Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5309064-09.2022.8.09.0120 - TJGO | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 14.262,68

Órgão julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Judicial TR · TJGO · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MARCIO GOMES FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

27/04/2026, 16:30

Despacho -> Mero Expediente

17/04/2026, 19:00

Autos Conclusos

09/04/2026, 17:23

Certidão Expedida

09/04/2026, 15:48

Diligência Concluída – Processo Devolvido

09/04/2026, 15:48

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

13/02/2026, 17:12

Decisão -> Outras Decisões

30/01/2026, 18:18

Autos Conclusos

18/12/2025, 18:12

Decorrido Prazo

18/12/2025, 18:11

Intimação Lida

30/10/2025, 03:02

Despacho -> Mero Expediente

20/10/2025, 18:07

Intimação Expedida

20/10/2025, 18:07

Autos Conclusos

21/07/2025, 15:30

Juntada -> Petição

10/07/2025, 17:39

Evolução da Classe Processual

12/06/2025, 08:23

Todas as movimentações(81)

Certidão Expedida

27/04/2026, 16:30

Despacho -> Mero Expediente

17/04/2026, 19:00

Autos Conclusos

09/04/2026, 17:23

Certidão Expedida

09/04/2026, 15:48

Diligência Concluída – Processo Devolvido

09/04/2026, 15:48

Documentos

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 17:57

Despacho

•23/01/2023, 14:07

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

13/02/2026, 17:12

Decisão -> Outras Decisões

30/01/2026, 18:18

Autos Conclusos

18/12/2025, 18:12

Decorrido Prazo

18/12/2025, 18:11

Intimação Lida

30/10/2025, 03:02

Despacho -> Mero Expediente

20/10/2025, 18:07

Intimação Expedida

20/10/2025, 18:07

Autos Conclusos

21/07/2025, 15:30

Juntada -> Petição

10/07/2025, 17:39

Evolução da Classe Processual

12/06/2025, 08:23

Intimação Lida

09/06/2025, 03:16

Intimação Efetivada

28/05/2025, 17:34

Intimação Expedida

28/05/2025, 15:27

Despacho -> Mero Expediente

15/05/2025, 17:56

Autos Conclusos

07/03/2025, 12:18

Transitado em Julgado

07/03/2025, 07:15

Autos Devolvidos da Instância Superior

07/03/2025, 07:15

Autos Devolvidos da Instância Superior

07/03/2025, 07:15

Intimação Lida

10/02/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - Comarca de Goiânia 2ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais Recurso Inominado: 5309064-09.2022.8.09.0120 Comarca de Origem: Paraúna/GO Recorrente: Estado de Goiás Advogad

31/01/2025, 00:00

Intimação Expedida

30/01/2025, 16:27

Intimação Efetivada

30/01/2025, 16:27

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

30/01/2025, 15:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

30/01/2025, 15:06

Intimação Lida

21/01/2025, 03:48

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

12/12/2024, 09:52

Despacho -> Mero Expediente

11/12/2024, 14:48

Intimação Expedida

11/12/2024, 14:48

Intimação Efetivada

11/12/2024, 14:48

Autos Conclusos

23/09/2024, 14:07

Recurso Autuado

23/09/2024, 14:07

Recurso Distribuído

23/09/2024, 13:52

Recurso Distribuído

23/09/2024, 13:52

Certidão Expedida

23/09/2024, 13:51

Intimação Efetivada

28/08/2024, 13:23

Decisão -> Outras Decisões

28/08/2024, 10:50

Intimação Lida

23/05/2024, 03:05

Autos Conclusos

20/05/2024, 13:28

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

20/05/2024, 09:30

Intimação Efetivada

13/05/2024, 13:18

Intimação Expedida

13/05/2024, 13:18

Decisão -> Outras Decisões

10/05/2024, 17:38

Autos Conclusos

19/03/2024, 16:30

Certidão Expedida

19/03/2024, 16:30

Intimação Efetivada

07/03/2024, 18:15

Despacho -> Mero Expediente

06/03/2024, 18:29

Autos Conclusos

22/11/2023, 16:45

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

20/11/2023, 20:31

Intimação Lida

17/11/2023, 03:04

Intimação Efetivada

07/11/2023, 14:29

Intimação Expedida

07/11/2023, 14:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

11/09/2023, 20:28

Autos Conclusos

05/07/2023, 13:25

Intimação Lida

02/02/2023, 03:02

Juntada -> Petição

01/02/2023, 13:18

Intimação Efetivada

23/01/2023, 17:30

Intimação Expedida

23/01/2023, 17:30

Despacho -> Mero Expediente

23/01/2023, 14:07

Juntada -> Petição

21/10/2022, 12:23

Juntada -> Petição

18/10/2022, 09:18

Ato Ordinatório

13/10/2022, 17:57

Intimação Efetivada

13/10/2022, 17:57

Juntada -> Petição -> Contestação

13/10/2022, 11:03

Autos Conclusos

11/10/2022, 17:04

Certidão Expedida

11/10/2022, 17:00

Intimação Lida

12/09/2022, 03:18

Intimação Expedida

01/09/2022, 14:44

Despacho -> Mero Expediente

01/09/2022, 09:04

Autos Conclusos

22/06/2022, 13:54

Juntada -> Petição

21/06/2022, 12:12

Intimação Lida

20/06/2022, 03:05

Intimação Expedida

09/06/2022, 16:29

Decisão -> Outras Decisões

08/06/2022, 18:49

Autos Conclusos

26/05/2022, 16:34

Processo Distribuído

26/05/2022, 11:37

Peticão Enviada

26/05/2022, 11:37

Sentença

•11/09/2023, 20:28

Despacho

•06/03/2024, 18:29

Decisão

•10/05/2024, 17:38

Decisão

•28/08/2024, 10:50

Despacho

•11/12/2024, 14:48

Relatório e Voto

•27/01/2025, 13:25

Despacho

•15/05/2025, 17:56

Despacho

•20/10/2025, 18:07

Decisão

•30/01/2026, 18:18

Despacho

•17/04/2026, 19:00