Agravo em Recurso Especial 5637951-70.2021.8.09.0117 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 12.498,66

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Embargos à Execução · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

CARPAL TRATORES LTDA

CNPJ 23.***.***.0001-86

Autor

ANTONIO JOSE CAETANO

CPF 234.***.***-68

Autor

CARPAL TRATORES LTDA

CNPJ 23.***.***.0001-86

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

27/03/2026, 19:43

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 19:43

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ANTONIO JOSE CAETANO

CPF 234.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE CELSO DE CASTRO SANT ANNA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIEL AUGUSTO PEREIRA NETTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCOS ALEXANDRE BATISTA DE CASTRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HENRIQUE CELSO DE CASTRO SANT ANNA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL AUGUSTO PEREIRA NETTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:19

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

03/03/2026, 14:10

Não conhecido o recurso de CARPAL TRATORES LTDA e ANTONIO JOSE CAETANO , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

02/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:57

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

17/12/2025, 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

21/10/2025, 09:25

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

21/10/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/10/2025, 06:32

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/10/2025, 06:15

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/10/2025, 16:20

EMENTA / ACORDÃO

•03/03/2026, 14:10

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