Agravo em Recurso Especial 5735445-65.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 70.569,68

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MARCIA CARNEIRO ROSA

CPF 016.***.***-79

Autor

CAMPOS VERDES EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026

08/05/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 01:33

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RENATO HEITOR SILVA VILAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO CARLOS GIMENEZ GARCIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Incluído em pauta para 26/05/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00101709/2026 - AgInt nos EDcl no AREsp 3070752/GO

06/05/2026, 14:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD.

20/03/2026, 12:56

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

20/03/2026, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/03/2026, 09:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/03/2026, 09:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026 Petição Nº 101709/2026 - AgInt nos EDcl no

20/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0101709 - AgInt nos EDcl no AREsp 3070752 - Publicação prevista para 20/03/2026

18/03/2026, 19:30

Determinada a distribuição do feito

18/03/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

12/03/2026, 18:49

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/02/2026 e término em 11/03/2026, para CAMPOS VERDES - EMPREENDIMENTOS LTDA apresentar resposta à petição n. 101709/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 570.

12/03/2026, 18:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/02/2026 Petição Nº 101709/2026 -

13/02/2026, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 01:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/11/2025, 19:20

DECISÃO TERMINATIVA

•09/01/2026, 20:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/03/2026, 19:30

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