Execução de Título Extrajudicial 5208947-13.2024.8.09.0064 - TJGO

Autos Conclusos

28/01/2026, 12:33

Juntada -> Petição -> Impugnação

23/01/2026, 16:10

Intimação Efetivada

01/12/2025, 08:50

Intimação Expedida

01/12/2025, 08:41

Juntada -> Petição

28/11/2025, 12:01

Intimação Efetivada

05/11/2025, 15:43

Intimação Expedida

05/11/2025, 13:08

Mandado Cumprido

31/10/2025, 18:32

Mandado Expedido

16/09/2025, 10:15

Intimação Efetivada

08/09/2025, 12:41

Certidão Expedida

08/09/2025, 12:23

Intimação Expedida

08/09/2025, 12:23

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

23/08/2025, 10:34

Juntada -> Petição

15/05/2025, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIANIRAVara CívelE-mail: [email protected] Escrivania: (62) 3611-2703WhatsApp Dr. André Nacagami: (61) 9447-9102 DECISÃOProcesso n. 5208947-13.2024.8.09.0064Parte requerente: Cristiano Xavier GontijoParte requerida: Magalhães e Araújo Empreendimentos Imobiliários Ltda.Trata-se de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial proposta por Cristiano Xavier Gontijo em desfavor de Magalhães e Araújo Empreendimentos Imobiliários Ltda., todos devidamente qualificados nos autos.Recebida a inicial; indeferido o pedido de tutela provisória de urgência e determinada a citação da parte executada (evento n. 05).Agravo de Instrumento não provido (evento n. 13).A parte ré compareceu aos autos, pugnando pela habilitação de seus causídicos (evento n. 14).Escoado o prazo para adimplemento do débito exequendo, deferiu-se a realização de penhora online (evento n. 20), que foi infrutífera (evento n. 26).Concedeu-se a realização de nova tentativa de penhora via SISBAJUD, bem como a realização de pesquisa de bens via RENAJUD e INFOJUD (evento n. 33).Apresentou-se renúncia ao mandato outorgado pela parte exequente (evento n. 48).Resultado das pesquisas (evento n. 50) e informou-se a restrição sobre os veículos localizados (evento n. 54).A parte executada permaneceu inerte (evento n. 60).A parte exequente pugnou pela tentativa de "busca e apreensão" dos veículos localizados (evento n. 64).Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. DECIDO. De início, tendo em vista a petição de evento n. 48 e, considerando que a parte exequente permanecerá patrocinada pelo advogado Nathan Soares Nonato (evento. 01 - item 02), PROCEDA-SE à desabilitação da advogada peticionante. No mais, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido formulado pela parte exequente (evento n. 64), consistente na penhora dos veículos HYUNDAI/IX35B, placa PQD1B00, CHASSI 95PJU81DBGB023492; e R/JUNIOR CIA 501, placa PRA7563, CHASSI 98VCJA501HG001182, ambos registrados em nome da parte executada.Fica nomeado(a) o(a) executado(a) como depositário(a) do bem, dispensadas outras formalidades.Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema RENAJUD, como termo de constrição, independente de outras formalidades, uma vez que desnecessária a lavratura de auto ou termo de penhora específico, pois o documento gerado que demonstra a constrição já produz os mesmos efeitos (STJ, AgInt no REsp 1.864.068/SC, Relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 15/12/2020).Fica dispensada a avaliação judicial do veículo, nos termos do artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil. Assim, INTIME-SE o(a) exequente para comprovar a cotação dos bens no mercado, autorizada a utilização da "tabela FIPE", no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá anexar planilha contendo o valor do débito exequendo atualizado. Após, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, se não houver, pessoalmente (CPC, artigo 841, §§ 1º e 2º), acerca da penhora e avaliação do bem, para que, querendo, apresente impugnação ou embargos no prazo legal.Sem prejuízo, tendo em vista que, na pesquisa via RENAJUD consta que os referidos bens já possuíam restrições (eventos n. 50, arquivo 6), PROCEDA-SE à anexação nos presentes autos de documento extraído do referido sistema no qual conste todas as restrições existentes sobre referidos bens, bem como os Juízos que as tenham determinado. Intimem-se. Cumpra-se.Goianira, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ NACAGAMIJUIZ DE DIREITO(assinado digitalmente)

