Agravo em Recurso Especial 5368772-32.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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5368772-32.2024.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialTempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DA RESERVA DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 03.***.***.0001-02

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

18/02/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 13:53

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RAFAEL REGINALDO URANI DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2025 Petição Nº 1072180/2025 - EDcl

12/12/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1072180 - EDcl no AREsp 3047229 - Publicação prevista para 12/12/2025

09/12/2025, 20:40

Embargos de Declaração de ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DA RESERVA DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIAS Não-acolhidos - Petição Nº 2025/01072180 - EDcl no AREsp 3047229

09/12/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

25/11/2025, 15:17

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1145435/2025

24/11/2025, 22:11

Protocolizada Petição 1145435/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/11/2025

24/11/2025, 21:55

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 06/11/2025 Petição Nº 1072180/2025 -

06/11/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/11/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1072180/2025. Publicação prevista para 06/11/2025)

04/11/2025, 18:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1072180/2025

04/11/2025, 18:21

Protocolizada Petição 1072180/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/11/2025

04/11/2025, 18:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2025

28/10/2025, 00:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/10/2025, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•09/12/2025, 20:40

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