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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 47.116,00

Orgao julgador

Santa Terezinha de Goiás - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

09/07/2025, 13:28

Juntada de Documento

17/06/2025, 15:11

Alvará Expedido

16/06/2025, 20:20

Intimação Efetivada

10/06/2025, 08:01

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

10/06/2025, 07:51

Intimação Expedida

10/06/2025, 07:51

Autos Conclusos

09/06/2025, 12:21

Juntada -> Petição

09/06/2025, 09:59

Evolução da Classe Processual

04/06/2025, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA TEREZINHA DE GOIÁS Escrivania do Crime e das Fazendas Públicas Fórum - Rua Bernardo Sayão – Vila Dona Helena – Fone/Fax (62) 3339-6337 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 05/2010 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial. Ocorre que para expedição e envio dos alvarás ao Banco mister se faz a apresentação da conta bancária, pelos beneficiários (parte e advogado), e de declaração informando sobre a isenção ou não de Imposto de Renda. Assim, intime-se a parte autora e seu advogado para que juntem ao processo os dados bancários e declaração sobre a isenção ou não do imposto de renda, no prazo de 5 (cinco) dias, a qual deve conter número do processo, nome completo e qualificação do beneficiário de cada alvará (parte e/ou o advogado), valor do levantamento e valor do desconto (caso haja), sob pena de não expedição do alvará e imediato arquivamento do processo. Santa Terezinha de Goiás-GO, 9 de maio de 2025 MARCELO DA SILVA SANTOS Analista Judiciário Mat. TJ-GO 5436210

15/05/2025, 00:00

Juntada de Documento

14/05/2025, 16:09

Intimação Efetivada

14/05/2025, 16:09

Juntada de Documento

14/05/2025, 16:09

Intimação Lida

17/03/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•27/06/2024, 06:59

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 12:45

Sentença

•14/10/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 16:09

Decisão

•10/06/2025, 07:51

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