Decisão -> Deferimento em Parte

14/04/2025, 16:08

Intimação Efetivada

14/04/2025, 16:08

Autos Conclusos

18/03/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Goianira Vara de Fazendas Públicas, de Registros Públicos Ambiental e 2º Cível CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO Processo nº 5208947-13.2024.8.09.0064 Intimo a parte autora para no prazo de 05(cinco) dias, manifestar e requerer o que entender de direito. Goianira, 5 de março de 2025. (Documento assinado digitalmente) Humberto Vinícius da Costa Medeiros - NAC 1 - Decreto 1882/

06/03/2025, 00:00

Juntada -> Petição

05/03/2025, 18:51

Ato Ordinatório

05/03/2025, 13:19

Intimação Efetivada

05/03/2025, 13:19

Prazo Decorrido

05/03/2025, 13:17

Ato Ordinatório

20/01/2025, 16:25

Intimação Efetivada

20/01/2025, 16:25

Certidão Expedida

20/01/2025, 16:19

Intimação Efetivada

20/01/2025, 16:13

Juntada de Documento

20/01/2025, 16:12

Ato Ordinatório

20/01/2025, 15:53

Intimação Efetivada

20/01/2025, 15:53

Juntada de Documento

30/11/2024, 17:19

Juntada -> Petição

30/10/2024, 20:51

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

19/09/2024, 15:28

Certidão Expedida

18/09/2024, 14:58

Despacho -> Mero Expediente

16/09/2024, 22:46

Autos Conclusos

12/09/2024, 18:07

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

12/09/2024, 17:49

Certidão Expedida

21/08/2024, 17:04

Intimação Efetivada

21/08/2024, 17:04

Certidão Expedida

21/08/2024, 16:52

Juntada -> Petição

21/08/2024, 16:29

Intimação Efetivada

21/08/2024, 13:21

Certidão Expedida

21/08/2024, 13:20

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

15/08/2024, 19:18

Intimação Efetivada

15/08/2024, 19:18

Retificação de Classe Processual

15/08/2024, 15:25

Autos Conclusos

15/08/2024, 15:21

Juntada -> Petição

12/08/2024, 09:55

Ato Ordinatório

01/08/2024, 09:26

Intimação Efetivada

01/08/2024, 09:26

Juntada de Documento

30/07/2024, 15:07

Juntada de Documento

12/07/2024, 15:23

Certidão Expedida

10/07/2024, 14:54

Ato Ordinatório

12/06/2024, 14:09

Decisão -> Outras Decisões

11/06/2024, 10:37

Intimação Efetivada

11/06/2024, 10:37

Prazo Decorrido

10/06/2024, 17:18

Autos Conclusos

10/06/2024, 17:18

Juntada -> Petição

07/06/2024, 18:18

Citação Efetivada

06/05/2024, 00:51

Certidão Expedida

26/04/2024, 13:41

Juntada -> Petição

25/04/2024, 16:50

Juntada de Documento

25/04/2024, 11:25

Citação Expedida

24/04/2024, 23:25

Certidão Expedida

03/04/2024, 17:15

Processo Redistribuído

01/04/2024, 10:27

Certidão Expedida

01/04/2024, 10:27

Decisão -> Outras Decisões

26/03/2024, 18:58

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

26/03/2024, 18:58

Intimação Efetivada

26/03/2024, 18:58

Intimação Efetivada

26/03/2024, 18:58

Processo Distribuído

22/03/2024, 16:38

Inclusão no Juízo 100% Digital

22/03/2024, 16:38

Autos Conclusos

22/03/2024, 16:38

Peticão Enviada

22/03/2024, 16:38

—

Autos Conclusos

Juntada -> Petição -> Impugnação

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Mandado Cumprido

Mandado Expedido

Intimação Efetivada

Certidão Expedida

Intimação Expedida

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

Juntada -> Petição

Todas as movimentações(75)