:19

Audiência de Conciliação

18/09/2019, 15:07

Intimação Efetivada

18/09/2019, 15:07

Decisão -> Outras Decisões

27/08/2019, 11:48

Intimação Efetivada

27/08/2019, 11:48

Autos Conclusos

20/08/2019, 16:13

Juntada -> Petição

29/07/2019, 19:13

Intimação Efetivada

29/07/2019, 13:12

Despacho -> Mero Expediente

29/07/2019, 13:12

Processo Distribuído

22/07/2019, 16:27

Autos Conclusos

22/07/2019, 16:27

Peticão Enviada

22/07/2019, 16:27

Despacho

•12/12/2019, 10:23

Despacho

•26/03/2020, 12:41

Despacho

•19/05/2020, 09:31

Sentença

•13/07/2020, 16:25

Despacho

•25/09/2020, 14:17

Relatório

•18/03/2021, 10:58

Relatório e Voto

•18/05/2021, 14:08

Ementa

•18/05/2021, 14:08

Despacho

•06/07/2021, 16:02

Despacho

•19/08/2021, 16:04

Despacho

•28/04/2022, 16:59

Despacho

•15/06/2022, 17:51

Despacho

•23/08/2022, 14:13

Todos os documentos(33)

Despacho

•29/07/2019, 13:12

Decisão

•27/08/2019, 11:48

Despacho

•12/12/2019, 10:23

Despacho

•26/03/2020, 12:41

Despacho

•19/05/2020, 09:31

Sentença

•13/07/2020, 16:25

Despacho

•25/09/2020, 14:17

Relatório

•18/03/2021, 10:58

Relatório e Voto

•18/05/2021, 14:08

Ementa

•18/05/2021, 14:08

Despacho

•06/07/2021, 16:02

Despacho

•19/08/2021, 16:04

Despacho

•28/04/2022, 16:59

Despacho

•15/06/2022, 17:51

Despacho

•23/08/2022, 14:13

Despacho

•27/10/2022, 13:40

Despacho

•06/02/2023, 14:46

Sentença

•04/05/2023, 13:59

Decisão

•21/06/2023, 15:50

Despacho

•18/08/2023, 16:33

Relatório

•29/11/2023, 12:51

Ementa

•22/01/2024, 12:00

Relatório e Voto

•22/01/2024, 12:00

Despacho

•06/02/2024, 10:31

Ementa

•19/02/2024, 14:50

Relatório e Voto

•19/02/2024, 14:50

Decisão

•22/03/2024, 10:23

Decisão

•06/05/2024, 10:59

Despacho

•23/07/2024, 16:21

Despacho

•08/11/2024, 15:29

Despacho

•12/11/2024, 15:30

Despacho

•13/01/2025, 14:03

Sentença

•05/02/2025, 16:58